Fevereiro 02, 2025
Arimatea

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O Diário Oficial da União traz decreto presidencial que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), voltado a captar recursos para fomentar projetos de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico.

O BNDES vai gerir o fundo, que terá ainda a presença de um conselho diretor, para avaliar as políticas implementadas e propor ações. Esse conselho será tripartite, com participação de representantes do Governo Federal, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de representantes do empresariado e dos trabalhadores, na presença da CUT e da Força Sindical.

O decreto não estabelece o montante de recursos de que disporá o FNDIT, mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia previsto, em março, que R$ 1 bilhão estarão disponíveis para esta tarefa, na forma de recursos não reembolsáveis.

O Fundo vai se articular com os demais projetos governamentais na área de desenvolvimento tecnológico, em busca da chamada transição verde, para um padrão produtivo cada vez menos poluente.

Agência Gov
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As pessoas que querem concorrer a uma das vagas abertas pelo concurso da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde têm até às 23h59 desta quinta-feira (10) para efetuarem as suas inscrições. São ofertadas 1.455 vagas para contratação imediata, distribuídas em 86 cargos, com remunerações de até R$ 12 mil. Ao todo, foram publicados quatro editais referentes ao concurso público e até o momento não há nenhuma indicação sobre adiamentos.

Inscrições
As inscrições referentes aos quatro editais se iniciaram às 14h de 11 de setembro. O candidato interessado deve acessar o link próprio do concurso no endereço eletrônico, http://www.idecan.org.br.

As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade ao cargo pretendido pelo candidato, sendo:

  • Básico: R$ 80 (oitenta reais)
  • Médio/Técnico: R$ 120 (cento e vinte reais)
  • Superior: R$ 180 (cento e oitenta reais)
  • Superior médico: R$ 250 (duzentos e cinquenta reais)

Provas
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos, que deve ser realizada no dia 15 de dezembro, e aplicada em dois turnos. Pela manhã, das 8h às 12h, para os cargos de nível básico, médio e técnico. À tarde, as provas serão aplicadas para os cargos de nível superior e superior médico, das 15h às 19h.

Será aplicada uma prova objetiva, com 65 questões de múltipla escolha, sendo 30 questões de conhecimentos comuns, como língua portuguesa, legislação do SUS e legislação da PB Saúde, e 35 questões de conhecimentos específicos.

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado em 24 de janeiro de 2025.

Salários
Os salários oferecidos no edital também variam de acordo com o cargo pretendido pelo candidato, indo de R$ 1.698 (médio) até R$ 12 mil (superior médico).

Etapas do concurso
A banca organizadora do certame será o Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), e haverá algumas etapas durante o processo do concurso, sendo:

  1. provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. prova de títulos de caráter classificatório;
  3. avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso;
  4. avaliação de heteroidentificação.

Vagas
Estão sendo oferecidas 1.455 vagas imediatas dentre os quatro editais publicados, dentre 86 cargos, além de 3.044 para cadastro reserva.

g1 PB
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Moradores de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (10), com objetivo cobrar respostas sobre o desaparecimento de dois jovens da região, identificados como Diego e Riquelme, que sumiram há cerca de três dias. Segundo a Polícia Militar, um menor já foi apreendido suspeito de envolvimento no caso. Confira abaixo mais detalhes.

Como os jovens desapareceram?
O protesto foi organizado pela família e amigos de Diego Eleoterio dos Santos, um estudante de 18 anos. Ele foi visto pela última vez na segunda-feira (7). Segundo relatos de familiares, ele teria usado a balsa para ir até Cabedelo, mas desapareceu logo depois.

Francisco José, tio de Diego, contou à TV Cabo Branco que o jovem saiu de casa por volta das 9h manhã para buscar o benefício Pé de Meia em uma agência da Caixa Econômica. Por volta das 12h ele foi visto na região de acesso à balsa que liga o Lucena a Cabedelo, mas não voltou para casa.

Vizinhos relataram aos familiares que ele foi abordado por um homem, seguido por outros dois ou três indivíduos, e levado em seguida. O rapaz que teria abordado Diego na balsa seria Riquelme. “Ele estava esperando a balsa de meio-dia para atravessar quando isso aconteceu”, explicou José Arlindo, também tio de Diego.

A reportagem não conseguiu mais detalhes sobre o segundo jovem desaparecido, Riquelme.

O que diz a polícia?
Até o momento, as autoridades não deram uma resposta concreta sobre o paradeiro dos jovens. Familiares e os familiares temem que eles tenham sido vítimas de violência.

Em solicitação do g1, a Polícia Militar de Cabedelo informou que está em diligências e nesta terça-feira (11) um menor foi apreendido suspeito de envolvimento no desaparecimento dos rapazes.

"Ele teria visualizado os dois e chamado outros comparsas. Acompanhado os garotos e depois disso os meninos desapareceram", informou a major Viviane Vieira.

Ainda segundo a polícia, Riquelme e Diego eram amigos e teriam sido abordados por homens membros de uma facção criminosa que acreditam que os dois jovens fazem parte de um grupo rival.

Apesar disso, o envolvimento de Riquelme e Diego com facções não foi confirmado pela polícia e ainda está sendo averiguado.

Como foi o protesto?
Durante o protesto desta quinta-feira, pneus e galhos foram queimados na entrada do trapiche, local onde a balsa atraca para o embarque de passageiros e veículos. Assim, nas primeiras horas da manhã, os serviços do transporte foram suspensos.

Rosa Maria, tia de Diego, apelou emocionada: “Solte ele, bote em algum lugar, pelo amor de Deus, só quero isso. Na segunda-feira ele veio buscar o dinheirinho dele e levaram ele e até agora a gente não sabe. (...) Só comentários e só sofrimento da família".

A mobilização foi encerrada e o Corpo de Bombeiros foi enviado até o local para iniciar o rescaldo da área. Ainda não há previsão para o retorno das viagens entre Cabedelo e Lucena.

Guerra entre facções na Grande João Pessoa
Uma guerra entre facções criminosas tem sido apontada como uma das principais causas para o aumento do número de assassinatos na Grande João Pessoa, de acordo com a Polícia Civil, que investiga ações criminosas nas cidades de Bayeux, Cabedelo e também na capital.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam crescimento das mortes em Bayeux, Cabedelo e e João Pessoa. A cidade de Cabedelo se destaca no comparativo entre 2022 e 2023, com um crescimento de 377% de um ano para o outro, com 52 assassinatos.

Bayeux teve aumento de 19,4%, com 79 mortes entre os dois anos; João Pessoa apontou crescimento de 14,29%, com 375 assassinatos.

g1 PB
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Uma operação cumpriu, na tarde desta quarta-feira (9), mandados de prisão contra dois suspeitos de tentativa de homicídio e também apreendeu um robusto equipamento de monitoramento, incluindo dois drones, no bairro de Mandacaru, em João Pessoa. A suspeita da Polícia Civil é que o material era utilizado para monitorar atividades policiais e a movimentação de grupos criminosos rivais na região.

Ainda segundo a Polícia Civil, os dois suspeitos presos são investigados por uma tentativa de homicídio que aconteceu em agosto deste ano. Eles confessaram o crime aos policiais e afirmaram que faziam parte de um grupo criminoso que atua na região.

A investigação desencadeou a prisão dos suspeitos e os mandados de busca e apreensão contra outros indivíduos ligados ao mesmo grupo criminoso.

“Buscas também realizadas em indivíduos ligados a esses grupos criminosos nos fizeram apreender um vasto material, incluindo um drone bastante robusto e um DVR de circuito de monitoramento, também bastante robusto, que entendemos que pode ter sido usado tanto para monitorar atividades policiais na localidade quanto o movimento de membros criminosos rivais. Todo esse material será periciado”, afirmou a delegada Luisa Correia.

Os homens presos foram levados para a carceragem da Central de Polícia, onde aguardam pela audiência de custódia. A operação foi realizada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Gaeco.

g1 PB
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Começam nesta quinta-feira (10) e vão até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso dos Correios que vai preencher 3.511 vagas em todo o país. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.

As taxas de inscrição estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direto à isenção da taxa de inscrição.

Conforme o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Outros 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades espalhados em todos os estados e o Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação de mais 12 meses.

Agência Brasil
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Um processo seletivo do governo da Paraíba com mais de 600 vagas para técnicos e professores teve edital publicado por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, nesta terça-feira (9). Ao todo, são 603 vagas para profissionais técnicos e professores bolsistas, além de formação de cadastro de reserva, visando atender às demandas do programa ParaíbaTec.

As inscrições para o processo seletivo do Governo da Paraíba são gratuitas e vão até o dia 20 de outubro. Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente pela internet.

As oportunidades para o processo seletivo estão divididas em 396 vagas para professores e 207 vagas para supervisores, contemplando diversas áreas técnicas e profissionais, como Tecnologia da Informação; Saúde e Bem-Estar; Indústria e Engenharia; Gestão e Negócios; Turismo e Hospitalidade e Recursos Naturais.

Os profissionais contratados receberão bolsas proporcionais à carga horária de atuação. A bolsa tanto para supervisores, quanto para professores, varia conforme carga horária de atuação no programa, tendo como limite máximo semanal 16h para professores e 20h para supervisores. O valor de referência para a hora aula do professor é R$ 50,00, enquanto para os técnicos é R$ 36,00.

Para participar, os candidatos devem preencher os requisitos de formação acadêmica e experiência, conforme especificado no edital, além de apresentar disponibilidade para atuar no turno da vaga na qual o candidato tem interesse em se candidatar.

O processo seletivo do Governo da Paraíba consistirá em análise curricular, levando em consideração a formação acadêmica, experiência profissional e outras competências necessárias para cada cargo.

De acordo com o cronograma, a divulgação da relação dos candidatos inscritos ocorrerá no dia 22 de outubro, enquanto o resultado preliminar da avaliação curricular será publicado no dia 28 de outubro.

g1 PB
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O deputado estadual Luciano Cartaxo, candidato derrotado do PT à prefeitura de João Pessoa, decidiu contrariar o posicionamento de seu partido e nesta quinta-feira (10) oficializou a sua decisão de manter neutralidade no 2º turno das eleições municipais de 2024.

Um dia antes, o Partido dos Trabalhadores tinha declarado voto em Cícero Lucena (PP). Mas, por meio de nota, Cartaxo disse que não vai fazer campanha para nenhum dos candidatos que estão na disputa, negando assim a possibilidade de subir no palanque do atual prefeito.

O petista disse que tomava aquela posição "em respeito aos 50 mil pessoenses" que lhe confiaram voto no 1º turno.

Candidato à reeleição, Cícero Lucena conquistou 205.122 votos no 1º turno, o que equivale a 49,16% dos votos válidos. Ele vai disputar o segundo turno contra Marcelo Queiroga (PL), ex-ministro da Saúde do Governo Bolsonaro, que conquistou 90.840 votos, ou 21,77% do total dos válidos.

Foi justamente por causa da disputa no cenário nacional entre PT e PL que o diretório municipal petista declarou apoio a Cícero.

Luciano Cartaxo já foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos (entre 2013 e 2020), mas no pleito deste ano ficou na quarta colocação. Foram 49.110 votos, o que equivale a 11,77%.

g1 PB
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Não houve mudanças significativas na condição de tempo com relação ao dia de ontem, sobre o estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável com altas temperaturas e baixos índices de umidade do ar. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 31,9ºC, Cabaceiras; 35,9ºC, Campina Grande; 32,2ºC, João Pessoa; 29,5ºC, Monteiro; 35,3ºC, Patos; 39,2ºC, Picuí; 35,1ºC e Sousa; 38,2ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 20,7ºC, Cabaceiras; 27,2ºC, Campina Grande; 20,9ºC, João Pessoa; 25,3ºC, Monteiro; 21,7ºC, Patos; 24,6ºC, Picuí; 22,5ºC e Sousa; 24,7ºC.


Fonte: AESA.
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas
A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas "emendas Pix", que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

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