O Ministério Público Federal ( MPF ) cobra na Justiça um total de R$ 4,1 bilhões do ex-governador Sérgio Cabral e outras 29 pessoas físicas e jurídicas por desvios nas obras do Maracanã, Metrô, Arco Metropolitano e PAC das Favelas. Alguns desses processos de improbidade correm em segredo de Justiça e têm entre os réus empresas como a Delta, a OAS, a Queiroz Galvão e a Camargo Corrêa, além dos ex-secretários Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga (Obras) e Régis Fichtner (Casa Civil).
A força-tarefa da Lava-Jato no Rio entrou com quatro ações, cada uma referente a uma obra. Ao todo, são réus 20 pessoas físicas e dez jurídicas que terão, em caso de condenação, que pagar juntos o total demandado pelo MPF. Como são processos na área cível, eles foram distribuídos a outros juízes e não serão julgados pelo juiz Marcelo Bretas, responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio. O MPF excluiu da ação delatores e empresas que fizeram acordo de leniência.
O valor pedido pelos procuradores é maior do que os valores que foram bloqueados de investigados, repatriados do exterior ou pagos por delatores ao longo da Lava-Jato no Rio, que somam, juntos, R$ 2,7 bilhões. Desse montante, quase R$ 354 milhões voltaram aos cofres do estado e foram usados para pagar servidores, reformar escolas e adquirir peças para viaturas do Bope, entre outras destinações. O restante ainda está em conta judicial.
Cálculo dos valores
Para chegar ao cálculo do valor a ser cobrado, o MPF levou em consideração a propina paga ao grupo de Cabral e o lucro das construtoras que participaram das obras, informado pelo governo do estado. Juntos, esses valores formam o que os procuradores chamam de ilícito. Com base nisso, foi aplicada multa (três vezes o valor do ilícito) e ressarcimento por danos morais (duas vezes o valor do ilícito). Para se ter uma ideia, o valor cobrado pelo MPF do grupo é maior do que o orçamento para 2019 aprovados pelas Câmaras de Vereadores de cidades como Niterói (R$ 3,2 bilhões), na Região Metropolitana do Rio, e Duque de Caxias (R$ 3,8 bilhões), na Baixada Fluminense.
Esses quatro processos de improbidade se juntam às 29 ações criminais que Cabral responde na Justiça Federal. O emedebista está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a quase 200 anos de prisão em ações que incluem esquemas envolvendo essas obras. De acordo com as investigações, o ex-governador cobrava propina de 5% do valor dos contratos.
Depois de dois anos afirmando que apenas usava sobras de caixa dois em benefício pessoal, o emedebista passou a confessar, desde fevereiro deste ano, que recebia vantagens ilícitas de empresários. Ainda não houve sentença depois que Cabral adotou a postura de confessar os crimes, mas a defesa busca a redução das penas.
MPF: No metrô, a maior propina
De acordo com o MPF, o valor mais alto de propina pago ao grupo do ex-governador foi na obra da linha 4 do metrô: R$ 157,2 milhões. Essa foi a obra mais cara feita para os Jogos Olímpicos de 2016. O contrato de licitação original da obra previa investimentos de R$ 1,1 bilhão e, após quatro termos aditivos assinados (três deles na gestão de Cabral e uma na do sucessor, Luiz Fernando Pezão, também preso na Lava-Jato por envolvimento no esquema), passou para R$ 9,2 bilhões.
O Globo
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Celebrado nas manifestações pró-governo realizadas no último dia 26, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , deparou-se, na semana passada, com um paradoxo. Após ter conquistado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e visto a Câmara aprovar sua devolução ao Ministério da Economia , ele acabou pedindo a senadores que não tentassem reverter a decisão.
Diante do apoio popular ao ministro, senadores cogitaram fazer a mudança ao votar a Medida Provisória (MP) 870. Nesse caso, o texto teria que voltar à Câmara e a MP corria o risco de perder a validade, devido ao esgotamento do prazo para a sua votação. Com isso, a reforma administrativa feita no governo Bolsonaro iria por terra.
Mesmo senadores que apoiam Moro reconhecem que seu recuo no caso do Coaf mostrou uma curva de aprendizado na arte da política. Dizem também que, agora, ele se mostra parte de um governo e tem aprendido que não pode agir sozinho.
É o caso de Marcos Rogério (DEM-RO), que afirma que os protestos fortaleceram o ministro, mas que isso não o exime de fazer política.
— Agora, ele é parte do governo, é parte do corpo ministerial. O ministro tinha a intenção de trazer para o Ministério da Justiça o Coaf. Mas ele, ao longo desse processo, acabou conhecendo mais da política. Na política, uma hora você ganha, uma hora você perde. Depende do ambiente, depende do momento — avalia o senador.
Para o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), Moro está se adequando a uma nova realidade em que, apesar de dispor da simpatia das ruas, tem menos autonomia no Executivo do que tinha como juiz.
— O ministro Moro está começando a ver como é difícil trabalhar no Executivo. Um magistrado tem garantias e uma autonomia que integrantes do Executivo não têm. Ele é obrigado a compor com uma equipe.
Apoio nos protestos
Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, o fato de Moro ter apoiado os protestos de 26 de maio — definidos por ele como uma “festa da democracia”— marcam um novo momento para seu papel no governo.
— É a indicação de que ele entrou no governo para ficar, não para passar um tempo e ir embora. Ele não é mais juiz, é ministro de Estado, faz parte de um governo — disse Ismael.
Auxiliares de Moro acreditam que as manifestações terão impacto positivo na tramitação do pacote anticrime e de outras propostas de interesse da pasta. A avaliação interna é a de que a voz das ruas teve forte impacto na votação da reforma administrativa no Senado.
— O ministro não pediu apoio de ninguém (no Senado). Quando viu que a proposta já estava derrotada na Câmara, entendeu que era fato consumado. Mesmo assim, alguns senadores trabalharam muito pela aprovação da medida. Claro que isso aconteceu por causa das manifestações — disse um interlocutor próximo ao ministro.
A expectativa é que o efeito se repita no andamento do pacote anticrime, a mais alta aposta do ministro nestes primeiros cinco meses de governo. Segundo um assessor, no entanto, as manifestações favoráveis não mudam a rotina do ministro ou da pasta. Um deles lembra que Moro conta com respaldo popular em grandes protestos de rua desde o segundo ano da Operação Lava-Jato, o que fortalece o apoio à agenda do ministério.
A última pesquisa Datafolha, de abril, mostra Moro com aprovação superior à do presidente da República: 59% avaliaram a gestão do ministro como boa ou ótima. No caso de Bolsonaro, esse porcentual foi de 32%.
A voz das redes seguiu a mesma direção. Segundo o programa de análise de dados TalkWalker, as menções ao ministro Moro tiveram um pico durante os protestos — 65% delas eram positivas. No caso de Bolsonaro, não houve aumento significativo de menções — e apenas 23% eram positivas.
O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (3) que, se a medida provisória (MP) que trata das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não for aprovada, haverá “dificuldade” para tirar da reforma da Previdência a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais.
A MP, que passou pela Câmara na semana passada, corre o risco de perder a validade se não for votada e aprovada pelo Senado até esta segunda-feira, prazo final da sua vigência.
“Essa medida provisória é fundamental. Ela que nos dá tranquilidade para tirar da PEC [proposta de emenda à Constituição] da Previdência a aposentadoria rural. Se não aprovar essa medida provisória, fica com dificuldade de tirar a aposentadoria rural da reforma previdenciária”, afirmou Maia ao chegar à Câmara.
Editada pelo governo Bolsonaro, a MP alterou as regras de concessão dos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria rural, com o objetivo de combater fraudes. A medida também impôs a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Nos cálculos da equipe econômica, se aprovado, o texto poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.
Paralelamente, a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, também prevê mudanças que endurecem as regras para a obtenção das aposentadorias rurais, com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para o regime. A meta é diminuir o déficit causado pelos rurais na Previdência Social.
No entanto, diversos partidos já se posicionaram contra esse ponto da proposta enviada pelo governo e a retirada desse item tem amplo apoio no Congresso por considerarem as mudanças muito duras. Com isso, ficariam mantidas as regras atuais para os aposentados rurais.
Para Maia, a MP, ao combater as fraudes na concessão das aposentadorias rural, irá corrigir a distorção de haver um número de aposentadorias maior do que a quantidade de habitantes no campo, compensando a retirada dessa parte da PEC.
“Ela [MP] é que vai quebrar um elo que, do nosso ponto de vista e, principalmente, dos técnicos, tem atrapalhado. Hoje, do regime geral, a aposentadoria rural representa 35% das despesas. E o aposentado no campo não representa, em tese, 10% dos habitantes no campo. Então, há uma distorção que os técnicos da Previdência entendem que essa medida provisória pode resolver”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara disse ainda que, com a aprovação da MP, a questão da aposentadoria rural seria resolvida sem tirar “direito de ninguém” ou “prejudicando o verdadeiro produtor rural, mas organizando a contabilidade, os números, a prestação de contas dos aposentados rurais, através do INSS”.
G1
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O secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo está confiante na aprovação da medida provisória que estabelece o programa de combate a fraudes no INSS.
A MP, que perde a validade nesta segunda-feira, altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Após reunião com o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Marinho afirmou que não é preciso plano B. "Não precisa [de plano B]. Tenho certeza que o Senado vai aprovar a medida", disse.
Ele afirmou que se reunirá com senadores na tarde desta segunda-feira para tirar qualquer dúvida sobre a MP. "Essa medida provisória é importante para o país, mas pela complexidade do tema isso certamente suscita algumas dúvidas", disse.
Nos cálculos do governo, se aprovado, o texto da MP poderá trazer uma economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. O secretário Marinho tem dito que a economia ainda vai crescer nos anos seguintes, mas sem fazer uma previsão exata do montante.
O líder do governo no Senado afirmou que espera ter pelo menos 60 senadores no plenário por volta de 17h30 para a votação. "Estamos confiantes sim de que teremos quórum. Esperamos ter, por volta de 17h, 17h30, 60 senadores no plenário do Senado", disse.
O senador disse que passou o fim de semana falando com líderes e que o retorno foi positivo, por isso confia na aprovação da MP.
Reforma da Previdência
Sobre a reforma da Previdência, Marinho afirmou que o governo vai continuar defendendo a inclusão de estados e municípios no texto, mas que o relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem autonomia para apresentar o relatório que ele achar mais adequado.
“O governo defende a inclusão por entender que o problema não é só do governo federal, mas também de estados e municípios. Mas vamos aguardar a decisão do relator”, disse.
Em entrevista à rádio CBN na manhã desta segunda-feira (3), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
"Eu acho assim: qualquer governador deveria estar nesta semana em Brasília pressionando, conversando, dialogando, mostrando a importância deles ficarem na reforma da Previdência. Isso vale pera qualquer governador do Brasil, seja do Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte, ou do Nordeste", declarou Mansueto.
G1
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A venda de veículos novos subiu 21,6% em maio, informou a associação das concessionárias, a Fenabrave, nesta segunda-feira (3).
Foram emplacados 245.466 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no período, contra 201.864 unidades no mesmo mês de 2018.
O desempenho mensal foi o melhor de 2019 até agora. Comparado a abril, quando 231.939 emplacamentos foram registrados, a alta foi de 5,83%.
No acumulado do ano, o setor tem 1.084.975 unidades vendidas, o que representa uma alta de 12,47%. No mesmo período do ano passado, o total de 964.664 veículos haviam sido emplacados até maio.
Marcas e modelos
Entre as fabricantes, a Renault se destacou, ocupando a quarta colocação entre as fabricantes, com 8,83% de participação no acumulado.
Ela deixou para trás Ford (8,34%), Toyota (8,29%) e Hyundai (8,01%). Considerando o número de unidades, as quatro fabricantes estão separadas por menos de 10 mil veículos.
Entre os modelos, mais uma vez o Chevrolet Onix conseguiu vender mais do que segundo e terceiro colocados, juntos.
O hatch da Chevrolet emplacou 22.279 exemplares, contra 10.111 Hyundai HB20 e 9.484 Ford Ka. Completam o "top 10", Renault Kwid (8.661), Volkswagen Gol (8.317), Chevrolet Prisma (7.509), Fiat Strada (7.136), Volkswagen Polo (6.199), Fiat Toro (5.853) e Jeep Renegade (5.754).
Em seu primeiro mês cheio de vendas, o Volkswagen T-Cross emplacou mais de 3 mil unidades. Com isso, ele superou o Ford EcoSport, e foi o 5º SUV compacto mais vendido, atrás de Renegade, Kicks, HR-V e Creta.
G1
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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país no segundo semestre deste ano. As inscrições começam amanhã (4) e podem ser feitas até sexta-feira (7), na página do programa.
O número de vagas aumentou em relação ao ano passado, quando foram ofertadas, no segundo semestre, 57.271. O número de instituições participantes também cresceu, eram 68. Nesta edição, de acordo com o Ministério da Educação, estão disponíveis 64 cursos a mais para os candidatos.
Os estados com mais vagas são Rio de Janeiro, com 12.937, Minas Gerais, com 8.479, Bahia, com 6.745, e Paraíba, com 5.990.
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 10 de junho. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. O prazo para aderir à lista de espera é 11 a 17 de junho.
Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.
Agencia Brasil
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A frequência escolar no primeiro bimestre dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família teve o melhor índice desde 2007. A taxa de alunos dentro da sala de aula em fevereiro e março deste ano, que corresponde ao primeiro bimestre escolar, chegou a 90,31%, enquanto há doze anos registrou 66,22%.
Entre os motivos apresentados pelos 10% restantes dos estudantes que não mantém a frequência escolar estão doenças, problemas físicos, falta de transporte, gravidez e desastres naturais.
Os dados do Ministério da Educação mostram que dos mais de 13,8 milhões de estudantes beneficiários que entraram para o acompanhamento, 12,4 milhões tiveram a frequência escolar informada e 95,16% cumpriram o percentual mínimo de presença exigida pelo programa.
O Ministério da Educação monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre seis e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família. O pagamento está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos.
Para assegurar a participação no programa, os pais também precisam garantir que os filhos recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas.
Os dados sobre a frequência são essenciais para o direcionamento de diversas políticas públicas.
Agencia Brasil
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Começou neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).
Com metas até 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os índices educacionais do país. Passados cinco anos da publicação da lei, porém, sua implementação não tem transcorrido conforme o planejado. Em relatório, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalam que, até o momento, 16 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.
Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos específicos para algumas metas. Um dos objetivos que não se concretizaram diz respeito à educação infantil. O PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do acesso à escola a crianças de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extensão da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crianças de até 3 anos.
Universalização
Segundo os autores do relatório, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários para chegar ao patamar esperado. Os dados têm como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para cá. O percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.
Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sublinham ainda que, apesar de a universalização do ensino fundamental estar próxima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da formação dos professores. Eles também chamam atenção para as discrepâncias entre regiões do país e entre escolas das áreas urbanas e rurais.
Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, escrevem.
Qualificação acadêmica
Entre as metas parcialmente cumpridas, destaca-se a qualificação acadêmica de docentes de ensino superior, que superou o nível desejado pelo PNE. Em 2017, 79,5% dos professores universitários tinham o título de mestre ou doutor, mais que a meta de 75%. Desse total, a proporção dos professores doutores era, em 2017, de 41,9%, contra meta de 35%.
As instituições públicas saem à frente na titulação, com 88,5% dos docentes com mestrado ou doutorado. As universidades particulares estão em estágio semelhante, mas ainda inferior: 71,5% dos professores conquistaram tais títulos.
Avaliação do cumprimento das metas
a) Metas não alcançadas
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste PNE.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.
Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
b) Metas parcialmente cumpridas
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Agencia Brasil
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Sete das oito vacinas obrigatórias para crianças encerraram 2018 com a taxa de cobertura abaixo da meta, segundo balanço informado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (3). Apenas a vacina BCG alcançou o nível desejado, acima de 90% de imunização do público-alvo.
As outras sete vacinas infantis, com meta de 95%, não atingiram o índice previsto: rotavírus, meningocócica C, pneumocócica, poliomielite, pentavalente, hepatite A e tríplice viral. Junto com a BCG, elas protegem as crianças contra as doenças graves mais comuns na infância.
A vacina BCG terminou 2018 com cobertura de 95,63%, de acordo com os dados preliminares do ministério. Veja, abaixo, os números mais recentes compilados no último 14 de maio, para cada uma das oito vacinas infantis obrigatórias.
1. BCG
Mesmo no caso da BCG, o gráfico acima mostra uma redução no nível de cobertura. Em 2011, a cobertura superava o público prioritário, alcançando o índice de 107,94%. Em 2018, a cobertura foi de 95,63% - acima da meta de 90%, mas em tendência de queda nos últimos anos. O estado com melhor cobertura foi Alagoas (109,12%) e a pior cobertura foi na Bahia (81,42%).
2. Rotavírus
A vacina contra o rotavírus viu um leve aumento dos níveis de cobertura nacional, mas voltou a cair nos últimos anos e ficou abaixo da meta de 95%. Em 2018, o índice registrado no Brasil foi de 87,87%. O estado com melhor cobertura foi o Ceará (105,54%). A pior cobertura ficou no Pará (68,99%).
3. Meningocócica C
De 2011 para 2018, houve uma queda evidente na cobertura da vacina meningocócica C, passando de 105,66% para 85,67%. A meta era 95%. O estado com melhor cobertura no ano passado foi o Ceará (104,98%), enquanto o pior foi o Pará (63,09%).
4. Pneumocócica
Embora os níveis de cobertura da pneumocócica tenham aumentado nos últimos oito anos, passando de 81,65% para 91,51%, o índice de cobertura ficou abaixo da meta de 95% em 2018. O estado com maior cobertura foi novamente o Ceará (109,28%) e a proporção mais baixa ficou na Bahia (81,62%). A meta era 95%.
5. Poliomielite
No caso da vacina contra pólio, a cobertura nacional em 2018 chegou a 86,33%, bem abaixo dos 101,33% registrados em 2011 nessa série histórica. A meta era 95%. No Ceará, a cobertura alcançou o patamar de 102,42%, enquanto o estado com cobertura mais baixa foi o Pará (66,54%).
6. Pentavalente
A vacinação contra as cinco doenças da vacina pentavalente também viu seus índices de cobertura caírem ao longo dos anos. Em 2018, foram vacinados 85,26% das pessoas que compõem o público prioritário. Em 2011, eram 98,97%. A meta de vacinação era 95%. Novamente, o Pará foi o estado com menor cobertura (55,45%), enquanto a maior foi no Ceará (99,16%).
7. Hepatite A
Como mostra o gráfico acima, a vacinação contra hepatite A começou a ser oferecida na rede pública somente em 2014, quando a cobertura chegou a somente 60,13% do público prioritário. Em 2018, embora a meta fosse 95%, a cobertura alcançou somente 80,95%. O estado mais bem coberto foi o Mato Grosso do Sul, com 91,03%. Já o menos coberto em 2018 foi o Pará, com 65,28%.
8. Tríplice viral
A vacina tríplice viral obteve cobertura de 90,5% do público alvo em 2018, bem abaixo dos 102,39% registrados em 2011 em todo o país. A meta era de 95%. O Ceará marcou o índice de cobertura mais alto (106,9%) e o mais baixo ficou no Maranhão (81,82%).
Retorno de doenças
O risco de retorno de doenças erradicadas, como o sarampo e a poliomielite, por exemplo, é a principal consequência da queda da cobertura vacinal. Isso poderia desencadear um problema maior de saúde pública.
O principal motivo, segundo o ministério, é o fato de que os brasileiros percebem menos o risco de ficar doente e têm pouco conhecimento sobre a gravidade das doenças imunopreveníveis.
Em diversas ocasiões, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) afirmou que o sucesso das campanhas de vacinação, ao longo das últimas décadas, reduziu drasticamente o contato dos brasileiros com essas doenças. Mas é justamente essa falta de contato direto com as doenças que leva o brasileiro a se vacinar menos.
G1
Portal Santo André em Foco
Mais dois casos de malária foram confirmados pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU), em João Pessoa, nesta segunda-feira (3). Um homem de 25 anos e uma mulher de 53 anos, ambos moradores do Conde, Região Metropolitana de João Pessoa, deram entrada na unidade de saúde no último sábado (1º). Já são oito casos da doença confirmados em menos de três meses, em 2019. O primeiro caso foi registrado no dia 29 de março de 2019.
De acordo com a assessoria de imprensa do HU em João Pessoa, o homem de 25 anos chegou até a unidade de saúde no sábado e, após exames, a doença foi confirmada. No entanto, ele não precisou de internação e está sendo tratado no município do Conde.
No mesmo dia, a mulher de 53 anos também chegou até o hospital com os sintomas da malária. O caso foi confirmado e ela permanece em tratamento no HU. O estado de saúde é considerado estável.
Outros quatro casos confirmados
O sexto caso de paciente com malária na Paraíba foi confirmado no dia 27 de maio pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A paciente é moradora de João Pessoa, mas tinha constância em ir para o município do Conde, área de risco potencial da doença. Após apresentar sintomas compatíveis com os da doença, somado ao histórico de idas ao Conde, a paciente foi submetida ao teste rápido que confirmou a presença do vírus. Ela permanece internado no Hospital Universitário da capital, com estado de saúde estável.
O quinto caso de malária foi confirmado no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, no dia 20 de maio. De acordo com a secretária de saúde da cidade, Renata Martins, uma mulher de 27 anos deu entrada no pronto atendimento com os sintomas semelhantes.
A confirmação do quarto caso foi identificada em um idoso, de 60 anos, que mora no bairro Village Jacumã, no Conde. Após o diagnóstico, o tratamento foi iniciado no município, mas devido a outras doenças, ele foi transferido para o Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. Ele recebeu alta no dia 8 de maio.
O terceiro caso foi identificado em uma mulher, de 40 anos, moradora do bairro de Jacumã, no Conde. Ela deu entrada no HU no dia 11 de abril, quando a confirmação de malária foi feita por meio de um teste rápido, e recebeu alta no dia 22 do mesmo mês.
Já o segundo caso foi diagnosticado em um homem, de 53 anos, que deu entrada inicialmente no Hospital de Ortotrauma de Mangabeira e, depois, foi transferido para o HU no dia 5 de abril, quando exames confirmaram a suspeita. Ele mora no município de Tavares, mas trabalha no Conde, segundo a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Conte. Ele recebeu alta médica no dia 12 de abril.
O primeiro caso da doença no estado, este ano, foi constatado em uma mulher, de 35 anos, moradora do município do Conde, na Região Metropolitana da capital paraibana. Ela foi internada no mesmo hospital no dia 29 de março e, após passar por tratamento, recebeu alta no dia 9 de abril.
G1 PB
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