O principal medicamento para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença rara, passará por um período de escrutínio no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (12) que, por causa do seu alto custo, o remédio Spinraza (Nusinersena) será submetido a um projeto piloto para verificar sua efetividade na prática. Trata-se de um acordo de "compartilhamento de risco".

Embora o Spinraza tenha sido incorporado ao SUS no fim de abril deste ano, ele tem custo bastante elevado: cada paciente que precisa de tratamento representa, em média, um gasto de R$ 1,3 milhão por ano com o medicamento.

Nesse formato, o governo só paga pelo remédio caso a saúde do paciente melhore. Segundo o Ministério da Saúde, esse esquema é testado em 42 países atualmente. A pasta afirma que há incertezas quanto "ao custo/efetividade do medicamento incorporado ao SUS em condições reais".

De acordo com o ministério, em 2018, 90 pacientes receberam o medicamento após entrarem com pedido na Justiça.

A AME é causada por mutações em um gene específico, o SMN1, e atualmente o Spinraza é o único tratamento aprovado no Brasil.

O que é o projeto piloto
Conforme portaria publicada no Diário Oficial nesta quarta, o projeto piloto entra no sistema de "acordo de compartilhamento de risco para incorporação de tecnologias em saúde".

Isso quer dizer que o governo compartilha com a indústria farmacêutica fabricante do remédio - neste caso a Biogen - os riscos de o fármaco não ter sua eficiência médica comprovada.

Em vez de simplesmente comprar o produto da empresa e distribui-lo entre os pacientes, esse tipo de acordo prevê a definição do preço a ser pago somente após a apresentação de resultados concretos na população que o receber, por meio de evidências com estudos observacionais.

Não bastam, portanto, as evidências científicas já demonstradas antes da incorporação do medicamento no SUS. O Spinraza é administrado ao paciente em doses gradativamente menores e há estudos indicando sua eficácia ao interromper a evolução da doença para quadros mais graves.

O Ministério da Saúde incorporou o Spinraza no SUS para pacientes com AME de tipo 1, mas considera que as evidências científicas que atestaram a eficácia e segurança do remédio para os pacientes de tipos 2 e 3 "apresentam algumas incertezas, em função de um menor número de pacientes avaliados".

Por meio do projeto piloto, segundo o ministério:

• Abre-se a possibilidade para administração do fármaco também a pacientes de tipos 2 e 3;
• Serão coletadas evidências adicionais sobre o uso do medicamento em condições reais;
• Possibilita-se a criação de uma norma geral para novos acordos de "compartilhamento de risco" com outros medicamentos;
• Demanda-se da empresa fornecedora uma redução do preço do medicamento.

Além disso, será definido um número máximo de pacientes por ano que receberão o remédio com custeio do Ministério da Saúde. Superado esse número fixado previamente, será a farmacêutica a responsável por arcar com o custo de tratamento para os demais pacientes.

O que é a AME
É uma doença genética rara, degenerativa e que sem cura. Os pais que têm os genes recessivos causadores da doença podem transmiti-los aos filhos.

A AME afeta as funções neuromusculares: o corpo não consegue produzir corretamente uma proteína essencial para os neurônios motores. Com a morte desses neurônios, os pacientes perdem força muscular, perdem mobilidade, a capacidade de engolir e até mesmo respirar.

Existem os tipos 0, 1, 2, 3 e 4 da doença, sendo o primeiro de maior gravidade e o último, menos agressivo, com manifestação tardia e perda de função motora gradativa.

De acordo com a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria, a AME atinge uma em cada 10 mil crianças nascidas. É também a principal causa genética de mortes atualmente.

Por causa da sua complexidade, a doença exige um tratamento que envolve diversas especialidades médicas, como neuropediatras, pneumologistas, nutricionistas, gastroenterologistas, ortopedistas e psicólogos.

G1
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