Após receber ao longo da semana críticas de colegas e de associações de juízes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , disse nesta sexta-feira que o papel da Corte nas reformas estruturais que o governo federal pretende implantar é garantir "segurança jurídica" por meio de coerência nas decisões.

Na terça-feira, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para discutir um "pacto pelas reformas". A participação do presidente do STF foi atacada, porque caberá ao Judiciário julgar ações que contestem medidas que venham a ser aprovadas pelo Legislativo.

Toffoli justificou o seu encontro de terça-feira com o argumento de que luta para que as reformas não aumentem o texto constitucional e, como consequência, sobrecarreguem ainda mais o STF com ações.

— Todas as reformas que foram apresentadas pelos vários governos nos últimos anos foram no sentido de aumentar o texto da Constituição. E aí a pontecialidade de aumento da judicialização cresce. Por isso tenho conversado com autoridades no Legislativo e no Executivo. Se forem apresentar reformas, diminuam o texto da Constituição — afirmou, durante participação em seminário sobre dívida ativa da União na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na sequência de sua fala, Toffoli explicou qual deve ser o papel do STF na tramitação das reformas:

— O Supremo deve garantir que os direitos fundamentais, inclusive os direitos de minorias, sejam respeitados, com segurança jurídica e previsibilidade para as reformas necessárias à retomada do desenvolvimento do país. Para que possamos voltar a crescer, é necessário coerência das decisões judiciais.

Toffoli também defendeu o Supremo das críticas. No domingo, atos realizados pelo país por apoiadores de Bolsonaro foram marcados, entre outros temas, por ataques à Corte.

O presidente do STF listou 12 casos de repercussão julgados em maio na Corte, como o foro privilegiado para delegados e a criminalização da homofobia.

— Esse Supremo Tribunal Federal tão atacado — afirmou Toffoli, enquanto citava também o julgamento das ações que desobrigou o poder público de fornecer medicamentos experimentais a pacientes e o que tornou ilegal a restrição de municípios aos aplicativos de transporte.

— Tudo isso sendo enfrentado. Tem tema fácil aqui? Nenhuma suprema corte no mundo julga tanto em questões tao diferentes — acrescentou.

O Globo
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