Arimatea
Nova oportunidade
A cada dia, Deus concede a cada um de nós uma nova oportunidade de viver; realizar sonhos e projetos; crescer, mudar e aperfeiçoar-nos; estender a mão aos irmãos; dividir e compartilhar; dar amor e sorrir, para iluminar o caminho de alguém; viajar, conhecer novos lugares e pessoas; estudar, adquirir sabedoria e graça, conviver e aprender com os demais.
Meditação:
As oportunidades são novas chances de crescimento.
Confirmação:
“Tratai com sabedoria os que não são da comunidade, aproveitando bem o momento” (Cl 4,5).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 26 de novembro
176 — O imperador Marco Aurélio concede a seu filho Cômodo a patente de "Imperator" e o torna o comandante supremo das legiões romanas.
395 — Rufino, prefeito pretoriano do Oriente, é assassinado por mercenários godos sob o comando de Gainas.
1095 — O Papa Urbano II declara a Primeira Cruzada no Concílio de Clermont.
1807 — A família real portuguesa foge para o Brasil na sequência da invasão do país por tropas napoleônicas.
1809 — O Logro da rua Berners foi praticado por Theodore Hook na cidade de Westminster, Londres.
1838 — Uma força naval francesa bombardeia Veracruz, México, iniciando a Guerra dos pastéis.
1895 — No clube sueco-norueguês de Paris, Alfred Nobel assina sua última vontade e testamento, reservando sua propriedade para criar o Prêmio Nobel depois de sua morte.
1912 — A Espanha declara um protetorado sobre a costa norte de Marrocos.
1935 — Levante comunista no Rio de Janeiro (v. Intentona Comunista).
1940 — Na Romênia, o partido fascista da Guarda de Ferro, no poder, assassina mais de 60 prisioneiros que ajudaram o rei Carlos II da Romênia e outros dissidentes políticos.
1942 — Segunda Guerra Mundial: em Toulon, a marinha francesa afunda seus navios e submarinos para mantê-los fora das mãos nazistas.
1945 — Noruega é admitida como Estado-Membro da ONU.
1971 — O veículo orbital Marte 2 do programa espacial soviético lança um módulo aterrissador. Ele funciona mal e se espatifa, mas é o primeiro objeto artificial a atingir a superfície de Marte.
1979 — Extinção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
1983 — Voo Avianca 011: um Boeing 747 cai perto do Aeroporto de Barajas, em Madri, matando 181 pessoas.
1985 — Cometa Halley, o mais famoso dos cometas, atinge o ponto mais próximo ao Planeta Terra.
1989 — Voo Avianca 203: um Boeing 727 explode no ar sobre a Colômbia, matando todas as 107 pessoas a bordo e três no chão. O Cartel de Medellín assumirá a responsabilidade pelo ataque.
2001 — Uma atmosfera de hidrogênio é descoberta no planeta extra-solar Osíris pelo Telescópio Espacial Hubble, a primeira atmosfera detectada em um planeta extra-solar.
2004 — O Papa João Paulo II devolve as relíquias de São João Crisóstomo à Igreja Ortodoxa.
2011 — A UNESCO classificou o fado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
2014 — A UNESCO classificou o cante alentejano como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Wikipédia
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São Virgílio
(século VIII)
Foi um dos grandes missionários irlandeses do período medieval e um dos maiores viajantes da importante ilha católica, ao lado dos santos Columbano, Quiliano e Gallo.
Nasceu na primeira década do século VIII e foi batizado com o nome de Fergal, depois traduzido para o latim como Virgilio. Católico, na juventude voltou-se para a vida religiosa, tornou-se monge e, a seguir, abade do Mosteiro de Aghaboe, na Irlanda. Deixou a ilha em peregrinação evangelizadora em 743 e não mais voltou.
Morou algum tempo no reino dos francos, quando o rei era Pepino, o Breve, que lhe pedira para organizar um centro cultural. Mas problemas políticos surgiram na região da Baviera, agregada aos seus domínios. Lá, o duque era Odilon, que pediu a Pepino para enviar Virgilio para a Abadia de São Pedro de Salzburg, atual Áustria. E logo depois Odilon nomeou Virgilio como bispo daquela diocese.
Ocorre que, na época, são Bonifácio, o chamado apóstolo da Alemanha, atuava como representante do papa na região, e caberia a ele essa indicação e não a Odilon. O que o desagradou não foi a escolha de Virgilio, mas o fato de ter sido feita por Odilon. Ambos nutriam entre si uma profunda divergência no campo doutrinal e Virgilio participava do mesmo entendimento de Odilon. Essa situação perdurou até a morte de são Bonifácio, quando, e só então, ele pôde ser consagrado bispo de Salzsburg.
Mas Virgílio era homem de fé fortalecida e de vasta cultura, dominava como poucos as ciências matemáticas, ganhando, mesmo, o apelido de 'o Geômetra' em seu tempo. Viveu oito séculos antes de Galileu e Copérnico e já sabia que a Terra era redonda, o que na ocasião e em princípio era uma heresia cristã. Foi para Roma para se justificar com o papa, deixou a ciência de lado e abraçou integralmente o seu apostolado a serviço do Reino de Deus como poucos bispos consagrados o fizeram. Revolucionou a diocese de Salzburg com o seu testemunho e converteu aquele rebanho para a redenção de Cristo, aproveitando-se do interesse político do rei.
Em 755, um ano após a morte de são Bonifácio, Virgílio foi consagrado bispo de Salzburg. Continuou evangelizando a Áustria de norte a sul, inclusive uma parte do norte da Hungria. Fundou e restaurou mosteiros e igrejas, com isso construiu o primeiro catálogo e crônica dos mosteiros beneditinos.
Morreu e foi sepultado na Abadia de Salzburg, Áustria, em 27 de novembro de 784, em meio à forte comoção dos fieis, que transformaram essa data a de sua tradicional festa. Séculos depois, suas relíquias foram trasladadas para a bela Catedral de Salzburg. Em 1233, foi canonizado, e o dia de sua festa mantido. São Virgílio foi proclamado padroeiro de Salzburg.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. A medida foi aprovada por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários.
O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos.
Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos profissionais cubanos ao Brasil.
Antes da votação do mérito, o Plenário rejeitou, por 303 votos a 103, pedido de preferência a outro texto, de autoria do Psol, que mantinha a gestão do programa na Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde em vez de como proposto pela MP, que remete a gestão à agora criada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
De acordo com o texto, a agência funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Os deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da MP.
Revalida
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou proposta que regulamenta o Revalida, programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para o Projeto de Lei 4067/15, do Senado.
Segundo o texto, poderão participar do programa, que terá duas edições a cada ano, faculdades privadas com cursos de Medicina que tenham nota de avaliação 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O programa será acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O projeto segue para nova análise no Senado.
Agência Câmara
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Ministro pede vista, e TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para criação de partido
Novembro 27, 2019O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (26) a validade de assinaturas eletrônicas para a criação de partido político.
A decisão sobre o tema, contudo, foi adiada após o ministro Luís Felipe Salomão ter pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento será retomado no próximo dia 3 de dezembro.
O tribunal analisa uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). O parlamentar questionou ao TSE se o tribunal aceitaria as assinaturas por meio eletrônico.
"Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar na consulta.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil. Segundo as estimativas de Bolsonaro, se o TSE liberar o apoio eletrônico, a Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio.
Ainda conforme a avaliação do presidente, porém, se o tribunal não liberar as assinaturas eletrônicas, a Aliança levará mais de um ano para coletar as assinaturas físicas, o que fará com que a legenda não dispute as eleições municipais de 2020.
Sessão desta terça-feira
O primeiro a votar foi o ministro Og Fernandes, corregedor do TSE. Para o ministro, o tribunal não deve analisar a consulta de Jerônimo Goergen porque as consultas só podem envolver temas do direito eleitoral.
"Voto pelo não conhecimento da consulta, por entender que se trata de matéria estritamente administrativa", afirmou o relator.
Em seguida, Luís Felipe Salomão anunciou o pedido de vista, e a presidente do TSE, Rosa Weber, perguntou se ele poderia devolver o tema com rapidez.
Os ministros combinaram, então, que o tema voltará a ser julgado na semana que vem.
O que diz o Ministério Público
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, foi contra a possibilidade das assinaturas eletrônicas. Segundo o procurador, a modalidade seria "equívoco" porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.
Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e permitir assinatura eletrônica pode ser um "passo atrás" no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.
A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação, órgãos do TSE, foram favoráveis à possibilidade de assinatura eletrônica, mas frisaram que é preciso criar regras. A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal.
G1
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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou hoje (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.
"O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem", afirmou.
Estabilidade
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.
Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.
Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. "Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos".
Agência Brasil
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CCJ da Câmara aprova projeto que especifica possibilidades de legítima defesa para militares
Novembro 27, 2019A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que altera o Código Penal Militar (CPM) para, entre outras coisas, especificar em que situações pode ser considerado que um militar agiu em legítima defesa e, por isso, pode ficar isento de punição quando, por exemplo, matar em serviço. O projeto segue, agora, para o plenário da Câmara.
Atualmente, o código estabelece como legítima defesa dos militares "quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". O texto detalha este artigo com duas situações em que a conduta do agente não será considerada criminosa. São elas:
o militar que, "em enfrentamento armado ou em risco iminente de enfrentamento armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”; e
o militar que "previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes".
O texto é um substitutivo apresentado pelo deputado General Peternelli (PSL-SP) e se assemelha às possibilidades de excludente de ilicitude defendidas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, no pacote anticrime. O deputado cita as propostas do ministro no relatório em que incluiu as mudanças para os militares.
A versão defendida pelo ministro alteraria o Código Penal e, portanto, era mais ampla, não se restringe a militares. O texto proposto por Moro previa que agentes que cometessem excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção" poderiam ser isentados do crime. Um grupo de trabalho na Câmara que analisava a alteração na legislação penal, porém, retirou esse trecho do relatório.
A Rede Justiça Criminal, grupo formado por oito organizações não governamentais voltadas ao debate do sistema de justiça criminal, criticou o projeto aprovado na CCJ nesta terça-feira.
"A proposição corresponde a uma licença para matar civis, supostamente em prevenção de ilícitos, à legalização de homicídios não justificados pelas regras atuais praticados pelas forças militares do país", afirmou em nota.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro também enviou projeto ao Congresso Nacional que prevê o chamado excludente de ilicitude para militares e policiais que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Outras mudanças
Outra mudança prevista no projeto de lei é a redução de um a dois terços da pena se o agente, "por ato voluntário", se arrepender posteriormente de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que "reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia". A possibilidade está prevista no Código Penal comum e, pelo texto, é estendida para os militares.
O Código Penal Militar data de 1969 e, segundo o relator do projeto, precisava de "atualizações" para se adequar "ao atual estágio de evolução da sociedade brasileira, especialmente se considerada a promulgação da atual Carta Constitucional de 1988".
O relatório também propõe, por exemplo, a inclusão do feminicídio como crime previsto no CPM e aumenta as penas para os crimes de estupro e tráfico de drogas - este último, com o agravante se for cometido por militar de serviço.
G1
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Temer diz que Cunha autorizou impeachment porque petistas não o apoiaram no Conselho de Ética da Câmara
Novembro 27, 2019O ex-presidente Michel Temer é o convidado da semana no programa Em Foco com Andréia Sadi, que será exibido nesta quarta-feira (27), às 21h30, na GloboNews. Na entrevista, Temer conta os bastidores do processo de impeachment de Dilma Rousseff e de sua relação com Eduardo Cunha.
Segundo Temer, o fato decisivo para a queda da presidente Dilma foi o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que julgava Eduardo Cunha, então presidente da Casa. "Um equívoco do PT, eu penso que se o PT tivesse votado com ele [Cunha] naquela comissão, ele estava com boa vontade para eliminar o impedimento”, afirmou o ex-presidente.
Em outro trecho da entrevista, Michel Temer fala sobre as investigações que chegaram a resultar em sua prisão, em março deste ano, e dos polêmicos áudios com Joesley Batista, que causaram a maior crise de seu governo.
Michel Temer comenta também o atual momento político do Brasil, o governo Bolsonaro e a relação com o Congresso, a polarização política e o futuro do MDB nas eleições municipais de 2020.
Assista ao programa Em Foco com Andréia Sadi toda quarta, às 21h30, na GloboNews, ou a qualquer hora pelo GloboNews Play.
Andréia Sadi também participa do podcast Papo de Política (junto com Natuza Nery, Maju Coutinho e Julia Duailibi), que vai ao ar toda quinta-feira. Você pode ouvir o Papo de Política no G1, no Spotify, no Google Podcasts ou no Apple Podcasts. Assine ou siga o Papo de Política, para ser avisado sempre que tiver novo episódio no ar.
G1
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Desembargadores julgam nesta quarta-feira recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia
Novembro 27, 2019Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vão julgar na manhã desta quarta-feira, a partir das 9h, a apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia, cuja sentença o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão. A corte gaúcha é responsável pelo julgamento das ações penais da Lava-Jato de Curitiba na segunda instância. A sessão chegou a ser suspensa, mas foi remarcada.
A defesa de Lula tentou suspender o julgamento novamente por meio de habeas corpus na segunda-feira, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRF-4 no Youtube.
O ex-presidente é acusado de aceitar reformas na propriedade feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão. Em fevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt, condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Hardt ficou responsável por alguns meses pelos processos da Lava-Jato na primeira instância após a saída do ex-juiz Sergio Moro.
No julgamento de hoje, o TRF-4 pode manter a condenação de Lula, absolvê-lo ou ainda alterar o tamanho da pena. Apesar disso, uma eventual condenação pelo tribunal não devolverá Lula à prisão, uma vez que, no começo deste mês, o STF derrubou a decisão que permitia prisão após julgamento na segunda instância. Antes disso, porém, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, vão analisar as chamadas questões preliminares, entre elas a das alegações finais apresentadas na ação penal que condenou Lula pela segunda vez.
Nesse caso, o assunto está relacionado a recente mudança de entendimento do Supremo de que réus delatores devem apresentar as alegações finais antes dos delatados. Essa questão levou a anulação, pelo Supremo, da sentença do ex-juiz Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Com isso, o processo de Bendine voltou a primeira instância para a fase de alegações finais.
Na Lava-Jato a prática de Moro sempre foi abrir o mesmo prazo para que a defesa de réus delatores e de acusados apresentarem as alegações. Na ação do sítio, a defesa de Lula apresentou as alegações antes do delator Marcelo Odebrecht, conforme é possível verificar no eproc, sistema de processos digitalizados da Justiça do Paraná e do TRF-4.
Lula ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando a orientação do STF era diferente, em razão de outro processo da Lava-Jato: o do tríplex no Guarujá. Nesse caso, ele foi condenado a nove anos e meio pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. Depois, o TRF-4 aumentou a pena para 12 anos e um mês, permitindo que fosse preso.
Posteriormente, o STJ a reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias, mas ele continuou preso. Ele foi solto somente depois que o STF mudou seu entendimento e decidiu que a prisão só pode ocorrer quando houver o trânsito em julgado, ou seja, quando não for possível mais recorrer da condenação.
O Globo
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STF retoma julgamento de compartilhamento de dados da Receita e antigo Coaf; entenda
Novembro 27, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a legalidade do compartilhamento com o Ministério Público (MP) e a polícia, sem necessidade de decisão judicial, de dados em posse dos órgãos de controle. Além de definir quais são os limites para isso, os ministros vão ter que analisar outro ponto: se vão restringir o julgamento apenas aos dados da Receita Federal, ou se vão tratar também da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que é o antigo Coaf.
Na semana passada, apenas dois ministros votaram. O relator do processo e presidente do STF, Dias Toffoli, aplicou algumas restrições, principalmente à Receita. Já Alexandre de Moraes foi favorável a uma atuação com menos amarras. Ambos trataram tanto da Receita como do Coaf. Mas três ministros que não votaram ainda manifestaram desconforto com a possibilidade de a Corte julgar neste momento a legalidade do compartilhamento de dados do antigo Coaf: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
O processo dizia respeito inicialmente apenas a dados da Receita. Mas em julho deste ano, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, Toffoli mandou paralisar as investigações baseadas não apenas em dados da Receita, mas também do antigo Coaf. Flávio é suspeito de ter participação na prática conhecida como "rachadinha", quando servidores de um gabinete devolvem parte dos seus salários ao parlamentar. Flávio nega participação na prática.
Na quinta-feira passada, sem antecipar posição, o ministro Edson Fachin destacou que, se a maioria dos ministros do STF restringir o julgamento à Receita, a consequência será a continuidade das investigações baseadas em dados do antigo Coaf. Esse é justamente o caso de Flávio Bolsonaro. Por outro lado, mesmo que isso ocorra, é preciso resolver outro ponto para que o processo de Flávio seja retomado. Com base na decisão tomada por Toffoli em julho, o ministro Gilmar Mendes deu outra, em setembro, também paralisando as investigações. Caindo a determinação de Toffoli, é preciso também que Gilmar revogue a sua.
— Isso (eventual restrição do julgamento aos dados da Receita) tem como implicação prática de imediato ou a reconsideração ou a revogação da tutela provisória deferida pelo senhor presidente e o prosseguimento de todas as investigações e os processos penais respectivos. Sobre isso irei me manifestar — disse Fachin na última quinta-feira.
No mesmo, em resposta aos questionamentos da ministra Rosa Weber, Toffoli justificou a inclusão do antigo Coaf no processo que originalmente dizia respeito apenas à Receita:
— A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público. Ela também recebe e há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf.
O voto de Toffoli
O julgamento começou na quarta-feira, quando Toffoli deu um voto longo que confundiu os próprios ministros do STF. Na quinta, ele esclareceu os principais pontos. Se o seu voto prevalecer, os relatórios do antigo Coaf poderão ser compartilhados sem decisão judicial porque, mesmo contendo algumas informações específicas sobre movimentações consideradas suspeitas, preservam o sigilo financeiro. Nesse ponto, ele recuou em relação à liminar que concedeu em julho, que partia da premissa de que esses dados, se "detalhados", equivaleriam à quebra do sigilo bancário e, por isso, só poderiam ser compartilhados por meio de autorização judicial.
Por outro lado, o voto de Toffoli estabelece que as autoridades competentes, como o Ministério Público, podem pedir relatórios de inteligência financeira (RIFs) à UIF apenas de cidadãos contra os quais já haja uma investigação criminal ou um alerta emitido por unidade de inteligência.
No caso dos dados compartilhados pela Receita, Toffoli votou na quarta para impor uma restrição adicional ao trabalho do MP na condução dos procedimentos de investigação criminal (PICs). Segundo ele, ao receber uma representação fiscal para fins penais da Receita, o MP deve abrir um procedimento investigativo penal (PIC) e necessariamente comunicar isso à Justiça, para que haja supervisão judicial. Hoje, é comum o Ministério Público conduzir PICs sem autorização judicial. Na quinta, Toffoli repetiu esse ponto, mas esclareceu que ele não se aplica à UIF, apenas à Receita.
N caso da Receita, Toffoli também entende que os dados podem ser compartilhados apenas no caso de crimes contra a ordem tributária, contra a previdência social, descaminho, contrabando e lavagem de dinheiro. Além disso, não pode repassar sem autorização judicial a íntegra de documentos sobre os quais há sigilo, como a declaração de imposto de renda e extratos bancários.
O voto de Moraes
Segundo a votar, Moraes discordou de Toffoli e disse que não haveria impedimentos legais para que a Receita compartilhasse a íntegra de dados coletados por ela no âmbito de processos administrativos. Para ele, os documentos produzidos pela Receita Federal nesses processos devem ser considerados como prova lícita.
Quanto aos dados do antigo Coaf, Moraes disse que eles equivalem a peças de informação que chegam ao Ministério Público. A partir disso, o MP deve decidir o que fazer. Moraes não chegou a abordar um ponto mencionado por Toffoli em seu voto: se o MP pode pedir RIFs apenas de cidadãos contra os quais já haja uma investigação criminal ou um alerta emitido por unidade de inteligência.
O Globo
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