O cenário de estagnação que marcou a guerra da Ucrânia durante cerca de um ano ficou para trás.

Aproveitando a demora da chegada de mais ajuda do Ocidente para tropas ucranianas, a Rússia conseguiu avançar sobre frentes de batalha no leste, criou novas no norte e agora se aproxima da conquista da segunda maior cidade ucraniana.

O governo da Ucrânia já trabalha com o cenário de uma ofensiva russa ainda maior nas próximas semanas. Pesa o fato de que, com a falta de ajuda do Ocidente, as forças da Ucrânia estão em menor número em infantaria, blindados e munições atualmente nas frentes de batalha.

Por isso, o Exército ucraniano está na defensiva ao longo da linha de frente, que tem uma extensão de cerca de 1.000 quilômetros, e tenta construir linhas de defesa mais fortes.

Segundo o Instituto para o Estudo da Guerra, think tank dos Estados Unidos que monitora diariamente a situação nas frentes de batalha dos principais conflitos ativos no mundo, a situação na Ucrânia neste momento é a seguinte:

As forças russas têm avançando principalmente de Kharkiv, com incursões no norte e nordeste da cidade, e estão perto de conquistá-la;

No leste, a posição atual da Rússia, de dominação de quase toda a região, permite que tropas do país podem escolher "múltiplas direções" para avançar em Avdiivka, em Donetsk;

Fora da Ucrânia, o Kremlin tem investido em uma campanha contra países da Otan, utilizando interferências no GPS e sabotando infraestruturas logísticas militares.

Além de ser a maior cidade depois da capital Kiev, Kharkiv, no nordeste da Ucrânia, é também um importante centro industrial e científico da Ucrânia, além de ter se tornado um dos símbolos da resistência na guerra.

As tropas da região foram as que mais resistiram a ataques russos ao longos dos mais de dois anos de guerra. Por isso, uma eventual vitória da Rússia na cidade pode também ter um peso simbólico e ser uma das importantes da guerra.

O avanço, na avalição do instituto, aconteceu por uma combinação de fatores planejados e não planejados dentro e fora da Rússia:

Após perder milhares de soldados e artilharia e veículos de guerra no primeiro ano de guerra, a Rússia conseguiu reorganizar sua estrutura militar com o tempo e graças a manobras na economia que conseguiram bancar e manter os altos gastos na guerra;

No cenário externo, a demora para a ajuda dos EUA, o principal financiador externo da Ucrânia, também favoreceu. Equipamentos e artilharias da Ucrânia foram se deteriorando e tornando as linhas de frente de Kiev mais frágeis e perenes.

Ajuda
Em abril, o Congresso dos Estados Unidos aprovou um pacote de ajuda para a Ucrânia de US$ 60,8 bilhões (cerca de R$ 318 bilhões). Embora bilionária, a ajuda demorou meses para sair, após forte resistência do Partido Republicano em liberar mais verbas para guerras fora do país.

Em uma postagem nas redes sociais na sexta-feira, Zelensky reclamou da demora e disse que “nem todos os nossos parceiros estão atualmente cumprindo os acordos em tempo hábil”, embora não tenha especificado quais. Nesta terça, ele recebeu em Kiev o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Diante da demora, o Kremlin redirecionou as táticas de guerra e buscou explorar a escassez de munições e de mão-de-obra por parte da Ucrânia.

Nos primeiros dias da guerra, a Rússia fez uma tentativa fracassada de atacar rapidamente Kharkiv, mas recuou um mês depois. Sete meses depois, o exército da Ucrânia expulsou as forças do Kremlin de Kharkiv no Outono de 2022. O ousado contra-ataque ajudou a persuadir os países ocidentais de que a Ucrânia poderia derrotar a Rússia no campo de batalha e merecia apoio militar.

Fim do cenário de estagnação
Em 2023, como já previam especialistas e institutos ambos os lados não conseguiram avançar de forma significativa nas frentes de batalha, que acabaram fechando o ano como começaram, com tropas russas sobre cerca de 20% do território ucraniano.

A contraofensiva da Ucrânia lançada em meados de 2023 com forte respaldo militar e financeiro dos Estados Unidos e da Europa, avançou menos do que o esperado. Por outro lado, a Rússia

g1
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Uma pesquisa de intenção de voto feita pelo jornal "The New York Times" em parceria com a faculdade Siena mostra uma liderança do candidato republicano Donald Trump sobre Joe Biden na intenção de voto para as eleições de novembro em cinco de seis estados decisivos, que podem definir o resultado do pleito.

Entre os eleitores registrados, Biden, que busca a reeleição, lidera Trump apenas no Wisconsin, enquanto o republicano vence na Pensilvânia, no Arizona, no Michigan, na Geórgia e em Nevada.

Já entre os eleitores prováveis -- o voto não é obrigatório nos EUA --, Biden perde para Trump no Wisconsin, mas ganha em Michigan. Os resultados foram divulgados nesta segunda (13).

No EUA, "estados decisivos" são aqueles que não demonstram preferência clara por Republicanos ou Democratas ao longo de diferentes eleições. Como o voto no país é indireto, e todos os delegados de um estado vão para um único candidato, os estados-pêndulo são vistos como os responsáveis por decidir o pleito.

Confira os resultados da pesquisa entre eleitores registrados

• Arizona: Biden 42% x 49% Trump
• Geórgia: Biden 39% x 49% Trump
• Michigan: Biden 42% x 49% Trump
• Nevada: Biden 38% x 50% Trump
• Pensilvânia: Biden 44% x 47% Trump
• Wisconsin: Biden 47% x 45% Trump
• Confira os resultados da pesquisa entre eleitores prováveis
• Arizona: Biden 43% x 49% Trump
• Geórgia: Biden 41% x 50% Trump
• Michigan: Biden 47% x 46% Trump
• Nevada: Biden 38% x 51% Trump
• Pensilvânia: Biden 45% x 48% Trump
• Wisconsin: Biden 46% x 47% Trump

"Os dados revelam uma insatisfação generalizada com o estado do país e sérias dúvidas sobre a habilidade de Biden em entregar melhoras relevantes na vida dos norte-americanos", diz o texto do "New York Times".

"As pesquisas sugerem que a força de Trump entre eleitores jovens e não brancos inverteram, ao menos temporariamente, o mapa eleitoral, com Trump emergindo com uma liderança significativa no Arizona, na Geórgia e em Nevada, estados relativamente diversos do Sul onde negros e hispânicos impulsionaram Biden para vitórias importantes nas eleições de 2020.

A pesquisa ouviu 4.097 eleitores registrados nos seis estados-pêdulo entre 28 de abril e 9 de maio. Quando tomados todos os estados em conjunto, a pesquisa apresenta uma margem de erro de 1,8 ponto percentual para mais ou para menos. Cada pesquisa estadual tem uma margem de erro específica, que varia de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos na Pensilvânia a 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos na Geórgia.

Agência Brasil
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reduziu novamente a estimativa para a produção brasileira total de grãos na safra de 2023/2024, que deverá ser 7,4% menor do que o colhido no período anterior. O dado consta no 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, divulgado nesta terça-feira (14).

A expectativa agora é que o Brasil produza 295,4 milhões de toneladas de grãos em 2023/2024, 24,3 milhões de toneladas a menos em relação às 319,8 milhões de toneladas alcançadas na safra anterior, que foi recorde. A nova projeção é também menor que os 317,5 milhões de toneladas estimados em um primeiro levantamento sobre a atual safra.

A redução é decorrente de ajustes na área semeada de culturas como soja e milho. Neste levantamento mais recente, contudo, ainda não foram contabilizadas as perdas decorrentes da tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com a ocorrência de enchentes e enxurradas em áreas rurais.

“Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada”, disse o presidente da Conab, Edgar Pretto, ao comentar os dados.

A Conab adiantou, contudo, que os próximos levantamentos sobre a atual safra devem revelar os impactos das fortes chuvas e das cheias que atingem o Rio Grande do Sul. A estatal, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, antecipou que a produção de arroz, por exemplo, teve impacto em ao menos 8% da área plantada no estado.

“Neste primeiro momento, a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, acrescentou Pretto.

A estimativa atual é que a produção de arroz no atual ciclo fique em 10,4 milhões de toneladas, mas “as frequentes e volumosas chuvas registradas no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão no país, resultarão em perdas nas lavouras da cultura no estado”, constata o levantamento da Conab.

Parte dessas perdas, contudo, poderá ser compensada pelo bom rendimento da colheita em outros estados, devido à estabilidade climática nas demais regiões. Até o dia 5 deste mês, cerca de 80,7% da área semeada em todo país já estava colhida, segundo o levantamento da Conab.

A companhia ainda elevou a estimativa de consumo de arroz no país, para 11 milhões de toneladas na safra 2023/2024, devido à recente implementação de políticas públicas de incentivo ao consumo. As importações do grão foram aumentadas e agora estão projetadas em 2,2 milhões de toneladas, enquanto as exportações tiveram leve redução e podem atingir 1,2 milhão de toneladas.

“No entanto, essas estimativas serão atualizadas à medida que os impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul forem mensurados, uma vez que os dados ainda são preliminares, dada a dificuldade de acesso às regiões afetadas”, ressalvou a Conab.

Trigo
Outra cultura que ainda deve sofrer o impacto da crise climática é o trigo, que é semeado para o desenvolvimento no inverno. Na maior parte do país – como no Centro-Oeste, Sudeste e em partes do Paraná – o plantio já começou, mas no Rio Grande do Sul o início da semeadura acabou atrasado pelo alto volume de chuvas. Tradicionalmente, o estado possui a maior produção de trigo do país, em regiões como Alto Uruguai e Missões.

Feijão
No caso do feijão, deve haver aumento de 9,5% na produção no ciclo 2023/2024, na comparação com o ciclo anterior. As três safras da leguminosas, que ocorrem em cada ciclo, devem gerar um total de 3,32 milhões de toneladas.

O bom desempenho na produção de feijão ocorre pelo aumento da área plantada em Minas Gerais, por exemplo, e em estados como o Paraná houve uma melhora nas condições climáticos em relação ao início do ciclo atual, beneficiando as lavouras mais tardias e elevando a média produtiva em relação à temporada anterior.

Soja
A estimativa atualizada é que a produção de soja fique em 147,6 milhões de toneladas em 2023/2024, 4,5% a menos que na safra anterior, quando foi batido o recorde de maior colheita da história. A projeção já sofre leve impacto da catástrofe climática no RS, segundo a Conab.

Apesar de ter havido aumento de 3,8% da área plantada, com um total de 45,7 milhões de hectares cultivados, houve queda na produtividade em quase todo o país, informou a companhia.

Isso é “reflexo das condições climáticas adversas ocorridas durante a implantação e desenvolvimento da cultura, com falta e excesso de precipitações em épocas importantes”, destaca o levantamento feito pela estatal.

A estimativa de exportações de soja ficaram em 92,5 milhões de toneladas. Essa projeção, contudo, tende a ser revisada à medida que os impactos das chuvas no Rio Grande do Sus forem dimensionados. Segundo a Conab, a produção brasileira atende ao abastecimento interno, devendo haver impactos maiores no mercado internacional.

Milho
O novo levantamento da companhia de abastecimento também estima uma queda de 15,4% na produção total de milho para 2023/2024, em comparação com 2022/2023. O resultado decorre de uma primeira colheita mais fraca do grão, influenciada por condições climáticas adversa, segundo a Conab.

Na segunda colheita da safra atual, em estados como Mato Grosso há boas condições climáticas e do solo, o que deve resultar numa produtividade mais alta. Em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e parte do Paraná, a redução das precipitações em abril provocou sintomas de estresse hídrico em diversas áreas.

A íntegra do 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 pode ser encontrada no site da Conab.

Agência Brasil
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“O comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (14). “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, acrescenta o BC.

O encontro ocorreu na semana passada e, pela sétima vez consecutiva, o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Dessa vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano.

Expectativas
Um dos principais motivos para a cautela do Copom é a desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentando a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Além disso, as projeções para a inflação divulgadas no último Relatório de Inflação do BC, em março, apontam para uma diminuição da inflação em ritmo mais lento em 2024, pressionado pela alta dos preços de alimentos e combustíveis. No relatório, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fechará 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

Entre os possíveis motivos da recente desancoragem das expectativas de inflação, o BC elencou a piora do cenário externo; os recentes anúncios de política fiscal; e a percepção de agentes econômicos acerca do compromisso da autoridade monetária com o atingimento da meta ao longo dos anos.

“O comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.

O cenário internacional mais adverso contribuiu para a decisão do Copom, de reduzir o ritmo do corte de juros. Para o BC, o aumento da volatilidade nos mercados financeiros globais, a desaceleração da economia americana e a persistência da inflação em diversos países geram incertezas quanto à trajetória da economia mundial.

Mercado de trabalho
Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

Por outro lado, a resiliência da atividade e a pujança do mercado de trabalho sugerem uma menor elasticidade do hiato do produto (capacidade ociosa da economia) à política monetária, o que poderia induzir um processo de desinflação ainda mais lento.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o BC.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Como resultado, o IPCA encerrou 2022 com alta de 5,8%, recuando em relação ao observado em 2021, de 10,1%.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia da covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Em 2023, o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%, acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Disciplina fiscal
Novamente, o Copom reforçou a visão de que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. A taxa de juros real neutra utilizada nas projeções pelo BC é de 4,5% ao ano.

A política fiscal, de equilíbrio das contas públicas do país, também impacta as expectativas de inflação. O BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

“Ainda que as projeções de resultado primário e de trajetória da dívida não tenham se alterado significativamente, observou-se, no período, um aumento do prêmio de risco e uma percepção de piora da situação fiscal, de acordo com os agentes [financeiros] que respondem o Questionário Pré-Copom”, diz a ata.

Os membros do colegiado acrescentaram que a tragédia climática no Rio Grande do Sul, além dos seus impactos humanitários, também terá desdobramentos econômicos e o Copom seguirá acompanhando.

Divergências
A reunião do Copom no último dia 8 foi marcada pela divergência dos seus membros em torno do nível de corte de juros que seria realizado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto.

Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Os membros que defenderam um corte maior também compartilharam da percepção de aumento das incertezas, mas alertaram sobre o custo de oportunidade de não seguir o guidance (orientação futura do Copom) da última ata, de corte de 0,5 ponto. “Eles discutiram se o cenário prospectivo divergiu significativamente do que era esperado a ponto de valer o custo reputacional de não seguir o guidance, o que poderia levar a uma redução do poder das comunicações formais do Comitê”, diz a ata.

“Para tais membros, julgou-se apropriado, tal como em reuniões anteriores, seguir o guidance, mas reafirmando o firme compromisso com a meta. Robustecendo a análise, notaram que as projeções de inflação eram mais afetadas pela determinação da taxa de juros terminal e que a redução de 0,50 ponto percentual ainda manteria a política monetária suficientemente contracionista”, acrescentou o BC.

Já para os membros que defenderam a redução de 0,25 ponto percentual, o guidance indicado na reunião anterior era condicional ao cenário previsto na época, no entanto houve alteração nas condições macroeconômicas. “Tais membros ressaltaram que muito mais importante do que o eventual custo reputacional de não seguir um guidance, mesmo que condicional, é o risco de perda de credibilidade sobre o compromisso com o combate à inflação e com a ancoragem das expectativas”, diz a ata.

Agência Brasil
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O setor de serviços avançou 0,4% em março, depois de cair 0,9% no mês anterior. Com o resultado, a taxa ficou 12,1% acima do nível registrado no período da pré-pandemia, em fevereiro de 2020. E ficou 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em dezembro de 2022. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação do acumulado para o primeiro trimestre de 2024, com igual período de 2023, o setor apresentou crescimento de 1,2%. Já nos últimos 12 meses, a alta é de 1,4%.

Das cinco atividades investigadas, quatro tiveram expansão. Com crescimento de 4%, o setor de informação e comunicação foi o principal destaque para o mês, eliminando a perda de 2,5% registrada em fevereiro. Desde janeiro de 2017 que a atividade não tinha um avanço tão intenso. Naquele momento, a alta atingiu 8,2%. Outro comportamento positivo, em março de 2024, é que o setor também alcançou o patamar mais alto da série histórica.

De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, as altas de um conjunto de serviços investigados dentro de serviços de tecnologia da informação são o motivo da expansão. Entre eles estão desenvolvimento e licenciamento de software, portais, provedor de conteúdo e ferramenta de busca da internet e consultoria em tecnologia da informação (TI).

“São tipos de serviços que têm um mercado muito dinâmico, que envolve muita inovação, principalmente depois da pandemia, quando acelerou a informatização de muitas empresas e serviços”, explica publicação do IBGE, pontuando ainda que o segmento de receita de empresas de TV aberta colaborou com a alta dessa atividade.

A atividade de profissionais, administrativos e complementares também teve desempenho importante e registrou alta de 3,8%. Com isso, se recupera da queda de 2,1% no mês anterior. Segundo Lobo, as influências partiram dos serviços de engenharia; dos de administração de programas de fidelidade e de cartões de desconto; assim como a intermediação de negócios por meio de aplicativos, sendo os dois últimos ramos em franca expansão no pós-pandemia.

“O que se observa nos últimos meses, é que, em geral, os serviços voltados às empresas são mais dinâmicos. Assim, estão ditando o ritmo do setor de serviços, mais do que os serviços voltados às famílias”, disse o gerente.

As atividades de transportes (0,3%) e serviços prestados às famílias (0,6%) também tiveram expansão em março. Já a de outros serviços ficou estável.

Turismo
Depois de recuar por dois meses seguidos, quando acumulou queda de 1,9%, o índice de atividades turísticas subiu 0,2% em março, em relação a fevereiro. Com isso, o segmento chegou a 2,3% acima do patamar de pré-pandemia e 5,3% abaixo do ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.

Na comparação com fevereiro, cinco dos 12 locais pesquisados registraram expansão. A mais positiva foi na Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em movimento contrário, São Paulo recuou 1,6%, Distrito Federal (6,2%) e Rio de Janeiro (0,8%) e foram os destaques negativos.

O agregado especial de atividades turísticas no primeiro trimestre de 2024 apontou elevação de 0,4% ante igual período de 2023.

Com o segundo resultado negativo seguido, o volume de serviços de transporte de passageiros recuou 1,8%. Ainda em março, o segmento estava 5,6% abaixo do nível pré-pandemia e 27,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica em fevereiro de 2014. No acumulado do primeiro trimestre do ano, perdeu 7%.

O volume do transporte de cargas caiu 0,2% em março de 2024, após recuo de 1,6% em fevereiro. “O volume de serviços do segmento ficou 7,1 % abaixo do ponto mais alto de sua série [julho de 2023] e 33,5% acima do patamar pré-pandemia. No acumulado do primeiro trimestre do ano, variação positiva de 0,3%”, informa o IBGE.

Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços, 13 das 27 Unidades da Federação (UF) apresentaram elevação no volume de serviços em março. O impacto positivo mais importante veio de São Paulo (1,1%), Rio de Janeiro (1,1%), Minas Gerais (1,2%) e Espírito Santo (5,1%). Em movimento contrário, Rio Grande do Sul recusou 3,6%, seguido por Mato Grosso (7,6%), Distrito Federal (4%) e Mato Grosso do Sul (9,7%).

Primeiro trimestre
Também no acumulado do primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, houve taxas positivas em quatro das cinco atividades. Além disso, ocorreu avanço em 54,8% dos 166 tipos de serviços investigados. O setor mais positivo foi informação e comunicação (5,5%). As outras expansões foram em profissionais, administrativos e complementares (2,9%); serviços prestados às famílias (5,5%); e dos outros serviços (1,5%). A única queda no primeiro tri (3,5%) ficou com transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.

Ainda no período, 19 das 27 UFs registraram expansão na receita real de serviços em março. Os destaques positivos foram Rio de Janeiro (4%) e em Minas Gerais (4,4%), Paraná (4,6%), Santa Catarina (5,5%) e Distrito Federal (9%). Já as influências negativas mais importantes foram São Paulo com queda de 0,3%, Mato Grosso (5,6%), Mato Grosso do Sul (3,8%), Rio Grande do Sul (0,8%) e Goiás (1,9%).

Pesquisa
De acordo com o IBGE, os indicadores produzidos pela Pesquisa Mensal de Serviços permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.

“Esta é a décima quinta divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, além de alterações metodológicas, com o objetivo de retratar mudanças econômicas na sociedade”, explica o IBGE.

Agência Brasil
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O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13) durante sessão de debates temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.

Na semana passada, o governo federal e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.

— Havendo uma posição ou uma pretensão da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028? Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo federal — disse Pacheco.

O presidente do Senado ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira. Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios e está pronta para votação no Plenário.

— O governo está sensível a outras questões que interessam ao municipalismo, inclusive um programa de regularização previdenciária e de pagamento da dívida dos municípios. Isso é um ingrediente, um elemento também importante. Eu considero que nós podíamos encaminhar a solução do acordo via um substitutivo à PEC 66  — apontou.

Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União-PB) disse que, ao contrário do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração para os municípios. 

— Qual foi o argumento? Não existiram medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf, aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180 bilhões de espaço orçamentário para o governo — disse. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da proposta, reforçou que o aumento da alíquota atinge fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a União.

—  Nós vamos ter uma solução até o dia 20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor — disse. 

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, apontou que o prazo para se chegar a uma solução é curto.

— Pela lei, são 8%. A partir do dia 20, vai para 20%. Não tem receita, não tem planejamento que consiga superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema. Nós temos que discutir esse tema rapidamente, o mais rapidamente possível — afirmou.

Marcelo Barbieri, presidente da Associação Paulista de Municípios, pediu o apoio do Senado na resolução do problema.

— Dia 20 é segunda-feira que vem. Temos uma semana para tomar essa decisão. Estamos depositando esperança nesta Casa para fazer a intermediação. Manter 8% este ano e escalonar a partir de 2025. Não podemos permitir que essa bomba recaia sobre os municípios. Vai aumentar a inadimplência das prefeituras — acrescentou.

Desoneração
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda. 

Pelo acordo fechado na semana passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.

Outras medidas
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% dos municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. São quase R$ 500 bilhões em dívidas. Além da discussão da desoneração, representantes de prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos municípios; um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de previdência.

As sugestões dos municípios foram apresentadas no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na forma de uma emenda à PEC 66/2023. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a desoneração é fundamental, mas é apenas “a ponta do iceberg”. Ele pediu ao presidente do Senado que a PEC seja votada com urgência.

— Nosso sonho de verão é que o senhor colocasse na semana que vem, durante a marcha dos prefeitos, em votação essa proposta [PEC 66]. A dívida dos municípios, hoje no Brasil, do sistema geral, é de R$ 248 bilhões; 4,3 mil municípios devem essa dívida. Na questão dos precatórios, R$ 198 bilhões em 2.340 municípios que devem, têm mais seis anos para poder pagar e não ter mais como fazer isso. E quem tem o fundo próprio, 2.180 municípios do Brasil, têm uma dívida direta de 50 bilhões. Então nós estamos falando em R$ 500 bilhões — calculou.

Amália Barros
Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou pesar pelo falecimento da deputada Amália Barros (PL-MT). Amália morreu na madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no pâncreas. Senadores e demais presentes prestaram um minuto de silêncio em homenagem à ex-deputada.

– É com profundo pesar que participo à Casa, o falecimento ontem, dia 12, aos 39 anos de idade, da Deputada Federal Amália Barros, do Partido Liberal, da representação do estado de Mato Grosso. A deputada federal Amália Barros foi uma figura notável da política brasileira, com trajetória marcada pela superação, coragem e dedicação às causas que defendia, em especial, a da visibilidade e inclusão — disse Pacheco.

Eleito pelo mesmo estado de Amália Barros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também prestou homenagem à deputada ao final da sessão.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais a análise ainda nesta semana do projeto de lei complementar do governo federal que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. "Participei de videoconferência hoje à tarde com os demais chefes de Poderes e o governador Eduardo Leite, no esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha", informou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas.

O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite - que participou de forma remota -, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um 'fundo contábil' com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período. "Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas".

Quitação
Em resposta, o governador Eduardo Leite agradeceu a interlocução do governo federal, explicou que o estado chegou a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou como "passo muito importante" a suspensão de pagamento do débito por três anos.

"Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, mas entendemos que é um passo, sem prejuízo de tantos outros que serão necessários", afirmou o governador. Segundo Leite, antes mesmo da catástrofe climática que se abateu sobre o estado, a dívida dificultava a vida da administração estadual.

O presidente Lula ainda reafirmou o compromisso de seguir apoiando a recuperação do estado e pediu que o governador mantenha as demandas que achar necessárias para a recuperação total.

"Não deixem de reivindicar aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe que a gente não estava preparado, para algo dessa magnitude. Tivemos outras enchentes, mas não dessa magnitude", disse.

Em suas redes sociais, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) considerou a medida importante, mas disse que vai seguir trabalhando pela anistia total da dívida do estado.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo apresentou, nesta terça-feira (14), em Campina Grande, as ações e investimentos do Governo do Estado para o São João de 2024 nos municípios paraibanos. Ao todo, serão injetados R$ 41,2 milhões nas festividades juninas, dos quais mais de R$ 16 milhões serão destinados a Campina Grande. Os recursos serão aportados no apoio às quadrilhas juninas; aos barraqueiros do Parque do Povo, comerciantes da Feira Central e artesãos, por meio do programa Empreender Paraíba; 38º Salão do Artesanato Paraibano; 5º Festival São João na Rede; Paraíba Junina; além das ações na Segurança Pública e na Saúde.

O evento contou com a apresentação do cantor e compositor Biliu de Campina e de quadrilhas juninas. Também foram expostos diversos equipamentos que serão utilizados pelas Forças de Segurança para garantir a tranquilidade das pessoas que irão circular pelo Parque do Povo e pelas demais festas que acontecerão em todo o estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que recebeu uma moção de aplausos da Câmara de Campina Grande em reconhecimento aos investimentos no município, ressaltou o esforço do Governo para garantir a realização de grandes eventos e a geração de emprego e renda. “O São João é a festa da família nordestina e nós não poderíamos deixar de apoiar porque sei do retorno para as cidades. Tenho certeza de que vamos ter festejos tranquilos, por isso, também montamos toda uma estrutura de segurança para celebrarmos o São João de Campina Grande e toda a Paraíba”, frisou.

O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, afirmou que o volume de investimentos atesta o compromisso do Governo do Estado com a valorização da cultura popular e com o fortalecimento da economia. “Nós estamos apoiando eventos, principalmente no interior do estado, mantendo o São João na Rede, com uma novidade este ano com o edital próprio para as quadrilhas juninas, e estamos iniciando o processo que vai culminar nos próximos anos com o registro do forró como patrimônio imaterial da humanidade e iremos levar essa pauta para a Unesco, na França, e também realizaremos o I Fórum Internacional do Forró de Raiz, em Portugal, para construir essa salvaguarda do forró”, disse.

Investimentos no São João de Campina Grande - O Governo do Estado irá investir mais de R$ 16 milhões nos festejos juninos da Rainha da Borborema, com ações de apoio ao empreendedor, às quadrilhas juninas, à divulgação dos eventos juninos nas mídias locais, nacionais e internacionais, no Salão do Artesanato, na segurança e na saúde.

No 38º Salão do Artesanato Paraibano, que será realizado de 6 a 30 de junho, em Campina Grande, o governo irá prestigiar mais de 100 artistas locais e grupos culturais que irão se apresentar durante os dias de exposição. Esta edição terá como tema “A arte de quem vive da fé”, em homenagem aos santeiros, e mais de 500 artesãos irão expor e comercializar seus produtos em um espaço de mais de 6 mil metros quadrados.

O programa Empreender irá contemplar 266 comerciantes do Parque do Povo e da Feira Central de Campina Grande, além de 60 expositores do Salão do Artesanato.

Para fomentar o turismo, aproveitando a força do produto junino paraibano, foi assegurado o aumento de 73% dos voos para a Rainha da Borborema com dois novos destinos: Petrolina e Aracaju.

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, evidenciou a movimentação na economia que o São João irá proporcionar no estado. “Nesse período junino, a Paraíba recebe turistas de todo o Brasil e temos grandes investimentos na cultura, na segurança, na divulgação e na promoção do destino turístico. Teremos um acréscimo de voos, com mais de 50 mil assentos para Campina Grande, permitindo que possamos abrir as portas para mais turistas”, comentou.

Na Segurança Pública, o emprego de homens e mulheres das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) será reforçado no município, que contará com o suporte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de câmeras de reconhecimento facial e câmeras fixas instaladas no Parque do Povo e demais áreas da cidade. Na saúde, estarão disponíveis UTIs aéreas e ambulâncias.

O secretário de estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que durante o período das festividades juninas haverá um emprego de efetivo superior a 33 mil homens e mulheres em todo o estado. “Nós já temos catalogados 209 municípios com eventos, com 876 festividades, representando um aumento de 60% em relação ao ano passado. Nós teremos um efetivo muito forte, viaturas e infraestrutura logística, contando com o auxílio da tecnologia, com câmeras de última geração, com reconhecimento facial na entrada do Parque do Povo e uma novidade que será o reconhecimento facial com drone”, explicou.

São João na Rede - O 5º Festival São João na Rede levará o ‘Caminhão do Forró’ a 12 cidades, entre os dias 8 e 19 de junho. O evento irá percorrer 1.800 Km, com apresentação de mais de 100 artistas e mais de 100 horas de forró. O evento irá passar pelos municípios de Marcação, Umbuzeiro, Serra da Raiz, Damião, Puxinanã, Assunção, Mãe D’Água, São José de Princesa, São José de Caiana, Nazarezinho, Poço Dantas e Brejo dos Santos. A estrutura dos shows está montada num caminhão adaptado como palco, equipado com iluminação, som e camarins.

Quadrilhas Juninas - O Governo do Estado irá apoiar 160 quadrilhas juninas em 75 municípios. Também foi firmado um termo de fomento com a Federação das Entidades de Quadrilhas Juninas para a realização do Paraíba Junino entre os dias 1º e 19 de junho nos municípios de Monte Horebe, Patos, Pedras de Fogo, Curral de Cima, Sousa, Santa Rita, Campina Grande, São José de Piranhas, Guarabira e João Pessoa.

Também foi concedida uma premiação de R$ 15 mil à quadrilha junina Moleka 100 Vergonha, por meio do edital “Prêmio Paraíba Junina”, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

O evento foi prestigiado pela primeira-dama do estado, Ana Maria Lins; pelo deputado federal Murilo Galdino; pelos deputados estaduais Chico Mendes, Inácio Falcão e João Paulo; prefeitos da região; vereadores de Campina Grande, Eva Gouveia, Pimentel Filho, Jô Oliveira, Olímpio Oliveira, Valéria Aragão, Rostand Paraíba, Dona Fátima, Renan Maracajá, Márcio Melo, Bruno Faustino, Anderson Pila e doutora Carla; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Jhony Bezerra (secretário de Saúde), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Fabrício Feitosa (secretário executivo do Empreender), coronel Sérgio Fonseca (comandante-geral da Polícia Militar) e Cicinho Lima (secretário executivo da Cultura).

Governo da Paraíba
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ocasião em que foram assinados a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a harmonia entre os Poderes e o diálogo entre as instituições que viabilizam conquistas importantes para o funcionalismo. “Fico feliz de termos avançado em mais uma demanda. Os atos assinados hoje já serão publicados na edição de amanhã do Diário Oficial para que essa conquista coletiva seja colocada em prática porque temos um estado com as contas ajustadas, com rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e BRAAA pela S&P Global Ratings, que atestam a nossa capacidade de investimentos e de atração de empreendimentos e o êxito em programas como o Opera Paraíba e Coração Paraibano”, frisou.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que as medidas assinadas pelo governador João Azevêdo garantem a recuperação da capacidade remuneratória da instituição. “Esse ato do governador é uma demonstração de espírito público e isso, sem sombra de dúvidas, é um marco histórico para o Tribunal e a nova Lei Orgânica carecia de uma reformulação e essa atualização traz mais segurança jurídica, mais agilidade nas ações e permite que estejamos na vanguarda dos atos administrativos”, sustentou.

Ele também celebrou os investimentos na renovação do parque tecnológico do TCE. “Estávamos com uma defasagem na nossa estrutura e na iminência de um colapso. O governador liberou R$ 10 milhões, totalizando R$ 40 milhões de investimentos, que merecem o nosso reconhecimento, já recebemos esses equipamentos e na próxima sexta-feira estaremos renovando todo nosso parque tecnológico, que também é um novo marco na história do Tribunal”, acrescentou.

O PCCR dos servidores do TCE e a Lei Orgânica também foram comemorados por representantes de sindicatos do órgão. “Esse ato de gestão é carregado de simbolismo porque é resultado de muito diálogo e transparência e eu parabenizo toda a equipe do TCE e do governo que demonstraram muita habilidade e responsabilidade”, comentou Antônio Castro, representante do Sindicato dos Auditores (Sindcontas).

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo presidente da Associação dos Servidores (Astcon), Sérgio Pessoa. “Esse é um ato que beneficia todos os servidores e somos muito gratos por isso”, declarou.

Participaram do ato de assinatura os conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente do TCE-PB), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias; o procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho; os diretores Severino Claudino Neto (Executivo Geral), Dinancy Montenegro do Nascimento (Administrativa) e Eduardo Ferreira Albuquerque (Auditoria e Fiscalização). Também estiveram presentes Adriana Rangel e Rafael Massoni, representantes da Associação dos Servidores do TCE); e Érika Campos e Weverton Sena, representantes do Sindicato dos Auditores do TCE.

Os secretários de estado Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Letácio Guedes (controlador-geral do estado) e Fábio Andrade (procurador-geral do estado) estiveram presentes.

Governo da Paraíba
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O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a poluição ambiental registrada nos últimos dias na orla de João Pessoa. Em entrevista a CBN, a promotora Cláudia Cabral, que atua na defesa do meio ambiente, pleiteia uma atuação mais rígida dos órgãos fiscalizadores e que os estabelecimentos poluidores sejam devidamente responsabilizados.

O tema será objeto de debate de reunião desta quarta-feira (15) que contará com a presença de representantes do MP e instituições como a Cagepa, Sudema e os órgãos municipais de fiscalização.

"Estamos requisitando dos órgãos que fizeram essa operação, especialmente da Sudema, todos os autos de infração e termos de embargo para que assim possamos individualizar as condutas e frear imediatamente essa atividade poluidora", explica a promotora que atua na defesa do meio ambiente, Cláudia Cabral.

"Constatada a poluição, não é só uma infração administrativa, mas um crime ambiental. A suspensão da atividade tem que ocorrer de imediato. Tem que haver, inclusive, a prisão em flagrante do responsável, se for o caso", ressalta a promotora.

Segundo ela, é necessário que se coloque em prática o conjunto de normas existentes para proteger o meio ambiente e consequentemente a saúde pública das pessoas.

Desde a última sexta-feira (10), sete estabelecimentos da orla da capital paraibana foram flagrados com irregularidades na rede de esgoto. Nesta segunda (13), dois deles foram autuados e embargados, por conta de despejo irregular, e os outros dois foram notificados. Já na sexta-feira (10), três estabelecimentos localizados na orla de Cabo Branco foram autuados, sendo um restaurante e dois quiosques.

A promotora destaca ainda que a rede de esgotamento sanitário em João Pessoa sofre atualmente um colapso. "Ela não atende mais a demanda da cidade. A cidae cresceu. Tudo cresceu. Ela precisa ser urgentemente readaptada", disse.

Segundo ela, há um subdimensionamento também da rede coletora das águas pluviais na capital. Com essa capacidade insatisfatória, há um transbordamento na rede de esgotamento sanitário, cujas águas caem justamente no mar. Além disso, as ligações clandestinas potencializam a situação.

O Ministério Público acompanha a situação desde 2006. Em 2013 o órgão ingressou com uma Ação Civil Pública cobrando mais fiscalização e o aumento da rede coletora. A decisão em primeira instância foi favorável em 2018, mas a Cagepa recorreu. "Se há uma fiscalização, por que a poluição continua? Isso que iremos debater na reunião", explica.

g1 PB
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