Três membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para regulamentação de medicamentos formulados com cannabis visitaram na manhã desta segunda-feira (2) Abrace Esperança, a única associação do país com autorização judicial para cultivar maconha para fins medicinais, em João Pessoa.

A visita técnica da Câmara Federal foi feita pelos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB), Paulo Teixeira (PT) e Luciano Ducci (PSB). Além de visitar a associação Abrace Esperança, a comissão se encontrar com os representantes da Liga Canábica, outra associação paraibana que milita pelo fim da burocracia no acesso aos medicamentos à base de cannabis para famílias de pacientes.

A Comissão Especial analisa o Projeto de Lei nº 399/15 que trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Pedro defende a utilização da Cannabis para uso medicinal e autorização de plantio para pesquisas científicas.

O deputado paraibano Pedro Cunha Lima destacou que a visita atende a uma necessidade de avançar o debate no Congresso, tendo em vista que tem sido pautado e discutido recorrentemente no judiciário. “A gente está falando aqui de um terapia farmacológica, uso medicinal e que a gente tem que superar essa barreira para falar de algo que requer o mínimo de humanidade, de alguém que está doente possa tomar o seu remédio”, comentou.

O presidente da comissão, o deputado Paulo Teixeira (PT), comentou que o país tem muitos pacientes que precisam do medicamento a base de cannabis, mas que não têm acesso. “A Abrace tem sido um lugar que tem oferecido esse acesso a esse medicamento de qualidade. Queremos o uso responsável, rastreável desse medicamento feito com cannabis”, explicou.

Ainda de acordo com Paulo Teixeira, o que foi visto na Abrace Esperança foi uma experiência muito elevada de controle de qualidade, de rastreabilidade e de oferta do medicamento a muitos brasileiros, porque a associação não oferece somente o medicamento a pacientes da Paraíba, mas de todo o país.

“Precisamos aumentar essa experiência para todo o território nacional, para que todos os brasileiros que requerem esse medicamento possam tê-lo a um preço acessível e o SUS deve ofecerer esse medicamento”, explicou. Ainda de acordo com o parlamentar, a comissão deve debater o projeto entre os meses de abril e maio deste ano.

O Projeto de Lei nº 399/15 deve ser debatido na comissão especial, caso seja aprovado sem pedidos de recurso para o plenário, o projeto segue direto para o Senado. Aprovado no Senado, segue para a sanção para o presidente Jair Bolsonaro.

A Abrace é a primeira e única instituição do Brasil autorizada pela Justiça a cultivar maconha para fins medicinais e atende três mil pessoas que sofrem dos mais variados tipos de problemas e a meta é chegar a dez mil pessoas. O óleo que é produzido na Paraíba custa 10% do valor do que é importando.

“Uma mudança neste entendimento baratearia o tratamento. Hoje, o Mevatyl (medicamento à base de maconha para tratar espasticidade - rigidez excessiva dos músculos - em pacientes com esclerose múltipla) custa em média R$ 2,8 mil e o óleo equivalente produzido por nós custa R$ 600” informou o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira.

Ainda de acordo com Cassiano Teixeira a visita da comissão do Câmara Federal mostra que é possível ao poder público regulamentar e ajudar a facilitar o acesso do medicamento no país. "Eles estão munidos de informação para voltar a Brasília e fazer a lei como ela deve ser", comentou.

G1 PB
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