Eventos históricos

708 — Moedas de cobre são cunhadas no Japão pela primeira vez.[1]
870 — A cidade de Melite (atual Mdina e Rabat) rende-se a um exército aglábida na sequência de um cerco, pondo fim à Malta bizantina.[2]
1009 — A Catedral de Mainz sofre grandes danos devido a um incêndio, que destrói o edifício no dia da sua inauguração.
1219 — Batalha de Fariscur durante a Quinta Cruzada.
1261 — O papa Urbano IV sucede ao papa Alexandre IV, tornando-se o 182º papa.
1315 — Batalha de Montecatini: O exército da República de Pisa, obtém uma vitória decisiva contra as forças conjuntas do Reino de Nápoles e da República de Florença apesar de estar em menor número.
1350 — Batalha de Winchelsea: A frota naval inglesa sob o comando do rei Eduardo III derrota uma frota castelhana de 40 navios.
1475 — O Tratado de Picquigny termina uma breve guerra entre os reinos da França e Inglaterra.
1484 — O Papa Inocêncio VIII sucede ao Papa Sisto IV.
1498 — Vasco da Gama decide partir de Calecute e regressar ao reino de Portugal.
1521 — Os turcos otomanos capturam Nándorfehérvár (Belgrado).
1526 — Batalha de Mohács: os turcos otomanos liderados por Solimão, o Magnífico, derrotam e matam o último rei jaguelônico da Hungria e da Boêmia.
1541 — Os turcos otomanos capturam Buda, a capital do reino húngaro.
1588 — Toyotomi Hideyoshi emite um decreto nacional de caça à espada, desarmando o campesinato para separar firmemente as classes samurai e plebeia, evitar revoltas camponesas e centralizar ainda mais seu próprio poder.[3]
1741 — Pelo menos 2 000 pessoas ao longo da costa japonesa se afogam em um tsunami causado pela erupção na ilha desabitada de Oshima.[4]
1756 — Frederico, o Grande, ataca a Saxônia, iniciando a Guerra dos Sete Anos na Europa.
1821 — Guerra da Independência do Brasil: Convenção de Beberibe, refere-se a um movimento armado que culminou com a expulsão dos exércitos portugueses de Pernambuco. Os conflitos marcam o início da Independência do Brasil.
1825 — Guerra da Independência do Brasil: Assinatura do Tratado do Rio de Janeiro, entre o Império do Brasil e o Reino de Portugal que reconheceu a Independência do Brasil e formalmente pôs fim à guerra.
1831 — Michael Faraday descobre a indução eletromagnética.
1842 — A assinatura do Tratado de Nanquim encerra a Primeira Guerra do Ópio.
1852 — Tem início a construção da primeira ferrovia brasileira, a Estrada de Ferro Mauá, pelo empresário Irineu Evangelista de Sousa.
1853 — É criada aos territórios do Sul da Província de São Paulo a Província do Paraná.
1869 — Inaugurada a Mount Washington Cog Railway, tornando-se a primeira ferrovia de cremalheira de montanha do mundo.
1871 — O imperador Meiji ordena a abolição do sistema han e o estabelecimento de prefeituras como centros locais de administração.
1885 — Gottlieb Daimler patenteia a primeira motocicleta de combustão interna do mundo, a Reitwagen.
1898 — Fundada a empresa de pneus Goodyear.
1910 — O Tratado Japão-Coreia, também conhecido como o Tratado de Anexação Japão-Coreia, torna-se efetivo, iniciando oficialmente o período do domínio japonês na Coreia.
1912 — Um tufão atinge a China, matando mais de 50 000 pessoas.
1914 — Primeira Guerra Mundial: início da Batalha de Saint-Quentin em que o Exército francês contra-atacou os invasores alemães em Saint-Quentin, Aisne.
1918 — Primeira Guerra Mundial: Bapaume é tomada pela Divisão da Nova Zelândia na Ofensiva dos Cem Dias.
1941 — Segunda Guerra Mundial: Tallinn, capital da Estônia, é ocupada pela Alemanha nazista após uma ocupação pela União Soviética.
1943 — Segunda Guerra Mundial: a Dinamarca ocupada pelos alemães; A Alemanha dissolve o governo dinamarquês.
1944 — Segunda Guerra Mundial: a Revolta Nacional Eslovaca acontece quando 60 000 soldados eslovacos se voltam contra os nazistas.
1949 — Projeto soviético da bomba atômica: a União Soviética testa sua primeira bomba atômica, conhecida como Primeiro Relâmpago ou Joe 1, em Semipalatinsk, Cazaquistão.
1965 — A nave espacial Gemini V retorna à Terra, pousando no Oceano Atlântico.
1966

• Sayyid Qutb é executado por planejar o assassinato do presidente Gamal Abdel Nasser.
• O grupo The Beatles faz sua última apresentação paga, em São Francisco, no que seria o último show deles até janeiro de 1969, com o Rooftop Concert.

1975 — O primeiro-ministro peruano Francisco Morales Bermúdez realiza um golpe de estado na cidade de Tacna, forçando o presidente em exercício do Peru, Juan Velasco Alvarado, a renunciar e assumiu seu lugar como o novo presidente
1978 — Toma posse em Portugal o III Governo Constitucional, um governo da iniciativa presidencial de António Ramalho Eanes, chefiado pelo primeiro-ministro Alfredo Nobre da Costa.
1982 — O elemento químico sintético Meitnério, número atômico 109, é sintetizado pela primeira vez em Darmstadt, Alemanha.
1991 — Soviete Supremo da União Soviética suspende todas as atividades do Partido Comunista Soviético.
1993 — Chacina de Vigário Geral, no Rio de Janeiro, deixa 21 pessoas mortas.
1997 — Netflix é lançado como um serviço de aluguel de DVD na Internet.
2003 — Saíde Aiatolá Mohammed Baqir al-Hakim, o líder muçulmano xiita no Iraque, é assassinado num atentado terrorista, juntamente com quase 100 fiéis quando saíam de uma mesquita em Najaf.
2005 — O Furacão Katrina devasta grande parte da Costa do Golfo dos Estados Unidos, da Luisiana até o Panhandle da Flórida, matando cerca de 1 836 pessoas.
2022

• 1.ª tentativa de lançamento do Artemis 1, primeiro voo do Space Launch System (SLS), da NASA, mas adiado devido a não se conseguir resfriar um dos motores.
• Guerra Russo-Ucraniana: a Ucrânia inicia sua contra-ofensiva ao sul no Oblast de Kherson, culminando eventualmente na libertação da cidade de Kherson.[5]

Wikipédia
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Martírio de São João Batista, o mártir da verdade

Origens

A memória do martírio de São João Batista associa-se à solenidade da sua Natividade, que se celebra em 24 de junho. João era primo de Jesus, concebido, de modo tardio, por Zacarias e Isabel, ambos descendentes de famílias sacerdotais: seu nascimento é colocado cerca de seis meses antes daquele de Cristo, segundo o episódio evangélico da Visita de Maria a Isabel.

Causa da Morte

A causa principal do martírio foi uma mulher: Herodíades, atual esposa de Herodes Antipas, ex-esposa do seu irmão de criação. João foi preso por ter denunciado este casamento ilegal.

Durante a festa de aniversário de Herodes, a filha de Herodíades, Salomé, dançou em homenagem ao rei, que era fascinado por ela: se ela dançasse, ele lhe permitiria pedir o que quisesse, até mesmo a metade do seu reino. Depois de consultar a mãe, ela pediu a cabeça de João Batista. Herodes não queria aceitar, mas não pôde recusar, porque lhe havia prometido.

A Morte

Algum tempo depois do pedido de Salomé, o carrasco trazia a cabeça do profeta em um prato, entregando-a para Salomé e para sua maldosa mãe.

Batista morreu como mártir, não um mártir da fé, porque não lhe pediram para renegá-la, mas um mártir da verdade. Ele era um homem “justo e santo” (At 3,14), condenado à morte por sua liberdade de expressão e fidelidade ao seu mandato.

João foi um mártir que sempre deixou espaço na sua vida, cada vez mais, para dar lugar ao Messias.

A Pequena Basílica

Por outro lado, a data da sua morte, ocorrida entre os anos 31 e 32, remonta à dedicação de uma pequena basílica, do século V, no lugar do seu sepulcro, em Sebaste da Samaria: de fato, parece que, naquele dia, tenha sido encontrada a sua cabeça, que o Papa Inocêncio II transladou para Roma, na igreja de São Silvestre “in Capite”.

Celebração

A celebração do martírio de São João Batista tem origens antigas: seu culto já existia na França, no século V, e em Roma no século seguinte.

Minha oração

“ Aquele que Batizou o Cristo também testemunhou com sua própria vida, ajudai-nos a dar bom testemunho de Jesus nos lugares mais extremos. Tornai os seus devotos testemunhas da verdade e da caridade até as últimas consequências. Amém!”

São João Batista, rogai por nós!

Canção Nova
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O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), às 9 horas, com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.

O Plenário aprovou ontem a tramitação em regime de urgência para a proposta. Ao defender a urgência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não têm chegado a quem necessita. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a  MP 1221/24, que integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do estado após as enchentes, está com o prazo vencendo.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Pode-MG) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios).

Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada.

As situações abrangidas são:

- quando a despesa se caracteriza como fomento público de atividades do terceiro setor por meio de subvenções sociais; e

- prestação de serviços por meio da contratação de empresas, de organizações sociais, de organizações da sociedade civil, de cooperativas ou de consórcios públicos.

Exemplo disso são as empresas terceirizadas de limpeza urbana, contratos de gestão hospitalar e outros.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 foi aprovado com o texto formatado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Segundo o projeto, considera-se operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio.

Esse método é muito usado por taxistas que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais.

Esses grupos contratam administradoras para gerenciar o dinheiro arrecadado dos participantes e proceder para pagar as garantias cobertas. A administradora não poderá conceder aos participantes dos grupos vantagens especiais que impliquem dispensa ou redução da contribuição para o rateio mutualista de despesas.

Já na hipótese de desligamento do grupo de proteção patrimonial mutualista, o participante não será responsável por rateios vindos de apurações posteriores à rescisão do seu contrato de participação.

Quando do pagamento da indenização pelo grupo de proteção mutualista, esse grupo ficará com os direitos e ações que caberiam ao participante buscar perante o autor do dano.

Caberá ao Conselho Nacional de Seguro Privado (CNSP) estabelecer normas para assegurar a solidez, a liquidez e o funcionamento regular desses grupos em patamares compatíveis e proporcionais aos riscos das operações.

Em relação às administradoras, a operação de cada grupo terá total independência patrimonial em relação ao patrimônio delas e de outros grupos.

Processo administrativo
Quanto ao processo administrativo de todas as seguradoras (empresas atuais, cooperativas ou de proteção mutualista), o substitutivo prevê seu início a partir de indícios da ocorrência de infração à norma legal (Decreto-Lei 73/66) ou a normas regulamentares. Atualmente, o processo deve ter por base o auto de infração, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares.

O texto permite à Superintendência de Seguros Privados (Susep) deixar de instaurar processo administrativo ou suspendê-lo em qualquer fase antes da decisão de primeira instância se o investigado assinar termo de compromisso.

Para isso, o fiscalizado deverá parar a prática das irregularidades e de seus efeitos lesivos; corrigir essas ações e indenizar pelos prejuízos; e cumprir demais condições do termo, além de pagar contribuição pecuniária. A Susep tomará a decisão sobre a assinatura do termo de compromisso por meio do seu órgão colegiado.

Durante a vigência do termo, o processo administrativo será arquivado e os prazos de prescrição serão suspensos. Caso haja descumprimento, outro processo será instaurado para continuar a apuração das infrações e aplicar as sanções.

O termo de compromisso não significará confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude da conduta analisada, mas será considerado título executivo extrajudicial e seu cumprimento gerará efeitos exclusivamente na esfera de atuação da Susep.

Observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência, a Susep poderá não abrir processo administrativo sancionador se a lesão ao bem jurídico tutelado for considerada baixa, com a adoção de medidas de supervisão que julgar mais efetivas.

Agência Câmara
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Os agentes de integração terão que dar prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e também deverão buscar e captar vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. É o que prevê o PL 5.813/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) e que volta agora para a Câmara dos Deputados após mudanças no texto original. A proposta altera as Leis 11.788, de 2008 e 13.667, de 2018, garantindo a observância da política nacional para a integração da pessoa com deficiência. Também prevê a acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações, além do mobiliário e equipamentos urbanos conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

O senador Weverton (PDT-MA) deu parecer favorável à proposta. Ele reconheceu os avanços trazidos pela Lei 8.213, de 1991, que reserva vagas em empresas para pessoas com deficiência, mas argumentou que eles foram insuficientes para as pessoas com autismo pois, segundo o parlamentar, elas demandam mais adaptações no ambiente de trabalho.

— As medidas propostas são oportunas, visto que aproximadamente 85% dos adultos com transtorno do espectro autista no Brasil estão desempregados. Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei nº 8.213, de 1991, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, o que reforça a necessidade do PL em análise — justificou.

Durante a sessão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contou que teve um assessor com autismo quando era ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e afirmou que o projeto aprovado, além de fazer justiça, dá maiores oportunidades a essas pessoas. 

— O Senado Federal dá um passo gigante pela inclusão. Quantas pessoas com autismo, capacitadas, prontas para o mercado de trabalho e estão fora do mercado de trabalho. Eles serão nossos deputados, nossos senadores, serão dirigentes desta nação. Não dá mais para a gente fugir dessa realidade. Eles estão aí, são especiais por demais, de uma inteligência incrível e tudo que eles precisam é dessa oportunidade.

Agência Senado
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Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) nesta quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para evitar um aumento para o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora a primeira regulamentação está em discussão no Senado (PLP 68/2024). De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%. Vários setores, porém, terão descontos de 60% na alíquota referencial, isenção total ou aproveitamento de créditos.

— A reforma vai ter um aumento de preços para o consumidor final. Por quê? Porque, de fato, vai ter um aumento da carga tributária para o setor. O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18%, [seria o] aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se atualmente nós temos um acesso à banda larga que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária — estimou o  presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.

Aproveitamento de créditos
A atual reforma tributária é centrada no aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva. O objetivo é evitar a cobrança de impostos em cascata, como acontece hoje. Mas para setores como TI, que tem grande parte do seu custo em mão de obra, o benefício é restrito, de acordo com os participantes da audiência.

— O comércio poderá se creditar de tudo que vende, a indústria poderá se creditar de tudo que transforma, a construção pode creditar de todo material que usa, mas o setor de TI não pode se creditar de mão de obra, que é o nosso principal insumo — apontou Sérgio Sgobbi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Representantes de empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet afirmaram ser favoráveis à reforma, mas com a aprovação de emendas como a de número 878, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que reconhece a concessão do crédito presumido sobre o custo com o trabalhador contratado. Márcio Gonçalves, da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), defendeu a mudança no texto:

— Novamente eu venho a apoiar a Emenda 878, do senador Izalci, para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS sujeito ao regime regular poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós estamos, neste momento, assim: maior carga tributária, maior preço ao consumidor, menos postos de trabalho — afirmou.

Benefícios
Mas o auditor fiscal da Receita Federal Marcos Flores fez uma alerta: incluir novos setores na lista de beneficiados com alíquotas reduzidas pode impactar negativamente na reforma tributária.

— Não adianta aumentar os 23 anexos que o PLP já tem, as 80 páginas de regime especial diferenciado, de apuração específica. Vai ficar mais complicado. Quando a gente dá diferenciações amplas — essa para esse setor, essa para esse segmento, essa para essa situação — é pior; a gente perde o alvo, perde o foco, espalha benefícios para todo mundo e volta para aquele manicômio — afirmou.

O empresário Miguel Abuhab, fundador da empresa de software Datasul, argumentou que a reforma vai beneficiar a todos por reduzir a complexidade da tributação.

— Nós temos uma pizza brotinho, temos que dividi-la em muitos pedaços e que, se eu ficar com um pedaço maior, alguém vai perder do outro lado. Essa é a sensação que eu tenho. A reforma tributária nos oferece uma pizza muito maior, são muitos os benefícios que vai trazer para o nosso país, para a nossa economia, para podermos todos ganhar — disse.

A audiência pública foi presidida pelo senador Izalci, que coordena o grupo de trabalho da CAE que analisa os impactos do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. 

Agência Senado
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Opresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o governador João Azevêdo entregam, nesta sexta-feira (30), mais uma etapa do Canal Acauã-Araçagi. A inauguração irá acontecer no município de Riachão do Poço, às 11h. Em seguida, os gestores se deslocam para João Pessoa, onde irá ocorrer, a partir das 13h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, a solenidade de anúncio de novos investimentos do governo federal na Paraíba.

Pela manhã, será inaugurado o Lote 2 do canal Acauã-Araçagi - obra onde foram investidos R$ 715 milhões - quando haverá um sobrevoo pelos 52 quilômetros de extensão e em seguida a aterrissagem, onde haverá a abertura da válvula dispersora na derivação para o rio Ipanema, afluente do rio Gurinhém, no município de Riachão do Poço.

O Canal Acauã-Araçagi é um empreendimento estruturante, em processo de implantação pelo Governo Federal, em parceria com o Governo da Paraíba, que objetiva o aproveitamento de águas interiores e águas a serem transpostas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), por meio do Eixo Leste.

Durante a visita do presidente Lula e do governador João Azevêdo, será acionada a válvula dispersora, para a liberação da água que vem do Lote 1 do Canal para o rio que vai perenizar três assentamentos do Incra: Chico Mendes, 21 de Abril e Padre Higino. Foram investidos nos dois lotes mais de R$ 1,2 bilhão.

Às 13h, a agenda prossegue no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa, onde serão anunciadas várias ações e assinados diversos protocolos e convênios que beneficiam o Estado.

A obra do Canal
O Sistema Adutor do Canal Acauã-Araçagi, obra dividida em três lotes: 1, 2 e 3, visa o atendimento e abastecimento de água potável para mais de 40 municípios da região, em caráter regular e contínuo, e durante o período seco, o suprimento de água permitindo o atendimento de uma área de aproximadamente 16 mil hectares de terras irrigadas, desde a Barragem de Acauã até a Barragem de Araçagi, beneficiando mais de 600 mil habitantes.

A captação se dá na Barragem de Acauã (Argemiro de Figueiredo) localizada no Município de Itatuba, ao sul do Estado. A partir da tomada d’água, o sistema adutor avança em direção ao norte até desaguar na Barragem de Araçagi, no Rio Mamanguape. Neste percurso, o sistema adutor cruza as bacias dos rios Gurinhém e Miriri, integrando-as, e promove implantação de obras do empreendimento.

O projeto do Canal Acauã-Araçagi totaliza 109,10 km. O sistema foi projetado para trabalhar totalmente por gravidade e transportar vazões que variam de 10 m³/s no trecho inicial a 2,5 m³/s no trecho final.

Municípios contemplados:

Lote 01

Itatuba
Mogeiro
Itabaiana
São José dos Ramos
Salgado de São Félix
Ingá
Juripiranga
Pedras de Fogo
São Miguel de Taipu
Pilar

Lote 02

São Miguel de Taipu
Pilar
Riachão do Poço
Sobrado
Sapé
Marí
Alagoinha
Cruz do Espírito Santo
Santa Rita
Caldas Brandão
Gurinhém
Guarabira
Mulungu
Cuitegí
Cuité de Mamanguape
Alagoinha

Lote 03

Alagoinha
Cuité de Mamanguape
Itapororoca
Araçagi
Curral de cima
Pirpirituba
Capim
Mamanguape
Sertãozinho
Serra da Raiz
Belém
Caiçara
Duas Estradas
Lagoa de Dentro
Pedro Régis
Jacaraú
Logradouro
Campo de Santana

Data: 30.08.2024 – Sexta-feira
Hora: 11h
Evento: Solenidade de inauguração do Lote II da Vertente Litorânea (canal Acauã-Araçagi)
Local: BR-230, Km 079 (entrada à direita), Riachão do Poço

Hora: 13h
Evento: Anúncio de investimentos do governo federal na Paraíba
Local: Teatro Pedra do Reino, Centro de Convenções de João Pessoa, Rodovia PB-008, Km 5

Governo da Paraíba
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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (29) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,09. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,76 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,12 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,04.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor foi mantido em R$ 102 neste mês.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,6 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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O dono da rede social X, Elon Musk, publicou uma imagem produzida por inteligência artificial ironizando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A postagem, que compara o ministro a vilões de Star Wars e Harry Potter, foi feita na rede social à 1h39, pelo horário de Brasília.

Mais cedo, o ministro deu 24h para que Elon Musk nomeie um novo representante legal do X no Brasil. Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.

Na publicação, o bilionário usou uma foto produzida pela inteligência artificial Grok, da qual é proprietário. O modelo de inteligência artificial é concorrente do ChatGPT. Na imagem, o ministro do STF aparece de toga segurando dois sabres de luz — em referência à franquia de filmes Star Wars. Ele também está com os olhos maquiados.

A publicação inclui o comando utilizado para a produção da montagem: "Gere uma imagem como se Voldemort e um Lord Sith tivessem um filho e ele se tornasse um juiz no Brasil". Musk conclui com um comentário: "É estranho!".

Lord Voldemort é o principal vilão da série Harry Potter, de J.K. Rowling. Já os Sith são uma ordem de guerreiros que seguem o "lado sombrio da força" no universo Star Wars.

Determinação de Moraes
O STF postou a determinação de Moraes na conta do tribunal no X. E marcou o perfil de Musk . A intimação via rede social é inédita.

O tribunal explica que a intimação na própria rede social ocorreu porque a plataforma não tem representante legal no Brasil e que a advogada registrada no processo também foi intimada a apresentar as informações.

A decisão de Moraes tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras. A lei exige que haja representação da rede no país.

A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas pela Justiça.

Essas multas foram impostas após Moraes determinar — e o X não cumprir — o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas.

Em razão do descumprimento, Moraes aumentou a multa — que era de R$ 50 mil, para R$ 200 mil por dia —, até que a medida seja cumprida.

Por que o X tirou representantes do Brasil?
A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que iria "encerrar as operações" no Brasil. Apesar do escritório fechado, o serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.

A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria falado em multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.

No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não se tornou público.

O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:

"Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial."

Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para "expor suas ações".

"Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal", disse o X na ocasião.

"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil", prosseguiu.

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