Arimatea
O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas.
Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp).
“A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.
Agência Brasil
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O Flamengo foi ao Marrocos com a ambição de desafiar o poderoso Real Madrid e buscar o bicampeonato mundial de clubes, mas viu o sonho acabar muito antes da hora. Na semifinal contra o Al Hilal, da Arábia Saudita, o Rubro-Negro teve Gerson expulso ainda no primeiro tempo, perdeu por 3 a 2 na noite desta terça-feira e terá que se contentar em disputar o terceiro lugar com quem perder o confronto entre Real Madrid e Al Ahly, do Egito. Pedro marcou dois gols, mas Salem Al-Dawsari também fez dois de pênalti, e Vietto marcou o gol da vitória saudita.
Vingança saudita
O Flamengo saiu atrás do placar assim como aconteceu em 2019, mas na época virou para 3 a 1 e foi à final contra o Liverpool. Só que desta vez o Al-Hilal vingou aquela eliminação quatro anos depois. E Salem Al-Dawsari, que também tinha marcado contra o Rubro-Negro em 2019, foi o carrasco com dois gols nesta terça-feira.
O cara do jogo
O argentino Vietto, camisa 10 do Al-Hilal, foi o grande destaque do jogo. Ele sofreu os dois pênaltis convertidos por Salem Al-Dawsari e marcou o terceiro, que foi o gol da vitória. O jogador, de 29 anos e ex-Sporting-POR, Fulham-ING e Atlético de Madrid-ESP, foi o grande algoz dos rubro-negros.
Agenda
O Flamengo vai disputar o terceiro lugar no sábado, às 12h30 (de Brasília), novamente em Tanger, onde jogou nesta terça. Já o Al-Hilal disputa a grande final no mesmo dia, só que às 16h (de Brasília), em Rabat. Postulantes à outra vaga na decisão, Real Madrid e Al Ahly se enfrentam nesta quarta, às 16h (de Brasília).
Eliminações na semifinal
O Flamengo aumentou a lista de brasileiros que caíram precocemente na semifinal do Mundial de Clubes. Essa foi a quarta vez: antes também teve o Internacional em 2010 contra o Mazembe (CON); o Atlético-MG em 2013 contra o Raja Casablanca (MAR); e o Palmeiras em 2020 contra o Tigres (MEX).
Arbitragem polêmica
O árbitro Istvan Kovacs, da Romênia, marcou dois pênaltis para o Al-Hilal (o segundo com auxílio do VAR) e expulsou Gerson, por dois cartões amarelos ainda no primeiro tempo, e revoltou os rubro-negros. Para PC Oliveira, comentarista de arbitragem do Grupo Globo na Central do Apito, as penalidades foram corretamente marcadas, mas viu exagero no cartão vermelho. Gerson recebeu um amarelo por suposta simulação de pênalti e o segundo pelo pênalti cometido em cima de Vietto.
ge
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O Vasco venceu o Nova Iguaçu por 2 a 0, nesta terça-feira, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, pela sétima rodada do Carioca. Após um início fraco de partida com muitos erros das duas equipes, o Vasco cresceu na metade final do primeiro tempo e abriu o placar com um bonito gol de Jair. No segundo tempo, o cenário foi outro: domínio total do time de Maurício Barbieri. Com a vantagem no placar, a equipe ficou mais leve e conseguiu boas jogadas no ataque. Gabriel Pec, um dos melhores em campo, completou o cruzamento de Alex Teixeira para dar números finais ao jogo.
Mais um de Pec
Gabriel Pec segue em evolução neste início de temporada. O atacante marcou seu quarto gol no Carioca e é o artilheiro do Vasco na competição. Além de balançar as redes depois de bom cruzamento de Alex Teixeira, o jovem foi muito bem nos duelos individuais e se mostrou mais consciente nas decisões de finalização e passes para os companheiros.
Primeiro gol de Jair
O volante Jair foi novamente um dos destaques do Vasco na partida. Com muita qualidade técnica e disposição na marcação, o jogador puxou contra-ataques, deu dribles e foi o cara do jogo. Para coroar a grande atuação no Mané Garrincha, Jair ainda fez seu primeiro gol com a camisa do Vasco, aproveitando linda jogada de Erick Marcus e Pedro Raul. No lance, Jair recebeu de casquinha do centroavante vascaíno e ainda driblou o goleiro para abrir o placar. Noite de gala do camisa 8.
Estreia segura de Léo Jardim
Titular pela primeira vez com a camisa do Vasco, Léo Jardim fez jus ao esforço que a diretoria do clube fez para o tirá-lo do Lille, da França. O goleiro fez duas grandes defesas em chutes do volante Léo Índio e passou segurança para a torcida. A disputa com Ivan pela posição será uma boa dor de cabeça para Barbieri.
Provocação ao rival
Nas redes sociais, o Vasco fez questão de provocar o Flamengo depois da vitória contra o Nova Iguaçu. Após o Rubro-Negro ser eliminado na semifinal do Mundial de Clubes pelo Al Hilal, da Arábia Saudita, o perfil oficial do clube publicou "Vitória do Vasco da Gama" em árabe, como uma alfinetada à derrota do rival.
Tabela e agenda
Mesmo com a vitória o Vasco segue na sexta posição, agora com 11 pontos. O Nova Iguaçu continua na décima posição, com seis pontos. O Vasco volta a campo, no próximo domingo, às 18h, contra o Fluminense, no Maracanã. Já o Nova Iguaçu joga um dia antes, contra a Portuguesa, às 15h30, no Laranjão.
ge
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Invasão em Brasília completa um mês; prejuízo chegou a R$ 21 milhões, e 1,4 mil foram presos
Fevereiro 08, 2023Os atos de vandalismo na praça dos Três Poderes, em Brasília, completam um mês nesta quarta-feira (8). No último 8 de janeiro, Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por vândalos, que quebraram vidraças, destruíram e roubaram obras de arte e danificaram cômodos e móveis dos três prédios.
O episódio deixou um prejuízo de ao menos R$ 21 milhões ao poder público, segundo estimativas feitas pelos Três Poderes, e ocorreu por falha na operação das forças de segurança pública do DF, de acordo com a equipe de intervenção que atuou na capital federal depois do ocorrido.
Os erros nas estratégias para tentar conter os vândalos levantaram dúvidas de uma eventual omissão do Governo do DF em relação aos ataques e fizeram com que o governador Ibaneis Rocha (MDB) fosse afastado do cargo por 90 dias, bem como motivaram a demissão do secretário de Segurança Pública Anderson Torres, que está preso pela suspeita de ter facilitado a ação dos extremistas.
Nesses 31 dias que se passaram desde os ataques, cerca de 1.400 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo. A Polícia Federal já deflagrou cinco fases de uma operação com o objetivo de identificar quem participou, financiou, se omitiu ou fomentou os atos ocorridos em 8 de janeiro.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 20,7 milhões de bens de presos por causa da depredação de Congresso, Planalto e STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 653 pessoas por associação criminosa e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República.
Veja mais detalhes sobre o que aconteceu desde os atos de 8 de janeiro:
Prejuízo financeiro
Cada uma das instituições depredadas divulgou o impacto financeiro dos episódios de vandalismo. Segundo o STF, os danos à estrutura do prédio foram estimados em R$ 5,9 milhões. No dia do ataque, uma réplica da Constituição de 1988 foi roubada. Contudo, o item foi recuperado e devolvido à Corte.
De acordo com a Presidência da República, o prejuízo foi de no mínimo R$ 8 milhões para o Palácio do Planalto, valor referente ao quadro As Mulatas, de Di Cavalcanti, que foi rasgado pelos invasores.
Até o momento, o governo ainda não restaurou as obras que foram danificadas. Além do quadro de Di Cavalcanti, os vândalos depredaram artigos como a pintura Bandeira do Brasil, de Jorge Eduardo; a galeria de fotos dos ex-presidentes; a escultura O Flautista, de Bruno Giorgi; uma escultura de parede de madeira de Frans Krajcberg; a mesa de trabalho de Juscelino Kubitschek; e o relógio de Balthazar Martinot.
No Congresso, o Senado calculou o prejuízo em R$ 4 milhões e a Câmara, em R$ 3,3 milhões. Itens como a Tapeçaria, de Burle Marx; o Painel Vermelho, de Athos Bulcão; a Bailarina, de Victor Brecheret; o painel Candangos, de Di Cavalcanti; e o painel Alumbramento, de Marianne Peretti, foram danificados.
Segundo a Câmara, dos 46 presentes protocolares expostos no Salão Verde, 29 permaneceram íntegros, 12 foram danificados, 2 foram roubados e 3 foram destruídos. Entre esses itens, estão uma pérola do Catar e uma bola de futebol autografada por Neymar, ambas roubadas. A bola foi encontrada em Sorocaba (SP).
Ao menos três obras vandalizadas voltaram a ser expostas no Congresso: o quadro Trigal na Serra, de Guido Mondin, a escultura Bailarina e o muro escultórico de Athos Bulcão.
A AGU já pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio cautelar de R$ 20,7 milhões em bens dos presos. O órgão afirma que todos os responsáveis, sejam financiadores, sejam depredadores, devem responder solidariamente pelo prejuízo causado ao patrimônio público.
Pessoas envolvidas
A quantidade de pessoas presas por suspeita de envolvimento nos atos de vandalismo é de cerca de 1.400. Algumas delas respondem aos processos em liberdade e usam tornozeleiras eletrônicas.
Desse total, 653 foram denunciadas pela PGR por associação criminosa e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República. O órgão pede que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penalidades, somadas. Dessa forma, a pena máxima pode chegar a três anos e seis meses de prisão.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria para identificar pessoas que tiveram relação com os atos. Até o momento, a corporação realizou 5 operações e cumpriu 17 mandados de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão.
A investigação da PF apura os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Mudanças na política local
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), continua afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que disse que Ibaneis teve "conduta dolosamente omissiva" em relação aos atos de vandalismo. No lugar do emedebista, assumiu a vice dele, Celina Leão (PP).
Em depoimento à Polícia Federal, Ibaneis disse que determinou a retirada dos manifestantes de acampamentos montados em Brasília em 29 de dezembro, mas que foi impedido pelo Exército. “Respondi a todos os questionamentos e espero ter deixado claro que não tive nenhum envolvimento, seja por ação, seja por omissão, com os fatos”, afirmou.
Secretário de Segurança Pública à época da invasão, Anderson Torres foi exonerado por Ibaneis e, posteriormente, preso por ordem de Moraes, que também alegou “omissão e conivência” por parte do ex-secretário em 8 de janeiro. No dia dos atos de vandalismo, Torres estava de férias nos Estados Unidos.
O ex-secretário prestou depoimento à Polícia Federal na semana passada e afirmou que houve “falha grave” na ação da Polícia Militar na tentativa de impedir a invasão dos prédios públicos. Contudo, segundo ele, conter os manifestantes não era responsabilidade da secretaria, e sim da PM.
A PF pediu a Torres que entregasse o celular dele, mas o ex-secretário alegou que perdeu o aparelho. Ele disse que, após ter a prisão decretada, "passou a ser procurado por uma infinidade de pessoas, ocasião em que resolveu desligar o celular e que não sabe onde ele se encontra". Torres disse que pode oferecer o login e a senha da nuvem para que a Polícia Federal acesse os arquivos.
No mesmo dia dos atos de vandalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF, que durou até 31 de janeiro. No relatório final sobre o episódio na praça dos Três Poderes, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, responsável pela intervenção, afirmou que houve falha na operação das forças de segurança.
Segundo ele, faltou comando e responsabilidade de Anderson Torres, que não teria se preparado de forma contundente para frear os ataques, de acordo com Capelli.
R7
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Lula critica privatização da Eletrobras e diz que AGU vai pedir revisão de contrato
Fevereiro 07, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (7) o processo de privatização da Eletrobras, que chamou de "errático", "lesa-pátria" e "quase que uma bandidagem".
O petista afirmou também que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), irá pedir a revisão dos termos e efeitos da desestatização da empresa.
As declarações foram feitas durante entrevista a canais de mídia alternativos no Palácio do Planalto.
A privatização da Eletrobras foi proposta pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro via medida provisória, que foi aprovada com alterações pelo Congresso em junho de 2021. O texto foi convertido em lei em julho daquele ano com a sanção presidencial.
O foco da MP da privatização foi a venda de ações da Eletrobras até que o governo deixasse de deter 60% dos papeis da estatal e passasse a ser dono de 45% da empresa.
Para Lula, os termos da privatização da Eletrobras são "leoninos" contra o governo porque impedem que a União volte a ter controle acionário da empresa.
"Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União, [ele] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo", disse Lula.
"Tanto na participação acionária nós queremos ter mais gente na direção, mais gente no conselho, quanto esse negócio de que você não pode comprar porque você vai pagar três vezes mais caro", acrescentou o petista.
Lula também sinalizou que o governo vai comprar mais ações da estatal, caso as condições econômicas permitam.
"O que posso dizer é que foi um processo errático, foi um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro, foi uma privatização lesa-pátria", ressaltou Lula.
Mais Médicos
Na entrevista, Lula também afirmou que vai abrir uma nova rodada de contratação de profissionais de saúde via Mais Médicos, programa criado para a interiorização de médicos que, na gestão Bolsonaro, foi rebatizado de Médicos pelo Brasil.
O presidente fez o anúncio quando comentava a crise sanitária no Terra Indígena Yanomami.
"Quero saber qual o médico que tem coragem de trabalhar lá nos Yanomami, ficar uma semana lá seguido. Vamos ter que outra vez abrir licitação do Mais Médicos. Se tiver médico brasileiro, vai para lá. Obviamente, que temos de dar preferência para os nossos médicos ir para lá. Mas, se não tiver os nossos médicos, a gente vai procurar médico em outro, lugar para levar aonde as pessoas precisam de médico", disse Lula.
g1
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Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação
Fevereiro 07, 2023O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.
A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento "apócrifo" e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.
Decisão
Ao negar o pedido, Gonçalves argumentou que o documento tem conexão com a investigação e negou que, nesse momento do processo, não seria mais possível apresentar provas novas, como alegou a defesa. O ministro afirmou ainda que um "clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022".
"Nessa reflexão, cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros", escreveu o ministro.
"São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força", acrescentou.
Gonçalves também citou o plano golpista para gravar uma conversa com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, exposto à revista "Veja" pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
"Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de 'auditoria paralela' e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível", declarou.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou três integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). Os dispensados são Fábio Pietro de Souza, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas. Os dois últimos tinham sido nomeados em 18 de novembro, pouco mais de um mês antes do fim do mandato do ex-presidente.
João Henrique de Freitas foi assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro. Ele foi presidente da Comissão de Anistia e também colaborou na campanha de reeleição do ex-presidente. Célio Faria Júnior é servidor público federal. Foi ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro. Já Fábio Pietro de Souza foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi integrante do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entram nos cargos Bruno Espiñeira Lemos, ex-integrante do grupo de Transparência, Integridade e Controle, da equipe de transição de governo; Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada do TJ-SP; e Manoel Caetano Ferreira Filho, ex-procurador que ficou conhecido por visitar Lula com frequência durante o tempo em que o presidente estava preso em São Paulo.
Comissão de Ética Pública da Presidência
Integrada por sete membros, para um mandato de três anos, a Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da cúpula do Poder Executivo que presta orientações sobre conflitos de interesse em casos de condutas que ferem o Código de Conduta da Alta Administração Federal. O trabalho na comissão não é remunerado, sendo considerado “prestação de relevante serviço público”.
Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação de conflitos de interesse entre membros do primeiro escalão do governo federal. Recentemente, a comissão autorizou ministros de Bolsonaro a exercer atividades em empresas privadas que têm relação com os ministérios em que atuaram. Foram dispensados da quarentena de seis meses três titulares do primeiro escalão.
Outros dez ministros ganharam o direito a “remuneração compensatória” por seis meses, mecanismo usado para evitar conflitos de interesse entre a administração pública e a iniciativa privada. No entanto, esses ministros não apresentaram propostas de emprego que pudessem configurar conflito.
R7
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TSE analisa ação sobre suposto abuso de poder e caixa dois em 'Super Live' de Lula
Fevereiro 07, 2023O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma ação em que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusada de abuso de poder econômico e caixa 2 pela Super Live, realizada em setembro do ano passado, com a participação de diversos artistas.
Chamado de Super Live, o evento reuniu intelectuais, representantes de movimentos sociais e artistas, como Margareth Menezes, que hoje é ministra da Cultura do governo Lula. O ato foi realizado no auditório do Anhembi, em São Paulo.
A ação, analisada pela corte eleitoral, foi movida, ainda em 2022, pela chapa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente acusa o petista de omitir a participação de artistas no encontro na prestação de contas entregue ao TSE e de ter usado os shows para atrair votos.
Não há, ainda, data para pôr a ação em pauta. No entanto, em relatório feito em janeiro deste ano, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE confirmou que a participação dos artistas, de fato, não foi declarada.
"Em relação à lista de artistas [....], não foi identificada declaração de doações estimáveis recebidas ou de despesas efetuadas na referida prestação de contas relacionada às pessoas citadas", disse a assessoria do TSE.
A reportagem procurou a defesa de Lula e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
R7
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Em encontro com Alckmin, parlamentares vão discutir reforma tributária e desoneração da folha
Fevereiro 07, 2023A reforma tributária e a regra fiscal que substituirá o teto de gastos devem ser temas discutidos em uma reunião entre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira (6). O grupo é composto de 214 deputados e senadores e tem pressionado contra mudanças defendidas pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A expectativa é que Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, apresente as linhas gerais da proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo. Nesse sentido, os parlamentares devem cobrar do governo posicionamento sobre temas como a desoneração da folha de pagamento e os incentivos para a retomada da reindustrialização do país.
"O tema que a gente defende muito é a desoneração da folha de pagamento e a facilitação do ambiente de negócios para a geração de emprego e renda", disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da FPE na Câmara.
Em 2022, Passarinho liderou uma articulação para incluir a desoneração da folha de pagamento permanentemente para todos os setores da economia na proposta de reforma tributária que tramitava no Congresso.
A proposta atinge os 17 setores que mais empregam no país, entre eles o têxtil, dos calçados, comunicação, vestuário, construção civil, máquinas e equipamentos, tecnologia da comunicação e transporte rodoviário coletivo.
A princípio, a ideia do governo federal é apresentar a reforma tributária em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.
Eventuais alterações no texto não são descartadas, mas a proposta de um imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre duas propostas que tramitam no Congresso. Ambas preveem a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Voto de qualidade do Carf
O retorno do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também deve ser assunto da reunião. Na prática, o instrumento possibilita que representantes da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação.
Na semana passada, a FPE apresentou emenda para reverter a retomada do instrumento. Segundo os parlamentares, o fim do mecanismo "trouxe grande avanço para a solução de longos e difíceis processos administrativos de exigência de crédito tributário".
O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a edição da medida provisória (MP) 1160/23.
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Apesar das declarações dadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em defesa da transparência, o governo federal impôs sigilo sobre a íntegra das imagens registradas pelo sistema de segurança do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, durante a invasão feita pelos extremistas.
Ao negar acesso à íntegra das imagens, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou ao R7 que a divulgação dessas informações pode trazer "prejuízos" à segurança presidencial e que as imagens solicitadas já estão sendo utilizadas "no âmbito do competente processo investigatório para elucidação dos eventos do dia 8 de janeiro".
"O presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais", informou o GSI.
Trechos dos vídeos das câmeras de segurança do palácio, porém, foram divulgados anteriormente. Em uma das imagens, é possível ver o momento em que um homem joga o relógio de Balthazar Martinot no chão e derruba mesas e cadeiras. Posteriormente, o criminoso foi preso em Uberlândia (MG).
Outras imagens ainda mostram os invasores ao arrancar cortinas e quebrar vidros do palácio. O acervo destruído pelos extremistas no Planalto tem custo superior a R$ 8,5 milhões e inclui obras feitas por artistas como Di Cavalcanti e Bruno Giorgi, além de uma mesa de trabalho de Juscelino Kubitscheck.
Contradição
A negativa do governo ao acesso das imagens do sistema de segurança contrasta com as declarações feitas por Lula. Desde a campanha eleitoral, realizada no ano passado, o petista vinha criticando os sigilos impostos por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, porém, o que se vê é a mesma prática adotada na gestão anterior. Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% desse total, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2023, quando a média de pedidos não respondidos foi de 7,4%.
Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.
Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.
Um dos exemplos de sigilo imposto por Lula foi a lista de autoridades nacionais e internacionais no dia da posse do presidente, em 1º de janeiro. Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não seriam divulgados, pois as informações podiam pôr em risco a segurança da família presidencial.
"Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade", justificou o Executivo. Após a repercussão, o governo voltou atrás e liberou o acesso à lista dos convidados.
O coquetel da posse de Lula teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. Os gastos com a recepção, segundo o Palácio do Planalto, foram de quase R$ 628 mil. A solenidade aconteceu no Palácio Itamaraty e contou com um cardápio assinado por chefs renomados, com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.
R7
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