Arimatea
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a prisão preventiva domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. A decisão segue entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) que, mais cedo, se manifestou por tal concessão. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.
Na semana passada, Moraes votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão, mais multa, pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu vista no caso. O magistrado disse que iria revisar a pena determinada. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF.
O voto de Moraes pede a condenação por:
- Golpe de Estado,
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Organização criminosa armada,
- Dano qualificado pela violência; e
- Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Débora pediu ao STF que colocasse ela em liberdade. O Supremo consultou a PGR, que opinou contra a soltura, mas sugeriu prisão domiciliar até que o caso seja totalmente analisado pelo STF. Ao falar em favor da prisão domiciliar, a procuradoria levou em consideração o fato de que a cabeleireira tem filhos menores de 12 anos e de que a Polícia Federal já encerrou as investigações sobre o caso.
Ao determinar a domiciliar, Moraes estabeleceu algumas regras a serem seguidas, obrigatoriamente, pela mulher, sendo: proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação e a proibição de visitas salvo se forem dos advogados. Se ela descumprir, retornará à prisão comum.
Débora é acusada pela PGR de ter aderido ao movimento que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, tentando impedir a posse do governo eleito. No voto pela condenação dela, Moraes disse: “Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público.”
A frase pichada por ela na estátua remete a uma declaração dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um grupo que o hostilizou durante viagem aos Estados Unidos em 2022.
Em nota, a defesa de Débora classificou a decisão de Moraes como um “marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”.
“Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, disseram em nota os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles.
Eles ressaltaram que continuarão acompanhando os desdobramentos do caso, em busca de uma “justiça plena e da anulação de uma condenação que, para nós, nunca deveria ter ocorrido”.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), disse que a prisão domiciliar da cabeleireira é uma “vitória do clamor popular e da mobilização das redes sociais, que foram fundamentais para que ela possa, finalmente, ver sua família”. Ele, porém, lembrou do projeto que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro. O texto tramita na Câmara, mas sem previsão de pauta.
“No dia 6 de abril, São Paulo será palco de uma grande manifestação, onde milhares de vozes se erguerão para exigir justiça e liberdade. Seguiremos firmes, ampliando a pressão pela Anistia e pela garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros”, declarou.
R7
Portal Santo André em Foco
Trabalhador sofre acidente e fica com barra de ferro cravada no rosto, em João Pessoa
Março 28, 2025Um homem sofreu um acidente, nesta sexta-feira (28), enquanto trabalhava na obra de um prédio. Uma barra de ferro caiu e ficou cravada no rosto dele. O acidente aconteceu no bairro do Jardim Oceania, em João Pessoa. Ele foi levado ao hospital para retirar o objeto.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o homem era o responsável por receber o material na parte de baixo do edifício. A barra descia através de uma corda, quando desprendeu e atingiu o trabalhador no olho. O Samu informou que a barra ficou cravada entre o nariz e o olho.
A barra tinha, aproximadamente, 2 metros. Por isso, o Corpo de Bombeiros foi acionado para serrar parte do material e conseguir colocar a vítima dentro da ambulância.
De acordo com o Samu, o trabalhador estava com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Ele foi encaminhado para o Hospital de Emergência e Trauma da capital, em estado de saúde considerado estável.
g1
Portal Santo André em Foco
Uma mulher foi presa em Campina Grande, por manter os filhos em cárcere privado. A prisão aconteceu na tarde da quarta-feira (26), mas só foi divulgada pela polícia nesta quinta-feira (27).
O caso aconteceu em 2022, e a mulher respondia o processo em liberdade, mas, ao ser procurada pela Justiça, não foi encontrada e passou a ser considerada foragida. Por isso, foi solicitada a prisão.
A mulher foi encaminhada para o Presídio Regional Feminino de Campina Grande.
A Polícia Civil informou à TV Paraíba que a mulher é denunciada por manter três filhos, menores de idade, trancados em um quarto de casa, sozinhos.
À época, as crianças estavam pedindo ajuda pela janela, e o Conselho Tutelar encontrou o ambiente sujo, com excrementos e sem qualquer alimento.
g1
Portal Santo André em Foco
Um acidente envolvendo dois carros e uma moto deixou uma pessoa morta e duas feridas, na PB-034, em Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa. O acidente aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (27).
De acordo com a Polícia Civil, a pessoa que morreu foi identificada como Revillar Alves das Neves, de 35 anos.
A mulher estava indo para Alhandra, em uma moto, com mais duas pessoas, uma delas era a sua filha. Em determinado momento, outro carro que transitava em sentido contrário invadiu a contramão e atingiu a motocicleta e o veículo que estava atrás.
Atrás da motocicleta, trafegava um carro que também foi atingido. Revillar Alves das Neves morreu ainda no local, enquanto as duas outras pessoas que estavam na moto ficaram feridas.
A Polícia Civil não informou para qual hospital as vítimas que sobreviveram foram socorridas. O motorista do carro que invadiu a contramão foi preso.
g1
Portal Santo André em Foco
Réu é condenado, pela segunda vez, a 17 anos de prisão por matar ex-namorada com um tiro no rosto
Março 28, 2025O bacharel em direito José Itamar de Lima Montenegro Júnior foi condenado, pela segunda vez, a 17 anos, em regime fechado, por matar a ex-namorada, Érica Vanessa de Souza Lira, com um tiro no rosto, no ano de 2014. O júri aconteceu nesta quinta-feira (27), em João Pessoa.
O acusado já tinha sido julgado em 2018, condenado ao mesmo tempo de pena. No entanto, o primeiro júri foi anulado em setembro de 2019 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A defesa dele não foi localizada.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o STJ considerou nula uma das fases do processo por causa de um erro de intimação do advogado de defesa. Com isso, tudo o que veio depois dessa intimação, inclusive o júri, foi anulado.
Relembre o caso
Érica Vanessa de Souza Lira, de 32 anos, era natural de Cajazeiras, no Sertão, mas morava em João Pessoa. Ela levou um tiro no rosto no dia 24 de abril de 2014, dentro do próprio apartamento, no bairro do Bessa, e morreu no dia 5 de maio, no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
O principal suspeito do crime foi preso no dia 29 de abril após se apresentar na Delegacia de Homicídios com um grupo de advogados para prestar depoimento sobre o caso. Segundo informações da Polícia Civil, após prestar esclarecimentos o mandado de prisão preventiva foi cumprido.
Érica Vanessa tinha 32 anos e estava no próprio apartamento quando foi atingida pelo disparo. O tiro entrou na região do nariz e se alojou na nunca. Ela oi socorrida pela equipe do Samu e da Polícia Militar ainda consciente, mas morreu alguns dias depois. A vítima deixou uma filha.
Na época, a Polícia Civil informou que José Itamar de Lima Montenegro tinha um histórico de violência contra mulheres, incluindo o estupro contra uma menina de 12 anos.
g1
Portal Santo André em Foco
Serviço Geológico dos EUA alerta para risco de 'liquefação' em Mianmar após terremoto; entenda o fenômeno
Março 28, 2025Após o terremoto de 7,7 atingir o centro de Mianmar, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) aponta que regiões do país asiático podem passar por um processo de liquefação do solo.
O órgão americano classifica o risco do fenômeno como "extensivo", uma vez que a área vulnerável ultrapassa os 1000 km², o que abarca uma área com uma população de mais de 1 milhão de pessoas.
Mas o que é esse fenômeno? Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, a liquefação é a perda de resistência de solos soltos e saturados de água, causada pelo tremor de um terremoto, o que resulta em um solo que se comporta mais como um líquido do que como um sólido.
"A liquefação pode causar o tombamento de edifícios, a expulsão de areia e água em "vulcões de areia" e a deformação permanente da superfície do solo", descreve o USGS.
O USGS diz também que, embora a liquefação possa causar danos significativos a edifícios e infraestrutura, ela não vem causando tantas mortes quanto deslizamentos de terra -- um fenômeno que também se torna um problema para as regiões afetadas após o abalo sísmico.
g1
Portal Santo André em Foco
Daniel Alves absolvido: advogada de acusação diz que vai recorrer e chama decisão de retrocesso
Março 28, 2025A advogada que representa a jovem que acusou Daniel Alves de estupro afirmou que vai recorrer da anulação da condenação do ex-jogador. A jornalistas, nesta sexta-feira (28) Ester Garcia chamou a decisão de "retrocesso".
Na prática, a anulação da condenação absolve automaticamente Alves. Ele já estava em liberdade provisória desde março do ano passado, após um recurso aceito pela Justiça catalã.
Ester Garcia disse que a vítima ficou profundamente decepcionada e triste com a anulação. Segundo ela, foi como se "tivesse voltado ao banheiro" onde o estupro teria acontecido.
"É um retrocesso, tanto do ponto de vista jurídico quanto social, às lutas contra a violência sexual. E, de alguma maneira, acredito que pode desincentivar que as mulheres denunciem as agressões sexuais que sofreram", afirmou.
O Tribunal Superior da Catalunha anulou a condenação de Alves por unanimidade. O ex-jogador havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão por um tribunal de primeira instância, acusado de estuprar a jovem em uma discoteca em Barcelona.
Os juízes apontaram que a decisão anterior apresentava "lacunas e imprecisões". Apesar de não duvidarem do teor da denúncia, a Corte entendeu que a sentença em primeira instância não esgotou todos os recursos para comprovar a versão da acusação.
Entre as lacunas existentes no caso, de acordo com a sentença, estão:
- a decisão da primeira instância aceitou a declaração da vítima sobre a "penetração vaginal não consentida" sem contrastá-la com outras provas, como impressões digitais e evidências de DNA biológico;
- havia trechos do relato da vítima (não estão especificados na sentença) que poderiam ter sido checados com gravações do sistema interno de câmeras da discoteca, segundo alegou a defesa de Alves;
- a sentença da primeira instância confiou "de forma subjetiva" na declaração da denunciante;
- a vítima era "uma testemunha não confiável" porque várias declarações suas não foram verificadas.
- não é possível concluir, segundo a sentença desta sexta, que os padrões da presunção de inocência estabelecidos por uma diretriz da União Europeia tenham sido atendidos.
A sentença ressalta que a decisão de anular a condenação não significa que o tribunal esteja afirmando que a versão de Alves — de que não houve estupro e que ele teve uma relação sexual consentida com a vítima — seja a correta.
No entanto, os juízes argumentam que, devido às inconsistências, também não podem aceitar a hipótese da acusação como provada.
Também por unanimidade, os juízes negaram um recurso da Promotoria de Barcelona apresentado após Alves deixar prisão. Os promotores pediam que o ex-jogador voltasse a ser preso e que a pena, de 4 anos e 6 meses sem fiança, aumentasse para 9 anos sem fiança.
g1
Portal Santo André em Foco
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar que o país precisa ter o controle da Groenlândia nesta sexta-feira (28), ao comentar a visita de seu vice, J.D. Vance, à ilha no Ártico.
"A Groenlândia é sobre a paz mundial. Precisamos da Groenlândia. É muito importante para a segurança internacional. Se você olhar para as hidrovias, verá que há navios chineses e russos por todo lugar... Não estamos contando com a Dinamarca ou qualquer outro país para cuidar dessa situação", afirmou a repórteres na Casa Branca.
A declaração aconteceu ao mesmo tempo em que o vice-presidente fazia uma visita à base militar e espacial dos EUA em Pituffik, no norte do território, que pertence à Dinamarca.
Ao lado da mulher, Usha, do conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz, e o secretário de Energia, Chris Wright, Vance se dirigiu brevemente às tropas dos EUA na base.
Enquanto ele e a esposa se sentavam para almoçar com os militares, o vice de Trump disse que está "realmente interessado na segurança do Ártico".
"O governo Trump , o presidente, está realmente interessado na segurança do Ártico. Como todos sabem, essa é uma grande questão, e só vai ficar maior nas próximas décadas", afirmou, ressaltando que é o primeiro vice-presidente americano a ir ao território.
O plano inicial para a viagem não incluía J.D. Vance. A esposa dele iria assistir à uma corrida de trenós puxados por cães na ilha junto com Waltz, embora eles não tenham sido convidados pelas autoridades da Groenlândia ou da Dinamarca.
Protestos públicos e a indignação das autoridades de ambos os governos, no entanto, levaram a delegação americana a voar apenas para a base militar, e não se encontrar com o público.
Poucas horas antes da chegada do vice de Trump, uma nova e ampla coalizão governamental, que visa manter os laços da Groenlândia com a Dinamarca por enquanto, foi apresentada na capital Nuuk.
Há duas semanas, todos os partidos com representação no Parlamento da ilha já haviam se unido para responder às declarações do presidente americano, que classificaram como "inaceitáveis", em um documento oficial.
Trump diz que EUA precisam da Groenlândia
Esta semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, subiu o tom contra a Groenlândia. Em entrevista ao podcaster Vince Coglianese, ele afirmou que os americanos "têm que ficar" com o território.
Nos últimos meses, Trump tem feito várias declarações sobre a Groenlândia. Apesar de ter um governo autônomo, a ilha ainda pertence à Dinamarca e discute um possível processo de independência.
O presidente americano argumenta que a Groenlândia poderia abrigar infraestrutura militar para monitorar ou impedir ataques vindos da Rússia ou da Europa. A ilha também é rica em recursos naturais.
"Precisamos da Groenlândia para a segurança internacional. Precisamos dela", afirmou. "Odeio colocar dessa forma, mas temos que ficar com ela."
A declaração foi feita dois dias antes da viagem do vice-presidente, J.D. Vance, ao território. Vance visitará a Groenlândia na sexta-feira (28), mesmo sem um convite oficial.
Os governos da Dinamarca e da Groenlândia criticaram a visita. A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, afirmou que os EUA estão exercendo uma "pressão inaceitável" sobre a ilha.
"Devo dizer que é inaceitável que a pressão seja colocada sobre a Groenlândia e a Dinamarca nessa situação. E é uma pressão à qual resistiremos", disse.
Já o primeiro-ministro da Groenlândia, Mute Egede, classificou a visita como "interferência estrangeira" e se recusou a se reunir com a delegação americana.
"É necessário ressaltar que nossa integridade e nossa democracia devem ser respeitadas sem qualquer interferência estrangeira", disse.
g1
Portal Santo André em Foco
Papa Francisco tem 'leve melhora' e 'progresso em sua capacidade de falar', diz Vaticano
Março 28, 2025O estado de saúde do papa Francisco, que se recupera no Vaticano após mais de cinco semanas hospitalizado por uma grave pneumonia, registrou "leves melhoras" nos últimos dias, com um progresso em sua capacidade de falar, informou o Vaticano nesta sexta-feira (28).
O pontífice argentino, 88 anos, "continua a fisioterapia motora e respiratória e seu estado melhora, incluindo sua capacidade de falar", afirmou o serviço de imprensa da Santa Sé, dizendo que o uso de oxigênio de alto fluxo está diminuindo, mas prossegue durante parte da noite, enquanto durante o dia o papa continua recebendo suporte de oxigênio de fluxo normal.
Ainda segundo o comunicado, Francisco não recebeu visitas esta semana, com exceção de "seus colaboradores mais próximos", e está "de bom humor". Ele segue concelebrando a missa diária na residência de Santa Marta, sua moradia dentro da Cidade do Vaticano.
A Santa Sé também contou que Francisco foi informado sobre o forte terremoto ocorrido nesta sexta em Mianmar e na Tailândia e que reza pelas vítimas. Um telegrama em nome do papa foi enviado pelo Secretário de Estado do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin, às autoridades dos dois países.
Após 38 dias de hospitalização para tratar uma pneumonia bilateral que colocou sua vida em risco em duas ocasiões, o papa deve prosseguir sua recuperação de pelo menos dois meses, com terapias de reabilitação e sem atividades públicas.
Antes de deixar o hospital Gemelli de Roma no domingo (23), ele apareceu publicamente com aspecto debilitado, inchado e com voz frágil, respirando com dificuldade.
France Presse
Portal Santo André em Foco
Começa nesta sexta-feira (28) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.
Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.
Tabela completa com as datas de pagamento
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.
Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.
Procedimento
A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.
O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.
Histórico
Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.
No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.
Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.
Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
