Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados.

“A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião.

Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária.

“Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse.

A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.

Eleições
Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários.

“Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil.

Agência Brasil
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Segundo o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências — particularmente as mulheres negras. Ao homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de julho, o Senado lançou nesta quinta-feira (8) o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras.

A sessão em que ocorreu o lançamento foi presidida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela ressaltou que as mulheres negras enfrentam graves problemas de discriminação e racismo. E lembrou o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas realizado na República Dominicana em 1992. A partir desse encontro, foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

— Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção e dar visibilidade a essa realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo. Mas esta celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorremos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade — afirmou Zenaide.

A sessão do Senado homenageou ainda o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (Lei 12.987, de 2014), que também é comemorado no dia 25 de julho. Tereza de Benguela (1700-1770) foi líder do Quilombo Quariterê, na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Por cerca de 20 anos, liderou a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas daquela comunidade.

Acordo de cooperação
Durante a sessão foi assinado um acordo entre o Senado e o Ministério da Igualdade Racial para facilitar o acesso à informação e fortalecer práticas antirracistas. Como primeiro resultado desse acordo, Zenaide anunciou o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras. 

A representação política feminina negra ainda é baixa no Brasil, dificultando a defesa de interesses dessas pessoas e a superação dos desníveis existentes no país. Segundo dados de 2020 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra, com nível de formação igual, é maior que 100%. E estimativas sobre violência apontam que, em 2017, 66% dos homicídios femininos foram contra mulheres negras.

Zenaide destacou a aprovação da Lei 9.100, de 1995, que, entre outras medidas, prevê um percentual mínimo para candidaturas femininas. Também ressaltou o combate do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às fraudes eleitorais contra as cotas de gênero.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo também participou da sessão.

— Esta democracia, para ser autêntica, para ser verdadeira, precisa contar com mulheres negras nesses espaços, para mudar essa realidade. Nós temos um momento raro para buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder — declarou Edilene Lôbo.

Cotas na diplomacia
Durante a sessão, Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores, informou que uma relatora especial das Nações Unidas para racismo está no Brasil, e que neste mês a cidade de Salvador vai sediar uma conferência sobre a diáspora africana.

— O Brasil segue comprometido com a Declaração e Plano de Ação de Durban, defende a renovação da Década Internacional de Afrodescendentes, apoia o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e favorece a adoção de uma declaração internacional sobre os direitos humanos dos afrodescendentes. No Conselho de Direitos Humanos, além da resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, o Brasil apresentou a resolução "um mundo dos esportes livre do racismo". E ambas foram aprovadas por consenso. Em breve, nós apresentaremos outra resolução sobre racismo e educação — afirmou a diplomata.

Claudia de Angelo Barbosa acrescentou que a agenda de gênero foi incluída pela primeira vez na pauta governamental do G20. Também destacou que, no Itamaraty, o Instituto Rio Branco dá bolsas para candidatos negros há 22 anos, tendo aprovado mais de 50 diplomatas negros. Em 2024, a instituição irá destinar 35 vagas para mulheres negras.

Maria Helena Guarezi, do Ministério das Mulheres, defendeu uma sociedade com oportunidades iguais para as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero e classe social. 

— As políticas públicas só serão verdadeiramente justas e inclusivas quando forem concebidas e implementadas por uma diversidade de vozes. A presença das mulheres negras na política é essencial para a construção de um Brasil democrático — declarou ela.

Agência Senado
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A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 devido a eventos que impactaram o resultado contábil, mas com efeito residual no caixa.

De acordo com a companhia, o principal item é a adesão da Petrobras, em junho de 2024, ao edital de contencioso tributário, "que possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais envolvendo afretamentos de embarcações ou plataformas e seus respectivos contratos de prestação de serviços. O acordo trouxe previsibilidade para o dispêndio de recursos pela companhia e evitou custos financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais”.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ficaram dentro do esperado: “os resultados operacionais foram sólidos e ocorreram dentro do esperado. Eventos não recorrentes, como o acordo tributário com o Ministério da Fazenda, que trouxe vantagens expressivas para a empresa e para a União, e a marcante volatilidade cambial no período, sem efeito no caixa nem no patrimônio da companhia, impactaram a contabilidade interna da empresa, afetando também o resultado do trimestre."

Segundo Magda, o nível de endividamento também ficou dentro do previsto no Plano Estratégico e a empresa apresentou relevante geração de caixa, que demonstra "o quanto de valor podemos gerar com nossas operações".

“Com bom fluxo de caixa e dívida baixa, estamos investindo na nossa produção de petróleo, gás e derivados, na reposição de reservas e na transição energética, de modo a garantir a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo. Nossa maior prioridade é construir o caminho para que a Petrobras das próximas décadas continue sendo tão ou mais relevante quanto a Petrobras de hoje para o Brasil.”

A Petrobras informou que teve forte geração de caixa no segundo trimestre deste ano, registrando Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 47,2 bilhões, superior ao observado no primeiro trimestre do ano. O fluxo de caixa é um indicador da capacidade da companhia de gerar recursos a partir de suas operações regulares e é um índice relevante para avaliar o desempenho de uma empresa.

“No mesmo período, a dívida bruta da Petrobras apresentou queda de cerca de US$ 2,2 bilhões, o equivalente a 3,6%, em comparação ao trimestre anterior, atingindo US$ 59,6 bilhões. A dívida financeira diminuiu cerca de US$ 1,4 bilhão, o equivalente a 5,1%, para US$ 26,3 bilhões, o menor nível desde 2008”.

A companhia informou que, apesar do resultado negativo no segundo semestre de 2024, vai pagar dividendos aos acionistas. A Política de Dividendos da estatal está atrelada ao fluxo de caixa operacional e garante a remuneração aos acionistas. Os dados são alguns dos destaques dos Resultados Financeiros do segundo trimestre de 2024, divulgados nesta quinta-feira (8).

Investimentos
A Petrobras realizou investimentos significativos no segundo trimestre, totalizando US$ 3,4 bilhões, com foco principalmente em grandes projetos do pré-sal. Nos primeiros seis meses do ano, os investimentos somaram US$ 6,4 bilhões, representando um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A receita líquida da Petrobras do segundo trimestre aumentou 4% em relação ao trimestre anterior, refletindo o aumento de 10% nas receitas de exportação de petróleo, beneficiadas pela valorização do Brent, petróleo extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.

As operações da Petrobras seguem contribuindo fortemente para a sociedade brasileira. No segundo trimestre de 2024, a Petrobras pagou R$ 70 bilhões em tributos aos diversos entes federativos (União, estados e municípios), 24% a mais do que o segundo trimestre de 2023.

Além disso, foram pagos R$ 14 bilhões em dividendos ao grupo de controle (União), totalizando expressivos R$ 84 bilhões de retorno direto à sociedade, referentes somente ao segundo semestre.

Clique aqui e confira a íntegra do Relatório de Desempenho Financeiro do segundo trimestre de 2024.

Agência Brasil
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A Agência Meteorológica do Japão emitiu na quinta-feira (8) um alerta sobre o risco de um megaterremoto e de tsunamis na costa do Oceano Pacífico do país, de acordo com a agência Reuters. Antes do aviso, um terremoto de magnitude 7,1 atingiu a ilha de Kyushu, mas não houve registro de feridos.

O aviso da agência meteorológica alerta sobre a maior probabilidade de um grande terremoto na chamada fossa de Nankai, uma trincheira no fundo do oceano ao longo da costa do Pacífico do Japão, informou a agência. O local já registrou terremotos anteriores que desencadearam tsunamis.

O aviso, no entanto, não indicou quando o terremoto poderá acontecer, mas incentivou as pessoas a estarem preparadas para evacuar prédios e casas, se necessário.

Conforme a agência, com base em informações do Ministério da Infraestrutura do Japão, estima-se em 70% a 80% a probabilidade de um terremoto de magnitude 8 ou 9 ocorrer ao redor da fossa nas próximas três décadas.

Na escala Richter, abalos sísmicos superiores a 8 são bastante destrutivos e podem atingir áreas de milhares de quilômetros quadrados.

De acordo com uma estimativa recente do governo, divulgada pela emissora japonesa NHK, no pior cenário, ele poderia causar mais de 230 mil mortes e destruir cerca de 2 milhões de edifícios.

Primeiro-ministro cancela viagem
Devido ao alerta, o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, cancelou o plano de visitar a Ásia Central nesta sexta-feira (9) e decidiu liderar medidas de precaução. A agência apontou que o aviso do terremoto sem precedentes na costa do Pacífico era maior que o habitual.

"Decidi permanecer no país durante a próxima semana para garantir que nossos preparativos e comunicações estejam em ordem", disse Kishida em uma conferência de imprensa, embora o aviso não tenha fornecido um prazo específico nem solicitado evacuações.

"É a primeira vez que é emitido e acredito que as pessoas ficaram ansiosas em relação a isso", acrescentou. "Consequentemente, decidi cancelar minha visita planejada à Ásia Central e à Mongólia", explicou.

De acordo com a emissora NHK, a agência está orientando os municípios na região que se estende de Tóquio até o sul de Okinawa a verificar a preparação para terremotos.

Em uma publicação no X (antigo Twitter), a Embaixada dos Estados Unidos no Japão emitiu um aviso para cidadãos que estejam viajando ou morando no país asiático. Segundo o comunicado, a "Embaixada divulgará conteúdo informativo nos próximos dias para enfatizar novamente a boa preparação para emergências".

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O São Paulo não brilhou na noite desta quinta-feira, mas fez o suficiente para segurar o empate por 0 a 0 com o Goiás, na Serrinha, em Goiânia, e confirmar sua classificação às quartas de final da Copa do Brasil – bem encaminhada após a vitória por 2 a 0 no jogo de ida das oitavas, no Morumbis. Em um duelo de poucas emoções e algumas chances criadas pelo Esmeraldino, o Tricolor não correu riscos e volta para casa com a vaga, mantendo vivo o sonho de defender seu título nacional e conquistar o bicampeonato.

E agora?
Com a classificação do São Paulo, os oito integrantes das quartas de final estão definidos – além do Tricolor, avançaram Corinthians, Flamengo, Vasco, Atlético-MG, Athletico-PR, Bahia e Juventude. Os duelos dessa fase serão conhecidos por meio de sorteio a ser realizado pela CBF – ainda sem data. Os jogos das quartas serão nas semanas de 28 de agosto e 11 de setembro.

Confusão desnecessária
O árbitro Paulo César Zanovelli conseguiu complicar um jogo que estava sob controle e praticamente sem ações. Ele deu sete minutos de acréscimo no segundo tempo e, com o duelo se arrastando, Alan Franco e Thiago Galhardo tiveram forte discussão na área do São Paulo – ao mesmo tempo, a torcida do Goiás atrás do gol começou a atirar copos, acertando jogadores. Os “brigões” foram expulsos, o técnico Luis Zubeldía também, e, depois de a Polícia acalmar os ânimos, Zanovelli, enfim, apitou o fim do jogo.

Primeiro tempo
Foi um primeiro tempo bem pouco animado em Goiânia. O Goiás, em desvantagem no confronto, pressionou o São Paulo, ficou com a bola, mas deu poucos sustos em Rafael. Os visitantes, que venceram o jogo de ida por 2 a 0, fizeram ainda menos. O São Paulo muitas vezes optou por fazer o tempo passar, trocando passes laterais na defesa, e quase não chegou ao gol defendido por Tadeu. Sem emoções, o 0 a 0 foi o placar óbvio da etapa inicial.

Segundo tempo
Precisando de gols para avançar, o Goiás tentou ficar mais com a bola e incomodar o São Paulo após as entradas de Régis e Thiago Galhardo, mas sem tanto sucesso – na melhor chance, Ángelo Rodríguez se enrolou e não aproveitou ótimo passe de Régis. O Tricolor se limitou a esperar o rival e buscar contra-ataques, conseguindo uma boa chance em finalização de Bobadilla e outra com Michel Araújo, que Tadeu defendeu. Basicamente, foi esperar o tempo passar: houve apenas uma confusão no fim do jogo que começou entre Alan Franco e Thiago Galhardo e terminou com copos atirados no gramado e entrevero entre torcedores.

Próximos jogos
O São Paulo volta a campo no próximo domingo para enfrentar o Atlético-GO, às 16h (de Brasília), no Morumbis, pela 22ª rodada do Brasileirão. O Goiás recebe o Ceará na próxima segunda-feira, às 20h, na Serrinha, pela 20ª rodada da Série B.

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Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas.

A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O primeiro a comparecer ao Senado será o embaixador Amorim, que esteve na Venezuela durante a eleição e chegou a se encontrar com o presidente Nicolás Maduro.

“Estamos dispostos a fazer o convite para que o embaixador Celso Amorim compareça na próxima semana, exatamente na quinta-feira (15), e o ministro Mauro Vieira virá na sequência, nós ficamos apenas de combinar com o ministro e com os senadores uma data”, informou o presidente da CRE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL)

Renan informou que o ministro Vieira viajará pelas duas próximas semanas e, por isso, a audiência com o chefe do Itamaraty deve ficar para quando ele regressar.

Os requerimentos para chamar os representantes do governo brasileiro para assuntos internacionais foram apresentados pelos senadores da oposição Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).

No caso do Celso Amorim, o requerimento apresentado pela senadora Cristina era para convocação do embaixador. Diferentemente do convite, a convocação cria a obrigação da pessoa comparecer à sessão. Porém, um acordo foi costurado para trocar a convocação pelo convite.

Crise Venezuela
O Brasil tem mediado a crise aberta na Venezuela após as eleições presidenciais do dia 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país caribenho deu a vitória para o atual presidente Nicolás Maduro por 51,95% dos votos, contra 43,18% do 2º colocado, o opositor Edmundo González.

O CNE, porém, não publicou os dados de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação, como determina a legislação da Venezuela. A oposição questionou os dados e apresentou supostas atas eleitorais que mostram que Edmundo teve mais de 60% dos votos. A oposição tem pedido que os militares intervenham e o governo acusa tentativa de golpe de Estado.

O Brasil, México e a Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os documentos originais por mesa de votação e defendem uma solução pela via institucional. O impasse foi parar no Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu uma investigação sobre o processo eleitoral.

Agência Brasil
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor é 65% do total de lucro registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

Segundo o Conselho Curador, com essa distribuição, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS em 2023 vai superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, sendo a maior rentabilidade desde 2016.

Todos os trabalhadores com saldo nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber os valores que serão distribuídos.

Como calcular
O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.

O valor deverá ser creditado pela Caixa até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.

O montante recebido pelos trabalhadores vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.

Como consultar o saldo
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Lucro
O resultado positivo do FGTS em 2023, de R$ 23,4 bilhões, representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Os outros R$ 6,6 bilhões decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.

Agência Brasil
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