À medida que o Pix vai sendo cada vez mais utilizado para pagamento e transferência de dinheiro, aumentam também relatos de golpes que tentam dar prejuízo a clientes de bancos.

Um deles, que viralizou recentemente nas redes sociais, é o golpe do Pix errado. A Agência Brasil preparou uma reportagem para você entender como funciona a artimanha dos criminosos e se proteger das tentativas de golpe.

O golpe
O Pix bateu recorde de transações na última sexta-feira (5). Foram 224 milhões de transferências entre contas bancárias, segundo o Banco Central (BC). Com um número tão grande de transações, não é difícil crer que algumas tenham sido feitas realmente por engano.

É justamente neste cenário que golpistas passam a praticar o golpe do Pix errado. O primeiro passo dado pelos fraudadores é fazer uma transferência para a conta da potencial vítima. Como parte das chaves Pix é um número de telefone celular, não é difícil para o golpista conseguir um número telefônico e realizar um Pix.

Logo em seguida à transferência, a pessoa entra em contato com a pessoa pelo número de telefone, seja ligação ou mensagem de WhatsApp, por exemplo.

Uma vez feito contato, o criminoso tenta convencer a vítima de que fez a transferência por engano e usa técnicas de persuasão para que o suposto beneficiado devolva o dinheiro.

“Estava precisando receber um dinheiro para pagar o aluguel, mas o rapaz mandou no número errado. Você pode transferir aqui para mim”, relata um usuário do X (antigo Twitter), cuja mãe teve R$ 600 depositados na conta bancária.

Na tentativa de convencimento, está uma das chaves para o golpe dar certo: a pessoa mal-intencionada pede a devolução em uma conta distinta da que fez a transferência inicial.

É intuitivo pensar que a primeira forma de descobrir se o contato suspeito trata-se de um golpe é checar se o dinheiro realmente foi depositado na conta da vítima. Para isso, basta conferir o extrato bancário. O fator que leva a pessoa ao erro é que realmente o dinheiro está na conta.

A partir do momento em que a vítima se convence e decide fazer um Pix para a conta indicada como forma de devolver o dinheiro, ela caiu no golpe.

Estorno
O prejuízo acontece porque, em paralelo ao trabalho de convencer a vítima, o golpista se utiliza de um mecanismo criado justamente para coibir golpes, o Mecanismo Especial de Devolução (Med).

O mecanismo exclusivo do Pix foi criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Os criminosos acionam o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima.

A transação alegada é analisada. No entanto, quando os bancos envolvidos nas transferências percebem que a vítima verdadeira recebeu o valor e logo em seguida transferiu para uma terceira conta, entendem essa triangulação como típica de um golpe.

Daí, ocorre a retirada forçada do dinheiro do saldo da pessoa enganada. Desta forma, o golpista que já tinha recebido o dinheiro de volta voluntariamente consegue mais uma devolução, em prejuízo da vítima.

Uma vez constatado que caiu no golpe, a pessoa pode também acionar o mecanismo de devolução. No entanto, a conta que recebeu o dinheiro transferido por “boa fé” pode já estar zerada, sem saldo para restituir o prejuízo.

Botão “devolver”
Ao orientar o procedimento que deve ser seguido em caso de receber um Pix por engano, o Banco Central explica que “não há normas do BC ou do CMN [Conselho Monetário Nacional] sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal, de 1940, trata sobre a apropriação indébita”.

O órgão orienta que “basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução”.

A ferramenta Pix tem a opção “devolver”, ou seja, é diferente de fazer outra transferência. É um procedimento que, acionado pelo cliente do banco, estorna o valor recebido para a conta que realmente originou o Pix inicial.

Esse procedimento desconfigura uma tentativa de fraude e não seria considerado irregular, caso o golpista acione o mecanismo de devolução.

Med 2.0
Em junho, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que sugeriu ao BC uma melhoria no Mecanismo Especial de Devolução que, atualmente, consegue bloquear dinheiro fruto de fraude apenas na conta que recebeu o recurso, a chamada primeira camada, que pode simplesmente ser zerada pelos golpistas. Com o Med 2.0, o rastreio e bloqueio passarão a mais camadas.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, afirmou à época o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria.

Segundo a federação, o desenvolvimento do MED 2.0 acontecerá no decorrer de 2024 e 2025 e a implantação será em 2026.

Agência Brasil
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, divulgou nota em que condena o uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira (11) , o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou o sigilo da mais recente fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga desde 2023 o possível uso ilegal de sistemas da Abin para monitorar autoridades e desafetos políticos do governo Bolsonaro. Segundo a PF, a agência teria espionado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

“Contaminar a Agência Brasileira de Inteligência com ações político-partidárias, e se utilizar do aparato estatal para espionar e perseguir parlamentares legitimamente eleitos é ato criminoso, que fragiliza não somente a instituição, mas a democracia e a soberania do país", diz a nota de Pacheco.

De acordo com a Polícia Federal, servidores da Abin teriam promovido desinformação contra os três senadores da cúpula da CPI da Pandemia: o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM); o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP); e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Os parlamentares repudiaram o uso ilegal do órgão e classificaram o monitoramento como "típico de governos ditatoriais".  

Para  Randolfe, as informações divulgadas indicam que a gestão anterior montou “um aparato repressivo com a intenção de romper o Estado democrático de direito”. 

— O fato de dirigentes da CPI da Covid terem sido monitorados traz à cena um caráter trágico. Enquanto brasileiros morriam, o governo anterior, ao invés de se preocupar em comprar vacina, se preocupava em perseguir e monitorar os adversários políticos — disse. 

Realizada em 2021, a CPI investigou omissões e irregularidades nas ações do governo Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. A comissão propôs o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes, além de outras 65 pessoas. Foram monitorados ainda, segundo a PF, o senador Alessandro Vieira (MSB-SE), que integrou a CPI; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; além  ministros do Supremo Tribunal Federal, servidores e jornalistas.

Ainda de acordo com Randolfe, o uso da Abin apontado pela PF se assemelha ao de regimes fascistas. Ele defendeu a continuidade das investigações e afirmou que todos têm o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas disse esperar que os casos comprovados sejam punidos com rigor.

— A democracia esteve não apenas sob ameaça, mas o aparelho do estado foi utilizado para monitorar cidadãos e intimidar cidadãos. Estamos diante do que considero o mais grave crime contra as instituições democráticas brasileiras — apontou o senador.

Em uma rede social, Renan Calheiros repudiou a perseguição com uma “Abin paralela” de opositores do governo anterior.

“Como democrata, lamento e repudio que estruturas do Estado tenham sido criminosamente capturadas para atuar como polícias políticas, com métodos da Gestapo, um pantâno repugnante e sem fim. Sigo confiante nas instituições, na apuração, denúncia e julgamento dos culpados”, escreveu.

Também por uma rede social, Alessandro Vieira classificou a espionagem como típica de governos ditatoriais. 

“A operação de hoje da PF mostra que fui vítima de espionagem criminosa e ataques on-line praticados por bandidos alojados no poder no governo passado. Isso é típico de governos ditatoriais. O Brasil segue cheio de problemas, mas ao menos do risco de volta da ditadura nos livramos”, afirmou.

Receita Federal
Os dados divulgados também envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Abin teria sido usada, de acordo com a PF, contra auditores da Receita Federal que investigaram o senador. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro  criticou a divulgação de informações que, segundo ele, "nada têm a ver com a Abin". Ele alega ter sido “vítima de criminosos” que acessaram seus dados ilegalmente na Receita. 

— Eu interpus um habeas data para saber quem acessou meus dados porque a Receita Federal, no governo do presidente Jair Bolsonaro, me negou acesso. Então, se o presidente interferisse em alguma coisa, eu não precisaria entrar na Justiça [...] O que é que eu ouvi dizer, não tenho nem certeza que aconteceu: é que foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar contra esses criminosos da Receita e que uns dez foram punidos. 

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em uma nova fase da operação.

Agência Senado
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O primeiro caso da Febre do Oropouche na Paraíba foi confirmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira (11). O paciente é um homem de 34 anos, morador da cidade de João Pessoa, que apresentou sintomas característicos da dengue após ter viajado para Pernambuco, onde foi contaminado.

Após procurar atendimento médico, o diagnóstico do homem para Febre do Oropouche foi confirmado por um exame realizado no Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen/PB).

De acordo com a técnica das arboviroses da SES, Carla Jaciara, a secretaria verificou, após investigação, que se trata de um caso importado, ou seja, cuja infecção não ocorreu no território paraibano.

“Diferente da Paraíba, Pernambuco já tem registros da doença em 10 municípios, portanto, o caso não pertence ao nosso estado. O paciente voltou da viagem apresentando sintomas três dias após o retorno, fez exame para a dengue, chikungunya e zika, e deu não detectável, porém, por termos informações do cenário epidemiológico dos locais por onde ele passou, foi realizado pelo Lacen o exame necessário para o diagnóstico. É importante frisar que o usuário se recupera bem, está em casa, aparentemente saudável”, explica a técnica de arboviroses.

Sintomas da Febre do Oropouche
Os sintomas da Febre do Oropouche são semelhantes aos das arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, por isso é necessário que, ao apresentá-los, a população procure o serviço de saúde mais próximo para receber o tratamento adequado.

Entre os principais sintomas estão: febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular e articular, tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas, vômitos.

Diferente da dengue, zika e chikungunya, que são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, a Febre do Oropouche tem como principal transmissor o mosquito maruim, também chamado de “muruim”, comum no território paraibano. A transmissão ocorre por meio dos mosquitos infectados.

Como se proteger contra a Febre do Oropouche
De acordo com o chefe do Núcleo de Fatores Biológicos e Entomologia da SES, Nílton Guedes, o maruim é um tipo de mosquito presente principalmente em locais úmidos.

Ao contrário do Aedes aegypti, ele não se prolifera em água parada, porém, é necessário evitar entulhos ou materiais em decomposição.

“Nós orientamos que as pessoas façam limpezas em seus quintais e nos arredores das casas. Ao adentrar em locais onde existe a confirmação do maruim, utilizem repelentes e roupas que cubram todo o corpo, evitando picadas do mosquito”, frisou.

g1 PB
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem uma nova, e definitiva, oportunidade de tentar provar aos eleitores norte-americanos que é capaz de servir mais quatro anos após seu chocante fracasso no debate contra Donald Trump.

Nesta quinta-feira (11), Biden, de 81 anos, encerrará a cúpula da Otan que ocorre esta semana em Washington com uma rara entrevista coletiva para a impresa, que dará sozinho.

A entrevista, na qual ele responderá a uma chuva de perguntas de jornalistas presentes na cúpula, ocorrerá no momento em que a capacidade a a eficácia de Biden estão sob microscópio como nunca antes e em que o presidente luta para abafar o pânico do Partido Democrata sobre sua candidatura.

Mas Biden não é conhecido como um mestre em falar bem de improviso.

Por muitas métricas, desde o crescimento do emprego nos EUA, medidas importantes aprovadas na Câmara e até a eficácia da Otan, Biden poderá apontar para sucessos durante o seu mandato. Mas onde ele falhou mais vezes foi em uma parte essencial do cargo que ocupa: apresentar uma oratória inspiradora que atraia a atenção e o respeito da nação.

Biden tentou melhorar seu desempenho desde o debate, mas a entrevista que deu na sequência, na rede de TV ABC, também foi decepcionante. Nada do que ele tentou parece estar resolvendo o problema central, e a cada dia mais deputados e senadores pedem que ele se retire da disputa.

Os eleitores norte-americanos tendem a considerar os seus líderes menos pelo que fazem do que pela forma como os fazem sentir, e o desastre do debate de Biden abalou profundamente o seu partido.

“O debate foi um lembrete de que podemos ter quantas políticas quisermos, mas o que o público vê e ouve pode ser mais importante”, disse Julian Zelizer, historiador com especialidade em presidência dos EUA da Universidade Princeton.

Esse tipo de retórica pode tanto inspirar os cidadãos na sequência de uma tragédia, como o discurso feito por George W. Bush com um megafone sobre os escombros das Torres Gêmeas de Nova York em 2001 quanto ajudar um país cansado da guerra e da recessão a recuperar o seu sentido de identidade, como o “Yes, We Can!” de Barack Obama.

E até mesmo fazer ecoar o famoso grito de Donald Trump “Make America Great Again”.

“As pessoas viam Trump como o reflexo de um país mais turbulento, caótico e furioso”, afirmou Zelizer. “Os eleitores podem ver a fragilidade de Biden como um símbolo de fraqueza ou de seu próprio tipo de instabilidade.”

Biden é capaz de fazer um bom discurso – o que fez sobre o Estado da União no início deste ano ajudou a acalmar os que duvidavam da sua viabilidade como candidato. No entanto, os pontos positivos do presidente irão certamente atingir menos pessoas do que as dezenas de milhões que assistiram à sua luta com Trump.

Apesar dos apelos de alguns membros do seu partido para se afastar, Biden vem insistindo que é o melhor democrata para derrotar Trump, cuja candidatura ele chamou de uma ameaça existencial à democracia.

Por isso, na entrevista coletiva à imprensa, eleitores e aliados avaliarão a capacidade do presidente de pensar de forma rápida, de demonstrar dinamismo e de articular.

O debate contra Trump, em vez de ajudar Biden, confirmou os receios pré-estabelecidos dos eleitores sobre ele, disse Allison Prasch, professora de retórica que investiga comunicações presidenciais na Universidade de Wisconsin.

“O presidente é um símbolo”, disse ela. “Poderíamos argumentar que quando vemos um presidente que parece doente, que tem dificuldade em realizar algumas tarefas básicas da presidência, temos dúvidas sobre o estado da nação”, disse ela.

“Em 2020 ele prometia demonstrar confiança diante do caos. Ele estava dizendo: ‘Eu sou uma força constante’”, disse Prasch. “Se é assim que você se identifica e faz o oposto neste debate, é exatamente por isso que isso foi tão chocante para o público.”

Associated Press
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A agulha da catedral Notre Dame de Rouen, na França, foi atingida por um incêndio nesta quinta-feira (11). Bombeiros ainda tentam controlar as chamas, registradas por uma rede de TV fancesa.

A catedral estava em obras de restauro havia anos, e se encontrava coberta por um pano branco no momento em que as chamas irromperam.

Segundo o chefe da brigada de incêndio, 70 bombeiros e outros 40 funcionários trabalhavam para conter o fogo.

A catedral de Rouen, um dos ícones da arquitetura gótica, data de 1506, e chegou a ser o edifício mais alto do mundo entre 1876 e 1880, com 151 metros de altura, após a instlação da agulha principal. Ela foi superada por 6 metros pela catedral de Colônia, na Alemanha.

A agulha atual de aço foi colocaa no lugar de uma outra estrutura, renascentista, feita de madeira e chumbo, e destruída por um raio em 1822.

Sua história remonta a mais de mil anos atrás, de quando datam os primeiros vestígios de uma estrutura em estilo românico. A Notre Dame de Rouen era um dos temas preferidos do pintor impressionista Claude Monet (1840-1926), que a retratou em mais de 30 obras, mostrando o prédio sob diferentes pontos de vista e em diferentes momentos do dia.

Em 2019, um incêndio de grandes proporções destruiu o teto da catedral de Notre Dame de Paris, na capital francesa, que também consumiu a agulha principal da construção.

g1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária entrega para o País um sistema mais enxuto, que fez justiça social, com aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. “Todo nosso objetivo foi, além de fazer um sistema melhor, mais ágil, mais simples, menos burocrático, que a gente possa ter alcançado níveis menores de uma tributação em uma base maior com percentual menor para todos os brasileiros”, disse Lira.

A regulamentação da reforma está prevista no Projeto de Lei Complementar 68/24, que foi aprovado no Plenário da Câmara e agora seguirá para análise do Senado.

Segundo Lira, essa era a mais complicada das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano passado. “Temos um país ainda muito desigual. Precisávamos encaixar o Brasil em uma forma mais simples de tratar todos os tributos, simplificando todas as vertentes”, disse Lira, ao classificar o atual sistema como um “manicômio” tributário.

“Terminamos um dia [hoje], que muitos não acreditavam alguns meses atrás, e a Câmara mais uma vez consegue entregar uma reforma que não é a melhor, mas é a possível”, disse o presidente da Câmara.

Previsibilidade
Lira ressaltou a trava incluída na proposta para que, quando a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) chegarem a mais de 26,5%, o Executivo precisará encaminhar projeto de lei complementar propondo redução de alíquotas. “Colocamos um teto, para que a alíquota mantenha-se sempre com nível estável com previsibilidade para toda população brasileira”, explicou.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que "era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis".

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. "É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão", declarou.

Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Armas
Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback
No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria
O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras
No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Pontos aprovados
Confira alguns pontos do texto aprovado:

- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

- turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Agência Câmara
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Os financiamentos de veículos novos e usados, das categorias leve, pesados e motos totalizaram 3,4 milhões de unidades no primeiro semestre deste ano, um aumento de 23,8% em comparação com o mesmo período de 2023. Foram cerca de 650 mil unidades financiadas a mais do que se verificou entre janeiro e junho do ano passado.

A melhoria da renda e o fato desses bens servirem de garantia aos contratos de financiamento ajudam a explicar esse resultado, melhor desde 2011, quando 3,7 milhões de unidades foram vendidas com o auxílio das linhas de crédito.

B3
As informações são da B3 (bolsa de valores) que opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG). De acordo com os registros de financiamento feitos pelo sistema bancário, o segmento de veículos comerciais e leves cresceu 21% no primeiro semestre deste ano em comparação ao primeiro semestre de 2023; os financiamentos de veículos pesados (caminhões para transporte de cargas) cresceram 15,8% e a categoria de motos foi a que registrou maior avanço, com evolução de 31,5%. Do total de 3,4 milhões de unidades financiadas, 1,2 milhão de unidades corresponderam a financiamentos de veículos novos.

O gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da B3, Gustavo de Oliveira Ferro, disse que o resultado apurado no primeiro semestre deste ano, com aumento dos financiamentos de veículos novos e usados, é reflexo do aumento da concessão de crédito para este segmento por parte dos bancos, melhoria da renda e maior disponibilidade de recursos para as linhas de financiamentos com garantia real, no caso, os próprios veículos, caminhões e motos. As taxas de juros oscilaram entre 1,27% e 1,91% ao mês - base de abril de 2024.

Agência Brasil
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