O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, a meta é promover um “novo ciclo de cooperação” entre governo federal, estados e municípios.

“Estamos abrindo um ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva organizada para apresentar as propostas ministeriais a jornalistas. “Estas medidas vão efetivamente alavancar investimentos no país”, afirmou o ministro.

Ao detalhar as propostas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que as medidas, “voltadas para estados e municípios”, visam à reconstrução do pacto federativo. “O país estava vivenciando uma relação muito conflituosa entre União, estados e municípios. No nosso entendimento, isso não é bom para o país. Por isso, estamos construindo uma relação diferente, de parceria e cooperação com os entes federativos.”

Para entrar em vigor, algumas das medidas apresentadas nesta manhã terão que ser submetidas ao Congresso, que pode não aprová-las. Outras iniciativas ainda serão objeto de consultas e debates, como a proposta de estabelecer um “indicador de resiliência”, ou seja, um percentual mínimo de saldo de caixa livre, que o ministério defende que seja de 7,5% da receita corrente líquida.

“Esta é uma boa alternativa porque, com isso, induzimos o ente que não tem 7,5% [de reserva] a alcançar este patamar mínimo. Isso é bom para o Brasil, porque dá mais resiliência financeira para suportarmos choques fiscais e crises econômicas”, disse Ceron.

A introdução deste chamado “critério alternativo” à análise que, atualmente, leva em conta apenas a poupança corrente, beneficiaria, tão logo aprovada, quatro das 27 unidades federativas (Bahia, Ceará, Paraná e São Paulo, além de Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goiânia, Porto Velho, Salvador, São Paulo, Curitiba e mais 429 municípios.

As outras propostas apresentadas preveem a introdução de critério de checagem automatizada das informações contábeis informadas à Secretaria do Tesouro Nacional e a criação de um mecanismo de checagem rápida (fast track) que permita agilizar a liberação de operações de crédito; a elevação dos atuais limites para operações de crédito para estados e municípios em rating (classificação) A e A+; e a redução do número mínimo de habitantes (de superior a 1 milhão, para superior a 200 mil) exigido para o município classificado com Capacidade de Pagamento (Capag C ou D) aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal e poder realizar operações de crédito com aval da União. A sigla Capag refere-se à análise da situação fiscal de determinado ente federativo.

Outras propostas preveem a redução do valor mínimo para operações de crédito contratadas com garantia da União – o limite mínimo passará de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões, sendo que, no caso de operações em projetos de Parceria Público Privada (PPPs), baixará para R$ 10 milhões; o estabelecimento de contrapartidas das Instituições Financeiras (Ifs) que realizam operações de crédito com aval da União. A proposta é que a contrapartida seja equivalente a 0,5% dos valores contratados, podendo ser por meio de apoio financeiro direto aos entes subnacionais ou pela prestação de serviços de apoio técnico pela instituição financeira; o aprimoramento no Regime de Recuperação Fiscal, com foco em resultados fiscais, gradação das penalidades, aumento dos limites para operações de crédito visando a reestruturação de passivos, entre outras novidades; alteração legal para permitir que bancos públicos possam garantir contraprestações integrais em PPPs, e não só a parte relativa à amortização do investimento; e reconhecimento e premiação das boas práticas contábeis.

Agência Brasil
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Se todos os agricultores familiares do Brasil formassem um país, seria o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. O dado está no Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O documento tem o objetivo de mostrar a participação da agricultura familiar no total da produção agrícola brasileira. Os números são baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A divulgação do anuário acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Agricultura Familiar, dia 25 de julho, uma data criada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU).

O anuário da Contag aponta que a agricultura familiar brasileira é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno, com produtos saudáveis e manejo sustentável dos recursos ambientais.

As propriedades de agricultura familiar somam 3,9 milhões no país, representando 77% de todos os estabelecimentos agrícolas. Já em área ocupada, são 23% do total, o equivalente a 80,8 milhões de hectares. Para se ter uma ideia, isso é quase toda a área do estado do Mato Grosso.

Essas propriedades são responsáveis por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e por 67% das ocupações no campo. São 10,1 milhões de trabalhadores na atividade. Desses, 46,6% estão no Nordeste. Em seguida aparecem o Sudeste (16,5%), Sul (16%), Norte (15,4%) e Centro-Oeste (5,5%).

Na agricultura familiar, tanto a produção de alimentos quanto a gestão da propriedade ficam, predominantemente, a cargo da família.

O presidente da Contag, Aristides Santos, defende que conhecer os números da agricultura familiar é uma forma de desenvolver a atividade. “Além de conhecer e mostrar a importância estratégica do segmento a toda sociedade, reunir esses dados em um anuário também visa contribuir com o debate sobre o papel da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. E a busca por valorização e reconhecimentos dos sujeitos que a compõem e suas entidades representativas”, disse.

Além da produção de alimentos em si, outra contribuição das propriedades familiares é funcionar com um “motor” para a economia. De acordo com a Contag, a agricultura familiar responde por 40% da renda da população economicamente ativa de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total do país. Ou seja, faz o dinheiro circular nas pequenas cidades do campo, gerando um efeito multiplicador de emprego e mais renda.

Incentivo
No dia 28 de junho, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica.

Agência Brasil
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A agência de classificação de risco Fitch elevou, nesta quarta-feira (26), a nota de crédito do Brasil de BB- para BB, com perspectiva estável.

No anúncio, a agência justificou a nova classificação como reflexo de “um desempenho macroeconômico e fiscal melhor do que o esperado, em meio a sucessivos choques nos últimos anos, políticas proativas e reformas que apoiaram isso e a expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais”.

A avaliação do Brasil tinha sido rebaixada para o patamar BB- em 2018. Mas, ao analisar o risco vigente, a Agência Fitch entende agora que “o Brasil alcançou progresso em importantes reformas para enfrentar os desafios econômicos e fiscais”.

Em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quarta-feira (26), para comentar a mudança da nota do Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que para obter o grau de investimento o país recebeu o apoio do Congresso Nacional, por meio dos presidentes das duas casas legislativas: Arthur Lira, na Câmara, e Rodrigo Pacheco, no Senado.

“A Fitch é a primeira das grandes agências que muda a nota. Eu sempre disse, e continuo acreditando, que a harmonia entre os poderes é a saída para que voltemos a obter o grau de investimento”.

Haddad acrescentou os desafios para os próximos meses. “Temos tudo para vencer este jogo, mas temos muito trabalho pela frente e o próximo ano será chave, não só para atingir as metas previstas, mas também para regulamentar o que for aprovado este ano”.

“Um país do tamanho do Brasil não tem sentido não ter grau de investimento. Temos um potencial de recursos naturais e humanos, reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento este país viver o que viveu nos últimos dez anos. Fico muito feliz de, em seis meses de trabalho, termos conseguido sinalizar para o mundo que o Brasil é o país das oportunidades, de geração de bem-estar, emprego e renda. Tenho certeza de que este caminho vai ser seguido”, comemorou Haddad.

A nota da Fitch diz ainda que apesar de o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender um afastamento da agenda econômica liberal dos governos anteriores, "a Fitch espera que o pragmatismo e os freios e contrapesos institucionais mais amplos evitem desvios radicais de macro ou micropolítica, enquanto o governo também está buscando iniciativas para apoiar o setor privado (por exemplo, a reforma tributária)."

A agência de classificação de risco projeta, ainda, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real em 2,3% em 2023 (antes se esperava 0,7%) e a convergência para um ritmo de tendência de 2% ao ano, a médio prazo. A projeção da Fitch é menor do que a esperada pelas autoridades brasileiras (2,6%). A Fitch justifica a projeção menor por “ainda não estar claro se eles podem avançar uma agenda econômica forte o suficiente para conseguir isso”.

A Fitch Ratings ainda avaliou o atual cenário de reformas, no país.

“Desde que assumiu o cargo, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu garantir a governabilidade e avançar em sua agenda política, apesar de um Congresso conservador e da polarização persistente que se manifestou em protestos violentos, no início de seu mandato”.

Entenda a classificação da Fitch
A Fitch Ratings atribui, periodicamente, notas relacionadas ao risco de crédito (conhecido como ratings) e o grau de investimento de determinados produtos ou ativos financeiros, emitidos por empresas ou por governos, em todo o mundo.

Na avaliação, a Fitch atribui notas e classifica os agentes emissores de títulos públicos (governos) e privados (empresas) quanto à credibilidade e o grau de risco, por exemplo, de não pagamento de dívidas no prazo estabelecido. Essas notas são distribuídas em dois grandes grupos: o especulativo e o de investimento.

No grau especulativo, a nota mais baixa é a D, que indica risco de inadimplência considerado alto. Este é o “grau especulativo de moratória”.

Conforme diminui a possibilidade de não pagamento aos investidores, as notas de risco da Fitch Ratings evoluem para C, CC, CCC. Nesta escala, em seguida, são atribuídas as notas da categoria de especulação, em ordem crescente, B-, B, B+, BB-, BB e BB+.

Já no grupo de investimento as notas BBB-, BBB, BBB+ classificam a qualidade de investimento como média. Por fim, as notas de maior grau de investimento variam, em ordem crescente, são A-, A, A+, AA-, AA, AA+ e AAA. Esta última é a nota de mais alta qualidade de investimento.

Ministério da Fazenda
Em um comunicado, divulgado também nesta manhã, o Ministério da Fazenda fundamentou a posição do governo. “A melhora no rating leva em consideração não apenas ações já ocorridas, mas também a expectativa quanto à capacidade e vontade do país em prosseguir com a agenda de reformas econômicas”, consideradas pela pasta como essenciais para elevar o crescimento e aperfeiçoar as finanças públicas.

Por fim, o Ministério da Fazenda “reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.

De acordo com a pasta, o Brasil criará condições “para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, prevê o Ministério da Fazenda, no comunicado.

Agência Brasil
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Um jovem de 21 anos morreu na manhã desta quarta-feira (26) após o carro onde estava bater de frente com um caminhão, no trecho da BR-230 próximo ao município de Pocinhos, na Paraíba. Segundo a Polícia Civil, a vítima estava dirigindo o carro, que ficou parcialmente destruído.

De acordo com a polícia, o acidente aconteceu no Km 191 da BR-230. O carro em que a vítima estava sinalizou que iria entrar em um sítio ao lado da rodovia, mas voltou para a pista em alta velocidade e acabou colidindo de frente com um caminhão que seguia no sentido contrário, de Campina Grande para o Sertão.

Com o impacto, o condutor do carro, identificado como Iago Nicolas de Brito Ribeiro, morreu no local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para retirar o corpo dele, que ficou preso às ferragens.

Ainda segundo a Polícia Civil, o condutor do caminhão prestou esclarecimentos e fez o teste do bafômetro, que não indicou presença de álcool em seu organismo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local e uma perícia foi realizada para indicar detalhes do acidente.

g1 RN
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Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais utilizados em cirurgias ortopédicas.

Os suspeitos são investigados pela suposta participação em um esquema de judicialização de cirurgias ortopédicas emergenciais com superfaturamento de materiais usados.

Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema junto com sócios e funcionários de empresas de fornecimento do material cirúrgico, informou o MP.

A operação Escoliose, como a ação foi denominada, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife, Camaragibe (PE), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Investigação
As investigações foram iniciadas em 2019. Segundo o MP, o grupo se articulava de maneira criminosa para criar demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose.

Na judicialização, segundo o MP, o grupo obtinha vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas.

Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Superfaturamento
Segundo o MP, os orçamentos dos materiais usados nas cirurgias eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Embora essas empresas devessem ser concorrentes, terminavam preestabelecendo, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado.

Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança de um valor exorbitante, segundo o MP.

"As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum", informou o MP.

A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada, indicaram as investigações.

O MP considera que a vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Bloqueios
Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para análise.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

g1 RN
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Um homem foi preso em flagrante suspeito de assassinar a facadas sua companheira após discussão motivada por ciúmes, no domingo (23), em Uiraúna, no Sertão da Paraíba. Segundo a Polícia Civil, a vítima estava em uma calçada próximo a casa do seu pai, consumindo bebida alcoólica com o suspeito e outras pessoas, quando o homem agrediu a mulher com golpes de faca.

O homem foi preso no início da noite desta segunda-feira (24), após uma guarnição da polícia ser informada que o suspeito estava próximo de um sítio do município. O homem foi encontrado com uma faca artesanal.

A vítima foi identificada como Lucineide Nascimento da Silva, de 37 anos. A mulher foi socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de dar entrada em uma unidade hospitalar.

De acordo com o depoimento do suspeito, ele esfaqueou a companheira com um golpe no peito após uma discussão motivada por ciúmes. O delegado Francisco Filho afirmou que a vítima iniciou o relacionamento com o homem há apenas dois meses.

O homem foi encaminhado para a carceragem da Central de Flagrantes de Cajazeiras e deve passar por audiência de custódia.

g1
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A Polícia Civil do Ceará realizou, na manhã desta quarta-feira (26), a operação “Luzeiros”, com foco em prender e cumprir mandados busca e apreensão contra integrantes de grupo criminoso com atuação no Cariri. Treze foram presas.

No Ceará, os mandados são cumpridos nas cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Tauá, Horizonte, Novo Oriente, Fortaleza e Aracati. A ação também ocorre nos municípios de Sousa e Patos, na Paraíba.

Durante a operação, policiais também apreenderam celulares e aparelhos que serão periciados para investigar outros membros de grupos criminosos. Um cão farejador encontrou uma pequena poção de droga, que também foi apreendida.

A ofensiva, coordenada pelo Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas do Cariri, conta com apoio de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Coordenadoria de Inteligência (Coin).

g1
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O Governo da Paraíba e a companhia aérea Azul Viagens irão ofertar 10 voos fretados para o Aeroporto de João Pessoa por semana durante a alta temporada, conforme anúncio realizado nesta quarta-feira (26). No total, serão oferecidos 11 mil assentos no período, que corresponde de dezembro de 2023 a janeiro de 2024.

Os voos fretados são realizados em horários, datas e trechos personalizados. Durante a alta temporada, entre dezembro e janeiro, a companhia aérea irá oferecer 10 voos por semana, saindo de Belo Horizonte, Campinas, Congonhas, Uberlândia, São José do Rio Preto e Ouro Preto.

Um planejamento está sendo feito para que alguns voos sejam mantidos até para a baixa temporada.

No total, serão oferecidos 11 mil assentos nos voos durante a alta temporada, mais do que o oferecido pela companhia aérea em 2022, quando foi registrada a oferta de 7 mil assentos em voos para o estado. Os registros da companhia também mostram que a Paraíba é o destino de viagem que mais cresce entre os turistas.

Com os voos, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) na Paraíba espera uma ocupação de 85% a 90% na rede hoteleira durante a alta temporada.

A gerente de produtos da Azul, Giuliana Mesquita, afirmou que João Pessoa não será beneficiada sozinha, mas também irá contribuir para movimentar a economia de todas as cidades próximas.

g1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou nesta quarta-feira (26) a decisão da agência de classificação de risco Fitch que elevou a nota de crédito do Brasil para BB. Em 2018, a agência havia rebaixado a nota do País para BB-.

Lira considerou a decisão da Fitch “uma importante conquista para a economia do País”. A nova avalição da agência, segundo o presidente, deve-se “à política econômica do governo, que tem recebido todo o apoio institucional da Câmara”.

Arthur Lira lembrou que, no primeiro semestre, a Casa aprovou importantes propostas da pauta econômica, como a reforma tributária, o projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf (PL 2384/23) e o arcabouço fiscal (PLP 93/23).

A reforma tributária e o Projeto do Carf aguardam votação no Senado. Já a proposta do arcabouço fiscal foi alterada pelos senadores e precisa ser novamente analisada pela Câmara, o que deve ocorrer no próximo mês.

“A Câmara não falta à sua responsabilidade com o Brasil e apoia todas as medidas do interesse do País”, disse Lira em suas redes sociais.

Agência Câmara
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O segundo semestre começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.

Antes de uma definição sobre a LDO no Congresso, o Palácio do Planalto quer que a Câmara vote o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Aprovado em junho pelo Senado com alterações, o projeto de lei complementar que limita o crescimento anual das despesas da União voltou à analise dos deputados (leia mais abaixo).

— O governo pediu para não votar a LDO e esperar a decisão de arcabouço. A partir da decisão do arcabouço, vamos adequar a LDO àquilo que sair da Câmara dos Deputados — explicou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a votação do PLP 93/2023 deve ocorrer em agosto. Para o cronograma orçamentário previsto na Constituição, o prazo é apertado: o Executivo deve enviar o projeto da LOA até o dia 31 desse mesmo mês. E, pelo menos em tese, a LDO deveria ser aprovada pelo Congresso antes da apresentação da proposta orçamentária pelo presidente da República.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defende a votação do novo arcabouço antes da definição sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano.

— A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. A partir daí a gente pode determinar como vai ser o Orçamento de 2024 — disse o deputado.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concorda:

— Como podemos ter LDO sem o arcabouço?

Tramitação simultânea
Esta não é a primeira vez em que há atraso na votação da LDO. Nos últimos dez anos, a proposta foi votada no prazo em apenas quatro oportunidades: 2017, 2018, 2021 e 2022. A maior demora ocorreu em 2020, em meio à pandemia de covid-19, quando o Congresso só votou o projeto no dia 16 de dezembro — cinco meses após a data-limite imposta pela Constituição.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), defende a votação da LDO em agosto — depois do arcabouço fiscal, mas antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo.

— A gente espera que, logo nos primeiros dias de agosto, com o retorno dos deputados, seja finalizado o arcabouço fiscal. Acreditamos que rapidamente eles votam isso e então, em seguida, a gente pode trabalhar e votar a LDO. A partir de 31 de agosto o governo envia o projeto de orçamento para o ano que vem. É imprescindível que esteja dentro da LDO — argumenta.

Caso a votação fique para depois de agosto, os projetos da LDO e da LOA devem tramitar simultaneamente no Congresso. Para Otávio Gondim, consultor de Orçamentos do Senado, há um “evidente prejuízo” na tramitação concomitante dos dois projetos: a inexistência de condicionantes para orientar a elaboração da lei orçamentária anual (leia aqui a entrevista completa).

— Em caso de não aprovação tempestiva da LDO, o Executivo pouco poderá fazer além de considerar, quando do encaminhamento da LOA, as medidas propostas (e não aprovadas) no projeto da LDO. Isso acabará por ser replicado pelo Congresso quando das apreciação do orçamento, até a efetiva aprovação da LDO — explicou Gondim.

Entenda o arcabouço fiscal
O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária da União, que podem variar entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da (LOA).

O projeto aprovado pela Câmara deixa fora do teto alguns gastos da União. O Senado ampliou o rol de exceções para preservar três tipos de despesas:

• complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e
• despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

O Senado também aprovou uma emenda para que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos ainda na fase de elaboração da LOA. A mudança autoriza a equipe econômica a usar a inflação do segundo semestre para corrigir as despesas. Segundo o governo, a alteração evita um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento, que podem ser usados em investimento em obras de infraestrutura.

O que é LDO
A LDO estabelece regras para a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte. A norma determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento por bancos públicos. O texto também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal.

O projeto de iniciativa do presidente da República precisa ser enviado ao Congresso até 15 de abril e aprovado pelo Legislativo até 17 de julho. Se a matéria não for decidida no prazo, o Congresso não pode entrar formalmente em recesso.

O texto apresentado neste ano pelo Poder Executivo prevê a queda da taxa básica de juros dos atuais 13,75% para 11,08%, em média, em 2024. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é estimada em 3,52%, e o crescimento da economia, em 2,34%. O governo prevê também um crescimento em 2025 de 2,76% e de 2,42% em 2026.

O que é LOA
A LOA estima as receitas e fixa as despesas públicas do ano seguinte. O projeto deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano. Entre outras ações, o Orçamento projeta parâmetros macroeconômicos, a inflação e a taxa de juros; prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal; e define os valores que a União pode usar para investimentos e financiamentos em cada área. O projeto de iniciativa do presidente da República deve ser devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Agência Senado
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