A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai ao Ceará nesta sexta-feira (9) para investigar uma tentativa de fuga de presos da unidade prisional de Itaitinga, município situado a 33 quilômetros de Fortaleza. A diligência atende a pedido (REQ 40/2024 - CSP) do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Está prevista uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza a partir das 10h.

Entre os convidados para a reunião, o senador sugeriu nomes como o do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, e do diretor da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP2), Ramony de Melo; além de representantes de policiais penais.

Girão disse que as notícias a respeito do episódio têm sido contraditórias. De acordo com o senador, informações veiculadas pela imprensa apontam que criminosos conseguiram render agentes penitenciários, subtrair armas e coletes, e empreender uma fuga no último sábado (3). O governo do estado nega que a fuga tenha acontecido:

— O governador do Ceará [Elmano de Freitas] não respondeu à imprensa, apenas publicou um vídeo dizendo que não houve fuga, um vídeo dito não por ele, mas pelo secretário de Administração Penitenciária, e você tem aí uma informação completamente contraditória do sindicato, da Joelia, que é presidente do Sindicato dos Policiais Penais. A gente precisa saber do que é a verdade, do que está acontecendo: se teve fuga, se não teve fuga, cadê a lista, para onde foram, quantos foram recapturados. Infelizmente, a gente tem que desenhar, porque a contradição está muito grande — afirmou o senador na terça-feira (6).

Agência Senado
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Líderes do Senado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (8) para tratar dos projetos que terão prioridade deliberativa na próxima semana e do calendário para o período pré-eleições municipais. Mas um dos principais assuntos debatidos foi o pedido feito pelas lideranças ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que apresenta as primeiras regras para a regulamentação da reforma tributária. O texto foi encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo.

Isso porque o projeto, lido em Plenário em 7 de agosto, teria de ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não sobrestar a pauta, tempo considerado não hábil pelos parlamentares diante da importância e complexidade do assunto. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o líder da Oposição na Casa, senador Marcos Rogério (PL-RO), o Brasil reclama uma reforma tributária que represente simplificação, redução de carga tributária e melhor distribuição do produto da arrecadação. Se a reforma não atingir esses objetivos, segundo o parlamentar, será inócua.

— Há um apelo para que se retire a urgência constitucional deste texto porque nós estamos diante de uma reforma que vai impactar o Brasil inteiro. Têm pontos muito sensíveis, setores muito preocupados com o impacto disso e que precisam ser acolhidos pelo Senado Federal numa discussão ampla, profunda, democrática, ouvindo os setores da economia, ouvindo os governos estaduais, municipais, para se chegar um entendimento quanto ao texto ideal. Fazer isso, dentro de um espaço de tempo que temos hoje seria uma irresponsabilidade — disse Marcos Rogério.

Também favorável a retirada da urgência, o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária, lembrou que já há 11 reuniões definidas e outras mais que estão sendo solicitadas, exatamente para debater e apresentar para a CCJ, e para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), um relatório que deverá ser entregue até 22 de outubro. A expectativa é de que a matéria chegue ao Plenário para deliberação no início de novembro.

 — A ideia é fazer muito tecnicamente isso, ver a redação da Câmara, a sugestão de mudança e a justificativa bem concreta, com números e as consequências. Agora que a sociedade, as empresas, os segmentos começaram a fazer os cálculos, e o mundo real é diferente do que está no texto que é acadêmico, teórico — expôs Izalci.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.

Reoneração
Há meses no palco de debates e discordâncias entre governo e Congresso Nacional, a reoneração da folha de pagamento de setores da economia deve ser votada nesta terça-feira (13) em Plenário. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), procura atender acordo firmado entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). Na última quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou que a questão da reoneração em si já foi acertada, mas ainda não há acordo em relação às fontes de compensação.

— No tema da reoneração, a Oposição tem uma posição muito clara e que me pareceu muito evidente no Colégio de Líderes, que é a posição majoritária de não aceitar qualquer tipo de aumento de carga tributária. O governo tenta jogar para o Congresso uma responsabilidade para arrecadar mais. O tema da desoneração da folha não pode ser argumento para o governo emparedar o Congresso Nacional, que já votou essa matéria por mais de uma vez — disse Marcos Rogério.

Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), o Senado tem feito gestos importantes para que se resolva este problema.

— A gente não aceita sob hipótese alguma aumento de carga tributária e nesse sentido o Senado já se debruçou e apresentou ao Ministério da Fazenda sugestões importantes de como encontrar uma fonte de compensação em função daquilo que o Senado já decidiu, que é a continuidade da desoneração de alguns setores — afirmou o senador Laércio.

Dívida dos estados
Também está na pauta para a próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024). O presidente Pacheco afirmou na terça-feira (6) que a intenção é de que até a votação sejam dirimidas as pendências com relação ao texto. A matéria cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e foi apresentada por Pacheco em julho. O texto está sob relatoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Na quarta-feira (8), Pacheco esteve reunido com governadores do Nordeste. Os gestores pediram que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos pelo mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A criação do FEF é uma das medidas previstas do PLP 121/2024.

Segurança Privada
Depois de mais de 20 anos em tramitação no Congresso, o Senado deve votar na terça-feira o Estatuto da Segurança Privada — substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 6/2016) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010.

No final do ano passado, o Plenário do Senado aprovou requerimento para desarquivar o estatuto. O projeto original foi apresentado pelo ex-senador Marcelo Crivella e estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes. O PLS 135/2010 foi aprovado pelo Senado em 2012.

Remetido à Câmara dos Deputados, o texto foi amplamente modificado e passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados. A matéria é relatada pelo senador Laércio Oliveira.

Segundo o senador, nos últimos seis meses foi feito um esforço enorme para se conseguir  aproximar as distâncias que havia entre órgãos de regulação, governo, Ministério da Justiça, empregadores e empregados. Laércio destacou que o projeto trata de segurança jurídica, legalidade das atividades exclusivamente para as empresas registradas na Polícia Federal e o bem-estar do trabalhador envolvido na segurança privada.

— O Estatuto da Segurança Privada é o caminho que nós construímos para alcançar um ambiente propício, para que os trabalhadores da segurança privada sejam respeitados, que tenham capacidade de desenvolver a sua atividade de uma forma segura, tranquila e com o suporte dos órgãos que coordenam e dirigem a segurança privada no país, a exemplo da Polícia Federal — expôs o relator. 

Calendário
De acordo com os senadores que participaram da reunião, o Senado reúne-se presencialmente na próxima semana e semi-presencialmente nas segunda quinzena de agosto. Novo encontro exclusivamente presencial acontecerá na primeira semana de setembro. Outros temas polêmicos, como o projeto da Câmara que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), ficarão para depois das eleições. 

Agência Senado
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Pelo menos mais quatro mulheres compareceram à Delegacia de Repressão a Crimes contra a Infância e Juventude para formalizar denúncias de abuso contra o médico pediatra Fernando Cunha Lima, em João Pessoa. Ele é suspeito de estuprar uma menina de 9 anos durante uma consulta médica realizada em 25 de julho deste ano.

Ao todo, cinco mulheres já formalizaram denúncias de abusos contra Fernando Cunha Lima. As denunciantes são três mães de pacientes do pediatra, incluindo a mãe da menina de 9 anos que fez a primeira acusação formal, e duas sobrinhas dele. Ele não compareceu para dar depoimento à polícia porque passou mal e foi internado.

Segundo o advogado das vítimas, Bruno Girão, existem cerca de 20 pessoas que entraram em contato com ele relatando novas acusações. Porém, não houve formalização de denúncias. A delegada Isabela Emanuela preferiu não gravar entrevista porque o caso está em segredo de justiça.

Fernando Paredes Cunha Lima não compareceu à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude para prestar depoimento na manhã desta quinta-feira (8), tal como era aguardado pela Polícia Civil. A defesa alega que o pediatra passou mal durante a madrugada e que precisou ser internado às pressas no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Eles foram à delegacia justificar a ausência.

Por volta das 10h20 desta quinta-feira (8), os advogados do pediatra emitiram nota defendendo a tese de que as denúncias contra ele são infundadas e que Fernando vai esclarecer tudo assim que possível.

Entenda o caso
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública nesta quarta-feira (7).

A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Com a repercussão do caso, uma sobrinha do suspeito revelou que também foi abusada quando também tinha 9 anos, na década de 90, assim como suas duas irmãs. As denúncias, assim, indicam que os crimes aconteceriam há pelo menos 33 anos, já que o relato de uma das sobrinhas fala de um estupro que teria sido cometido em 1991.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) informou nessa quarta-feira (7) que abriu uma sindicância para apurar o caso. Já a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do qual Fernando Cunha Lima era diretor, decidiu suspendê-lo e afastá-lo de suas funções diretivas.

g1 PB
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Um homem de 37 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos, foi preso nesta quinta-feira (8) no Porto de João Tota, em Mandacaru, em João Pessoa.O crime foi praticado em 2005, na cidade de Santo Antônio do Rio Grande do Norte.

O suspeito estava foragido há mais de 5 anos, respondendo por mais de um estupro, praticado contra uma criança de 10 anos. O processo tramita em segredo de justiça.

Ele teria se relacionado com uma mulher que tinha uma filha de 10 anos, e a mulher o acusou de ter abusado da menina. Ele fugiu da cidade depois de um tempo.

A ação foi conjunta da Polícia Civil da Paraíba, através de ação conjunta da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) e Unidade de Inteligência (UNINTELPOL).

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à audiência de custódia e ficará à disposição da justiça, devendo ser transferido para o Rio Grande do Norte, a depender da análise da justiça.

g1 PB
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A Polícia Federal na Paraíba prendeu uma mulher que estava com 26kg de haxixe no momento em que desembarcava no Aeroporto Castro Pinto, de João Pessoa. A prisão aconteceu no final da tarde dessa quarta-feira (7) e a suspeita tinha como origem Curitiba. O destino final da droga era o estado do Rio Grande do Norte, onde o produto seria comercializado.

O haxixe, de acordo com a PF, estava distribuído em 32 pacotes em forma de tablete, com aproximadamente 800 gramas cada um. Todo o material foi apreendido.

Nas malas da suspeita foram encontrados também sacos plásticos e uma máquina seladora a vácuo, objetos que normalmente são usados na embalagem dos entorpecentes.

Presa em flagrante, a mulher foi encaminhada para a carceragem da Polícia Federal, onde permanercerá até a audiência de custódia.

g1 PB
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Ao todo, 896 crianças de até cinco anos não tinha registro de nascimento em 2022. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira (8), a maioria das crianças (58%) é preta ou parda.

O percentual de 0,28 de crianças até 5 anos sem registro de nascimento na Paraíba é o menor do Nordeste e o sexto menor do país.

Em relação aos municípios paraibanos, 24% das cidades da Paraíba ainda não atingiram 100% de crianças até 5 anos de idade com o registro de nascimento em cartório.

Em todo o país, a parcela de crianças de até 5 anos com registro civil de nascimento no Brasil cresceu em 2022 em relação a 2010, aponta o Censo.

Os dados do IBGE mostram que, de 2010 para 2022, a fatia de brasileiros com até 5 anos sem registro civil caiu de 2,7% para 0,7% – ou seja, a fatia dos que têm subiu de 97,3% para 99,3%.

Ainda assim, em 2022, 114.221 crianças não possuíam registro civil (ou os responsáveis legais não souberam informar a existência do documento).

O problema é maior entre os indígenas. Segundo o IBGE, em 2022, o país tinha 10.461 crianças indígenas de até 5 anos sem registro civil. O número equivale a 12,5% da população dessa faixa etária no grupo racial.

g1 PB
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Os Correios informam que estão operando normalmente em todo o país nesta quinta-feira (8/8), com todas as agências abertas e todos os serviços disponíveis. A empresa já adotou medidas como remanejamento de profissionais e realização de horas extras para cobrir as ausências pontuais e localizadas devido à paralisação anunciada pelo sindicato.

“Acreditamos no diálogo e na transparência como forma de construir uma empresa mais forte, com responsabilidade. Manteremos nossa posição firme de negociar”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Os Correios propuseram aumento de 6,05% nos salários a partir de janeiro de 2025 mais aumento de 4,11% nos benefícios a partir de agosto de 2024. Outra melhoria proposta pelos Correios é o aumento de 20% para os empregados que possuem a função “motorizada” – ou seja, motociclistas e motoristas.

A empresa ainda acrescentou o pagamento de um vale alimentação/refeição extra no valor de R$ 50,93, nos meses de agosto a dezembro de 2024, para empregadas e empregados com remuneração até R$ 7,3 mil, e o pagamento de um vale extra de R$ 1.120,47 para todas as empregadas e os empregados, a ser pago no mês de dezembro de 2024.

Sobre o plano de saúde, o processo de alteração do regulamento para redução da coparticipação de 30% para 15% tem previsão de implementação no próximo mês, após a realização de ajustes necessários para adequação às normas vigentes.

Além disso, os Correios estão com concurso público aberto para vagas da área de medicina e segurança do trabalho e em processo para realização do concurso público nacional para vagas de nível médio e superior, com início das contratações previsto para dezembro.

Ao anunciar sua proposta, os Correios ressaltaram que a atual gestão assumiu em 2023 uma empresa que havia acabado de sair de um processo de privatização, o que gerou, por anos, incerteza e de insegurança para empregadas e empregados. Além disso, o governo anterior havia retirado mais de 50 cláusulas do acordo coletivo dos Correios, extinguindo direitos históricos.

Após a retirada dos Correios da lista de privatizações, no primeiro dia do governo do presidente Lula, a atual gestão da empresa reabriu as portas para os sindicatos, retomou o diálogo, resgatou mais de 40 cláusulas do acordo coletivo e fechou um acordo coletivo de trabalho em mesa de negociação, o que não ocorria há sete anos.

Em 2023 e 2024 a atual gestão está investindo R$ 580 milhões em obras para melhoria das unidades, mais R$ 430 milhões em segurança para empregadas e empregados e mais de R$ 850 milhões na compra de novos veículos.

Propostas sociais
As negociações entre a empresa e sindicatos avançaram em diversos pontos no campo social, entre os principais destacam-se:

- Aperfeiçoamento de todos os Grupos de Trabalho, como os de Anistia e de Revisão dos Processos Administrativos que, após análise e julgamento de processos, deliberaram pela readmissão de três trabalhadores até o momento;

- Atendimento psicossocial para vítimas de assédio, havendo comprovação ou não da denúncia;

- Concessão de até 2 dias de licença para mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual;

- Aumento das licenças paternidade e em caso de adoção;

- Aumento do tempo de amamentação para 3 horas diárias, podendo a jornada ser de 5 horas corridas para as empregadas lactantes;

- Inclusão de cláusula para incentivo e participação das mulheres na liderança da empresa;

- Aumento de licença remunerada para empregadas que forem vítimas de violência doméstica, de 10 dias para 20 dias;

- Concessão de um salário base para ajudar na mudança de domicílio, quando necessário, para vítimas de violência doméstica.

Agência Gov
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As big techs Google e Apple receberam ofícios do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta terça-feira (6/8), com a solicitação de aumento da segurança dos usuários no acesso aos aplicativos de e-mails instalados em telefones móveis. Os documentos foram assinados pelo secretário-executivo da Pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. A iniciativa, focada na cooperação, integra o conjunto de ações do programa Celular Seguro, ferramenta de combate ao roubo e furto de aparelhos.

“Um dos focos prioritários do Ministério é a proteção do cidadão que tem no telefone móvel uma extensão de sua vida particular, financeira e social. Hoje, a primeira ação de um assaltante após o roubo é tentar encaminhar ao e-mail da vítima um link de recuperação das senhas dos aplicativos bancários. Aí há uma lacuna de proteção, já que o e-mail não pede senha adicional ou biometria, como os aplicativos financeiros”, explica Manoel Carlos.

O objetivo da Pasta é ampliar o leque de parcerias. Como exemplo, o secretário-executivo cita apoio do Google, iniciado com uma reunião com o vice-presidente de Relações Governamentais e Políticas Públicas, Markham Erickson. O contato levou a big tech a escolher o Brasil para lançar novas tecnologias contra roubo ou furto de telefones móveis equipados com sistema operacional Android.

Ele destaca que a experiência no combate a esse tipo de crime revela que as quadrilhas especializadas, notadamente nos grandes centros urbanos, não estão apenas interessadas na obtenção do aparelho celular para revenda, mas concentradas em recuperar as senhas das vítimas para ter acesso aos aplicativos bancários, financeiros e de comércio eletrônico.

Usualmente, o assaltante exige que a vítima entregue o aparelho desbloqueado para que ele tenha acesso aos dados do telefone em busca de anotações, com especial foco na recuperação de senhas via aplicativos de e-mail, notadamente Gmail (Google) e Mail (Apple), que não tem uma camada de proteção exclusiva no aplicativo, como senha adicional e biometria (como impressão digital e Face ID).

A partir dessa vulnerabilidade, os criminosos abrem os aplicativos financeiros, clicam em “Esqueci a Senha”, e, ao solicitar o novo código, este é encaminhado para o e-mail da vítima, desprotegido no celular desbloqueado. Assim, há a possibilidade de recuperação, furto e alteração de senhas, via aplicativos de e-mail abertos, para maximizar o lucro criminoso e os golpes, via movimentações financeiras, compras em plataformas de vendas on-line e transações em companhias aéreas, com pontos em programas de milhagem.

Celular Seguro mais efetivo
Em 1º de agosto, o programa Celular Seguro entrou em uma nova fase. Foi lançado o grupo de trabalho que produzirá um protocolo nacional, com o objetivo de recuperação de celulares furtados ou roubados. Em 90 dias, o grupo apresentará o documento, que norteará a atuação de 11 estados que estão participando da iniciativa piloto. Após o teste, a medida será implantada em todas as unidades da Federação.

Após a adoção do Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, quem já utiliza o Celular Seguro terá mais opções. Poderá fazer o bloqueio total (aplicativos, aparelho/IMEI e chip) ou escolher entre bloquear apenas os aplicativos e o chip, acionando o Modo Recuperação, que vai permitir recuperar o aparelho.

No Modo Recuperação, o Celular Seguro será informado de forma automática pelas operadoras de telefonia sempre que um novo chip for instalado no aparelho roubado ou furtado, o que permitirá a ação das polícias estaduais, a partir da implantação do Protocolo Nacional.

Por meio de consultas à Base Nacional de Boletins de Ocorrência do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), e da parceria do MJSP com a Anatel, será possível ao cidadão verificar, de forma rápida, se consta alguma restrição para o aparelho que deseja adquirir.

Agência Gov
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As seis dezenas do concurso 2.759 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado R$ 16 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Permanece a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com poucas nuvens em grande parte do Estado, apenas na faixa litorânea poderão ocorrer chuvas passageiras e pontuais. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 25,3ºC, Cabaceiras; 31,6ºC, Campina Grande; 27,6ºC, João Pessoa; 27,4ºC, Monteiro; 29,7ºC, Patos; 34,6ºC, Picuí; 30,0ºC e Sousa; 35,1ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 18,3ºC, Cabaceiras; 15,0ºC, Campina Grande; 16,7ºC, João Pessoa; 21,2ºC, Monteiro; 11,8ºC, Patos; 21,2ºC, Picuí; 18,3ºC e Sousa; 19,1ºC.

Fonte: AESA.
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