A iniciativa do ministro da Justiça, Sergio Moro , de ligar para autoridades hackeadas, avisá-las das invasões nos celulares e dizer que ia destruir as mensagens interceptadas irritou líderes da oposição e do centrão. Nos bastidores, o envolvimento do ministro na condução da Operação Spoofing — na qual está implicado —, pode acirrar os ânimos de deputados dispostos a chamá-lo para prestar depoimento no Congresso.

Os parlamentares querem saber por que Moro teve acesso às informações da Operação Spoofing, que corre sob sigilo da Justiça. Também pretendem pressioná-lo sobre a ordem para a destruição de dados privados apreendidos pela Polícia Federal. No Congresso, a declaração de Moro foi interpretada como uma “chantagem” por dizer que teria acesso aos dados dos parlamentares e que iria apagá-los.

Há uma desconfiança entre os deputados de que Moro usa politicamente o caso para tirar o foco do conteúdo revelado sobre suas conversas privadas, em especial os diálogos com o procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Parlamentares consideram ainda que o ministro atropelou o devido processo legal ao acessar a lista de alvos dos hackers e decidir fazer ligações para comunicar as invasões.

— O ministro ligar para as autoridades do país dizendo que os mesmos foram hackeados, mas que fiquem tranquilos porque as mensagens estão preservadas, é chantagem pura — afirmou um líder do Centrão, sob condição de anonimato.

Um grupo de deputados tenta usar as declarações de Moro para evitar que ele se fortaleça perante a opinião pública e use sua popularidade para desgastar o Congresso. Avaliam que o ministro tenta construir uma estratégia de se colocar como apenas mais uma vítima das invasões dos celulares, ignorando o conteúdo das mensagens reveladas pelo Intercept.

— Uma coisa é a fonte dos dados. Outra, são os dados. Está certo prender os criminosos, mas não vai resolver o conteúdo. Infelizmente vivemos nos últimos anos vazamentos de todos os lados e foram sempre bem recepcionados — disse outro líder do Congresso ao GLOBO.

No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que Moro precisa ser interpelado novamente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, apesar da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), considerar prematura a convocação. Se não passar na CCJ, Randolfe acha ainda que o assunto pode ser tratado na CPI da Fake News, que deve ser instalada após o recesso.

— Hackeamento é crime, deve ser apurado e punido. Mas não pode o ministro, ao mesmo tempo em que alega ser vítima, como ministro da Justiça, comandante da Polícia Federal, dirigir a operação e ter acesso a informações sigilosos. E ainda, no lugar do juiz, declarar que as eventuais provas vão ser destruídas. Isso é um procedimento incompatível com o cargo de ministro da Justiça. Então nós estamos programando no início do processo legislativo, acho que o ministro Sérgio Moro tem que de fato voltar ao Congresso — diz Randolfe.

No próximo mês, em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve pautar a votação de uma proposta de emenda à Constituição que transformará o sigilo de dados em “direito fundamental”. O objetivo é dar mais segurança jurídica à proteção de dados e à comunicação privada. Segundo o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), o projeto seria uma ampla garantia.

— É uma proposta que coloca como direito fundamental na Constituição o sigilo de dados. E, ao mesmo tempo, coloca como competência exclusiva da União legislar sobre o assunto de sigilo de dados. Então, ela retira dos estados essa competência — diz o presidente da CCJ.

CPI do Hackeamento
Autor de um requerimento da CPI do Hackeamento na Câmara, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) diz esperar primeiro a avaliação do ministro Sérgio Moro para analisar se recolhe assinaturas para levar adiante à investigação parlamentar. Ele diz ter apoio de cem deputados, quando são necessários 171. Mas, que primeiro quer tratar com Moro.

O relator da proposta, João Roma (PRB-BA), diz que o assunto é importante, mas teme que haja uma contaminação do ambiente político para tratar do assunto. Ele avalia que a discussão sobre as publicações do "Intercept Brasil" possam se sobrepor ao mérito da proposta.

— Era um assunto que estava meio que dormindo. Pode até ser que a discussão fique poluída. É uma proposta muito importante do ponto de vista jurídico. Mas acho que vai se misturar, o que seria uma pena — diz.

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) faz ponderações sobre a intenção dos colegas de ouvir o ministro à Casa.

— Convite ou convocação para fazer um Fla Flu no plenário é bom para o Moro. Isso só vai sustentar a narrativa dele. Eu acredito nas instituições e não acredito que nós chegaremos até 5 de agosto neste mesmo ambiente. Não acredito que o Supremo vá conciliar com o ministro da Justiça que imagina que é juiz e chefe da Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, o PT apresentou uma comunicação de crime contra Moro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, Moro teve acesso ao inquérito sigiloso que investiga os hackers que invadiram telefones de autoridades e avisou pessoas que foram alvo do esquema. O PSOL também decidiu recorrer à PGR, questionando a possibilidade de o ministro determinar que as mensagens sejam apagadas.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a conduta do Moro causa preocupação em relação a garantias constitucionais e ao Estado Democrático de Direito. Ele diz que o ministro mistura sua condição de interessado nas investigações com a de superior hierárquico da Polícia Federal, Ministro da Justiça e ex-juiz.

— Tenta funcionar ao mesmo tempo como investigador, acusador, julgador e “legislador”: dá informações sobre investigações sigilosas, comunica a autoridades que detém seus diálogos, determina a destruição de provas e baixa portarias que soam como ameaças a jornalistas. Vamos propor que ele venha ao Congresso tentar explicar esse absurdo — diz Molon.

O Globo
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