Sê um anjo de paz

Como discutem e gritam!
Como duvidam e se desesperam!
Que guerra sem fim.
Que tua vida se interponha entre eles, inalterável e pura
como língua de luz, meu filho,
e que sua beleza imponha a todos o silêncio.

Como são cruéis, por causa da inveja e da cobiça.
Ocultos punhais são suas palavras.
Coloca-te entre seus corações cheios de ira, filho meu,
e que o teu olhar caia sobre eles
como a indulgente paz do anoitecer sobre os combatentes do dia.

Deixa que todos fitem o teu rosto, filho meu,
e assim compreendam o sentido das coisas.
Que te amem e, assim, se amem uns aos outros.
Tu então, filho meu, vem ocupar o teu lugar no seio da eternidade.
Abre e eleva o coração, quando o sol despontar como a flor desabrochada.
E, ao anoitecer, inclina a fronte e termina em silêncio a oração da tarde.

R. Tagore

Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos do dia 28 de novembro

O início do terrorismo
Em 28 de novembro de 1905 em Dublin, na Irlanda, Arthur Griffith funda o Sinn Fein (Nós Sozinhos), um movimento político que defende a independência do país. Os militantes mais radicais formaram o Exército Republicano Irlandês, o IRA, responsável por vários ataques terroristas.

1520 - A frota de Fernão de Magalhães chega ao Oceano Pacífico.
1582 - William Shakespeare, famoso poeta e escritor britânico, casa-se com Anne Hathaway.
1632 - Nasce Jean-Baptiste Lully, compositor francês de origem italiana, considerado o fundador da ópera francesa.
1821 - O Panamá declara a sua independência da Espanha e se une à república da Colômbia.
1868 - Entra em erupção na Itália o vulcão Etna, localizado na costa oriental da Sicília.
1870 - O Partido Liberal Reformista de Porto Rico pede, em manifesto, a assimilação da ilha às províncias espanholas.
1895 - Começam as corridas de carro na América, com seis veículos.
1905 - Fundado o Sinn Fein, que foi o primeiro passo para a formação do IRA, o Exército Republicano Irlandês.
1907 - O primeiro-ministro belga, M. de Tooz, assina um tratado de cessão do Congo ao país.
1908 - Nasce Claude Lévi-Strauss, antropólogo, pesquisador e filósofo francês. Foi o principal defensor do estruturalismo na antropologia social.
1912 - Na Albânia, a Assembléia Nacional proclama a independência do país após mais de 400 anos de governo turco.
1919 - Na Inglaterra, Lady Astor torna-se a primeira mulher a ser eleita para a Câmara dos Comuns.
1934 - O famoso ladrão de bancos Baby Face é morto nos Estados Unidos por agentes do FBI.
1934 - Winston Churchill exige na Câmara dos Comuns, em Londres, o fortalecimento da força aérea britânica, em face de uma possível guerra com a Alemanha.
1935 - A Alemanha nazista declara que todos os homens alemães arianos, de 18 a 45 anos, devem ser reservistas do exército.
1942 - Quinhentas pessoas morrem em incêndio num salão de festas em Boston, nos Estados Unidos.
1943 - Ocorre a Conferência de Teerã, entre Churchill, Roosevelt e Stalin, para a futura organização mundial.
1966 - Promulgada uma nova constituição na República Dominicana.
1967 - A ONU rejeita a China como membro da organização.
1971 - Assassinado no Cairo o primeiro-ministro da Jordânia, Wasfi Tell.
1972 - O presidente do Haiti, Jean-Claude Duvalier, decreta várias reformas no país e perdoa presos políticos ao assumir o poder.
1990 - Brasil e Argentina fazem acordo nuclear.
1994 - Os noruegueses rejeitam em plebiscito a entrada de seu país na União Européia.
1996 - A Justiça condena os policiais que assassinaram oito meninos na Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro. A chacina aconteceu em 23 de julho de 1993.
2000 - A Holanda torna-se primeiro país a legalizar a eutanásia.

Redação Terra
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São Tiago das Marcas
Franciscano (1394-1476)

Nasceu em Monteprandone, na província de Ascoli Piceni, região de Le Marche ou das Marcas, Itália, no ano de 1394. Seu nome de batismo era Domingos Gangali. Órfão ainda criança, foi educado pelo tio, que o conduziu sabiamente no seguimento de Cristo. Estudou em Perugia, onde se diplomou em direito civil junto com o grande João de Capistrano, agora santo.

Decidiu deixar a profissão para ingressar na Ordem dos Franciscanos, onde estudou teologia e ordenou-se sacerdote. Quando vestiu o hábito, tomou o nome de Tiago, que logo foi completado com o 'das Marcas', em razão de sua origem. Foi discípulo de outro santo e seu contemporâneo da Ordem, Bernardino de Sena, que se destacava como o maior pregador daquela época, tal qual conhecemos.

Também Tiago das Marcas consagrou toda a sua vida à pregação. Percorreu toda a Itália, a Polônia, a Boêmia, a Bósnia e depois foi para a Hungria, obedecendo a uma ordem direta de Roma. Permanecia num lugar apenas o tempo suficiente para construir um mosteiro novo ou, num já existente, restabelecer a observância genuína da Regra da Ordem Franciscana.

Depois, partia em busca de novo desafio ou para cumprir uma das delicadas missões em favor da Igreja, para as quais era enviado especialmente, como fizeram os papas Eugênio IV, Nicolau V e Calisto III. Participou na incursão da cruzada de 1437 para expulsar os invasores turcos muçulmanos. Humilde e reto nos princípios de Cristo, nunca almejou galgar postos na Igreja, chegando a recusar o cargo de bispo de Milão.

Viveu em extrema penitência e oração, oferecendo seu sacrifício a Deus para o bem da humanidade sempre tão necessitada de misericórdia. Mas os severos e frequentes jejuns a que se submetia minaram seu organismo, chegando a receber o sacramento da unção dos enfermos seis vezes. Mesmo assim, chegou à idade de oitenta anos.

Faleceu em Nápoles, pedindo perdão aos irmãos franciscanos pelo mau exemplo que foi a sua vida. Era o dia 28 de novembro de 1476. Seu corpo foi sepultado na igreja de Santa Maria Nova, daquela cidade. A sua biografia mostra muitos relatos dos prodígios operados por sua intercessão, tanto em vida quanto após a morte. O papa Bento XIII canonizou Tiago das Marcas em 1726 e marcou o dia de sua morte para a celebração de sua lembrança.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. Os clubes poderão optar por deixar de ser associação e virar empresa, com vantagens tributárias e renegociação de dívidas. O projeto segue para o Senado Federal.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), ao PL 5082/16, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A adoção do modelo empresarial é optativa, não obrigatória. Está prevista para as empresas de modelo tributário simplificado nos moldes do aplicado às micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegociação de dívidas e até mesmo a possibilidade de recuperação judicial.

Modelo empresarial
Para o relator, deputado Pedro Paulo, o modelo empresarial enfrenta o endividamento dos times, simplifica a tributação e incentiva os investimentos privados. “O futebol deixou de ser apenas um esporte e passou também a ser uma indústria. Ele tem que ser visto como um setor econômico com enorme potencial e também com resultado social”, declarou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou o texto, já que o refinanciamento de dívidas e o modelo tributário novo só será aplicado aos clubes que virarem empresas. “Se só vai poder estar no Simples a partir da adesão e retira a tributação especial para quem não fizer a adesão, não é uma liberalidade, é uma imposição”, disse.

Ele ressaltou ainda que os torcedores não foram consultados sobre a mudança.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que o texto é um “gol de placa”, pois é um modelo mais adequado. “O projeto dá possibilidade de clubes se profissionalizarem. Todos irão aderir porque o sistema é muito bom”, afirmou.

Transparência
O texto cria regras de transparência, com publicação de dados sobre a empresa na internet, e proibição de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associações de prática desportiva. As novas empresas são responsáveis por dívidas trabalhistas e tributárias dos clubes, mas podem se dissociar de outras obrigações.

O Simples-FUT é destinado a empresas que financiem programas de inclusão social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, terão tributação de 5% da receita mensal que corresponderá ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples).

O clube poderá deduzir do cálculo de impostos investimentos em projetos desportivos e na formação de atletas de futebol feminino, mas haverá cobrança de impostos sobre recursos captados por patrocínio, propaganda e direito de transmissão.

Dívidas
O projeto aprovado cria condições especiais para a quitação acelerada de débitos. O objetivo, segundo Pedro Paulo, é que as empresas tenham condições diferenciadas para quitar a dívida à medida que receberem investimentos.

“Não se trata de anistia, mas um processo de descontos de juros e mora em cinco modalidades: quatro de pagamentos em até 12 vezes e, a última modalidade, um financiamento de 60 meses nos moldes do Refis para os débitos com a União”, explicou.

O pagamento em parcela única terá desconto de 95% das multas, 65% dos juros e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. Para o pagamento em 12 vezes, os descontos serão de 90% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais.

Nos débitos com a União, o refinanciamento poderá ser em até 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levará ao fim dos descontos.

Pedro Paulo disse que outros mecanismos de financiamento dos clubes, como o Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e a loteria Timemania, não conseguiram diminuir o endividamento dos clubes.

Contratações
O texto altera a regra de contratação para atletas que têm salário superior ao dobro do teto previdenciário: R$ 11.600. Esses atletas terão condições diferentes no pagamento de direitos de imagem. “Segundo dados da CBF, são apenas 2,5% dos atletas que recebem mais do que isso”, disse Pedro Paulo.

Há o estabelecimento de um regime centralizado de execução da Justiça do Trabalho para os clubes que tenham mais de um processo trabalhista no tribunal e estejam com o funcionamento em risco pelos pedidos de penhora de bens. Esse sistema suspende os pedidos de bloqueio de valores e concentra no tribunal o pagamento das dívidas, mas os clubes se comprometem a priorizar o pagamento das obrigações em vez de contratar novos atletas a título oneroso.

No caso das rescisões de contrato, a multa de 100% é substituída pela compensação mitigada, em que a indenização será paga de forma parcelada. “É o modelo já indicado pela Fifa [Federação Internacional de Futebol]”, explicou o relator.

O texto aumenta de 5% para 10% o valor pago pelos clubes na transferência dos atletas para investimento em formação.

Ex-atletas
Uma emenda aprovada torna facultativo e de responsabilidade dos atletas o pagamento de recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação. Hoje, os recursos são recolhidos obrigatoriamente pelas entidades de prática desportiva. Autor da emenda, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que o caráter facultativo atende às regras da livre associação.

A emenda foi aprovada por 246 votos a 94. Atualmente, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) prevê que, nas negociações de atletas entre os clubes, aquele que ceder o atleta paga 0,8% da transação para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) e aquele que receber o jogador deve pagar 0,5%.

O clube que ceder o profissional tem de pagar também 0,2% para a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).

Agora, com a emenda, o atleta envolvido nas transações de seu passe pagará os valores se quiser, pois a contribuição passa a ser voluntária.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a urgência do projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico. Ao todo, 269 deputados votaram a favor da urgência, e 113, contra.

Na prática, com a decisão, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara. O parecer do relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado em outubro pela comissão especial que discutiu o tema.

Entre outros pontos, o projeto prevê que até 31 de dezembro de 2033:

• 99% dos brasileiros terão água potável;
• 90% dos brasileiros terão coleta e tratamento de esgoto.

A proposta também abre caminho para a exploração de serviços de saneamento pela iniciativa privada.

O texto original é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e resgata a medida provisória editada no governo Michel Temer que perdeu validade por não ter sido analisada dentro do prazo.

O que diz o projeto
São considerados serviços de saneamento:

• abastecimento de água potável;
• coleta e tratamento de esgoto;
• limpeza urbana;
• redução e reciclagem do lixo.

Aprovada em junho pelo Senado, a proposta ganhou uma nova versão na Câmara. O relator afirmou que tentou concilia os interesses do governo, das estatais de águas e do setor privado. Como a Câmara mudou o texto, a proposta deverá voltar para o Senado.

O texto permite que empresas privadas participem de licitações no setor por meio de contratos de concessão.

O projeto veda a realização dos chamados contratos de programa, que não têm concorrência e são fechados diretamente entre os titulares dos serviços – geralmente municípios – e as concessionárias.

Essa modalidade de contrato é bastante usada na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. O texto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

A proposta estabelece que caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer, por exemplo, normas de referência sobre:

• padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico;
• regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico;
• padronização dos instrumentos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, que contemplarão metas de qualidade, eficiência e ampliação da cobertura dos serviços, além da especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
• metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico para concessões que considerem, entre outras condições, o nível de cobertura de serviço existente, a viabilidade econômico-financeira da expansão da prestação do serviço e o número de municípios atendidos.

G1
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil. O programa substitui o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável. O projeto de lei de conversão (PLV 25/2019) segue para sanção presidencial. O texto é oriundo da Medida Provisória (MP) 890/2019, aprovada nesta terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados e que perderia a vigência na quinta-feira (28).

A principal novidade do projeto de lei de conversão, cujo relator no Senado foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO), é a reincorporação dos médicos cubanos ao programa, por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que intermediava a participação dos cubanos no programa brasileiro.

Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP 890/2019 (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

População vulnerável
De acordo com a MP, os locais com dificuldade para se manter médicos são municípios com população pequena, baixa densidade demográfica e grande distância de centros urbanos. Os municípios que satisfazem esses parâmetros serão definidos pelo Ministério da Saúde a partir de dados do IBGE.

Também são considerados locais de difícil provimento de médicos os distritos sanitários especiais indígenas e comunidades ribeirinhas. O texto de Confúcio Moura inclui nesse grupo os quilombolas e as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde.

Já os locais de vulnerabilidade alta são as cidades com grande proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebam benefícios do Bolsa Família, de Prestação Continuada (BPC) ou outros pagamentos previdenciários de até dois salários mínimos.

— Esse PLV está acima das ideologias, acima dos partidos, dos interesses, porque ele é, antes de tudo, um acordo federativo importante que vai ajudar as prefeituras, os estados necessitados a incorporar médicos pagos pelo Orçamento Geral da União sem impactar nas folhas de salário das prefeituras — ressaltou Confúcio.

O resultado foi comemorado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

— O projeto com a medida provisória dos Médicos pelo Brasil permitirá 7.300 médicos a mais. Absolutamente necessários e ainda não o suficiente para demanda do nosso país continental com a população de 210 milhões de pessoas. Mais uma vez o Senado dá uma demonstração de maturidade — avaliou  

Agência de saúde
Uma das diferenças em relação ao Mais Médicos é que o novo programa será conduzido por uma agência criada pelo Poder Executivo. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.

Na votação, foi rejeitado destaque apresentado pela bancada do PT para devolver ao texto um dispositivo, retirado pelos deputados, que permitia aos estados, individualmente ou por consórcio, executarem diretamente o programa.

Processo seletivo
A agência poderá contratar médicos de família e tutores por meio de processo seletivo público. Para se candidatar, o profissional precisará ter registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).

Do tutor, a quem caberá supervisionar o curso de formação de médico de família, será exigida ainda especialidade em medicina de família e comunidade ou em clínica médica. Sua seleção constará de prova escrita de caráter eliminatório e classificatório.

Para o médico, além da prova escrita, haverá ainda curso de formação, eliminatório e classificatório, com duração de dois anos, e prova final escrita.

Durante o curso, o médico receberá uma bolsa-formação e as atividades não poderão ser consideradas vínculo empregatício de qualquer natureza, devendo o médico-aluno ser enquadrado como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O curso será ministrado por instituição de ensino parceira, com avaliações semestrais intermediárias.

Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.

Ministro da Saúde no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra (PSDB-SP) se dirigiu ao atual ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, que acompanhou a votação e Plenário:

— Torço para que o ministro Mandetta tenha sucesso nesse novo programa, sem destruir as experiências exitosas de governos anteriores. No debate da saúde pública, é preciso colocar os resultados à frente de qualquer ideologia. Saúde não tem ideologia, saúde tem prioridade.

Serra também demonstrou preocupação com a possível aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC da Emergência Fiscal, que impediria o Ministério de contratar agentes de saúde, exceto para repor profissionais em caso de aposentadoria.

Gratificação
O texto aprovado prevê ainda aumento de gratificação para servidores médicos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho. O aumento será de cerca de R$ 1,5 mil (11,8%) e é equivalente à gratificação de maior valor paga a profissionais não médicos dessa carreira.

Em seguida, os senadores aprovaram urgência para a votação do projeto de regulamentação do Revalida PL 6.176/2019), que estava prevista na MP, mas havia sido retirada pelos deputados. O Revalida é um exame nacional de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria. Mais tarde, os senadores aprovaram o projeto

Agência Senado
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Na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (27), os parlamentares decidiram retomar pontos vetados do projeto de lei de mudanças na legislação eleitoral (PL 5029/19). Entre eles, o dispositivo que deixa para a Lei Orçamentária Anual (LOA) definir os recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

A regra anterior previa que o fundo contaria com, ao menos, o valor equivalente a 30% das emendas de bancada. Agora, o Orçamento definirá o valor.

Na proposta original do Orçamento do próximo ano, já encaminhada pelo governo, o total estimado para o fundo era de R$ 2,54 bilhões, mas, após correções, ficou em R$ 2 bilhões. Caso o limite ficasse no mínimo, ou seja, 30% dos recursos reservados para emendas de bancada, o total destinado ao fundo ficaria em torno de R$ 1,98 bilhão.

Passagens aéreas
Ainda na proposta sobre a lei eleitoral, deputados e senadores retomaram dispositivo que permite o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras.

O governo havia argumentado que esse tipo de uso “conduz à redução do controle e da transparência na prestação de contas de recursos do Fundo Partidário”.

Inelegibilidade
Quanto à inelegibilidade, ou seja, a proibição de alguém se candidatar ou ser eleito, um ponto retomado pelo Parlamento proíbe que a mesma situação argumentada no âmbito do processo de registro de uma candidatura possa ser usada na apresentação de recurso contra a diplomação, que ocorre depois de homologada a eleição.

O fato novo que pode ser usado para pedir a inelegibilidade deverá ocorrer até a data fixada para o registro de candidatos.

O recurso, por sua vez, deverá ser apresentado em até três dias após a data limite para a diplomação, suspendendo-se no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Prestações de contas
Em relação às prestações de contas pendentes, sem decisão final, trecho vetado e agora retomado determina que todas as mudanças feitas pelo projeto relativas a prestações de contas sejam aplicadas a processos ainda em andamento.

Doações de afiliados
O último ponto sobre o projeto de lei eleitoral com veto derrubado prevê uma anistia aos partidos quanto a processos em andamento na Justiça Eleitoral pedindo restituição de valores doados às legendas por doações feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que a previsão é votar entre fevereiro e março do ano que vem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu aval à tramitação da proposta. Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito (conteúdo) da PEC (leia detalhes sobre o texto mais abaixo).

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de ao menos três quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

"Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro", afirmou Rodrigo Maia nesta quarta.

"Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados", acrescentou.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que buscaria um acordo entre Senado e Câmara sobre o texto a ser aprovado.

Como não houve acordo, a maioria dos líderes partidários do Senado decidiu esperar uma definição da Câmara sobre o tema para discutir a prisão após a condenação em segunda instância.

O que diz a PEC
Segundo o artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", isto é, enquanto não se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A proposta em discussão na Câmara define que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

A PEC define ainda que o processo até poderá seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

Reunião
Na tarde desta quarta-feira (27), o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), se reuniu com alguns senadores para discutir a tramitação do texto. Na opinião dele, o fato de a Câmara e o Senado discutirem o tema "não atrapalha".

"É importante somarmos esforços, principalmente no objetivo que a sociedade deseja. Nós não temos nenhum óbice ao PL [do Senado], um pode se somar ao outro", disse o deputado.

O senador Lasier Martins (Pode-RS), autor do projeto sobre o tema no Senado, disse que assinaturas têm sido recolhidas para solicitar à presidente da CCJ, Simone Tebet, que mantenha a proposta na pauta.

"Com 50 assinaturas, nós não vemos como o presidente do Senado poderá rejeitar o retorno da discussão para o plenário" afirmou Lasier.

Julgamento no STF
No último dia 7, o STF decidiu por 6 votos a 5 derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado.

Um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sala em que estava preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

G1
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