A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do Banco BTG Pactual, André Esteves. O objetivo é apurar a prática do crime de uso indevido de informação privilegiada

Segundo o despacho da magistrada, há suspeita de prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ‘ações’ de determinada empresa”, explica o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

O despacho foi assinado no âmbito de uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O pedido teve como base áudio divulgado no fim de outubro, no qual Esteves afirma, em uma conversa com investidores, que havia falado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a debandada de secretários do Ministério da Economia.

No dia, a pasta havia chancelado uma manobra para furar o teto de gastos proposto pela ala política do governo, de olho em viabilizar o Auxílio Brasil, aposta eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para tentar garantir a reeleição em 2022. "Para quem não sabe, o secretário do Tesouro [do Ministério da Economia] acabou de renunciar, com mais três outros, tem mais quatro ameaçando. E eu atrasei um pouquinho porque o presidente da Câmara me ligou para perguntar o que eu achava [risos da plateia]. 'Arthur, vou dar uma palestra agora à tarde. Se quiser, dá um pulo aí. Mas não tá legal, né?'", relatou o banqueiro na ocasião.

A legislação veda a utilização de informação relevante de que tenha conhecimento ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários.

Procurado pelo Correio, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o BC manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse a autarquia.

“Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública”, completou.

Citado no caso, a reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual. No entanto, não obteve posicionamento da empresa. O espaço segue aberto para manifestação do banco.

CB
Portal Santo André em Foco