O governo dos Estados Unidos está atento à tragédia que acontece no Rio Grande do Sul, onde houve enchentes histórias que deixaram mais de 100 mortos e tem contato com autoridades locais e organizações de ajuda humanitária que atuam nos pontos atingidos, disse nesta sexta-feira (10) John Kirby, o porta-voz do governo dos EUA para assuntos de segurança.

A última atualização divulgada pela Defesa Civil informa que subiu para 116 o número de mortos por causa dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul, segundo boletim divulgado às 12h15 desta sexta. Há 756 feridos e 143 desaparecidos.

O governo dos EUA doou US$ 20 mil (o equivalente a R$ 100 mil) e vai doar mais US$ 100 mil para kits de higiene para entregar às pessoas atingidas pelas enchentes.

"Estamos acompanhando as chuvas fortes no Brasil no fim do mês passado que resultaram em muitas enchentes e desmoronamentos no Brasil. Nós sabemos que mais de 100 pessoas morreram e que quase 1,5 milhão foram desabrigadas. O governo brasileiro está dando uma resposta robusta e mobilizou cerca de 15 mil pessoas, aviões, barcos e veículos", afirmou Kirby.

Número de atingidos
Além dos 116 mortos, há ainda 408,1 mil desabrigados. Há, no total, 70.772 pessoas recebendo acolhimento em abrigos e outras 337.346 nas casas de amigos ou parentes.

O RS tem 437 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado aos temporais, com 1,9 milhão de pessoas afetadas.

• Mortes confirmadas: 116
• Feridos: 756
• Desaparecidos: 143
• Pessoas em abrigos: 70.772
• Desalojados: 337.346
• Municípios afetados: 437
• Afetados: 1.947.372

O governo do estado divulgou uma tabela com a lista de mortos e desaparecidos por cada município.

Previsão de chuva
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) afirma que, nesta sexta-feira (10), o RS voltará a ser atingido por chuvas fortes. Os volumes podem passar dos 100 milímetros. Ainda conforme a previsão, os ventos mudarão de direção e irão soprar predominantemente do oceano para o continente, dificultando o escoamento das águas do Guaíba e da Lagoa dos Patos.

"Tem que ficar bastante claro que essas regiões aqui vão ser realmente, de novo, as mais impactadas. Então, a condição é bastante crítica, não só para a questão de rios", diz a meteorologista Cátia Valente, da Sala de Situação do RS.

As regiões mais afetadas devem ser o Norte e o Leste do estado.

• Sexta (10): as chuvas se espalham pelo estado, sendo mais intensas no Centro, Norte, Nordeste, Vales, Região Metropolitana e Litoral Norte (volumes até 120 milímetros); vento no quadrante sul e mar agitado.
• Sábado (11): chuvas seguem fortes e persistentes entre 40 e 90 milímetros, nas mesmas regiões; ventos seguem no quadrante sul e mar agitado.
• Domingo (12): chuvas seguem intensas com volumes entre 80 e 140 milímetros; ventos de sudeste/leste e mar agitado.
• Segunda (13): chuvas persistem localmente fortes nessas regiões.

Guaíba baixa ao menor nível desde sábado...
O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou para 4,74 metros pela primeira vez desde sábado (4), conforme medição feita às 6h15 desta sexta-feira (10) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Cais Mauá.

Mesmo com a redução, o Guaíba segue mais de 2 metros acima da cota de inundação (3 metros). Apesar disso, a água que avançava sobre as ruas da capital aparenta estar estável e até recuando em algumas regiões, segundo moradores que tem monitorado o nível dos alagamentos onde vivem.

... mas há possibilidade de 'repique'
Cientistas do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS alertam para a possibilidade de elevação do nível do Guaíba após novas chuvas no Rio Grande do Sul. Os pesquisadores afirmam que pode ocorrer um "repique por efeito das chuvas previstas a partir de final de semana podendo retornar a marca dos 5 metros".

"Caso as chuvas não se confirmem, tendência de redução gradual mantendo-se acima de 4 metros por mais de uma semana", diz o comunicado do IPH.

Os afluentes do Guaíba apresentam agora lenta redução de seus níveis (caso dos rios Jacuí, Sinos e Gravataí) ou moderada (situação do Taquari). No entanto, eles devem voltar a encher com a projeção de chuvas entre sábado (11) e domingo (12), explica Pedro Camargo, hidrólogo da Sala de Situação do governo do RS.

"Com essas chuvas, a gente tende a voltar acima dos 5 metros. Provavelmente, em limiares, que a gente já atingiu ali entre 5 metros, 5,30 metros", afirma Camargo.

g1
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A polícia do Peru prendeu nesta sexta-feira (10) o irmão e o advogado da presidente do Peru, Dina Boluarte, por sua suposta vinculação a uma rede de corrupção para nomear funcionários em troca de propinas, anunciou o Ministério Público.

Uma equipe especial de promotores de combate à corrupção "prendeu Nicanor Boluarte Zegarra, Mateo Castañeda e outros investigados pelos crimes de organização criminosa e tráfico de influência", informou o Ministério Público no X (antigo Twitter).

Além de Nicanor Boluarte, foram presos também o advogado da presidente e outras seis pessoas em diferentes operações relacionadas à investigação do MP peruano.

Nicanor Boluarte, irmão mais velho da presidente peruana, é acusado pelo Ministério Público de comandar uma rede que designava prefeitos e subprefeitos em troca de "benefícios econômicos". Ele foi preso em seu apartamento, no leste de Lima.

Estes funcionários atuam como representantes do Executivo nas regiões do país e são nomeados diretamente pelo presidente e ministro do Interior.

De seus cargos atraíam "afiliados" para um novo partido político, "Cidadãos do Peru", que seria liderado por Nicanor Boluarte, de 64 anos.

A organização "teria criado seu programa criminoso imediatamente após Boluarte" assumir como presidente em 7 de dezembro, afirmou o MP.

g1
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A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (10) uma resolução que abre caminho para que a Palestina se torne membro das Nações Unidas e concede "novos direitos e privilégios” aos palestinos.

O texto pede que o Conselho de Segurança da ONU aprove que a Palestina se torne o 194º membro das Nações Unidas.

A resolução foi aprovada por 143 votos a favor, nove contra e 25 abstenções. O Brasil votou a favor da resolução. Argentina, Israel, Estados Unidos, República Tcheca, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau, Papua-Nova Guiné deram votos contrários à medida.

Caso o Conselho de Segurança concorde com o pedido, a Palestina entraria na ONU como um "Estado observador", sem direito a voto.

Ainda assim, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a medida é um grande passo para o reconhecimento da Palestina como um membro pleno da ONU.

Já Israel criticou a aprovação, que chamou de um "prêmio para o Hamas".

Discordante da aprovação da resolução, o embaixador de Israel nas Nações Unidas, Gilad Erdan, triturou uma versão de bolso da Carta da ONU no púlpito da assembleia.

Em abril, os EUA, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e, portanto, com poder de veto, barraram uma resolução que previa a aprovação da adesão plena da Palestina às Nações Unidas.

Nesta sexta, ao explicar o voto contrário dos Estados Unidos, o embaixador dos EUA na ONU, Robert Wood, disse que os EUA seguem favoráveis à criação de um estado palestino -- algo que o presidente do país, Joe Biden, tem defendido constantemente.

“Temos deixado muito claro que o apoiamos e procuramos avançá-lo de forma significativa. Em vez disso, é um reconhecimento de que a criação de um Estado resultará de um processo que envolve negociações diretas entre as partes”, declarou.

No entanto, Wood alegou ter votado contra porque a candidatura da Palestina ainda tem de ser negociada de uma melhor forma.

A resolução aprovada nesta sexta determina que a Palestina está qualificado para adesão como membro e recomenda que o Conselho de Segurança da ONU seja favorável a essa inclusão.

Também determina "direitos e privilégios em pé de igualdade com os Estados-membros".

g1
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Um ônibus com cerca de 20 ocupantes a bordo caiu de uma ponte em um rio em São Petersburgo, na Rússia, nesta sexta-feira (10). Três pessoas morreram e outras seis foram internadas em estado grave, segundo o serviço de emergência da cidade.

O veículo, que fazia transporte coletivo dentro de São Petersburgo, percorria uma via às margens do rio Moika nesta manhã quando começou a cambalear. Logo depois, o veículo invadiu a calçada, fez uma curva à direita completamente fora da pista, bateu em um carro na direção contrária.

Em seguida, o veículo quebrou a barreira de proteção da ponte e mergulhou no rio. Mesmo em baixa velocidade, o motorista pareceu não frear ou desacelerar o ônibus em nenhum momento.

O motorista se salvou e foi detido, segundo a agência de notícias estatal russa RIA. A polícia não havia afirmado se a queda foi acidental ou proposital até a última atualização desta reportagem.

Também a última atualização desta reportagem, autoridades ainda não haviam afirmado se a causa das mortes foi afogamento ou hipotermia -- em São Petersburgo, as temperaturas variavam entre 2 ºC e 7ºC nesta sexta.

O resto dos passageiros foi resgatado e passa bem, segundo a polícia.

O ônibus ficou totalmente submerso no rio, que fica no centro histórico da cidade.

g1
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quinta-feira (9) a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro veio informar a Pacheco que o governo entrou em acordo com representantes de empresas de 17 setores sobre a reoneração da folha de pagamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), também participaram da reunião.

De acordo com Pacheco, o governo entrou em entendimento com os setores para que seja mantida a desoneração neste ano. O presidente do Senado lembrou que a desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da derrubada do veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda. Na ocasião, a iniciativa do governo foi classificada por Pacheco como um erro. Agora, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024.

Pacheco agradeceu a Haddad pelo fato de o Congresso estar sendo informado sobre o acordo. Ele disse que o Congresso é parte da solução e não do problema. O presidente do Senado ainda lembrou que, na próxima segunda-feira (13), haverá uma sessão de debates sobre a desoneração dos municípios, com a presença de prefeitos e associações de municípios. Para Pacheco, será um momento de importante negociação política em torno do assunto. Ele ponderou que uma solução para as empresas sem uma solução para os municípios não seria o ideal.

— Neste momento, é importante que a gente apare as arestas, busque a convergência e encontre a solução para essas empresas. Estamos buscando uma convergência, com base no diálogo como instrumento de solução — declarou Pacheco.

Acordo
O ministro Haddad agradeceu pela maneira como Pacheco tem tratado os assuntos fazendários. Ele informou que o acordo parte da manutenção da desoneração durante este ano. A partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028. Ele disse que, assim, em quatro anos, todos os sistemas de folha de pagamento ficarão no mesmo patamar, sem diferenças entre os setores.

— É importante porque vai dar respaldo à receita da Previdência, que requer equilíbrio de suas contas. Por conta da reforma da Previdência, os trabalhadores estão tendo que trabalhar mais anos. Se não houver a busca do equilíbrio de contas, haverá uma nova discussão sobre esse assunto — argumentou Haddad.

De acordo com o ministro, a partir do momento que o governo enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, haverá o trabalho na reforma dos tributos sobre a renda e sobre a folha. Assim, acrescentou Haddad, é possível que um novo modelo de cobrança previdenciária sobre a folha, mais moderno e mais justo, esteja em discussão antes de 2028 — ano em que haverá a cobrança na íntegra das empresas. Em relação aos municípios, Haddad informou que o Ministério da Fazenda vai fazer uma reunião na próxima semana com prefeitos e representantes de associações municipais.

— Não é fácil equilibrar as contas públicas. Então, eu acho que o acordo com os 17 setores é algo que deveria ser celebrado, como questão de maturidade institucional — afirmou Haddad.

Agradecimentos
O ministro Padilha disse que manifestou a Pacheco seus agradecimentos pelo esforço do Congresso Nacional em construir um acordo para viabilizar a sessão conjunta desta quinta-feira. Ele disse que o acordo, com o adiamento da apreciação do veto ao projeto das "saidinhas" de presos (VET 8/2024), permitirá mais conversas com as lideranças para explicar o entendimento do governo sobre o assunto. Para Padilha, a saída temporária e controlada é uma forma de colaborar com a recuperação e com a reintegração social dos detentos.

Padilha também elogiou a votação unânime de deputados e senadores no projeto de socorro ao Rio Grande do Sul (PDL 236/2024). O projeto foi aprovado no Senado na noite de terça e promulgado logo em seguida. O ministro, que é médico, fez questão de agradecer aos profissionais e voluntários envolvidos no socorro e no auxílio das populações gaúchas. Ele exaltou a solidariedade do povo brasileiro, mas criticou a veiculação de notícias falsas sobre o envio de doações e a situação dos serviços no estado.

— Parem de espalhar mentiras! Parem de agir como coach do caos! Espalhar fake news significa a morte de pessoas — protestou Padilha.

Agência Senado
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O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter, de forma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votação de 10 vetos, e de alguns dispositivos de outros sete vetos presidenciais já apreciados por senadores e deputados nesta quinta-feira (9)

Entre os vetos mantidos integralmente estão o que trata da tributação de fundos de investimentos e offshores (VET 42/2023) e o que trata da organização das competências de órgãos da Presidência da República e dos ministérios (VET 17/2023).

Os congressistas mantiveram o único veto de Lula à Lei 14.754, de 2023, sobre a tributação dos chamados super-ricos. O trecho rejeitado pelo Planalto definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. Segundo o governo, a lei deixaria de fora da regulação outros participantes que podem funcionar com sistemas bilaterais de negociação.

Sobre a organização na Esplanada dos Ministérios (Lei 14.600, de 2023), os parlamentares confirmaram o veto de Lula que retirou do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos, assim como a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica.

Outro veto mantido retirou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, a competência de coordenar as atividades de inteligência federal. Na época da sanção, o governo justificou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, sendo responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

Também foi confirmada a retirada da competência do Ministério das Cidades no “planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas”.

O Congresso também manteve os vetos sobre: a possibilidade de mudanças em cargos do Ministério Público da União (VET 2/2024); possíveis sanções aos sistemas de ensino que não cumprissem a meta de universalização das bibliotecas escolares (VET 6/2024); a classificação de determinadas atividades como privativas do profissional musicoterapeuta (VET 7/2024); e a realização pelo Legislativo ou Judiciário da conferência nacional da cultura (VET 5/2024).

Trechos derrubados
No total, o Congresso decidiu derrubar 15 vetos de forma integral ou parcial. Um dos trechos rejeitados de maior destaque foi o veto parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

Com a derrubada, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendas de comissão que tinham sido vetadas por Lula, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.

Da regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790, de 2023), o Congresso decidiu pela rejeição parcial (VET 49/2023). Foi derrubado o veto à parte que isenta os apostadores do imposto de renda caso os ganhos com as apostas fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Dessa forma, não terá que pagar imposto de renda quem tiver ganho líquido (saldo entre ganhos e perdas) de até R$ 2.640,00.

O Congresso também derrubou o veto a uma passagem da Lei 14.750, de 2023, que amplia os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas. 

A rejeição retoma a obrigação do governo de fazer repasses adicionais de recursos a estados e a municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres.

Adiamento
Senadores e deputados também acordaram adiar a análise integral de outros dez vetos, entre eles o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (VET 1/2024 à Lei 14.791, de 2023). Os itens adiados serão analisados em nova sessão do Congresso Nacional, que deve ser marcada para 28 de maio, conforme negociação dos líderes partidários. 

Após negociações entre o Governo e a Oposição, foi adiada a análise do veto (VET) 46/2021 à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Entre os trechos excluídos na sanção, o veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. Em contrapartida para o adiamento, a bancada do governo pediu a retirada da pauta do veto parcial à lei da saída temporária dos presos (VET 8/2024 à Lei 14.843, de 2024).

Em prol de um acordo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, aceitou a sugestão do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP) para que os dois vetos alvo de impasse fossem retirados e pautados na próxima sessão do Congresso.

Líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu mais tempo para debater o veto sobre a Lei de Segurança Nacional, enquanto Randolfe afirmou que o tema aguarda análise desde 2021. 

— Se eu perguntar aqui, ninguém sabe o que é. Eu quero mais tempo para discutir, só isso. Eu acho injusto trazer um tema que é amplamente debatido como as "saidinhas" para o mesmo patamar da Lei de Segurança Nacional — disse Flávio.

Na reunião, Pacheco chegou a defender a análise dos dois vetos nesta quinta-feira porque, segundo ele, a chance de acordo entre Oposição e Governo sobre os assuntos é pequena.

Também foi adiada a análise do veto à Lei 14.368, de 2022, que flexibiliza regras do setor aéreo e trata da cobrança pelo despacho de bagagens em voos (VET 30/2022). Outros itens adiados tratam da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (VET 39/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (VET 41/2023).

Projetos
Ao final da sessão desta quinta-feira, o líder do Governo no Congresso avaliou a reunião como “vitoriosa” e destacou as propostas aprovadas para ajudar o Rio Grande do Sul.

O Congresso aprovou dois projetos que alteram a LDO e o Orçamento deste ano (Lei 14.822, de 2024) para viabilizar o direcionamento de recursos para o estado atingido por fortes chuvas que causaram mortes e danos em diversas infraestruturas nos municípios gaúchos.

O PLN 4/2024 facilita os repasses por emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso das cidades gaúchas. O projeto também prevê, entre outros pontos, o fortalecimento de ações a favor da saúde mental de pessoas com o transtorno do espectro autismo (TEA).

Já o PLN 12/2024 autoriza abertura mais simplificada de créditos suplementares e facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção, defesa civil, saúde e assistência social no Rio Grande do Sul. O texto também trata da previsão orçamentária para a contratação de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.

No início da sessão, Pacheco prestou solidariedade à população do Rio Grande do Sul afetada por inundações. Ele destacou o compromisso de dar prioridade para as propostas que viabilizem e garantam a recuperação do estado.

— Não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, através de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal — disse.

Outro projeto aprovado aumenta de um para dois anos o período de exercício da função de líder da Minoria no Congresso Nacional (PRN 2/2024). O texto segue para a promulgação. O atual líder da Minoria é o senador Flávio Bolsonaro.

Agência Senado
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O Congresso Nacional restabeleceu R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões permanentes, com a decisão de rejeitar parte dos vetos presidenciais ao Orçamento de 2024, durante a sessão plenária desta quinta-feira (9). O total recuperado é mais da metade dos quase R$ 6 bi que haviam sido vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.  A recuperação de parte dos recursos dessas emendas de comissão foi fruto de acordo entre governo e oposição. 

Os parlamentares também votaram para manter vetos a outras dezenas de dispositivos ( VET 4/2024) e adiaram a votação de apenas um trecho vetado, o que prevê R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital. Agora, os trechos que tiveram os vetos derrubados na votação desta quinta-feira serão promulgados pelo Congresso e serão incorporados à Lei 14.822 (Lei Orçamentária de 2024).

Com a retomada, o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 2024 passarão de um total de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões, valor próximo ao original aprovado pelo Congresso no Orçamento deste ano. Assim, só foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares no Orçamento vai atingir, então, cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissão, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.

Proposta original
O projeto que deu origem à LOA 2024 (PLN 29/2023) previa, na versão aprovada no Congresso em 22 de dezembro do ano passado, R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes das duas Casas. 

O valor é mais que o dobro do que foi aprovado em 2023 (R$ 7,5 bilhões). No entanto, o governo vetou R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão com o argumento de que a redução da estimativa de inflação levaria a uma arrecadação menor de tributos pelo governo. O texto não teve outros vetos.

onfira para onde poderão ser destinados os R$ 4,25 bi de dotações restabelecidas por deputados e senadores:

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado - R$ 1,51 bilhão

Ministério das Cidades
Apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária - R$ 1,076 bilhão

Apoio a projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas - R$ 384,9 milhões

Ministério do Turismo
Apoio a projetos de infraestrutura turística - R$ 950 milhões

Ministério do Esporte
Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social - R$ 250,8 milhões

Ministério da Justiça
Promoção da Política Nacional de Justiça - R$ 61 milhões

Ministério das Comunicações
Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital - R$ 15 milhões

Telebrás
Implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital - R$ 10 milhões

Agência Senado
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Em sessão conjunta nesta quinta-feira (9), o Congresso Nacional derrubou parte do veto (VET 46/2023) à Lei 14.770, de 2023, que alterou a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). Entre outros pontos, os parlamentares retomaram dispositivo segundo o qual não serão cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual. Os dispositivos vão à promulgação.

Ainda pelo texto retomado, em caso de rescisão do contrato do vencedor de uma licitação, um terceiro, contratado diretamente ou em uma nova licitação, poderá aproveitar o eventual saldo a liquidar inscrito em despesas empenhadas ou em restos a pagar ainda não processados. 

A norma tem origem no PL 3.954/2023, de iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Um dos objetivos da proposta é facilitar alterações em convênios, que são acordos feitos sem licitação, firmados entre a administração pública e entidades sem fins lucrativos para a realização de objetivos comuns. A nova lei também permite o uso de títulos de capitalização como garantia na contratação de obras e serviços pelo poder público.

Outros trechos do VET 46 devem ser analisados na próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28 de maio.

Agência Senado
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Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 de 2023). Sancionado em dezembro de 2023, o texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação. Veja como cada parlamentar votou.

As apostas de quota fixa, regulamentadas pela lei, são aquelas em que o apostador sabe qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São geralmente relacionadas aos eventos esportivos.

Senadores e deputados votaram pela derrubada do veto ao trecho que isenta os apostadores de imposto de renda caso os ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Como o trecho será promulgado e reincorporado à lei, ganhos mensais com essas apostas de até R$ 2.640 ficarão isentos de IR.

Para o cálculo, será considerado prêmio líquido o resultado positivo conseguido nas apostas de quota fixa realizadas a cada ano, após a dedução das perdas incorridas.

Por outro lado, o Congresso manteve o veto ao artigo que traria a mesma isenção de imposto no caso de prêmios obtidos em títulos de capitalização na modalidade filantropia premiável. Os parlamentares também decidiram pela manutenção do veto ao trecho que estabeleceria os valores das taxas de autorização para a distribuição de prêmios, que variam de acordo com o valor pago.

Agência Senado
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