Dificuldades políticas do governo brasileiro para a aprovação de reformas podem contribuir para que a economia do país cresça menos da metade da média mundial neste ano, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris.

A organização voltou a reduzir sua previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2019, agora estimado em 1,4%, de acordo com o estudo Perspectivas Econômicas da OCDE, divulgado semestralmente. Já a economia mundial deverá crescer 3,2% neste ano, na avaliação da OCDE.
Em março, em um relatório com previsões intermediárias, a organização havia estimado que o PIB do Brasil cresceria 1,9% neste ano. A projeção também já era menor do que a divulgada pela organização em novembro passado, no estudo semestral anterior, de aumento de 2,1% do PIB.

Para 2020, a previsão da OCDE é de expansão de 2,3% da economia brasileira, levemente abaixo das projeções de crescimento de 2,4% realizadas nos últimos meses.

Reforma da Previdência
No estudo divulgado nesta terça-feira (21), a OCDE destaca a importância da reforma da Previdência para a sustentabilidade das contas fiscais e afirma que permanecem as incertezas sobre sua implementação.

"A fragmentação política no Brasil (devido ao grande número de partidos) e, às vezes, a relação difícil entre diferentes alas do governo complicam a construção de um consenso político para a aprovação de reformas-chave", diz a OCDE.

A OCDE afirma que a economia brasileira continua se recuperando, mas o ritmo diminuiu, especialmente para os investimentos, "já que todos os olhos estão voltados para a capacidade do novo governo de realizar reformas".

"Se as incertezas em relação às reformas forem dissipadas, a projeção é de aceleração da demanda doméstica e diminuição do desemprego."

Para a OCDE, na hipótese de uma Reforma da Previdência "bem-sucedida e da consequente melhoria da confiança", a previsão é que o crescimento aumente em 2019 e 2020 e que o desemprego diminua, inclusive com a criação de empregos formais.

"Baixa inflação, alta dos salários e queda do desemprego vão reforçar o consumo e os investimentos irão aumentar visivelmente em 2019 com o avanço das reformas", afirma o estudo.

Melhoria das finanças públicas
Outras reformas estruturais podem acentuar o crescimento em 2020, na avaliação da OCDE.

"A baixa confiança (na economia) está segurando uma recuperação mais forte da demanda doméstica e a confiança só irá melhorar se houver progressos tangíveis das reformas que asseguram sustentabilidade fiscal", afirma o estudo Perspectivas Econômicas.

A organização destaca que melhorar as finanças públicas é "crucial" para restaurar a confiança. A dívida pública brasileira atinge 77% do PIB.

O documento diz ainda que se o Congresso não aprovar "a ambiciosa agenda de reformas do Executivo", a regra dos gastos públicos deixaria de ser cumprida em 2020, provavelmente resultando em custos de financiamentos mais altos, menor crescimento e um possível retorno à recessão econômica.
A OCDE recomenda que o governo brasileiro aumente o limite de renda para permitir um acesso maior ao Bolsa Família, "que custa somente 0,5% do PIB", para tirar mais pessoas da pobreza e reduzir desigualdades.

A previsão da OCDE de crescimento de 1,4% do PIB brasileiro em 2019 é próxima do 1,5% anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, quando declarou, em uma audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que a economia brasileira está "no fundo do poço".

A estimativa da OCDE é mais otimista do que a do boletim Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira, que caiu - pela 12ª vez - para 1,24%.

Desaceleração global
A OCDE alerta que o crescimento da economia mundial, estimado em 3,2% neste ano, permanece fraco e afirma que "há muitos riscos que obscurecem a economia global e o bem-estar das pessoas".

A organização ressalta que a "previsão medíocre de crescimento" poderia ser pior no caso de um acirramento de tensões comerciais - como a "guerra" entre Estados Unidos e China.

O comércio mundial deve crescer apenas 2,1% em 2019, nas previsões da OCDE, a taxa mais baixa desde a crise financeira mundial.

A organização afirma ainda que a possibilidade de aumento das tensões comerciais também traz riscos ao Brasil, já que a China e os Estados Unidos são os dois principais parceiros comerciais do país.

BBC
Portal Santo André em Foco

A idosa que foi atropelada por um ônibus no Centro de Campina Grande morreu na madrugada desta terça-feira (21). A informação foi divulgada pelo Hospital de Emergência e Trauma da cidade, que informou que Juvina Severina de Lima, de 84 anos, não resistiu e morreu às 2h10. Ela estava internada na unidade de saúde desde o dia do acidente, na última sexta-feira (17).

O caso aconteceu na rua Vila Nova da Rainha. O atropelamento foi flagrado por uma câmera de segurança, que registrou o momento em que a vítima é atingida pelo ônibus e tem o corpo arremessado.

As imagens mostram que a idosa fica aguardando a rua ficar livre para passar. Ela espera a passagem de dois ônibus e tenta correr para atravessar, mas acaba sendo atropelada por um terceiro ônibus que passa logo em seguida.

O ônibus atropelou a idosa quando fazia uma convergência da rua Afonso Campos para a Vila Nova da Rainha. A faixa de pedestre mais próxima que havia no local fica a 500 metros do ponto onde ocorreu o atropelamento.

A vítima havia sido socorrida e levada para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Segundo a assessoria de imprensa da unidade hospitalar, o estado de saúde dela era estável, mas considerado grave.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Mais de 700 comprimidos de anfetamina foram apreendidos durante uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Civil que resultou também no recolhimento da maior carga de cigarros contrabandeada, quase três milhões de maços. A apreensão foi feita em galpões na cidade de Cabedelo, na Grande João Pessoa, na noite de segunda-feira (20).

A operação conjunta foi realizada em galpões nas cidades de Cabedelo, Santa Rita e Conde, todas na Região Metropolitana de João Pessoa. A carga de cigarros, de bebidas alcoólicas e as cartelas de anfetamina foram encontradas em galpões de Cabedelo. No galpão do Conde não houve nenhuma irregularidade e no de Santa Rita foi desarticulado um alojamento clandestino dos suspeitos de distribuírem a mercadoria ilegal.

A anfetamina foi localizada posteriormente em um dos galpões de Cabedelo. A organização criminosa desarticulada, em parte, que responderia pelo crime de contrabando, também vai responder pela suspeita de tráfico internacional de entorpecentes.

De acordo com PRF, a principal suspeita é de que o material chegava à Paraíba por navio, vindo principalmente de Coreia do Sul, era descarregada nesses galpões clandestinos e distribuídas para o interior da Paraíba e estados vizinhos. Foram presas sete pessoas suspeitas de participação na quadrilha, sendo uma delas chefe da organização.

“Ainda está sendo investigado se esse suspeito apontado como chefe, uma espécie de líder da organização, era também o proprietário da carga clandestina. As investigações seguem com a Polícia Civil com o objetivo de encontrar os donos da carga”, explicou a inspetora Keilla Melo, da PRF.

Até a manhã desta terça-feira (21) a operação seguia em uma fase logística, de recolhimento do material apreendido de dentro dos galpões e encaminhado para as autoridades. A carga de bebida alcoólica, aproximadamente 7.900 unidades de Amarula, Old Par e Johnny Walker Black Label, vai ser encaminhada para exames de perícia, enquanto a de cigarros para os galpões do estado da Paraíba, para posteriormente serem incinerados.

Ainda de acordo com a PRF, a quadrilha foi descoberta a partir da apreensão de um veículo no estado do Pará por inspetores rodoviários federais. Com a apreensão do veículo com carga contrabandeada, foi descoberta a ligação com material clandestino vindos da Paraíba. Dessa ligação, a PRF e a Polícia Civil da Paraíba iniciou o trabalho de investigação que resultou na descoberta dos galpões e apreensão dos produtos contrabandeados e da anfetamina.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem foi baleado na noite desta segunda-feira (20) por dois homens que fingiram ser entregadores de pizza, no bairro Alto do Mateus, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, a vítima é filho de um major reformado do Corpo de Bombeiros e tem 28 anos.

Segundo a PM, os dois homens ficaram na esquina esperando a saída da vítima. Os dois estavam em duas motos e efetuaram o disparo quando a vítima saiu de casa. Os dois suspeitos estavam com duas caixa de entregar pizzas.

A vítima foi levada em carro particular para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, passou por procedimento cirúrgico e o estado de saúde dele é considerável estável. Até as 9h50, nenhum suspeito havia sido localizado ou preso.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Uma farmácia, localizada na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, foi assaltada durante a madruga desta terça-feira (21). De acordo com a Polícia Militar, a entrada foi danificada e a porta de vidro foi quebrada para a entrada dos suspeitos.

A polícia ainda não sabe quantos suspeitos participaram da ação. Apesar de conseguirem entrar na farmácia, nada foi roubado do local, conforme os funcionários, porque o alarme foi acionada e o segurança e vigilante foram até o local.

Os suspeitos ainda mexeram nas prateleiras, mas nada foi levado. O grupo conseguiu fugir e até as 7h30 nenhum deles foi preso ou localizado.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

O governo do presidente Jair Bolsonaro praticamente acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação nesta quarta-feira (22) da medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a criação das pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Mais três pontos devem ir a plenário nesta quarta: a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para Funai e a limitação dos poderes de auditores fiscais em investigar casos de corrupção.

Em reunião nesta terça-feira (21), na casa de Rodrigo Maia, da qual participaram Davi Alcolumbre, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o presidente da Câmara disse que os partidos da Câmara não têm interesse em aprovar a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional.

Durante a reunião, Maia destacou que a ideia da volta das duas pastas foi do próprio governo, para tentar pacificar a relação com sua base de apoio no Legislativo. Mas logo depois seguidores do presidente Jair Bolsonaro passaram a criticar a medida, dizendo que era uma iniciativa de partidos do "Centrão" numa volta do toma lá dá cá.

No encontro, a princípio, ficou encaminhado que será, então, votado um destaque retomando a configuração original da MP do governo, que fundiu Cidades e Integração Nacional no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Esse ponto, segundo apurou o blog, é quase consensual e tende a ser aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Com isso, a recriação de Cidades e Integração Nacional deve ser abandonada.

Em relação aos outros três pontos, durante a reunião ficou acertado que eles iriam a votação e quem tiver mais voto ganhará. A estratégia do governo é tentar limitar a votação destes quatro destaques.

Mais cedo, já havia uma articulação de líderes defendendo votar a medida provisória 870, que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, mas sem a recriação das pastas das Cidades e Integração Nacional, ainda nesta semana. A avaliação é que o tema virou motivo de ataque de grupos bolsonaristas ao Legislativo, principalmente em redes sociais. E que os líderes avaliaram que era melhor desistir da ideia para tirar essa munição dos aliados do presidente nas redes sociais.

Um líder disse ao blog, reservadamente, que inicialmente a volta dos dois ministérios era uma forma de pacificar a relação com a base aliada, entregando o Ministério das Cidades para um nome com bom trânsito junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e partidos do "Centrão". Só que, logo depois, a medida passou a ser bombardeada. "Agora, o que era uma solução virou um problema. Então, talvez a melhor decisão agora seja desistir da proposta", acrescentou.

G1
Portal Santo André em Foco

Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nesta terça-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no começo do mês.

Na avaliação do grupo, o decreto que amplia o direito do cidadão à arma vai aumentar a violência no país.

"Achamos que isso não vai ajudar, pelo contrário. O que aguardamos é sermos chamados pelo governo federal para debatermos a política de segurança pública do país", afirmou ao blog o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), um dos signatários do documento.

Na carta (veja abaixo), as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias".

Camila Santana disse que não há previsão de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estarão reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente à região.

Além de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.

Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no país libera compra de fuzil por qualquer cidadão.

O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificações.

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a íntegra da carta dos governadores:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Os servidores do estado da Paraíba vão ter que atualizar os dados pessoais entre os dias 1 e 30 de junho deste ano. A atualização do cadastro é parte do conteúdo de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE). O pagamento do salário do mês de agosto fica condicionado à atualização dos dados.

Devem efetuar o procedimento os servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços. De acordo com a Sead, a atualização é para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal.

A atualização cadastral é obrigatória para todos os servidores públicos civis e militares do estado, mesmo aqueles cedidos a outros órgãos de outras esferas de governo. A atualização cadastral é online e o servidor pode realizar acessando a página do governo da Paraíba, na seção atualização cadastral.

O servidor vai atualizar três grupos de informações: pessoais, formação e dependentes. No caso de cada um dos itens a serem atualizados, o servidor deve observar que existem campos obrigatórios para anexar a documentação comprobatória, mesmo que não haja alteração.

Em caso de dúvidas, durante o preenchimento do formulário de atualização, o governo vai disponibilizar um ambiente virtual de apoio ao servidor no endereço tiraduvidas.pb.gov.br, com explicações e acesso a tutoriais sobre o preenchimento dos dados. Além do site, o governo vai disponibilizar o canal 0800 083 9800.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

O empresário Roberto Santiago teve mais um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Félix Fischer decidiu, na segunda-feira (20), não conceder a liminar requerida pela defesa em um habeas corpus. Santiago foi preso pela Operação Xeque-Mate, que apura um esquema de corrupção em Cabedelo, no dia 22 de março sob a acusação de estar pressionando testemunhas da investigação. No sábado (18), ele foi transferido para a Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice, em João Pessoa, após decisão da Justiça.

Os advogados do empresário argumentaram que não havia mais fundamentos para a manutenção da prisão preventiva e afirmavam, inclusive, que Santiago estaria sofrendo constrangimento ilegal. A defesa queria que fossem adotadas medidas cautelares, que não foram consideradas no habeas corpus julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 7 de maio. Os desembargadores do TJPB decidiram por unanimidade manter o empresário preso.

O ministro Félix Fischer rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados. Segundo o magistrado, a liberdade de Santiago poderia representar “perigo à manutenção da ordem pública e ordem econômica”. Ele citou que o Ministério Público comprovou que o empresário pode influenciar o depoimento de testemunhas para que se posicionem a favor dele em juízo.

Fischer pediu maiores informações sobre o processo ao Tribunal de Justiça da Paraíba, antes de levar o caso para julgamento do mérito na corte. A defesa do empresário disse que vai aguardar todos os trâmites da Justiça.

Esse é o segundo pedido apresentado por Santiago ao STJ. O primeiro habeas corpus foi protocolado poucos dias depois da prisão. No entanto, os advogados do empresário desistiram do processo. O ministro que pegou o pedido, naquela ocasião, também foi Félix Fischer. Por ter pego o primeiro, o magistrado acabou se tornando relator, pelo critério de dependência, do novo processo.

Santiago foi preso em uma fase da Xeque-Mate focada em fraudes em licitações na prefeitura de Cabedelo. De acordo com a Polícia Federal, Santiago teria participação em fraudes em licitação, apontando as empresas vencedoras em troca de benefícios pessoais. Os contratos investigados, com duas empresas, superam a quantia de R$ 42 milhões. O empresário também é apontado como financiador da compra do mandato do então prefeito de Luceninha. Ato considerado o ponto de largada do esquema criminoso, iniciado com a posse de Leto Viana.

Ele estava preso no 1º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, no Centro de João Pessoa, mas foi transferido para a Hitler Cantalice junto com todos os outros presos civis que estavam em batalhões por conta de uma decisão judicial.

Jornal da Paraíba
Portal Santo André em Foco