O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou nesta terça-feira (29) que a celeridade da tramitação do projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, vai depender do relator da comissão especial criada para debater o tema.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito que espera que seja aprovado até o fim do ano, mas Lira não garante nenhuma celeridade.

"A partir da criação da Comissão Especial, o rito quem dá é o presidente a ser escolhido, o relator, a quantidade de audiências e a votação dos seus membros. Eu não devo e não posso fazer juízo de valor. Me dou muito bem com o presidente Bolsonaro e me dou muito bem com o presidente Lula. Os compromissos são feitos sem que um se misture com o outro. Tem sempre o cuidado de não faltar com ninguém", disse.

• ⏳ Na prática, a decisão de criar uma comissão especial devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça. O projeto não será mais analisado pela CCJ – nem agora, nem depois.
• ⏳ Se fosse aprovado pela CCJ, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
• ⏳ Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.

A CCJ é comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto. A parlamentar chegou a colocar o texto em votação, mas aliados de Lula pediram mais prazo e adiaram a análise.

O texto é considerado inconstitucional por juristas e, mesmo se aprovado na Câmara, tem ainda que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se entrar em vigor, pode também ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

g1
Portal Santo André em Foco