Rede Globo - A Dona do Pedaço
ROCK AFIRMA A MARIA DA PAZ QUE FOI JÔ QUEM FURTOU SUAS JOIAS
Régis consegue enganar Maria da Paz. Nilda pede que Rael e Amadeu tirem a vida de Maria da Paz. Rael faz promessa silenciosa à avó. Camilo pede que Fabiana o alerte sobre os encontros de Vivi com Chiclete. Vivi confronta Beatriz e Linda. Fabiana promete ajudar Vivi a encontrar uma última vez com Chiclete. Régis e Jô pedem que Maria da Paz contrate uma nova cozinheira.
Eusébio conhece Gina. Rock, Zé Hélio e Britney confrontam Eusébio em defesa de Dorotéia. Cássia sente falta de Agno. Régis e Jô tentam convencer Maria da Paz a comprar uma mansão. Cássia sofre bullying na escola. Evelina comenta com Ellen sobre o comportamento de Régis.
Rock pede ajuda a Agno para falar com Maria da Paz. Abel presenteia Britney com uma porquinha. Rock afirma a Maria da Paz que foi Jô quem furtou as joias da mãe.
Rede Globo - Órfãos da Terra
DALILA EXIGE QUE GABRIEL EXECUTE A DÍVIDA DE JAMIL
Jamil implora para ter mais uma chance com Laila. Fauze consegue fugir, e Dalila se irrita. Rania diz a Camila que irá procurar Dalila. Almeidinha e Tomás não conseguem extrair toda a verdade de Paul. Abner confessa a Ester que quer se casar com Latifa. Laila afirma que não quer mais saber de Jamil, e todos a confortam. Ali conta a Omar toda a verdade sobre seu relacionamento com Sara e o namoro de Latifa e Abner.
Norberto toma a bebida sugerida por Gabriel para fica viril com Valéria, mas acaba passando mal. Jamil confronta Dalila, que anuncia que irá tirar a vida de Laila e Raduan caso o rapaz não se case com ela. Laila conta a Rania que foi Soraia quem a salvou de Aziz. Muna ouve Omar e Latifa conversando em português, sem nenhum sotaque. Gabriel defende Paul e Dalila na delegacia. Dalila exige que Gabriel execute a dívida de Jamil. Rania e Miguel recebem uma ordem de despejo. Rania revela a Dalila que é sua avó.
Rede Globo - Verão 90
MANU RECUSA UMA PROPOSTA DE JERÔNIMO
Quinzinho fica perturbado com a notícia da gravidez de Dandara. Vanessa se preocupa com a exposição de Jerônimo. Madá pensa em uma armadilha para desmascarar o falso investidor Andreas/Galdino. Dandara mente ao dizer a Patrick que está bem com Ticiano. Raimundo gosta de saber que Janaína sente ciúmes dele. Manu recusa uma proposta de Jerônimo. João vibra com a notícia dada por Diego e Giovana de que a Justiça aceitou a ação de revisão criminal.
Rede Record - Jezabel
JOANA APARECE DESLUMBRANTE E DEIXA ACABE SURPRESO
Acabe convoca os profetas e pergunta a eles se vão vencer a batalha contra os sírios. Zedequias engole em seco. Hannibal dá o recado aos soldados sobre o exército Sírio. Joana dá ordens a Phineas para limpar a taberna. Miguel arruma as trouxas para partir para a guerra e Samira diz que está grávida dele. Acabe contrariado com a volta de Jezabel para Samaria. Ela diz que voltou por causa da guerra, mas Acabe responde que ela voltou por causa de Tadeu.
É quando Tadeu entra e Acabe o fuzila com o olhar. Naamã entra na taberna disfarçado de comerciante estrangeiro e Phineas o atende. Acabe discursa diante de todos na sala do trono. Joana chega deslumbrante. Obadias fica arrasado. Acabe surpreso com a beleza de Joana. Próximo à Samaria, o rei Bem-Hadade volta o seu cavalo para o seu exército e aponta para Samaria.
SBT - As Aventuras de Poliana
LUISA RECEBE UM MISTERIOSO CONVITE DE PENDLETON
Com a repercussão na mídia e redes sociais, o projeto do Comitê Laço Pink decola, e todos os cachorros são doados. Irritado por ter perdido o jogo e a estatueta, Jeff desconta sua raiva em Vini. Pendleton anuncia o squad vencedor do game. O Clube MaGaBeLo se entrega, admite que infringiu regras para participar do game, e por conta disso, Pendleton pune todos os squads da Ruth Goulart.
Durval teme que Fernanda peça a guarda de suas filhas durante a separação. Poliana desconfia de que tenha visto Sara na escola, e pergunta a Pendleton se a robô tem alguma habilidade especial. Incomodada com a situação de Durval e Fernanda, Claudia pergunta ao noivo por que eles não se separam de uma vez. Durval diz a Luisa que precisa de dinheiro para resolver sua situação com Fernanda, e que se necessário terá que mexer nos bens da familia para consegui-lo. As gêmeas Mavi e Malu contam a Marcelo que irão fazer um book profissional, e o professor desconfia que o fotógrafo seja o mesmo impostor que fez as fotos de Kessya.
Pendleton leva Poliana até sua casa para convencer a menina que Sara não é capaz de ficar invisivel. Bento pergunta para Ruth quando poderá contar a todos que é sobrinho dela. Luisa separa alguns itens de sua casa para jogar fora, e dentre eles, pega a estatueta que Poliana comprou no bazar. Jeff convence Salvador a o deixar olhar sua estatueta. Luisa recebe um misterioso convite de Pendleton.
O Fuxico
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ÁRIES
Estimule a cooperação da equipe de trabalho para conquistar metas comuns. Sua grana poderá render, mas contenha os gastos. Astral tenso no amor. Dê mais espaço ao seu par.
TOURO
Vai sentir desejo de se acertar na vida profissional. Para isso, poderá se interessar por cursos e aprendizados. A saúde merece cuidados. Astral confuso na paquera. Seja mais solidário(a) na união.
GÊMEOS
Terá argumentos para tirar de letra qualquer problema. Mudanças devem ocorrer ao longo do dia no trabalho. Conte com seu charme na sedução. Na união, desejos à flor da pele na cama.
CÂNCER
Na carreira, conclua, em primeiro lugar, as tarefas que já domina. Poderá buscar mais estabilidade material. Bom relacionamento com amigos. Procure não ser superficial ao abordar quem você ama.
LEÃO
Se você procura emprego, irá se destacar em entrevista ou concurso. Se tiver negócio pendente, o desfecho será favorável. Sua simpatia vai contar pontos a favor na conquista.
VIRGEM
Bom dia bom para organizar sua grana. Se pintar mudança no trabalho, saberá contornar tudo com diplomacia. Sucesso em treinamentos e testes. Na paquera, deixe claro que seu interesse é compromisso.
LIBRA
A Lua no seu signo deixará você mais sensível em todos os seus contatos. Seus assuntos de trabalho vão precisar de ajustes. Use seu charme para se destacar em encontros amorosos.
ESCORPIÃO
Sua intuição dará vários sinais, use. Pode precisar se esforçar mais em estudos. Se souber usar seus talentos, o destaque no trabalho será certo. Seu romance pode passar por mudanças.
SAGITÁRIO
Clima de tensão com os amigos. Pode ter dificuldade de lidar com uma mágoa. Chance de investir em seus objetivos e projetos para o futuro. Na vida a dois, valorize o diálogo.
CAPRICÓRNIO
Pode se desentender em parcerias comerciais. Bom dia para colocar suas metas como prioridade. Explore seus talentos para mostrar seu potencial no emprego. Forte atração por quem já conhece.
AQUÁRIO
Use sua facilidade para aprender e tenha destaque no trabalho. Precisará ter uma visão mais materialista para lidar com as suas contas. Na paquera, se abra para conhecer gente nova.
PEIXES
Invista no que possa melhorar o seu currículo. Mudanças importantes pelo dia. Pode se sair bem em entrevistas de emprego. Tudo indica que uma decepção no romance promova mudanças no seu coração.
João Bidu
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Construir um mundo novo
O passado é a advertência; o presente, a realidade; o futuro, a promessa.
O que passou não pode ser modificado. Somente o presente pode mudar o futuro.
Por isso, é preciso construir um mundo novo. Pela graça de Deus, isso é possível.
Meditação:
Lute, trabalhe, estude, visando a um futuro melhor. Tenha sempre o pensamento voltado para Deus.
Confirmação:
“Precisais deixar a vossa antiga maneira de viver e despojar-vos do homem velho, que vai se corrompendo ao sabor das paixões enganadoras.
Por outro lado, precisais renovar-vos, pela transformação espiritual de vossa mente, e vestir-vos do homem novo, criado à imagem de Deus, na verdadeira justiça e santidade” (Ef 4,22-24).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 11 de julho
Projeto Rondon
Em 11 de julho de 1967, sai do Rio de Janeiro o primeiro grupo do Projeto Rondon. Inspirado na trajetória desbravadora de Cândido Mariano Rondon, o projeto mobilizou, entre 1967 e 1989, quase 400 mil professores e universitários. Os grupos percorreram diversas regiões do Brasil, tentando auxiliar pessoas carentes.
1536 - Morre Erasmo de Rotterdam, humanista holandês.
1573 - Nasce Ben Johnson, escritor inglês.
1857 - Nasce o psicólogo francês Alfred Binet, considerado um dos expoentes da psicologia experimental.
1893 - José Santos Celaya comanda a revolução que derrota as tropas do governo conservador na Nicarágua.
1916 - Nasce Yul Brynner, ator norte-americano.
1917 - Guilherme II implanta na Prússia o sistema eleitoral direto e secreto.
1919 - A jornada de trabalho de oito horas é estabelecida na Holanda.
1920 - Morre Eugenia de Montijo, imperatriz francesa.
1921 - Peru e Equador rompem suas relações diplomáticas.
1924 - O governo norueguês decide trocar o nome da capital do país, Cristiania, por Oslo, resolução que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 1925.
1934 - Nasce Giorgio Armani, estilista italiano.
1935 - A Assembléia Constituinte da Guatemala prolonga o mandato do presidente Jorge Ubico até 15 de março de 1943.
1936 - Áustria e Alemanha assinam o Pacto de Paz, pelo qual o Reich reconhece a completa independência dos austríacos.
1937 - Morre George Gershwin, compositor norte-americano.
1940 - O presidente do Paraguai, José Felix Estigarribia, sanciona uma nova Constituição que reforça o poder presidencial.
1940 - O marechal Pétain, dotado de plenos poderes pela Assembléia Nacional, é nomeado chRedação Terra de Estado francês.
1950 - A Câmara de Representantes norte-americana aprova a ajuda de US$ 1,2 bilhões para a Coréia do Sul.
1952 - Novecentos aviões norte-americanos bombardeiam ferrovias e fábricas da Coréia do Norte.
1954 - O general Alfredo Stroessner é eleito presidente do Paraguai, após seu golpe militar em maio desse ano.
1962 - Acontece a primeira transmissão de televisão via satélite, possibilitada pelo lançamento do Telstar 1, o primeiro satélite internacional de comunicações.
1967 - O primeiro grupo de participantes do Projeto Rondon, com 27 universitários, parte da cidade Rio de Janeiro com destino a Rondônia.
1973 - Aterrissagem forçada de um avião Boeing 707, perto de Paris, deixando 124 mortos.
1974 - Morre Par Lagerkvist, escritor sueco, Prêmio Nobel de 1951.
1975 - A greve geral convocada pela Central dos Trabalhadores provoca a queda do governo argentino. Isabel Perón aceita as reivindicações salariais dos trabalhadores. López Rega abandona o país.
1983 - Explode no ar um avião equatoriano com 119 pessoas a bordo.
1989 - Morre Laurence Olivier, ator britânico.
1990 - Alberto Fujimori é proclamado oficialmente presidente do Peru.
1991 - Um eclipse total do Sol, o quarto e último do século, deixa às escuras uma parte do continente americano.
1992 - A Igreja da Inglaterra aprova por maioria simples o exercício do sacerdócio para as mulheres.
1994 - Os Estados Unidos restabelecem relações diplomáticas com o Vietnã.
1995 - Guerra da Bósnia: o território muçulmano de Srebrenica cai em poder dos sérvios e 20.000 pessoas fogem da cidade.
1996 - O Tribunal Internacional para a Antiga Iugoslávia emite uma ordem de busca e captura contra o líder político sérvio Radovan Karadzic e seu chefe militar, o general Ratko Mladic.
2000 - A Justiça militar peruana condena à prisão perpétua Ernestina Hinostroza, "camarada Marcia", comandante política do Sendero Luminoso.
2001 - A situação volta à normalidade em Kingston (Jamaica) devido à presença do exército, depois de três dias de violência entre polícia e opositores do governo, que deixaram 27 mortos.
Terra
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São Bento de Nórcia
Abade, padroeiro da Europa (480-547)
As informações sobre a vida de Bento nos foram transmitidas pelo seu biógrafo e contemporâneo, papa são Gregório Magno. No livro que enaltece o seu exemplo de santidade de vida, ele não registrou as datas de nascimento e morte. Assim, apenas recebemos da tradição cristã o relato de que Bento viveu entre os anos de 480 e 547.
Bento nasceu na cidade de Nórcia, província de Perugia, na Itália. Pertencia à influente e nobre família Anícia e tinha uma irmã gêmea chamada Escolástica, também fundadora e santa da Igreja. Era ainda muito jovem quando foi enviado a Roma para aprender retórica e filosofia. No entanto, decepcionado com a vida mundana e superficial da cidade eterna, retirou-se para Enfide, hoje chamada de Affile. Levando uma vida ascética e reclusa, passou a se dedicar ao estudo da Bíblia e do cristianismo.
Ainda não satisfeito, aos vinte anos isolou-se numa gruta do monte Subiaco, sob orientação espiritual de um velho monge da região chamado Romano. Assim viveu por três anos, na oração e na penitência, estudando muito. Depois, agregou-se aos monges de Vicovaro, que logo o elegeram seu prior. Mas a disciplina exigida por Bento era tão rígida, que esses monges indolentes tentaram envenená-lo. Segundo seu biógrafo, ele teria escapado porque, ao benzer o cálice que lhe fora oferecido, o mesmo se partiu em pedaços.
Bento abandonou, então, o convento e, na companhia de mais alguns jovens, entre eles Plácido e Mauro, emigrou para Nápoles. Lá, no sopé do monte Cassino, onde antes fora um templo pagão, construiu o seu primeiro mosteiro.
Era fechado dos quatro lados como uma fortaleza e aberto no alto como uma grande vasilha que recebia a luz do céu. O símbolo e emblema que escolheu foram a cruz e o arado, que passaram a ser o exemplo da vida católica dali em diante.
As regras rígidas não poderiam ser mais simples: 'Ora e trabalha'. Acrescentando-se a esse lema 'leia', pois, para Bento, a leitura devia ter um espaço especial na vida do monge, principalmente a das Sagradas Escrituras. Desse modo, estabelecia-se o ritmo da vida monástica: o justo equilíbrio, do corpo, da alma e do espírito, para manter o ser humano em comunhão com Deus. Ainda, registrou que o monge deve ser 'não soberbo, não violento, não comilão, não dorminhoco, não preguiçoso, não detrator, não murmurador'.
A oração e o trabalho seriam o caminho para edificar espiritual e materialmente a nova sociedade sobre as ruínas do Império Romano que acabara definitivamente. Nesse período, tão crítico para o continente europeu, este monge tão simples, e por isto tão inspirado, propôs um novo modelo de homem: aquele que vive em completa união com Deus, através do seu próprio trabalho, fabricando os próprios instrumentos para lavrar a terra. A partir de Bento, criou-se uma rede monástica, que possibilitou o renascimento da Europa.
Celebrado pela Igreja no dia 11 de julho, ele teria profetizado a morte de sua irmã e a própria. São Bento não foi o fundador do monaquismo cristão, que já existia havia três séculos no Oriente. Mas merece o título de 'Pai do Monaquismo Ocidental', que ali só se estabeleceu graças às regras que ele elaborou para os seus monges, hoje chamados 'beneditinos'. Além disto, são Bento foi declarado patrono principal de toda a Europa pelo papa Paulo VI, em 1964, também com justa razão.
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A Câmara analisa nesta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra (veja como cada deputado votou). A sessão deve começar ainda pela manhã.
A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é necessária para concluir o primeiro turno de votação, antes de ser feita uma segunda análise do texto no plenário. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.
Um destaque chegou a ser rejeitado após a votação do texto principal na quarta-feira (leia mais ao final da reportagem), e outros 14 ficaram pendentes de análise. Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto do relator, quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta ou quando desejam discutir mais um ponto divergente.
A reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas.
Antes do anúncio do resultado da votação do texto-base, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez um discurso em defesa da reforma e da democracia.
"As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições", disse Maia.
A lista de destaques ainda pode sofrer alterações, já que eles podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido analisadas antes. Como se trata de PEC, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.
Veja os destaques que serão analisados:
Benefício da Prestação Continuada
Destaque apresentado pelo Cidadania quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
Destaque da bancada feminina
O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:
Aposentadoria de policiais
O Podemos apresentou uma emenda, tendo como suporte um destaque do PSL, para diminuir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.
A idade passa a ser de 53 anos para homem e 52 para mulher, desde que cumprido período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data em que entrar em vigor a emenda, faltaria para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 85 (pedágio de 100%). Nesta lei os tempos de contribuição são:
O texto-base prevê 55 anos a idade mínima para ambos os sexos, além de pelo menos 30 anos de contribuição, e 25 na função, também para ambos.
Mudança em regras de transição
O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio (tempo a mais de contribuição) na transição, de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.
O texto-base prevê a exigência de pedágio em duas das regras de transição: um para quem está perto de cumprir o tempo de contribuição e quer se aposentar antes da idade mínima (pedágio de 50%) e outro para quem quer se aposentar pela idade mínima mas tem menos tempo de contribuição (pedágio de 100%).
Pensão por morte
Proposta apresentada pelo PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte, suprimindo do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda do conjunto de dependentes. O texto-base aprovado pela Câmara diz que a pensão pode ser inferior a um salário mínimo quando o conjunto de dependentes tem outras rendas – o valor estaria vinculado ao tempo de contribuição.
Abono salarial
Sugestão proposta pelo PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. O parecer do relator mudou a regra atual, que prevê o pagamento para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e estabelece que o valor será de um salário mínimo.
Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A regra, válida até que uma lei estabeleça as regras definitivas, prevê que o cálculo seja feito pela média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições aos dois regimes, correspondentes a 100% do período contributivo.
Cota familiar da pensão por morte
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto as regras de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Pelo texto, o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.
Caso haja dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, o valor da pensão será equivalente a 100% da aposentadoria recebida pelo segurado, se ela não superar o teto do regime geral de Previdência.
Mudança em regra de cálculo
Destaque apresentado pelo PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.
Redução de idade para professores
Destaque apresentado pelo PDT quer alterar a regra prevista para professores. Pelo texto, o professor ou a professora que comprovar tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terão redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). O destaque do PDT busca suprimir a expressão "em dois anos", o que na prática deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.
Pedágio para cumprir tempo mínimo
Destaque apresentado pelo PDT quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.
Redução de pedágio de 100% para 50%
A emenda aglutinativa apresentada pelo PDT prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Contribuição maior em 2020
Destaque apresentado pelo PSB retira a regra, prevista no texto do relator, de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.
Contribuição abaixo do piso mínimo
Destaque apresentado pelo PSB quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. Para o partido, desconsiderar essas contribuições faz com que o trabalhador possa ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.
Destaque dos professores rejeitado
Ainda na noite de quarta, após a votação do texto-base, um destaque já havia sido votado e rejeitado por 265 votos a 164. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação.
A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.
G1
Portal Santo André em Foco
O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, avaliou nesta quarta-feira (10) como "sensacional" o resultado da votação, na Câmara, da proposta que muda as regras de aposentadoria.
Ele deu a declaração pouco depois de o plenário aprovar em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.
Questionado se havia ficado surpreso com o número de votos favoráveis ao projeto, Marinho disse que sim e afirmou que o número de votos contrários foi menor que o estimado pelo governo (132).
"O tamanho do apoio dá muita consistência na votação dos destaques, do segundo turno. Para nós, para o Brasil, para quem tem compromisso com o tema, foi sensacional", disse o secretário.
"Nós tínhamos um monitoramento de que teríamos firmemente 132 votos contrários. Tivemos 131", completou.
Indagado sobre a possibilidade de aprovação de destaques que acabem por reduzir a economia pretendida com a reforma (cerca de R$ 1 trilhão em dez anos), Marinho disse que, se isso acontecer, haverá compensações, mas não especificou quais.
"Os impactos que por ventura acontecerem vão ser compensados com algumas situações que nós colocamos no texto", disse.
G1
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Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.
“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.
A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.
“Quando nós construímos um texto, ele não é o texto dos sonhos de cada um de nós. Eu não defendo a [regra] de transição nem dos servidores públicos, nem dos professores, nem para a Polícia Federal. Mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém alguns benefícios em relação aos brasileiros que não conseguem completar nem 15 anos de contribuição e que se aposentam com mais de 65 anos hoje – antes da reforma”, ressaltou Maia.
Ao apontar as despesas públicas como o primeiro “monstro” a ser enfrentado, Maia criticou a iniciativa privada destacando que o setor recebe do Estado R$ 400 bilhões em renúncias fiscais e não gera o retorno esperado, tanto em eficiência quanto em empregos.
"Quem fala em reduzir impostos hoje, não está falando a verdade. Nós temos que primeiro enfrentar esse 'monstro' que são as despesas públicas – que são concentradas em poucas corporações públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade porque leva R$ 400 bilhões por ano [em renúncias fiscais], muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar empregos para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável”, afirmou.
Maia também defendeu o Congresso e o chamado centrão, grupo de partidos de centro, que tem sido criticado em manifestações de apoio à reforma da Previdência pelo Brasil. Para Rodrigo Maia, o Parlamento brasileiro recuperou seu papel institucional, que não tinha há muitos anos.
“O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, são esses partidos que se dizem do centrão. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança dos líderes, não só daqueles que pensam como eu penso, mas daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso. Essa relação de confiança é que faz o Parlamento de hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos, e nós não podemos perder a oportunidade, sem interesse de tirar nenhum poder do presidente da República, sem tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República”, disse.
Aprovação
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131, contra. A expectativa de Rodrigo Maia é que a Casa conclua a votação, em segundo turno, até sábado (13) de manhã.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar as regras previstas atualmente na reforma da Previdência para professores do ensino público da União.
Logo após a votação do destaque, o primeiro a ser analisado pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (11), para dar continuidade à votação dos destaques.
O destaque recebeu 265 votos favoráveis e 184 contrários; dois deputados se abstiveram da votação. Mesmo com maioria de votos pela mudança, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação do destaque. Ou seja, faltaram 43 votos.
A votação do destaque teve início logo depois da aprovação em primeiro turno – por 379 votos a 131 – do texto-base da reforma da Previdência. Ainda há diversos destaques na fila para serem analisados. Isso não significa que todos serão votados porque podem ser retirados a qualquer momento pelos autores ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Com a derrubada do destaque, foi mantido o texto aprovado na comissão especial. Pelo texto:
Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores ao propor para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
Encerramento
Questionado sobre o motivo para encerrar a sessão, Maia disse que as bancadas estavam desorganizadas, sem informações para votar os destaques. De acordo com ele, a medida é para evitar a aprovação de medidas que gerem impacto relevante na economia de recursos previstos com a reforma da Previdência.
"O plenário não tem informação de quais destaques estão votando. Como o mérito demorou muito para votar, desorganizou e desmobilizou os líderes, então as pessoas não estão entendendo direito o que significa, qual o impacto desse primeiro destaque, muito menos você vê dos outros", disse Maia.
"Então tem que parar, reunir os líderes para que cada um organize suas bancadas, para que a gente possa ter um resultado que é relevante para que a reforma possa avançar", completou.
Maia também disse que o "formato de o governo não ter uma organização maior" também contribuiu para a desorganização das informações.
O presidente da Câmara marcou nova sessão a partir das 9h desta quinta (11), quando a votação dos destaques será retomada.
Ele disse que acredita que a votação do texto em segundo turno deverá acontecer "até sexta à noite ou sábado de manhã”.
Além disso, o número de deputados em plenário caiu depois da votação do texto-base. Da votação principal, participaram 510 parlamentares. Na análise do destaque, 451 deputados registraram voto.
G1
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Um a cada três estados brasileiros está aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para coleta e inserção de dados na Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG), segundo informações da pasta. Carro-chefe do programa do ministro Sergio Moro, o preenchimento do banco nacional de DNA foi estabelecido como um dos critérios para que os estados recebam parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O formato do rateio foi definido pelo ministério e pelo Colégio Nacional dos Secretários Estaduais de Segurança (Consesp).
Segundo o ministério, seis estados — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe — não bateram integralmente as metas. Além deles, Piauí, Roraima e Tocantins ainda trabalham para ter laboratórios de coleta em pleno funcionamento, e só devem conseguir se integrar ao Banco Nacional de Perfis Genéticos em 2020.
A previsão é que o fundo distribua R$ 247 milhões neste ano, oriundos da arrecadação com loterias federais, para que cada unidade da federação invista em planejamento e programas de segurança. A distribuição seguirá oito critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça em portaria divulgada anteontem, incluindo localização em área de fronteira, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) e indicadores sociais. Cada critério tem um peso.
No caso da coleta e inserção de perfis genéticos, um montante de 5% da verba total — ou seja, algo próximo a R$ 12,5 milhões — será repartido entre os estados, com prioridade para aqueles que cumpriram todas as metas. Além da inclusão do DNA de condenados, é preciso ter laboratórios que cumpram normas técnicas definidas pelo Ministério da Justiça.
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima considerou positivo o estabelecimento de critérios para a destinação de recursos, mas disse considerar a medição de perfis genéticos um requisito “pouco produtivo”.
— Vejo mais como um critério político. Não adianta cadastrar perfil genético sem incentivar novos protocolos de colheita de provas, por exemplo, que possam depois ser comparadas com esses dados — disse ele.
A pasta de Moro anunciou investimento de R$ 5 milhões na compra de equipamentos para alguns estados. A projeção é encerrar o ano com 65 mil perfis genéticos cadastrados no banco nacional. Até o último mês, cerca de um quarto desta meta havia sido atingida.
— Estamos apoiando os estados para que instalem laboratórios com as condições adequadas de funcionamento. A ideia é fortalecer uma ferramenta que consideramos importante para a resolução de crimes — afirmou o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel.
O pacote anticrime enviado por Moro à Câmara propõe a ampliação do banco de DNA nacional. Moro já classificou o acervo brasileiro como “muito modesto” em comparação ao de países como EUA e o Reino Unido, e prometeu um “banco completo” até o fim do atual governo. Embora todos os estados façam a coleta de material genético, segundo o ministério, nem todos estão integrados ao banco nacional.
Outros critérios
Parte dos critérios gerais premia estados maiores ou que têm melhores indicadores na área de segurança. Na divisão, Rio, São Paulo e Mato Grosso do Sul serão os principais destinatários dos recursos, com mais de R$ 12 milhões cada. Já alguns estados do Nordeste, região que registrou as maiores taxas de crimes violentos do país nos últimos anos, terão uma fatia abaixo dos R$ 7,5 milhões.
— Os critérios são interessantes, mas me preocupa a qualidade do investimento — disse Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé. — Se você não medir isso, pode promover os que não gastarem da melhor forma. E chama atenção também a falta de menção a políticas preventivas.
O Globo
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