Os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento do tipo transferência especial.

O deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento, disse que existe uma “incompreensão” sobre essas emendas. Ele argumentou que essas emendas trazem agilidade à execução orçamentária e que existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Se hoje você vai fazer uma emenda comum para aprovar um projeto de saneamento na Caixa Econômica, quando o município receber esse dinheiro, esse projeto já está defasado. A inflação já defasou esse projeto, que vai precisar de suplementação orçamentária”, apontou.

Para Danilo Forte, o Congresso ganhou mais protagonismo no Orçamento e também mais responsabilidade pela solução dos déficits orçamentários.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Mário Negromonte Jr. (PP-BA), reclamou de “interferência” do Judiciário no Legislativo. Ele acrescentou que as emendas individuais de transferência especial são importantes para os municípios.

“Essa emenda pix serve basicamente para ajudar os municípios a fecharem as contas. Para pagarem as prestações de serviços mínimas no final do mês. Então é realmente lamentável ver a decisão do STF”, afirmou.

As emendas de transferência especial são recursos repassados diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Elas não podem ser usadas para pagamento de pessoal e 70% do valor deve ser aplicado em investimentos.

Agência Câmara
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Em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, preferiu destacar desafios externos que o País terá que enfrentar nos próximos meses em vez de problemas internos. Ele afirmou que existem riscos econômicos nas promessas dos dois candidatos à presidência dos Estados Unidos.  Uma delas seria um aumento generalizado das tarifas de importação.

O aumento das tarifas teria a função de barrar a importação de carros elétricos da China, além de outros produtos; o que afetaria vários mercados emergentes. Outros riscos seriam a deportação de imigrantes irregulares e uma política fiscal com aumento de despesas. Roberto Campos Neto disse, porém, que, no momento, acredita em uma desaceleração lenta e organizada da economia americana, sem risco de recessão.

Nos últimos dias, alguns dados fizeram com que o mercado financeiro projetasse esse risco em função da necessidade de uma queda mais acelerada das taxas de juros americanas.

Outra situação destacada foi o aumento da dívida pública dos Estados Unidos, Japão e Europa no pós-pandemia. Segundo Campos Neto, o custo de manutenção dessa dívida foi multiplicado por quatro, o que vem retirando espaço de captação de recursos das outras economias.

Alta do dólar
Os deputados do governo questionaram Campos Neto sobre a falta de ação da autarquia sobre a alta do dólar nos últimos meses. O presidente do BC disse que a intervenção deve acontecer quando ocorre alguma disfunção no mercado. Caso contrário, o mercado buscará proteção nas taxas de juros de longo prazo, o que seria mais danoso.

“O câmbio é flutuante. Nestes momentos de stress, nós discutimos o tempo todo sobre fazer intervenção. Em alguns dias, ficamos olhando outras variáveis, vendo se outras moedas estavam sofrendo muito, por que o Brasil estava sofrendo mais... Mas é uma decisão de colegiado. O colegiado hoje tem oito diretores indicados pelo governo atual e discutimos no dia a dia”, disse ele. 

Taxa de juros
Em relação à taxa de juros básica da economia, hoje de 10,5% ao ano, Campos Neto disse que ela não é “exorbitante”. Segundo ele, ela é alta porque a taxa de recuperação de créditos no País é baixa, a dívida pública é alta e a poupança interna menor que a de países vizinhos.

Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, uma taxa de 7% acima da inflação, como a que foi verificada ainda este ano, é muito alta. “A ata do Copom que fala de incertezas fiscais... É de uma maldade! Porque vamos falar sério – eu inclusive fui contra o déficit, o arcabouço – o governo está saindo  de um déficit de 2,3% do PIB e quer entregar déficit zero ou -0,25%. É um esforço fiscal gigantesco!”

Roberto Campos Neto também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/23) que prevê a autonomia financeira do BC e está sendo votada agora no Senado Federal.

Agência Câmara
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que insere no calendário nacional o Dia Nacional do Guia de Turismo, a ser celebrado em 10 de maio. O PL 2.886/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), e agora segue para sanção da Presidência da República.

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor da matéria, justifica a criação da data ao destacar a importância dos profissionais homenageados para a indústria do turismo. O parlamentar afirma que o setor contribui significativamente para o produto interno bruto (PIB) do país, abrangendo mais de 24 mil trabalhadores e trabalhadoras. 

Para Leila Barros, o projeto representa um grande passo para a valorização de profissionais essenciais ao setor de turismo, um segmento vital para a economia nacional. 

Em seu voto, ela afirma que a criação da data reforça a importância da qualificação e da profissionalização no setor, incentivando a busca por formação especializada e contribuindo para a elevação dos padrões de qualidade do turismo no Brasil. 

"Essa qualificação não apenas melhora a experiência dos turistas, mas também fomenta o desenvolvimento sustentável do turismo, equilibrando as necessidades econômicas com a conservação ambiental e cultural", diz Leila no parecer, lido pelo senador Rogério Carvalho.

A votação foi conduzida pelo presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). 

Agência Senado
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A tensão continua no Oriente Médio com as promessas do Irã de retaliação a Israel após a morte do ex-chefe do Hamas, Ismail Haniyeh, e nesta terça-feira (13), mais um sinal de alerta: o governo iraniano está realizando uma série de exercícios militares no norte do país.

Segundo a agência de notícias Mehr, o exercício ocorreu por uma hora, das 19h30 às 20h30 no horário local, na província de Gilan, no Mar Cáspio, para fazer um teste que pode aumentar a prontidão defensiva das forças navais do Exército.

É o segundo exercício militar relatado do Irã em três dias.

Também nesta terça, mais cedo, o Hamas informou ter lançado dois foguetes M90 contra Tel Aviv, capital israelense.

Em comunicado, o grupo terrorista afirmou que o ataque era uma resposta aos "massacres sionistas contra civis e ao deslocamento deliberado" da população palestina. Pelo menos 19 pessoas morreram em Gaza em ataques aéreos nesta terça.

Segundo militares de Israel, um dos foguetes disparados caiu no mar e outro não atingiu o território israelense, e não houve relato de vítimas.

Negociações por um cessar-fogo em Gaza atrasam ataque, dizem fontes
Nesta terça, o Ministério das Relações Exteriores iraniano rejeitou os apelos de França, Alemanha e Reino Unido por moderação em relação a Israel, afirmando que falta aos chamados "lógica política" e que eles "contradizem princípios do direito internacional".

De acordo com a agência de notícia Reuters, três autoridades iranianas de alto escalão afirmam que apenas um acordo de cessar-fogo em Gaza pode atrasar os planos de retaliação do Irã contra Israel pela morte do ex-chefe do Hamas.

Uma das fontes, um alto funcionário de segurança iraniano, disse que o Irã, junto com aliados como o Hezbollah, lançará um ataque direto se as negociações de Gaza falharem ou se for avaliado que Israel está arrastando as negociações.

As fontes, no entanto, não dizem quanto tempo o Irã permitirá que as negociações progridam antes de responder.

Netanyahu diz que Hamas atrasa negociações
Em comunicado através da rede social X, nesta terça, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rebateu afirmações que teria acrescentado novas exigências para o cessar-fogo e disse que foi o Hamas que exigiu 29 mudanças.

"A alegação de que o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu acrescentou novas exigências ao esboço de 27 de maio é falsa. O rascunho de 27 de julho não inclui novas condições e não contradiz o esboço de 27 de maio. Foi o Hamas quem exigiu 29 mudanças, algo a que o primeiro-ministro se opôs", diz o post.

Segundo o texto, há discordâncias em relação à libertação dos reféns e à forma como prisioneiros palestinos serão libertados, e é necessária a criação de um mecanismo de verificação para conseguir garantir o retorno de civis ao norte da Faixa de Gaza, proposta apresentada pelos Estados Unidos, aliados do país.

Conflito entre Israel e Irã
Teerã e aliados, incluindo o Hamas e o grupo xiita Hezbollah, acusam Israel de estar por trás do assassinato. O governo israelense não assumiu nem negou a responsabilidade. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse apenas que seu país deu "golpes esmagadores" em aliados do Irã.

Grupos terroristas e o Irã vêm fazendo promessas de vingança contra Israel e seus aliados, e a possibilidade de uma expansão da guerra no Oriente Médio vem causando preocupação entre governos da região e do resto do mundo.

O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, afirmou na segunda-feira (12) que os Estados Unidos se preparam para o que podem ser ataques significativos do Irã ou de seus representantes no Oriente Médio "ainda nesta semana".

O porta-voz do ministério iraniano, Nasser Kanaani, criticou a declaração dos países europeus, destacando que o apelo ignora os "crimes do regime sionista (Israel)" e exige que o Irã não responda a uma violação de sua soberania e integridade territorial.

Segundo o "The Wall Street Journal", Israel colocou suas forças armadas em alerta máximo, e o Pentágono enviou um submarino com mísseis guiados para a região e está acelerando a chegada de do porta-aviões USS Abraham Lincoln, equipado com caças F-35, para incrementar as defesas de Israel.

Kanaani afirmou que o governo iraniano está determinado a desencorajar Israel e fez um apelo para que os países europeus se posicionem contra a guerra em Gaza e as ações bélicas de Israel.

Promessas de vingança
Na sexta-feira (9), um vice-comandante da Guarda Revolucionária do Irã afirmou que está pronto para cumprir ordem do líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, de "punir duramente" Israel pelo assassinato de Haniyeh.

"As ordens do líder supremo em relação à punição severa de Israel e à vingança pelo sangue do mártir Ismail Haniyeh são claras e explícitas... e serão implementadas da melhor maneira possível", disse Ali Fadavi, segundo a imprensa estatal iraniana.

Já o chefe do Pentágono, Lloyd Austin, afirmou na semana passada ter ligado para o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, para informá-lo sobre ajustes na postura das forças dos EUA e reforçar o apoio "inabalável à defesa de Israel".

g1
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Depois de criticar o WhatsApp e derrubar o funcionamento do X, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mira o TikTok, rede social chinesa que, segundo ele, é "imoral" e promove o fascimo.

Maduro acusou os proprietários do TikTok de também promover uma guerra civil no país, que atravessa uma crise política após as eleições de 28 de julho.

“Vejam como o TikTok é imoral, acuso os diretores e proprietários do TikTok em todo o mundo de quererem uma guerra civil na Venezuela, de apoiarem o fascismo na América Latina e no mundo”, disse o presidente durante uma reunião com chefes das instituições do governo na segunda-feira (12).

A rede social, de propriedade do chinês Zhang Yiming, já se declarou alinhada ao governo do presidente chinês, Xi Jinping, do Partico Comunista do país.

No início de agosto, Maduro pediu à população que desinstalasse o aplicativo WhatsApp e que migrasse para serviços de mensagens da Rússia e da China. Dias depois, ordenou o bloqueio temporário do X em todo o país. O dono da rede, Elon Musk, vem trocando ofensas com Maduro pelas redes sociais.

Oposição tomará posse em janeiro, diz Corina Machado
A líder da oposição da Venezuela, María Corina Machado, disse nesta segunda-feira (12) que o candidato oposicionista Edmundo González assumirá como novo presidente do país em 10 de janeiro, quando termina o atual mandato do presidente Nicolás Maduro.

"González será o novo chefe de Estado e novo comandante das Forças Armadas venezuelanas, e isso dependerá do que todos nós fizermos, os venezuelanos dentro e fora do país. Depende que essa força, organização convicção e compromisso que empregamos nos últimos meses e que teve vitória contundente se mantenha forte e crescendo. E por isso sei que em 10 de janeiro teremos um novo presidente", disse Corina Machado em entrevista a um canal de televisão.

A fala acontece em tom de pressão a Maduro em meio ao impasse na Venezuela após a eleição de 28 de julho. O dia 10 de janeiro é a data marcada para que o vencedor do pleito assuma o novo mandato, mas a perspectiva para essa cerimônia está incerta já que ambos os lados reivindicam a vitória.

O resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), alinhado a Maduro, é contestado pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o CNE, Maduro foi reeleito com 52% dos votos, mas as atas eleitorais --documentos que registram os votos e os resultados em cada local de votação do país e que comprovariam o resultado-- não foram divulgadas. O órgão alega que o seu sistema foi hackeado.

Em contrapartida, a oposição diz que seu candidato, Edmundo González, venceu as eleições com 67% dos votos e apresenta como prova um site criado pelos próprios opositores com mais de 80% das atas digitalizadas, às quais o grupo teve acesso por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação. Alguns países como os EUA e a União Europeia anunciaram que consideram González como vencedor da eleição.

Desde a eleição, María Corina Machado diz que Maduro foi derrotado e pede que ele deixe o poder. "Estamos em um momento totalmente distinto. O mundo inteiro sabe que Maduro perdeu, que foi derrotado de maneira avassaladora e que hoje pretende permanecer no poder com a maior fraude da história deste hemisfério. Isso significa que não tem nenhuma legitimidade", afirmou em entrevista.

Corina Machado também pediu para que a pressão sobre Maduro realizada pela população venezuelana e a comunidade internacional não pare e que force o presidente a parar com a repressão. O presidente colocou as Forças Armadas nas ruas para coibir protestos contra o governo que tomaram o país.

Duas semanas após a eleição, Maduro não parece estar diminuindo o ritmo da repressão. Além de chamar seus opositores de fascistas e golpistas em suas falas públicas, Maduro pediu aos poderes venezuelanos nesta segunda (12) para agir "com mão de ferro". O presidente já havia dito também que Corina Machado e González "têm que estar atrás das grades" --eles estão escondidos desde o fim do pleito.

Uma reportagem de domingo (11) do jornal americano "The Wall Street Journal" disse que os EUA estariam negociando uma possível anistia a Maduro caso ele deixe a presidência da Venezuela. Nesta segunda-feira (12), a porta-voz da Casa Branca negou que os EUA tenham feito uma oferta de anistia a Maduro desde a eleição venezuelana. (Leia mais abaixo)

Na semana passada, a oposição venezuelana se disse disposta a dar garantias de proteção ao presidente venezuelano caso ele aceite fazer uma transição gradual de poder. Maduro descartou a possibilidade de negociação e pediu que a líder oposicionista María Corina Machado se entregasse à Justiça.

Negociações com EUA por anistia de Maduro caso deixe o poder
Os Estados Unidos estão tentando negociar a concessão de uma espécie de perdão político ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em troca de que ele aceite deixar o poder, segundo uma reportagem do jornal "The Wall Street Journal" deste domingo (11).

Washington quer oferecer também garantias de que não perseguirá Maduro caso ele aceite reconhecer a vitória que a oposição alega ter tido nas eleições venezuelanas.

No entanto, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse nesta segunda-feira (12) que os EUA não fizeram uma oferta de anistia para Maduro.

"Desde as eleições, nós não fizemos nenhuma oferta específica de anistia a Maduro ou a outros políticos. Não fizemos esse tipo de oferta a ele", afirmou Karine Jean-Pierre.

A fala da porta-voz do governo americano, de que não houve oferta, não exclui necessariamente a possível existência de negociações por uma anistia, como noticiado pelo "The Wall Street Journal". Nas falas dos representantes também há o acréscimo do termo "após as eleições" ao dizer que não houve oferta. Segundo fontes ouvidas pelo jornal americano, os EUA haviam feito uma oferta de anistia a Maduro em negociações secretas realizadas no ano passado em Doha, no Catar.

Os Estados Unidos acusam Maduro de conspirar com aliados para levar cocaína aos EUA e, em 2020, ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões (cerca de R$ 82,5 milhões) por informações que facilitassem a prisão do presidente venezuelano. Caso a negociação para Maduro deixar o poder seja bem-sucedida, Washington cancelaria a recompensa, diz o "The Wall Street Journal".

Duas semanas
As eleições da Venezuela completaram duas semanas neste domingo, e a Justiça eleitoral ainda não apresentou as atas de votação para justificar o resultado.

Além da contagem paralela da oposição, uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) na semana passada com base nessas atas indicou que González venceu o pleito com uma diferença de 500 mil votos.

Diversos países, incluindo Brasil e Estados Unidos, vêm cobrando de Caracas a divulgação das atas. No sábado (10), a Suprema Corte da Venezuela iniciou uma auditoria das eleições e afirmou que o resultado será "inapelável".

O Brasil, no entanto, já afirmou que não reconhecerá o resultado declarado pela Justiça venezuelana sem a divulgação das atas.

g1
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Mais um homem suspeito de estar envolvido na morte de Bianca Souza de Lima, jovem de 22 anos que foi encontrada com pés e mãos amarrados e sinais de tortura pelo corpo em maio deste ano, em Bayeux, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (13).

O homem, identificado como Jefferson Moisés de Sena Melo, mais conhecido como Jefinho, é o terceiro suspeito do caso a ser preso. A prisão foi realizada no bairro do Alto da Boa Vista, em Bayeux, pela Polícia Civil do Núcleo de Homicídios de Bayeux e pela 5ª Delegacia Distrital.

De acordo com o delegado Paulo Amazonas, a motivação do crime teria sido a desconfiança de que Bianca, que tinha amizada com pessoas de facções rivais, estaria fornecendo informações de uma facção para a outra.

Dois outros homens suspeitos de envolvimento no crime já haviam sido presos pela polícia ainda no mês de maio, um dia após o corpo da jovem ter sido encontrado.

Entenda o caso
O corpo da vítima foi encontrado no dia 6 de maio, no bairro Alto da Boa Vista, em Bayeux, às margens da BR-230, na região próxima à lombada eletrônica após o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. A Polícia Civil não forneceu mais detalhes sobre o caso.

A vítima tinha marcas de golpe de arma branca em várias partes do corpo, inclusive no pescoço, sinais de tortura, e se encontrava com os pés e as mãos amarradas.

O pai da vítima, Ednaldo de Souza de Lima, informou que Bianca era usuária de drogas e tinha amizade com pessoas de facções rivais.

O corpo foi encontrado por um morador da região, que passava pelo local. De acordo com informações do inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Mário Filho, a polícia recebeu um chamado após o morador ter se interessado por uma lona que estava na área e, ao pegá-la, viu o corpo da mulher.

g1 PB
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Dois promotores de justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) já se averbaram suspeitos com relação ao processo criminal contra o médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, que é suspeito de cometer uma série de estupros contra meninas entre 4 e 9 anos. Assim, o processo deve ser agora redistribuído para um terceiro promotor, ainda sem definição sobre quando isso vai acontecer.

Segundo depoimentos das vítimas, Fernando Cunha Lima é suspeito de cometer estupros que teriam acontecido ao longo dos últimos 33 anos. E diante das evidências reunidas pela Polícia Civil da Paraíba, foi solicitada a prisão preventiva do pediatra. A Justiça, assim, encaminhou o pedido para parecer do MPPB, e é justamente aí que o entrave acontece.

O promotor de justiça Arlan Costa Barbosa foi o primeiro a se declarar suspeito. O processo então foi encaminhado para o seu substituto direto, Alexandre Jorge Nóbrega, que também se declarou suspeito. Ambos alegam razões de foro íntimo para isso.

Só quando houver um parecer do MPPB é que, pelos trâmites legais, a Justiça vai decidir se acata ou rejeita o pedido de prisão preventiva, que foi encaminhada na última quinta-feira (8).

A delegada Isabel Bezerra considerou em seu pedido as semelhanças existentes entre os depoimentos de mães de pacientes e de familiares do pediatra, que também relataram situações de abuso cometidos pelo médico.

Ao todo, seis mulheres já formalizaram denúncias de abusos contra Fernando Cunha Lima: três mães de pacientes do pediatra, incluindo a mãe da menina de 9 anos que fez a primeira acusação formal, e três sobrinhas dele.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, de acordo com os diferentes depoimentos colhidos até o momento, o médico costumava agir no consultório, durante atendimentos e exames de rotina, com a mãe da vítima presente ao local, mas aproveitando algum momento de distração.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude. E, de acordo com o entendimento das investigações, a dinâmica entre os casos possuem similaridades.

Entenda o caso
A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho e foi tornada pública na quinta-feira (6).

A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que, na ocasião, imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Com a repercussão do caso, uma sobrinha do suspeito revelou que foi abusada quando também tinha 9 anos, na década de 1990, assim como suas duas irmãs. As denúncias, assim, indicam que os crimes aconteceriam há pelo menos 33 anos, já que um dos relatos se refere a um estupro que teria sido cometido em 1991. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude informou que houve uma grave quebra de confiança entre médico e pacientes.

O Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) informou nessa quarta-feira (7) que abriu uma sindicância para apurar o caso. Já a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), do qual Fernando Cunha Lima era diretor, decidiu suspendê-lo e afastá-lo de suas funções diretivas.

Na última sexta-feira (9), o médico pediatra prestou depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e a Juventude, em João Pessoa. Depois de faltar duas vezes ao depoimento, Fernando Cunha Lima compareceu ao local e contou sua versão dos fatos. Na saída da delegacia, o médico afirmou à imprensa que não comentaria a investigação. Um dia antes, no entanto, a defesa do pediatra emitiu uma nota declarando que o médico era inocente e que estava sendo "acusado injustamente".

g1 PB
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O cantor Lulu Santos confirmou, na segunda-feira (12), através de suas redes sociais, as novas datas dos shows que fará na Paraíba. O artista havia cancelado a agenda em virtude de problemas de saúde, e as apresentações em João Pessoa e Campina Grande foram adiadas.

Os shows de Lulu Santos na Paraíba aconteceriam no último fim de semana. Agora, os eventos serão realizados no dia 29 de novembro, em João Pessoa, e no dia 30 de novembro, em Campina Grande.

Com a turnê "Barítono", Lulu celebra 70 anos de vida. Em João Pessoa, o show de Lulu será no Teatro Pedra do Reino. O reembolso de ingressos pode ser solicitado no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Já em Campina Grande, a apresentação acontecerá no Spazzio. O reembolso dos ingressos pode ser feitos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (83) 3337-3737.

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A 4ª Vara Cível de João Pessoa determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão da cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos consumidores que utilizam energia solar na Paraíba.

A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba em relação à cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd), correspondente ao período de 2017 a 2021, feita de forma administrativa pela Energisa.

A decisão também determinou a suspensão de encargos e de outras medidas para cobrança da dívida, sobretudo a inscrição em cadastro de restrição de crédito ou interrupção do serviço de energia elétrica, até o julgamento de mérito da ação civil público proposta pelo MPPB.

O descumprimento da decisão resultará na aplicação de multa diária, mas a Energisa ainda pode recorrer da decisão.

O juiz José Célio de Lacerda Sá, responsável pela decisão, considerou que a Energisa repassou aos consumidores, de forma unilateral, a cobrança retroativa de ICMS sobre a Tusd, sem justificar a inclusão dos valores cobrados, e a metodologia utilizada para calcular os valores cobrados.

"O perigo da demora está igualmente presente, pois os prejuízos advindos da cobrança, com vencimento para o dia 23 de agosto, podem implicar na descontinuidade da prestação do serviço de energia elétrica, considerado essencial, bem como culminar na inscrição dos nomes dos consumidores nos cadastro de restrição de crédito. Ressalte-se, ainda, que não se reputa irreversível a concessão da tutela, pois, caso comprovado que são devidos valores, estes serão adimplidos. O que não se pode, é colocar em risco a interrupção do fornecimento de energia elétrica e de inscrição dos consumidores nos órgãos de restrição de crédito”, ressaltou.

Em nota, a Energisa informou que ainda não foi citada e se manifestará conforme trâmite processual. A empresa também afirmou que a cobrança se refere ao valor do ICMS, especificamente, para clientes que possuíam geração distribuída no período de setembro de 2017 a junho de 2021 e que representam 0,4% do total de clientes da Paraíba.

Ainda segundo a Energisa, a empresa é mera agente arrecadadora do tributo, e apresentará todas as evidências que comprovam a legalidade da cobrança.

A ação do MPPB
O MPPB expediu, no dia 2 de agosto, uma recomendação à distribuidora de energia elétrica para que suspenda imediatamente a cobrança retroativa do ICMS. Também determinou que a empresa se abstivesse de realizar novas cobranças e de negativar os nomes de quaisquer consumidores que, eventualmente, deixarem de pagar as faturas, restituindo-os pelos débitos pagos indevidamente, por meio da concessão de créditos nas faturas a vencer.

O MPPB considerou que a conduta da Energisa Paraíba viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o órgão ministerial, a distribuidora só poderia cobrar os débitos referentes aos três ciclos imediatamente anteriores ao da fatura.

Outra irregularidade apontada pelo MPPB é a ausência de memória de cálculo detalhada e individualizada com informações sobre a origem, a base de cálculo, as alíquotas e os encargos aplicados ao débito.

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