O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (31) que não há espaço para ideologias e paixões no Judiciário.

Em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista, ele reforçou que os juízes têm papel moderador e o objetivo único de obedecer à lei e à Constituição.

Toffoli se manifestou após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a atuação do STF no julgamento sobre criminalização da homofobia, que já tem maioria formada, favorável.

Por isso não há lugar para paixões, ideologias e vontades. Juiz não pode ter vontade. Se tiver vontades, sai da magistratura, vai para política, para movimentos associativos, vai para o Executivo, vai ser candidato

Dias Toffoli, presidente do Supremo.

Mais cedo, em evento religioso em Goiânia, o presidente Bolsonaro disse que o STF estaria legislando sobre o assunto, apontando que essa seria uma função do Congresso. Disse ainda que talvez seja o momento de ter um ministro evangélico.

Toffoli destacou ainda que já há maioria formada (6 votos a 0) em relação à criminalização da homofobia, ainda que o julgamento não tenha acabado. "Já está sinalizada a discussão", afirmou.

O ministro do STF Alexandre de Moraes já havia rebatido as críticas no início da tarde de hoje, também sob o discurso de que o Judiciário tem papel de moderador. Ele ressaltou que a Constituição é clara em relação à discriminação. E minimizou a declaração sobre um possível ministro evangélico.

Para Moraes, a indicação de ministros é feita pelo presidente e é natural ter um nome alinhado ideologicamente com o governo.

Questões tributárias

Toffoli disse ainda defender o enxugamento das questões tributárias na Constituição Federal. Segundo ele, o atual sistema tributário está "completamente ultrapassado". Isso, aliado à excessiva constitucionalização do tema, gera uma grande judicialização do assunto, disse ele.

No evento da Fiesp, ele destacou que há hoje R$ 1 trilhão em discussão no STF sobre matérias tributárias.

"O STF tem sido diuturnamente acionado para tratar da responsabilidade fiscal dos entes federativos e inúmeras questões tributarias", disse. "Tenho conversado com autoridades do Executivo e Legislativo nessa linha: nas reformas, diminuam o texto da Constituição, não o aumentem".

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