O PL espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta, recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão tomada por unanimidade pela Primeira Turma rejeitando a resolução que travava ação penal do golpe, beneficiando não só o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Nova York, Hugo Motta disse que a diretoria jurídica vai analisar a decisão assim que ela for formalizada oficialmente na terça-feira (13) para decidir se vai ou não recorrer.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, diz que, como foi uma resolução aprovada por 315 deputados, ampla maioria da Casa, a expectativa é que o presidente da Câmara dos Deputados tome a iniciativa de recorrer em nome da Casa.

O líder do PL avalia que um recurso da presidência da Câmara teria mais peso e mostraria, de fato, o apoio de Hugo Motta à resolução, que determinava a paralisação da ação penal enquanto Alexandre Ramagem for parlamentar.

Só que a resolução aprovada pelos deputados estendeu também os efeitos para os demais réus da ação penal, incluindo Bolsonaro, o que é classificado de inconstitucional.

Inconstitucional
Dentro do STF, a avaliação é que, se o plenário for acionado, a decisão da Primeira Turma será mantida por ampla maioria, talvez por unanimidade.

O entendimento dentro do Supremo é que a resolução é flagrantemente inconstitucional e que até os deputados sabiam da ilegalidade da medida, principalmente o presidente da Casa, Hugo Motta.

Um recurso ao plenário, contestando a decisão da Primeira Turma, como deseja o PL, não é possível.

Não há possibilidade, pelo regimento do Supremo, recorrer ao plenário quando o assunto, neste caso a ação penal do golpe, é de competência de uma das duas turmas do tribunal.

O único caminho para o plenário do STF analisar a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados é por meio de uma das duas ADPFs (Ações Diretas de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentadas por partidos ligados a Lula.

Essas ADPFs pedem exatamente que o plenário do STF declare a resolução inconstitucional.

A ADPF é uma ferramenta jurídica que permite ao Supremo analisar e, eventualmente, declarar a inconstitucionalidade de atos do poder público que violem preceitos fundamentais da Constituição Federal.

O STF entende que o PL quer, na verdade, criar “barulho político” para reforçar a mensagem de que o ex-presidente Jair Bolsonaro é perseguido politicamente pelo tribunal.

g1
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