Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta semana o Orçamento de 2025. A proposta, que ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, verba que supera os valores reservados para 32 dos 38 ministérios do governo federal.
Os recursos destinados às emendas são superiores aos orçamentos de ministérios como os dos Transportes (R$ 29 bilhões), Cidades (R$ 18 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões).
Os valores de emendas parlamentares cresceram 425% em uma década, consolidando o poder do Legislativo sobre a destinação de recursos públicos. Veja a evolução:
Falta de transparência e questionamentos no STF
Do total das emendas, 77% são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Já os recursos não obrigatórios fazem parte das negociações políticas e incluem as emendas de comissão, cuja destinação tem sido questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem sobre novas regras recentemente aprovadas pelo Congresso, que permitem a omissão da identidade dos autores de emendas coletivas.
O relatório final, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), confirmou a destinação de R$ 11,5 bilhões para essas emendas, que são consideradas um instrumento de barganha política.
Líder do governo no Congresso defende aprovação
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a aprovação do Orçamento destrava recursos que estavam bloqueados e permite que o Executivo tenha à disposição toda a peça orçamentária.
“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, declarou.
Sobre possíveis vetos do presidente Lula, Randolfe afirmou que apenas ajustes técnicos poderão ser feitos, mas que a estrutura geral do Orçamento será mantida.
“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, afirmou.
R7
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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou nesta sexta-feira (21) à Globonews que o governo buscará garantir que haja o repasse integral dos recursos para o setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc neste ano.
Margareth deu a declaração ao comentar a decisão do Congresso Nacional de reduzir o valor do programa neste ano dos R$ 3 bilhões previstos pelo governo para R$ 478 milhões, isto é, um corte superior a 80%.
A redução aconteceu durante a análise da Lei Orçamentária Anual, aprovada nesta quinta (20).
"A Lei Aldir Blanc segue firme, o Ministério da Cultura e a Casa Civil garantem a continuidade do investimento para fortalecer o setor cultural em todo o Brasil. Essa lei é uma conquista, uma mudança de paradigma, é uma conquista do setor cultural, da sociedade brasileira", afirmou a ministra.
"A aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc é obrigatória, o governo federal vai transferir integralmente os valores para os estados e municípios para que os projetos do setor cultural continuem tendo acesso. [...] Nós estamos lutando por isso, é uma conquista enorme e a gente não vai perder isso", acrescentou.
Os recursos da Lei Aldir Blanc fomentam as atividades de pequenos produtores, grupos culturais e artistas em todos os estados do país, atingindo 97% dos municípios brasileiros, segundo o governo federal.
Pela Política Nacional de Fomento à Cultura, devem ser repassados ao setor R$ 3 bilhões anuais durante cinco anos, desde 2023.
Os repasses são feitos pela União a estados e municípios, que distribuem aos projetos após finalizadas as etapas previstas em seus seus respectivos editais, isto é, após abertura, avaliação e seleção de propostas.
Corte é 'estarrecedor'
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura afirmou em nota que o corte é "estarrecedor" e enfraquece o papel da cultura pro desenvolvimento do país.
A secretária-geral do Fórum, Luisa Cela, secretária de cultura do Ceará, disse que o setor foi pego de surpresa com a redução da verba.
"A política nacional foi uma conquista importante pra nós. Dá dignidade para as pessoas que trabalham nessa área e garante o acesso à cultura, que é um direito constitucional", afirmou.
Membros do fórum de gestores devem ir a Brasília na semana que vem para reuniões com parlamentares e membros do governo.
g1
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O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que determinará objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos 10 anos, será debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado em audiência pública agendada para terça-feira (25), a partir das 10h.
Essa audiência é a primeira do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) por meio do requerimento REQ 3/2025-CE. Ela é a presidente da Comissão de Educação.
O projeto do novo Plano Nacional de Educação, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados — e, depois de passar por essa Casa, será analisada no Senado. O texto contém 18 objetivos, 58 metas (que permitem o monitoramento dos objetivos) e 253 estratégias (orientações para atingir os objetivos e as metas).
Para a audiência desta terça-feira foram convidados representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Agência Senado
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Evangelho (Lc 15,1-3.11-32)
— Salve, ó Cristo, imagem do Pai, a plena verdade nos comunicai!
— Vou voltar e encontrar o meu pai e direi: meu pai, eu pequei contra o céu e contra ti.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 1 os publicanos e pecadores aproximavam-se de Jesus para o escutar. 2 Os fariseus, porém, e os mestres da Lei criticavam Jesus. "Este homem acolhe os pecadores e faz refeição com eles". 3 Então Jesus contou-lhes esta parábola: 11 "Um homem tinha dois filhos. 12 O filho mais novo disse ao pai: 'Pai, dá-me a parte da herança que me cabe'. E o pai dividiu os bens entre eles. 13 Poucos dias depois, o filho mais novo juntou o que era seu e partiu para um lugar distante. E ali esbanjou tudo numa vida desenfreada. 14 Quando tinha gasto tudo o que possuía, houve uma grande fome naquela região, e ele começou a passar necessidade. 15 Então foi pedir trabalho a um homem do lugar, que o mandou para seu campo cuidar dos porcos. 16 O rapaz queria matar a fome com a comida que os porcos comiam, mas nem isto lhe davam. 17 Então caiu em si e disse: 'Quantos empregados do meu pai têm pão com fartura, e eu aqui, morrendo de fome'. 18 Vou-me embora, vou voltar para meu pai e dizer-lhe: 'Pai, pequei contra Deus e contra ti; 19 já não mereço ser chamado teu filho. Trata-me como a um dos teus empregados'. 20 Então ele partiu e voltou para seu pai. Quando ainda estava longe, seu pai o avistou e sentiu compaixão. Correu-lhe ao encontro, abraçou-o, e cobriu-o de beijos. 21 O filho, então, lhe disse: 'Pai, pequei contra Deus e contra ti. Já não mereço ser chamado teu filho'. 22 Mas o pai disse aos empregados: 'Trazei depressa a melhor túnica para vestir meu filho. E colocai um anel no seu dedo e sandálias nos pés. 23 Trazei um novilho gordo e matai-o. Vamos fazer um banquete. 24 Porque este meu filho estava morto e tornou a viver; estava perdido e foi encontrado'. E começaram a festa. 25 O filho mais velho estava no campo. Ao voltar, já perto de casa, ouviu música e barulho de dança. 26 Então chamou um dos criados e perguntou o que estava acontecendo. 27 O criado respondeu: 'É teu irmão que voltou. Teu pai matou o novilho gordo, porque o recuperou com saúde'. 28 Mas ele ficou com raiva e não queria entrar. O pai, saindo, insistia com ele. 29 Ele, porém, respondeu ao pai: 'Eu trabalho para ti há tantos anos, jamais desobedeci a qualquer ordem tua. E tu nunca me deste um cabrito para eu festejar com meus amigos. 30 Quando chegou esse teu filho, que esbanjou teus bens com prostitutas, matas para ele o novilho cevado'. 31 Então o pai lhe disse: 'Filho, tu estás sempre comigo, e tudo o que é meu é teu. 32 Mas era preciso festejar e alegrar-nos, porque este teu irmão estava morto e tornou a viver; estava perdido, e foi encontrado".
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Canção Nova
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22 de Março - sábado
GAROTA DO MOMENTO - Globo
Beto briga com um homem para defender Beatriz. Clarice tem uma nova memória de seu passado, mas despista Juliano. Ana Maria se irrita com os planos de Iolanda de vender a pensão e deixar o estado. Ulisses beija Glorinha. Alfredo noticia a Raimundo que, por conta da confusão de Beto e Beatriz, a agência terá de abrir mão do prêmio. Raimundo afirma que Beto destruiu sua empresa.
VOLTA POR CIMA - Globo
Vários convidados chegam para o evento. Roxelle pede para Gerson entrar na sociedade da lanchonete com Neuza. Gigi se preocupa com o embate entre Marco e Gerson. Jão inicia sua vingança. Cacá se enfurece ao ver que Madalena ajudou Jão com a festa. Violeta faz uma revelação no chá de bebé. Ruth desabafa sua raiva contra Rodolfo. Sebastian e Gigi conversam sobre Joyce. Marco paga um grupo de capangas. Cacá garante a Violeta que se vingará de Jão e Madalena. Gigi revela para Osmar que Violeta foi à casa de Joyce. Jão descobre que a diretoria da Viação Estelar não fará nada para resolver a denúncia feita por ele. Cacá ataca a loja de Madalena.
MANIA DE VOCÊ - Globo
Rebeca descobre que Molina tem uma mala repleta de dólares. Mavi conta a Luma que a Interpol emitiu um alerta internacional para a captura do Molina. Rebeca foge levando os dólares de Molina. Leidi e seus comparsas são flagrados pela polícia com Berta. Mércia se nega a ajudar Molina. Ísis se veste de camareira para fugir do Albacoa. Michele volta a trabalhar no restaurante. Rebeca marca um encontro com Molina, a mando dos bandidos. Sirlei desconfia do jogo duplo de Leidi no sequestro de Berta. Ísis avisa a Leidi que pretende matar Berta. Molina chega ao encontro com Rebeca, sem saber que está sob a mira de uma arma.
Gshow
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Horóscopo do dia
F5
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Oração cristã com a criação
Nós Vos louvamos, Pai, com todas as vossas criaturas, que saíram da vossa mão poderosa. São vossas e estão repletas da vossa presença e da vossa ternura. Louvado sejais!
Filho de Deus, Jesus, por Vós foram criadas todas as coisas. Fostes formado no seio materno de Maria, fizestes-Vos parte desta terra, e contemplastes este mundo com olhos humanos. Hoje estais vivo em cada criatura com a vossa glória de ressuscitado. Louvado sejais!
Espírito Santo, que, com a vossa luz, guiais este mundo para o amor do Pai e acompanhais o gemido da criação, Vós viveis também nos nossos corações a fim de nos impelir para o bem. Louvado sejais!
Senhor Deus, Uno e Trino, comunidade estupenda de amor infinito, ensinai-nos a contemplar Vos na beleza do universo, onde tudo nos fala de Vós. Despertai o nosso louvor e a nossa gratidão por cada ser que criastes. Dai-nos a graça de nos sentirmos intimamente unidos a tudo o que existe.
Deus de amor, mostrai-nos o nosso lugar neste mundo como instrumentos do vosso carinho por todos os seres desta terra, porque nem um deles sequer é esquecido por Vós. Iluminai os donos do poder e do dinheiro para que não caiam no pecado da indiferença, amem o bem comum, promovam os fracos, e cuidem deste mundo que habitamos.
Os pobres e a terra estão bradando: Senhor, tomai-nos sob o vosso poder e a vossa luz, para proteger cada vida, para preparar um futuro melhor, para que venha o vosso Reino de justiça, paz, amor e beleza. Louvado sejais! Amém.”
Papa Francisco - Laudato Si’, 225-246
Comece o Dia Feliz
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Wikipédia
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São Zacarias, Papa cujo nome significa "o Senhor lembra"
Origem
São Zacarias era de origem grega, estabelecido na Calábria, seu pai chamava-se Policrônio. Seu nome significa “o Senhor lembra”.
Papa
Em 741, foi eleito Papa e sucedeu a Gregório III. Foi eleito por unanimidade apenas cinco dias depois do falecimento de seu predecessor. Devido às necessidades da Cristandade naquele tempo, Deus teve pressa com ele.
Excelência
Ele foi considerado um excelente administrador das terras da igreja, do patrimônio da igreja, que progrediu durante o tempo em que ele foi responsável.
São Zacarias: o último Papa grego
Grego
São Zacarias foi o último dos papas gregos e também o último Papa a comunicar oficialmente sua eleição à corte imperial e ao patriarca de Constantinopla. Por meios da diplomacia pessoal, restabeleceu relações pacíficas com os lombardos no norte da Itália.
Diplomacia
Em uma visita do rei lombardo à Terní, recebeu de volta as cidades de Ameria, Horta, Polimartio e Blera e juntou todo o patrimônio da Igreja romana, que tinha sido roubado pelos lombardos nos últimos trinta anos.
Trégua
São Zacarias assinou uma trégua de vinte anos entre o ducado de Roma. Foi recebido de volta pelo povo romano com uma procissão solene. Agradecido a Deus pelos resultados que o Papa tinha conseguido na viagem, mandou construir uma capela na Igreja de São Pedro, em nome do rei Liutprand. Porém, decepcionou-se com o rei quando, no ano seguinte, ele estava pronto para atacar o território de Ravena e o arcebispo dessa diocese implorou ao Papa que fizesse algo para ajudá-los.
Tudo feito pela diplomacia
O Papa Zacarias enviou emissários para resolver o problema, mas eles voltaram sem nada conseguir. Então, ele mesmo foi até Ravena, depois, para Paiva visitar Luitprand, que já estava pronto para começar a invasão. Era véspera de festa de São Pedro e São Paulo. Foi ele quem celebrou a vigília e, com isso, conseguiu convencer o rei a não fazer esse ataque a Ravena. Meses depois, Liutprand morreu, sendo que o primeiro sucessor desistiu e subiu ao trono Ratchis, para conduzir o reino dos lombardos. O novo rei tinha imenso respeito pelo Papa Zacarias, mas, apesar de muito piedoso, sitiou Perusa por pressão dos seus comandados.
Diplomata e zeloso, São Zacarias marcou a história
Família Real
Outra vez, São Zacarias dirigiu-se ao acampamento lombardo. Suas palavras comoveram tanto o rei, que não só levantou o cerco da cidade, mas concedeu a paz aos romanos. Pouco tempo depois, renunciando ao mundo com sua mulher e filha, depôs a coroa aos pés do Papa. Zacarias benzeu suas vestes monarcais e ficou comovido com a família real. Nessa época, os francos voltaram para a Igreja e ela se tornou mais forte, garantindo a ordem cristã.
Zelo
Passados todos esses problemas, o Papa se dedicou totalmente às coisas da igreja: cuidava dos arquivos, restaurou os templos romanos, cuidou da agricultura e ainda beneficiou a abadia de Monte Casino, onde os dois viviam como monges.
Sua herança
Zacarias, pode se dizer, foi um bom Papa e morreu em março de 752, aos 73 anos, depois de onze anos de pontificado. Sua memória é celebrada em 22 de março.
A minha oração
“Jesus, que eu faça tudo com amor, seja o trabalho que for. Dá-me essa graça.”
São Zacarias, rogai por nós!
Canção Nova
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a abrangência do novo do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou no ar nesta sexta-feira (21).
O novo programa promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado (com desconto no salário) a mais de 47 milhões de trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT) do setor privado no país.
"No início do governo, o presidente disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada. Todos os trabalhadores que têm carteira assinada, o assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física. E o assalariado do MEI", afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta sexta.
Cautela
Apesar da facilidade de obter ofertas mais vantajosas de empréstimo pessoal, Marinho afirmou que os trabalhadores não precisam ter pressa e busquem o máximo possível de propostas, compare todas, e só feche negócio após análise criteriosa.
"Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara para uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando", ponderou.
Até as 17h45, segundo dados repassados pelo próprio ministro, foram simulados pouco mais de 15 milhões de pedidos de empréstimos, por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Desse total, 1,5 milhão solicitou propostas aos bancos e cerca de 1,4 mil contratos já foram fechados.
Entenda
Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT.
Monitoramento
Com a promessa de que os juros podem cair a menos da metade do que é praticado atualmente, em média, o novo consignado para CLTs não tem limite do teto de juros que os bancos podem cobrar, como ocorre no consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Segundo Luiz Marinho, caso sejam constatados abusos nas cobranças, o governo poderá adotar medidas rígidas.
"O que vai determinar [a taxa de juros] é o perfil do empregador e do trabalhador, tempo de contrato, tamanho da empresa. Vamos monitorar, se observarmos que tem abuso, é possível, no futuro, estabelecer um teto, se os bancos estiverem abusando", observou.
Agência Brasil
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