Arimatea
Secretário de Previdência diz que resultado da votação da reforma na Câmara foi 'sensacional'
Julho 11, 2019O secretário especial de Previdência e Trabalho do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, avaliou nesta quarta-feira (10) como "sensacional" o resultado da votação, na Câmara, da proposta que muda as regras de aposentadoria.
Ele deu a declaração pouco depois de o plenário aprovar em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base.
Questionado se havia ficado surpreso com o número de votos favoráveis ao projeto, Marinho disse que sim e afirmou que o número de votos contrários foi menor que o estimado pelo governo (132).
"O tamanho do apoio dá muita consistência na votação dos destaques, do segundo turno. Para nós, para o Brasil, para quem tem compromisso com o tema, foi sensacional", disse o secretário.
"Nós tínhamos um monitoramento de que teríamos firmemente 132 votos contrários. Tivemos 131", completou.
Indagado sobre a possibilidade de aprovação de destaques que acabem por reduzir a economia pretendida com a reforma (cerca de R$ 1 trilhão em dez anos), Marinho disse que, se isso acontecer, haverá compensações, mas não especificou quais.
"Os impactos que por ventura acontecerem vão ser compensados com algumas situações que nós colocamos no texto", disse.
G1
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Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.
“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.
A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.
“Quando nós construímos um texto, ele não é o texto dos sonhos de cada um de nós. Eu não defendo a [regra] de transição nem dos servidores públicos, nem dos professores, nem para a Polícia Federal. Mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém alguns benefícios em relação aos brasileiros que não conseguem completar nem 15 anos de contribuição e que se aposentam com mais de 65 anos hoje – antes da reforma”, ressaltou Maia.
Ao apontar as despesas públicas como o primeiro “monstro” a ser enfrentado, Maia criticou a iniciativa privada destacando que o setor recebe do Estado R$ 400 bilhões em renúncias fiscais e não gera o retorno esperado, tanto em eficiência quanto em empregos.
"Quem fala em reduzir impostos hoje, não está falando a verdade. Nós temos que primeiro enfrentar esse 'monstro' que são as despesas públicas – que são concentradas em poucas corporações públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade porque leva R$ 400 bilhões por ano [em renúncias fiscais], muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar empregos para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável”, afirmou.
Maia também defendeu o Congresso e o chamado centrão, grupo de partidos de centro, que tem sido criticado em manifestações de apoio à reforma da Previdência pelo Brasil. Para Rodrigo Maia, o Parlamento brasileiro recuperou seu papel institucional, que não tinha há muitos anos.
“O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, são esses partidos que se dizem do centrão. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança dos líderes, não só daqueles que pensam como eu penso, mas daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso. Essa relação de confiança é que faz o Parlamento de hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos, e nós não podemos perder a oportunidade, sem interesse de tirar nenhum poder do presidente da República, sem tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República”, disse.
Aprovação
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131, contra. A expectativa de Rodrigo Maia é que a Casa conclua a votação, em segundo turno, até sábado (13) de manhã.
Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) um destaque do Partido Liberal (PL) que pretendia retirar as regras previstas atualmente na reforma da Previdência para professores do ensino público da União.
Logo após a votação do destaque, o primeiro a ser analisado pelos deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (11), para dar continuidade à votação dos destaques.
O destaque recebeu 265 votos favoráveis e 184 contrários; dois deputados se abstiveram da votação. Mesmo com maioria de votos pela mudança, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação do destaque. Ou seja, faltaram 43 votos.
A votação do destaque teve início logo depois da aprovação em primeiro turno – por 379 votos a 131 – do texto-base da reforma da Previdência. Ainda há diversos destaques na fila para serem analisados. Isso não significa que todos serão votados porque podem ser retirados a qualquer momento pelos autores ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Com a derrubada do destaque, foi mantido o texto aprovado na comissão especial. Pelo texto:
- as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição;
- os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição.
Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores ao propor para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
Encerramento
Questionado sobre o motivo para encerrar a sessão, Maia disse que as bancadas estavam desorganizadas, sem informações para votar os destaques. De acordo com ele, a medida é para evitar a aprovação de medidas que gerem impacto relevante na economia de recursos previstos com a reforma da Previdência.
"O plenário não tem informação de quais destaques estão votando. Como o mérito demorou muito para votar, desorganizou e desmobilizou os líderes, então as pessoas não estão entendendo direito o que significa, qual o impacto desse primeiro destaque, muito menos você vê dos outros", disse Maia.
"Então tem que parar, reunir os líderes para que cada um organize suas bancadas, para que a gente possa ter um resultado que é relevante para que a reforma possa avançar", completou.
Maia também disse que o "formato de o governo não ter uma organização maior" também contribuiu para a desorganização das informações.
O presidente da Câmara marcou nova sessão a partir das 9h desta quinta (11), quando a votação dos destaques será retomada.
Ele disse que acredita que a votação do texto em segundo turno deverá acontecer "até sexta à noite ou sábado de manhã”.
Além disso, o número de deputados em plenário caiu depois da votação do texto-base. Da votação principal, participaram 510 parlamentares. Na análise do destaque, 451 deputados registraram voto.
G1
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Um a cada três estados brasileiros está aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para coleta e inserção de dados na Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG), segundo informações da pasta. Carro-chefe do programa do ministro Sergio Moro, o preenchimento do banco nacional de DNA foi estabelecido como um dos critérios para que os estados recebam parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O formato do rateio foi definido pelo ministério e pelo Colégio Nacional dos Secretários Estaduais de Segurança (Consesp).
Segundo o ministério, seis estados — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe — não bateram integralmente as metas. Além deles, Piauí, Roraima e Tocantins ainda trabalham para ter laboratórios de coleta em pleno funcionamento, e só devem conseguir se integrar ao Banco Nacional de Perfis Genéticos em 2020.
A previsão é que o fundo distribua R$ 247 milhões neste ano, oriundos da arrecadação com loterias federais, para que cada unidade da federação invista em planejamento e programas de segurança. A distribuição seguirá oito critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça em portaria divulgada anteontem, incluindo localização em área de fronteira, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) e indicadores sociais. Cada critério tem um peso.
No caso da coleta e inserção de perfis genéticos, um montante de 5% da verba total — ou seja, algo próximo a R$ 12,5 milhões — será repartido entre os estados, com prioridade para aqueles que cumpriram todas as metas. Além da inclusão do DNA de condenados, é preciso ter laboratórios que cumpram normas técnicas definidas pelo Ministério da Justiça.
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima considerou positivo o estabelecimento de critérios para a destinação de recursos, mas disse considerar a medição de perfis genéticos um requisito “pouco produtivo”.
— Vejo mais como um critério político. Não adianta cadastrar perfil genético sem incentivar novos protocolos de colheita de provas, por exemplo, que possam depois ser comparadas com esses dados — disse ele.
A pasta de Moro anunciou investimento de R$ 5 milhões na compra de equipamentos para alguns estados. A projeção é encerrar o ano com 65 mil perfis genéticos cadastrados no banco nacional. Até o último mês, cerca de um quarto desta meta havia sido atingida.
— Estamos apoiando os estados para que instalem laboratórios com as condições adequadas de funcionamento. A ideia é fortalecer uma ferramenta que consideramos importante para a resolução de crimes — afirmou o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel.
O pacote anticrime enviado por Moro à Câmara propõe a ampliação do banco de DNA nacional. Moro já classificou o acervo brasileiro como “muito modesto” em comparação ao de países como EUA e o Reino Unido, e prometeu um “banco completo” até o fim do atual governo. Embora todos os estados façam a coleta de material genético, segundo o ministério, nem todos estão integrados ao banco nacional.
Outros critérios
Parte dos critérios gerais premia estados maiores ou que têm melhores indicadores na área de segurança. Na divisão, Rio, São Paulo e Mato Grosso do Sul serão os principais destinatários dos recursos, com mais de R$ 12 milhões cada. Já alguns estados do Nordeste, região que registrou as maiores taxas de crimes violentos do país nos últimos anos, terão uma fatia abaixo dos R$ 7,5 milhões.
— Os critérios são interessantes, mas me preocupa a qualidade do investimento — disse Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé. — Se você não medir isso, pode promover os que não gastarem da melhor forma. E chama atenção também a falta de menção a políticas preventivas.
O Globo
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Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base da reforma da Previdência
Julho 11, 2019A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado (veja detalhes mais abaixo). Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).
Durante a sessão, Maia fez um discurso defendendo a reforma e as instituições democráticas.
"As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições."
O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.
Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.
Obstrução
Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favoráveis à reforma tiveram que analisar no plenário requerimentos regimentais de obstrução apresentados pelos partidos contrários às mudanças nas regras previdenciárias.
O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado "kit obstrução" era atrasar o máximo possível a votação. Porém, todos os requerimentos de obstrução foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.
Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejeição, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da votação.
A oposição fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.
Para contornar a situação, deputados favoráveis à PEC da Previdência usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de votação.
Nessa situação, quando há mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o regimento interno da Câmara determina que o presidente da Casa consulte o plenário sobre o procedimento em uma única votação. O plenário acabou rejeitando a votação parcelada por 299 votos a 43, e duas abstenções.
Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que são as sugestões apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a análise dos destaques de bancada.
Embates no plenário
Durante a sessão, parlamentares pró-reforma e oposicionistas travaram uma série de embates sobre as mudanças nas regras previdenciárias.
Parlamentares da oposição afirmaram que a economia prevista com a reforma é injusta e feita em cima dos que ganham menos.
Eles também criticaram a liberação de emendas parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negociação de votos a favor das mudanças nas regras previdenciárias.
“O governo teve seis meses para tentar convencer o Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privilégios e seria boa para a economia, mas só conseguiu convencer parte dos parlamentares liberando R$ 40 milhões extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador”, disse deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Parlamentares pró-reforma, por outro lado, repetiram que o texto combate privilégios e que é necessário para cobrir o rombo da Previdência. Eles também refutaram as falas de que a liberação de emendas foi feita em troca de votos.
“Estão aqui parlamentares pensando no Brasil e nas próximas gerações, em detrimento de uma minoria que será derrotada, que só pensa no populismo, em se dar bem, em manter privilégios para corporações e nas eleições do ano que vem”, disse o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
“Por que esta reforma vai passar hoje? A esquerda diz que é porque o governo comprou a todos nós. [...]. O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao orçamento da União nos últimos meses. Em maio, foram quase R$ 600 milhões. O partido que mais se beneficiou não foi o PSL. Foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? 69 milhões. Será que Bolsonaro está querendo comprar o PT? Não. Porque Bolsonaro não compra ninguém, e muito menos compraria quem quebrou esta nação, quem quebrou o Brasil”, disse o líder do PSC, Otoni de Paula (RJ).
Cartazes e bandeiras
Além dos embates verbais, os parlamentares protagonizaram um confronto visual no plenário, com cartazes, camisas e bandeiras.
Deputados do PDT, por exemplo, subiram à tribuna com cartazes com os dizeres: “Eu não voto contra professoras (es)”. Integrantes do PCdoB usaram camisas com a inscrição: “Não à reforma”; e cartazes com a frase “Reforma injusta”. Parlamentares do PT, do PSOL e do PSB utilizaram recursos visuais semelhantes.
Deputados governistas empunharam bandeirinhas do Brasil e cartazes que diziam que as “únicas reformas que o PT apoiou” foram as do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia, em uma referência a processos e acusações que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lágrimas de Maia
Em um momento da sessão, antes da votação do texto-base, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou.
O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, delegado Waldir (GO), pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas a Maia por seu empenho e condução na análise da PEC.
Vários deputados presentes ao plenário atenderam ao pedido e prestaram a homenagem ao deputado do DEM.
Antes do anúncio do resultado, Rodrigo Maia deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez a defesa da reforma.
"Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, nós temos cinco crianças, e essas reformas vêm no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que é o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra", declarou.
Ele também agradeceu aos líderes partidários. "Nós só chegamos aqui por isso, porque muitas vezes os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil, junto com deputados e junto com as deputadas", disse.
Emendas e destaques
O destaque rejeitado nesta noite pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres.
A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.
Entre as emendas que serão apreciadas pelos deputados há uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – foi apresentada pela bancada do Podemos.
A proposta que será analisada pela Câmara – que atende a pedido do próprio presidente da República – cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos.
Há também na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da Câmara que pede alterações no cálculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prevê que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribuição recebendo 60% do valor do benefício integral.
Outro destaque que será apreciado pelo plenário, de autoria da bancada do PL, propõe critérios diferentes dos que o governo sugeriu para a concessão de aposentadoria para professores que atuem no ensino público da União, dos estados e dos municípios.
Tramitação
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.
Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.
O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.
Manifestantes
Enquanto os deputados discutiam na tarde desta quarta a proposta de reforma da Previdência, um grupo de manifestantes protestava contra a PEC do lado de fora do prédio do Legislativo. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participaram do protesto.
Logo no início da manifestação, foi registrado um princípio de tumulto, que foi contido por policiais legislativos. Após o incidente, policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao Anexo II da Câmara, uma das principais portas de entrada do prédio da Casa.
Com as portas cerradas, PMs formaram uma barreira humana na entrada do prédio. A confusão aumentou quando policiais legislativos usaram spray de pimenta para conter o grupo que protestava contra a reforma previdenciária.
Mesmo com a barreira policial, os manifestantes continuaram o ato do lado de fora. Em nota, a Câmara dos Deputados informou que "devido a uma tentativa de invasão, a portaria do edifício do Anexo II da Câmara dos Deputados foi fechada".
G1
Portal Santo André em Foco
Anexo da Câmara dos Deputados tem portas fechadas durante protesto contra reforma da Previdência
Julho 10, 2019As portas do Anexo II da Câmara dos Deputados foram fechadas na tarde desta quarta-feira (10), após tumulto durante protesto. Policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao local após manifestação contrária à reforma da Previdência, que está sendo analisada no plenário da Casa.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participavam do protesto. A corporação afirma que houve um princípio de tumulto no início da manifestação, que foi contido por policiais legislativos.
Após a confusão, as portas do Anexo II foram fechadas e PMs formaram uma barreira humana na entrada do prédio. Policiais legislativos também usaram spray de pimenta para conter o grupo.
Os manifestantes continuaram o ato do lado de fora. Em nota, a Câmara dos Deputados informou que "devido a uma tentativa de invasão, a portaria do edifício do Anexo II da Câmara dos Deputados foi fechada".
Ainda de acordo com a nota, "a Polícia Militar já estava na Casa desde o início da manhã e reforçou o esquema de segurança".
G1
Portal Santo André em Foco
Prefeitura de Santo André anuncia conclusão de pavimentação em paralepípedos e assinatura de novas ordens de serviço
Julho 10, 2019A Prefeitura Municipal de Santo André, anunciou nesta segunda-feira (08), a conclusão da obra de pavimentação em paralelepípedos, que contempla a rua: Fenelon Medeiros, na saída para a cidade de Gurjão.
A informação, foi confirmada pela empresa responsável pela execução dos serviços, que agora aguarda o processo de cura do trecho recém construído bem como das calçadas que estão previstas para serem finalizadas nos próximos 30 dias, para que assim seja autorizada a sua inauguração.
Outro ponto importante destacado pela atual gestão, foi a assinatura de novas ordens de serviço para calçar as ruas: Humberto Matias, Antônio Laurindo da Silva e Faustino Correia, ambas no entorno do: Posto de Saúde, Centro de Fisioterapia, Ginásio Poliesportivo e Câmara de Vereadores.
O município, poderá ainda, contar com o calçamento da rua: Aprígio Ribeiro de Brito, um dos principais acessos a nova Creche, pedido este que já foi protocolado junto ao Governo do Estado e que agora aguarda apenas o despacho para a sua liberação.
Esse novo pacote de ações, somará quase 1 milhão e 200 mil reais em investimentos e alcançará a marca de 16 mil metros quadrados de pavimento, fazendo com que a nossa terra se transforme em um verdadeiro canteiro de obras, realidade esta, nunca antes vista, ressaltou a gestora Silvana Marinho, ao comemorar as conquistas que o seu governo tem celebrado nesses mais de 07 anos de mandato.
SECOM / PM Santo André
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Lucélio Cartaxo é transferido para apartamento em hospital particular, em João Pessoa
Julho 10, 2019O secretário-chefe de Gabinete da Prefeitura de João Pessoa, Lucélio Cartaxo, foi transferido da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para um apartamento no hospital particular onde está internado, na tarde desta quarta-feira (10), de acordo com a unidade de saúde. Ele ficou ferido após sofrer um acidente de quadriciclo, no sábado (6), juntamente com o filho dele, que já recebeu alta.
Segundo a instituição, desde o domingo (7), quando foi transferido para o local, o estado de saúde de Lucélio tem evoluído sem intercorrências. Inicialmente, o secretário-chefe foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma. Na ocasião, o diretor da unidade afirmou que o então paciente havia sofrido um traumatismo cranioencefálico moderado, o que indica que houve lesão no cérebro, mas não foi preciso realizar cirurgia.
Também foi informado que Lucélio Cartaxo sofreu uma lesão na lombar e fraturas em algumas partes da coluna, entretanto, também não precisou de cirurgia. Conforme a Prefeitura, ele e o filho estavam andando de quadriciclo em um condomínio quando o veículo derrapou. Os dois foram encaminhados para o Hospital de Emergência e Trauma da capital paraibana.
Além de chefe de gabinete, Lucélio é irmão gêmeo do prefeito Luciano Cartaxo. Ele foi candidato ao governo do estado em 2018, pelo PV.
G1 PB
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O secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de João pessoa, Zennedy Bezerra, teve o direito de dirigir suspenso por 12 meses após determinação do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE-PB).
Conforme a portaria de suspensão, o secretário foi flagrado conduzindo um veículo sob efeito de álcool em uma blitz da “Lei Seca”.
Em nota divulgada por volta das 12h30, o secretário informou que o fato teria ocorrido em 2016 e "esclarece que não estava dirigindo alcoolizado no dia da suposta infração". Zennedy informou ainda que vai tomar medidas administrativas e judiciais para resolver o caso.
De acordo com a portaria do Detran, o secretário e outras 23 pessoas listadas tiveram o direito de dirigir suspenso e devem se “submeter a curso de reciclagem”, devendo cada uma das pessoas entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Detran após o recebimento da decisão.
G1 PB
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A Paraíba teve nove vagas remanescente da primeira fase do segundo edital do Mais Médicos. Após a apresentação dos médicos brasileiros com CRM Brasil, as cidades de Amparo, Cachoeira dos Índios, Cuité, Nova Floresta, Pocinhos, Santana dos Garrotes e Solânea ficaram sem profissionais. Veja a lista completa de cidades com vagas abertas.
Para o preenchimento das vagas que sobraram, o Ministério da Saúde abriu inscrições para médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras. Em todo o Brasil, são 600 vagas. O prazo para inscrição termina nesta quarta-feira (10). A inscrição será realizada, exclusivamente, pela Internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), no site do programa.
Os médicos que aderirem ao programa devem começar a atuar na Atenção Primária desses municípios entre 16 de agosto e 25 de setembro.
Esta é a segunda etapa do edital publicado em 13 de maio deste ano. Na primeira fase do 18º ciclo do programa foram destinadas 2.149 vagas a médicos formados e habilitados com registro em qualquer Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil, sendo 59 na Paraíba.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
