Ao colocar em votação a resolução que trava a ação penal do golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mandou um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e fez um gesto para agradar a oposição que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa com aliados, Hugo Motta revelou estar insatisfeito com decisões do STF se intrometendo antecipadamente em assuntos do Legislativo, como emendas parlamentares e a própria resolução aprovada nesta quinta-feira (8).

A Primeira Turma chegou a enviar documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dizendo que a resolução não podia ser votada por ser inconstitucional.

Motta avaliou o ato dos ministros do Supremo como uma intervenção em tema que ainda nem havia sido votado.

Além disso, o presidente da Câmara não gostou da forma como o ministro Flávio Dino lidou com as declarações do líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, sobre um suposto acordo para divisão das emendas de comissão.

De outro lado, o presidente da Câmara disse ainda a aliados que precisava fazer um gesto aos apoiadores de Bolsonaro, depois de ter barrado a votação do projeto da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ele estava sendo cobrado pelo PL, que apoiou sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, e sentiu a necessidade de contemplar os apoiadores do ex-presidente.

Em conversa com interlocutores, Hugo Motta admitiu que a resolução é inconstitucional e será barrada no STF. “Não vai dar em nada”, afirmou ele.

Ao colocar a resolução em votação, porém, ele transferiu para o Supremo o embate com os parlamentares ligados a Bolsonaro.

Decisão conjunta
Dentro do STF, para mostrar unidade, a Primeira Turma quer uma decisão conjunta para rejeitar a resolução da Câmara que trava a ação penal do golpe.

A decisão já foi encaminhada ao STF pelo presidente da Câmara dos Deputados, depois de ela ter sido aprovada na quarta-feira (7) à noite.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhá-la para o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, onde tramita a ação penal.

A resolução aprovada pelos deputados suspende a ação penal por envolver o deputado federal Alexandre Ramagem e estendeu a suspensão a todos os demais réus.

Zanin, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, marcou julgamento no plenário virtual, entre esta sexta (9) e a próxima terça-feira (13).

A avaliação do STF, não só da Primeira Turma, é que a resolução é inconstitucional.

Primeiro, porque a Câmara só pode suspender a ação em relação aos crimes imputados ao deputado depois de sua diplomação, — os dois relacionados a danos ao patrimônio público.

Em segundo lugar, a imunidade parlamentar não pode ser estendida a outros réus. Além disso, há outro réu com foro privilegiado, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

g1
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