O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no "Diário Oficial da União", com exceção das mudanças na alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

Participaram da sessão que promulgou a emenda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de líderes e os relatores da reforma na Câmara – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e no Senado – senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à sessão.

Durante discurso na cerimônia de promulgação da emenda, Rodrigo Maia ressaltou que o sistema previdenciário vigente "beneficia ricos e prejudica pobres" e que o Congresso reduziu "desigualdades" ao votar a reforma.

"No Brasil de hoje o sistema previdenciário beneficia os ricos e prejudica os pobres (...) Mesmo não tendo avançado em tudo que nós precisaríamos, até porque vivemos em um sistema democrático graças a Deus, nós reduzimos desigualdades quando votamos a reforma da Previdência. Porque aqueles que vão pagar mais são exatamente aqueles que estão no andar de cima e não no andar de baixo", afirmou Maia.

Davi Alcolumbre também falou sobre "eliminar distorções" e atrair investidores para o Brasil. "A reforma vem eliminar distorções, como aposentadorias precoces, dar mais sustentabilidade ao sistema previdenciário e ampliar o espaço fiscal para ação do Estado brasileiro. Ela também expande a confiança dos investidores no futuro do Brasil, estimulando a captação de recursos para o crescimento da nossa Nação e a criação de novos empregos."

Economia
A previsão é a de que as mudanças gerem uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para a União. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão neste período, porém, o Congresso fez mudanças que acabaram desidratando o texto – como a manutenção do Benefício da Prestação Continuada (BPC) como é atualmente.

O texto foi aprovado na Câmara em agosto, e seguiu para o Senado, onde a votação foi concluída no dia 23 de outubro.

PEC paralela
No Senado, a proposta de reforma da Previdência teve relatoria do senador Tasso Jereissati, que decidiu fazer mudanças de mérito (isto é, de conteúdo) no texto por meio de uma proposta em separado, que ficou conhecida como PEC paralela.

Essa foi uma estratégia do relator para fazer mudanças no sistema previdenciário sem que a PEC original precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua tramitação e consequente promulgação.

A PEC paralela inclui, por exemplo, a permissão de estados e municípios serem incluídos no regime da União, caso aprovem uma lei ordinária. A previsão é de que isso gere uma economia de cerca de R$ 350 bilhões aos entes federativos em 10 anos.

O texto-base da matéria já foi aprovado em primeiro turno no Senado e os parlamentares devem analisar, também nesta terça-feira (12), os destaques, que são propostas de alteração no texto (veja no vídeo abaixo).

Além disso, a proposta estabelece uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias do setor do agronegócio exportador e cobranças no sistema Simples, destinadas a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à saúde. A economia estimada com as duas medidas é de R$ 95 bilhões em 10 anos.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode usar a Lei de Segurança Nacional contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de declarações que tem feito em público desde que ganhou a liberdade, na última sexta-feira. Bolsonaro disse que vai acionar a Justiça quando tiver “certeza” de que Lula “está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

"Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça, quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse domingo em entrevista ao site Antagonista, divulgada nesta segunda-feira.

Em seus discursos em público, Lula tem criticado Bolsonaro, seu governo, a Lava-Jato e a imprensa.

Bolsonaro também citou os protestos no Chile e a volta da " turma da Cristina", na Argentina.

"Você pode ver no Chile, o presidente Piñera demitiu todos seus ministros, pediu perdão e continua a mesma coisa. Na Argentina, não houve nenhum badernaço, porque já era uma tendência a turma da Cristina voltar ao poder como voltou. Então, acredito que não tenha problema. Agora tem que se preparar porque, na América do Sul, o Brasil é a cereja do bolo. Se nós aqui entrarmos em convulsão, complica a situação".

O presidente disse ainda que o mensalão e a Lava-Jato foram um obstáculo, no Brasil, para a "tentativa insana de poder absoluto" da esquerda.

"Esses países de esquerda, né, que já têm governo, como lá atrás quando foi criado, até as Farc fizeram parte, o objetivo era se ajudarem para chegar ao poder. O próprio Dirceu disse, algum tempo depois, que muitos que chegaram ao poder não acreditavam. E, aqui no Brasil, aconteceu um fenômeno conhecido como Mensalão, Lava Jato, que botou, não digo um ponto final, mas botou um obstáculo para prosseguirem nessa tentativa insana de poder absoluto".

A lei citada por Bolsonaro, de 1983, define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, que "lesam ou expõem a perigo de lesão" a "integridade territorial e a soberania nacional", o regime democrático, a Federação, o estado de direito e "a pessoa dos chefes dos Poderes da União". A pena pode chegar a 20 anos de reclusão.

O Globo
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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), afirmou nesta segunda-feira, em entrevista exclusiva ao GLOBO, que o ex-presidente Lula demonstrou não ter tirado lições do período que passou na cadeia, onde ficou 580 dias: "Ele não aprendeu rigorosamente nada (na cadeia) ao se colocar como candidato sem poder ser". Para Ciro, o petista estaria tentando enganar o povo "com a presunção de que o povo é ignorante, é idiota" e a "farsa de 2018", quando Lula lançou candidatura mesmo barrado pela Lei da Ficha Limpa, está se repetindo e, agora, será uma "tragédia".

Ciro foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato de Lula e na eleição do ano passado chegou a ser procurado pelo ex-presidente para que aceitasse, inicialmente, ser seu vice. Depois, o cabeça da chapa presidencial. O pedetista se recusou a conversar com Lula. Após ficar em terceiro lugar na disputa presidencial, viajou para o exterior e não subiu no palanque de Fernando Haddad, substituto do PT para o líder encarcerado. Confira os principais trechos da entrevista:

Como o senhor viu a soltura de Lula?

Quem comemora que um cidadão esteja preso? O cara saiu da cadeia, acho que é hora dele. Eu não sei se eu aguentaria ficar preso, embora eu me comporte. É um negócio de maluco. O (Nelson) Mandela foi preso por luta armada contra o apartheid (regime de segregação racial da África do Sul), o Lula foi preso por corrupção, condenado por corrupção passiva. Você pode até discutir, como eu já falei um milhão de vezes, o devido processo legal. Eu não acho que ele tenha tido o direito (a julgamento justo), agora que ele seja inocente, estou cansado de saber que ele nunca foi, (vi isso) de perto, testemunhadamente. Achei melhor ficar calado, deixar acontecer para ver.

O PT dizia que o Lula é um preso político.

Preso político? O último preso político notável da América Latina foi o (ex-presidente do Uruguai Pepe) Mujica. Preso (durante a ditadura militar do país sul-americano), que nunca viu um promotor ou o juiz sumiu. Ficou um ano numa fazenda dormindo num silo, quase enlouqueceu. O nome disso é preso político. Agora o outro lá é preso político. Aí de repente, o Supremo manda soltar e pronto, não é mais preso político? É um negócio de doido. Se você entrar nisso, é a tragédia brasileira.

Como avalia a situação após os discursos do Lula, já fora da cadeia?

É a loucura que está acontecendo no Brasil. Vejo basicamente que a história se repete como farsa, e se houver repetição de novo, será como tragédia. É isso que está acontecendo neste momento. O Lula não saiu da cadeia inocente, nem inocentado pelos tribunais como eles estão, de novo, enganando e explorando a boa fé da população brasileira. O Lula foi devolvido às ruas porque está pendente um conjunto de recursos. Ele tem direito de aguardar em liberdade como qualquer outro cidadão. Aí o Lula sai imediatamente demonstrando que não aprendeu rigorosamente nada, sai o mesmo: candidato sem poder ser. Já foi assim em 2018. E deu-se a farsa do Haddad, que se submeteu a uma fraude (ao aceitar ser vice e depois cabeça da chapa). Eles diziam que eleição sem Lula era fraude, depois já não era mais fraude. O que eles dizem de manhã não serve para de tarde. Sempre com a presunção de que o povo é ignorante, que o povo é idiota, que cabe manipular, mentir, enganar porque o que importa é o projeto de poder. Agora, vai se repetir como tragédia, se persistir nesse caminho.

Para o Bolsonaro e seus apoiadores, é positiva a soltura do Lula?

É tudo que o bolsonarismo, empurrado para o gueto de onde nunca deveria ter saído, está ardorosamente comemorando. Essa mistura de proto fascismo, moralismo de goela e a manipulação da religiosidade popular, é um fenômeno muito complexo e grave. E no simbólico, o Lula (personifica para eles) a impunidade. E o Lula não tem nada de inocente, no mínimo, nas escolha. Foi ele que escolheu a Dilma (Rousseff), ele que escolheu Michel Temer, ele que empoderou o (ex-presidente da Câmara) Eduardo Cunha, ele que nomeou o Geddel (Vieira Lima), entregou R$ 1 bilhão de contratos superfaturados sem licitação para o (ex-presidente do Senado) Eunício Oliveira na Petrobras, ele que loteou a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica. Se não teve o devido processo legal (no caso do tríplex do Guarujá), denunciei para ele alguns desses outros casos, pessoalmente.

E por que o senhor não rompeu com o Lula antes, ao ver tudo disso?

Eu me afastei. Numa eleição majoritária, a gente vale pelo que é e pelo que nega. E o quadro brasileiro, era nós ou Aécio (Neves, candidato do PSDB a presidente em 2014). Evidentemente, eu não tenho arrependimento, mas fui engolindo, engolindo até o limite. Não aceitei mais ser ministro a partir do segundo mandato (do Lula), não aceitei ser ministro da Dilma. Me afastei, e não vou votar do outro lado, obviamente. Agora, vou ajudar a construir um outro caminho.

A oposição ao governo Bolsonaro pode reaproximar o senhor do Lula?

Eu não quero mais andar com o lulopetismo corrupto nem para ir para o céu. Prefiro amargar mais alguns dias, meses ou anos no purgatório do que ter de engolir o que eu já engoli por 20 anos.

O Lula já fez algum movimento para ter uma conversa com o senhor desde que saiu da prisão?

Ele virou esse camarada inconfiável. Agora quer aparecer como se não fosse o polo catalizador da hostilidade. Ele agora é generoso, que não tem ódio no coração, e, quando vai falar, o ódio sai pela boca, pelos olhos, furibundo contra todo mundo. Fala da política econômica. Só tem explicação: ele aposta sistematicamente que o nosso povo é idiota, que é incapaz de entender as coisas até contra as evidências. Constrangedoramente, o Bolsonaro está pagando a menor taxa de juros da história da Selic e o Lula pagou as maiores.

Muitos analistas atribuíram a vitória do Bolsonaro a um racha na centro-esquerda?

Não creio que haja no Brasil clareza sobre essas fronteiras (direita, esquerda). O valor da ética, na tradição da humanidade, pertence à prática da esquerda. E o lulopetismo transferiu esse valor para o Bolsonaro. Onde está a ética hoje? Na mão do Bolsonaro, que diz que a corrupção acabou. Reina em cima do lulopetismo, que faz de conta que o rei não está nu. R$ 51 milhões em malas dentro um apartamento em Salvador, do Geddel Vieira Lima, de onde ele tirou esse dinheiro? Será que todo mundo é idiota? Não foi da vice-presidência da Caixa do governo Dilma, não foi do Ministério da Integração Nacional do governo Lula (postos que Geddel ocupou nos governos petistas)? Por que eu não sou processado? (O ex-governador) Tarso Genro não é, (o ex-governador) Olívio Dutra não é, (o vereador) Eduardo Suplicy não é. Por que essa persguição é só contra o Lula e a turma dele? Toda a executiva nacional do PT não pode tirar uma folha corrida.

Qual o caminho que o senhor enxerga para o país?

O caminho é banir a ilusão caudilhesca, personalista, culto à personalidade. Está aí o problema da Bolívia. A Bolívia está crescendo, está fazendo esforço de diversificar a sua plataforma de commodities. Não aceitou entregar as riquezas estratégicas nem para os americanos, nem para os russos e, de repente, cai. Porque de novo é a mesma característica. Claro que neste momento estou preocupado com a vida do Evo Morales. Não é hora de qualquer reflexão, a não ser dizer que não é papel de militar, em pleno século 21, constranger a autoridade civil eleita pelo povo com ameaça de violência. Agora, quanto desse projeto foi apropriado pelo povo? Será que só tem uma pessoa (Evo, que estava há 13 anos no poder)? Isso é ser de esquerda? Aí eu vejo um petista tarado, que é igual a bolsominion, dizer que a (chanceler alemã) Angela Merkel foi reeleita quatro vezes. Oh anta, a Angela Merkel trabalha num regime parlamentarista e está num escrutínio diário.

Mas não é difícil o senhor encampar esse discurso sendo que a sua história política é mais voltada para a sua personalidade?

Não é mesmo. Veja o que está acontecendo no Ceará. Eu sou caudilho? Nunca quis ser reeleito. Nunca perdi uma eleição no Ceará. Tenho uma aliança de 20 partidos. Hoje o PT governa com meu apoio. Lá tem um plano sendo implatado. Aos 36 anos, era o governador mais popular do país, larguei tudo e fui para a universidade. Sou igual ao Lula? De 1989 para cá o Lula é uma figura central. O lulopetismo virou uma bola de chumbo amarrando o Brasil ao passado.

Mas o projeto é Ciro, não é um partido, uma ideia.

Eu não tenho culpa como a imprensa trata. Estou me esforçando para ser coletivo a vida inteira. Ajudei a fundar o PSDB, peguei o PPS com dois deputados e fiz crescer. Aí quando chega perto do poder vira o oposto.

Como o senhor enxerga a oposição?

Perdemos a eleição extensamente. Fica-se todo tempo buscando um terceiro turno. Perdemos a eleição pra presidente e no Congresso Nacional por 3 a 1 (a oposição tem um terço dos parlamentares). Desde o começo, eu trabalhei para mitigar danos, para constranger o Bolsonaro ao jogo democrático.

O senhor vê espaço para furar esses pólos de Lula e Bolsonaro?

Não acho que seja fácil, mas é imperativo. Venho de um tempo que a ditadura parecia ser indestrutível e, de repente, se dissolveu no ar. Aí os pólos eram PMDB e PFL. Tinha um partidinho que a gente fez que se chamava PSDB, que tinha oito deputados. E outro partidinho danado de chato chamado PT. E passaram depois 20 anos esses dois se enfrentando. Um já sumiu, eu ganhei do (Geraldo) Alkcmin em São Paulo (em 2018). No Ceará, eu nunca perdi nenhuma. Nessa, eu ganhei e o Haddad, na capital que é o eleitorado mais crítico, tirou o terceiro lugar. Chega o segundo turno, para você ver como eles são honestos, o Haddad tem 71% e Bolsonaro, 28%. Aqui em São Paulo, onde ele foi prefeito, perdeu por 68% a 32%. E eu que sou o culpado (pela derrota)?

Não dava para transferir mais?

Foi tudo tudo. Não acho nada legal afirmar, mas o Haddad está com uma condenação à prisão de seis anos (na verdade, a 4 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de caixa dois eleitoral). Acho que tem muito lawfare (uso de mecanismo jurídicos para perseguição) no Brasil, muita injustiça, mas ninguém fez comigo até hoje.

Como o senhor avalia a decisão em si do Supremo de rever a prisão em segunda instância?

Desde o episódio da judicialização do caso Lula todo cidadão tem um sentimento de justiça. E o que faz nossa mais Alta Corte, perante esse sentimento de justiça? Por 6 votos a 5 diz que a prisão em segunda instância vale. Um ano depois, sem nenhuma inovação ou mudança institucional, pelos mesmos 6 a 5, vai na direção contrária. Isso na cabeça do povo é absolutamente deletério em matéria de confiança, porque, quem gosta do Lula, vai sempre acusar o Supremo de ter feito política ao sancionar uma prisão precoce do Lula naquela data.

O Globo
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O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, 8, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.

No sábado, 9, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.

Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.

“Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos”, diz Olímpio no documento encaminhado à PGR.

Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro convidou deputados do PSL a participarem de uma reunião na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto para informar que deverá se desfiliar da legenda. No encontro, o presidente deve anunciar também a estratégia para criação de uma legenda.

Segundo a colunista Bela Megale, a campanha para a criação da nova sigla pode ser lançada ainda nesta semana, com um site e um aplicativo. Ainda de acordo com a colunista, caso os aliados de Bolsonaro não consigam levar o fundo eleitoral do PSL para o novo partido, a ideia é adotar um modelo similar ao do partido Novo, com cobrança de mensalidades, além de realizar vaquinhas online, o chamado “crowdfunding”.

Um dos convidados, o deputado federal Bibo Nunes (RS) afirmou que vai aproveitar o encontro para manifestar também seu interesse em deixar o PSL, quando houver uma janela legal para saída. Ele não pode deixar a legenda neste momento sob pena de perder o mandato.

— É uma reunião para falarmos do momento político, e o Bolsonaro anunciar a desfiliação dele do PSL. Assim, como eu vou anunciar que de fato já estou fora do PSL e quero que acelecerem minha expulsão — disse Bibo Nunes.

O GLOBO apurou que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, foi informado de que Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) assinaram a desfiliação na quarta-feira da semana passada, mas ainda não entregaram o documento ao partido.

Bolsonaro e Flávio podem ficar sem partido até que o grupo bolsonarista decida se vai se filiar a outra legenda, incorporar ou até mesmo trabalhar pela criação de um partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não pode se desfiliar porque corre o risco de perder o mandato.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga encabeça os trabalhos ao lado da advogada Karina Kufa para tornar viável a criação de uma legenda para o presidente e os 20 parlamentares que já sinalizaram sair do PSL com ele.

A ideia é que o presidente use sua rede de apoio na militância bolsonarista para recolher 500 mil assinaturas e dar início ao processo de criação no TSE.

Na Câmara, o filho do presidente e líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), disse que a reunião vai tratar sobre o futuro político do presidente e de seus aliados.

- Não sei se ele vai fazer isso aí (anunciar a saída da legenda). Eu acho provável. O que tudo indica é que sim. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada dos deputados do PSL para ver como é que fica essa situação - disse Eduardo

O deputado afirmou ainda que a maioria deve seguir o presidente da República. No seu caso, Eduardo disse que iria "até a lua" com Jair Bolsonaro.

- Amanhã, na reunião no Palácio do Planalto, junto com a maioria dos deputados do PSL, ressalvado uma meia dúzia que tem entrado em conflito frontal com o presidente, a gente vai decidir a questão partidária. Se for um novo partido, se formos migrar para um partido já existente, ou mesmo quais deputados estão dispostos a fazer isso, a gente vai decidir amanhã nessa reunião. É um momento chave para os deputados que estão no PSL - acrescentou.

'Aliança'
No domingo, o colunista Lauro Jardim revelou que o nome preferido de Bolsonaro para a nova legenda é Aliança. O nome, aliás, remete, não se sabe se propositalmente, à extinta Aliança Renovadora Nacional, Arena, o partido de sustentação da ditadura.

Advogados do presidente acreditam que a criação de uma sigla passou a entusiasmar Bolsonaro depois de ele ouvir que, se mais da metade dos deputados do PSL migrarem para a nova legenda, há chance de levarem consigo parte do fundo partidário de R$ 110 milhões ao ano.

Segundo O GLOBO apurou, Bolsonaro já admite que pode não ter tempo hábil para que seus aliados disputem as eleições municipais na nova legenda. Isso porque o presidente sabe que o TSE pode ter dificuldade de conseguir analisar 500 mil assinaturas até abril do ano que vem.

Há três semanas, durante uma viagem a Abu Dhabi, Bolsonaro disse que "não teria dificuldade" em criar um partido. À época, ele disse que um bom nome para uma nova sigla seria Partido da Defesa Nacional.

— É um nome bonito, né? Tem que ser um nome que agregue — disse o presidente. —O ideal agora seria ser xifópago (gêmeos que nascem ligados), seria separar. Nunca saltei de paraquedas sem um extra. Essa possibilidade sempre vai existir. O ideal é um novo partido. Não teria dificuldade em criar — disse, à época.

A crise no PSL começou após Bolsonaro pedir a um apoiador, na entrada do Palácio da Alvorada, para esquecer o PSL e dizer que o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), está “queimado para caramba”. Em resposta, Bivar disse que Bolsonaro já estava afastado da sigla: “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”.

O partido chegou a convocar uma reunião emergencial na Câmara com deputados e senadores para avaliar os desgastes após a declaração do presidente Bolsonaro. Aliados do presidente também começaram a se articular para a criação de um novo partido.

O Globo
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