Arimatea
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, disse na noite desta segunda-feira (12), em Florianópolis, que o governo vai trabalhar para o aperfeiçoamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Toda essa conversa acabou resultando em um novo produto. O que nós vamos fazer, junto com o Ministério do Meio Ambiente, é trabalhar para o aperfeiçoamento, tanto para a captura de imagens, ampliando o número de satélites, quanto para o tratamento dessas imagens, junto com o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para que a entrega seja feita na forma e na velocidade que o Ibama precisa para atuar”, disse.
Segundo o ministro, essas ações vão ajudar o governo a reduzir o desmatamento. “No final de tudo isso, o objetivo é reduzir o desmatamento, ajudando o governo a reduzir o desmatamento para que o Ibama possa cumprir sua função. Não vamos discutir só os números. Temos que discutir as ações para a frente”, disse a jornalistas, após discursar no Innovation Summit, na capital catarinense.
Abertura do evento
O ministro participou nesta segunda-feira da cerimônia de abertura do Innovation Summit, que começou hoje e termina na quarta-feira (14). Segundo o ministro, o evento, do qual o ministério participa, é importante “não só para o desenvolvimento e compartilhamento de ideias, mas também para cada um daqueles que sonham em ter sua empresa, observar onde pode conseguir financiamento, quais as ferramentas que existem para ajudar e qual a legislação que existe e vem aí para a frente”. O Innovation Summit, disse, é importante também para o país, como um todo, poder utilizar ideias daqui como exemplos para o desenvolvimento de outras regiões.
Pontes disse que, até o final deste ano, o governo pretende bater a meta de 10 mil pontos de internet banda larga por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). Desde janeiro, o ministério, em parceria com a Telebras, fez a instalação de conexão em 8 mil pontos.
“Até o final do ano, a gente pretendia chegar a 10 mil [pontos], mas acho que vamos passar essa meta, pelo que estou vendo. O que é muito bom”. O ministro disse que há negociação com outros ministérios para a ampliação do número de pontos instalados. Ele citou negociações com os ministérios da Cidadania, da Justiça e da Saúde.
“Tenho muito carinho a esse respeito porque quando você vai no meio da Amazônia ou em lugares distantes, nas zonas rurais, as pessoas podem morrer porque é difícil o transporte e o acesso. Mas se tiver um exame antecipado, você pode salvar a vida dessas pessoas. O meu objetivo, por meio desses sistemas, é interligar esses lugares com internet rápida, de forma que você tenha equipes do Ministério da Saúde que possam trabalhar com equipamentos cedidos também pelo ministério, fazer exames e determinar com antecedência necessária para salvar essas vidas”.
Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro está preocupado com o resultado das eleições primárias na Argentina, mas não pretende se envolver diretamente no pleito. Em entrevista a jornalistas, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro "não faz campanha em outro país". “Ele faz campanha no nosso país. Não obstante, ele pode expor sua opinião em relação a fatos que venham a impactar o Brasil”, disse.
Domingo (11) os argentinos foram às urnas para as eleições primárias, que servem para definir os partidos e candidatos habilitados a participar das eleições gerais. A chapa de oposição à Presidência da Argentina, composta por Alberto Fernández e Cristina Kirchner como vice, obteve 47% dos votos, enquanto o atual presidente, Mauricio Macri, candidato à reeleição, teve 32%. A vantagem é suficiente para que Alberto Fernández e Cristina Kirchner sejam eleitos, em primeiro turno, no dia 27 de outubro
Neste segunda-feira (12), em evento no Rio Grande do Sul, o presidente disse que uma eventual vitória de Fernández pode fazer o estado se tornar “uma nova Roraima”, em alusão ao estado do Norte do Brasil que tem recebido milhares de venezuelanos todo mês, fugindo da crise econômica no país vizinho. “Dentro desse contexto, ele está expressando sua opinião pessoal e, por óbvio, a opinião institucional como presidente, sobre o que ele pensa do que melhor seria para o nosso país”, disse o porta-voz da Presidência.
Segundo Rêgo Barros, Bolsonaro está preocupado com um possível retorno do chamado “kirchnerismo” ao país vizinho. Para ele, a volta de um presidente de esquerda pode reduzir a integração entre os dois países e ir contra a liberdade comercial pregada tanto por Macri quanto por Bolsonaro. Além disso, o presidente vê a possibilidade de retrocessos no acordo firmado entre Mercosul e União Europeia.
O presidente, no entanto, não deixará de dialogar com uma eventual Argentina comandada por Fernández e Cristina Kirchner. “É parte da nossa diplomacia o estabelecimento de diálogo com todos os nossos países-irmãos e, naturalmente, será com a Argentina em uma eventual vitória do adversário do presidente Macri”, finalizou o porta-voz.
Agência Brasil
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Deputado estadual tem direitos políticos suspensos por atos de prevaricação quando era prefeito
Agosto 13, 2019O deputado estadual e ex-prefeito da cidade de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior, foi condenado às penas de suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade. Ele foi condenado pela Vara de Justiça de Alagoa Grande deferiu a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
João Bosco deverá pagar uma multa civil no valor de do triplo da remuneração recebida quando era gestor. Além disso, também foi condenado à proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.
A condenação é referente à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, em função do inquérito civil público instaurado para apurar denúncia do atual procurador-geral do Município contra o ex-prefeito, acusado de praticar prevaricação e ato de improbidade, causando dano aos cofres municipais, por ter se omitido, intencionalmente, em relação à cobrança fiscal no valor de R$ 21 mil, referente ao espólio do pai falecido, João Bosco Carneiro.
As sentenças (de mérito e dos embargos impetrados pela defesa) foram proferidas pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido da ação, condenado o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso 2 da Lei 8.429/1992, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, causando prejuízos aos cofres municipais.
Na sentença, o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal, o que aconteceu, uma vez que João Bosco Júnior não adotou as providências necessárias para impulsionar a execução, mesmo tendo sido intimado duas vezes para fazer isso.
Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta, persistindo até obter a extinção do processo de execução fiscal, o que gerou prejuízo aos cofres municipais, que deixou de arrecadar os valores executados.
A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa, foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa, por isso foi ajuizada a ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo poder Judiciário. Cabe recurso da decisão.
ClickPB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de segunda-feira, 12, que a "retórica de enfrentamento" do presidente Jair Bolsonaro com países como Alemanha e França pode ter impacto na atração de investimentos para o Brasil. "O presidente precisa entender que, quando ele era um deputado, o que ele falava tinha pouco impacto. Agora, tem muito. É a primeira vez que ele chega a uma posição de destaque, a maior de todas. Tudo o que ele falar pode ser uma construção contra o governo", afirmou Maia.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente da Câmara se mostrou preocupado com comentários recentes feitos por Bolsonaro sobre o meio ambiente. "Não sei se essa retórica de enfrentamento com países como a Alemanha vai ter impacto", apontou o deputado, ao se referir ao acordo comercial "histórico" e "espetacular" firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Na avaliação de Maia, a posição defendida pelo presidente nesses casos tira a possibilidade de um crescimento econômico mais rápido no País.
Maia comentou, ainda, que, nos últimos meses, a relação com o governo melhorou, quando comparada com o período entre março e abril. Ele, contudo, disse que a "perda de crescimento" já está instaurada no Brasil. Os comentários de Maia vieram após questionamentos sobre a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O deputado também disse não pensar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteja "na agenda medíocre de pensar que estou competindo com ele" e afirmou que foi eleito, enquanto Guedes não foi. "Não tenho agenda paralela, é um conjunto."
Argentina
O presidente da Câmara dos Deputados também defendeu que o governo brasileiro adote uma postura em relação à Argentina que não dependa do governante, após declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições primárias do país vizinho, que ocorreram ontem.
"A relação do Brasil com a Argentina independe do governo", apontou o deputado, ao ser questionado sobre o assunto. Na segunda, o presidente Jair Bolsonaro comentou que o Rio Grande do Sul pode se transformar em uma nova Roraima se a "esquerdalha" conseguir uma vitória na Argentina. No domingo, o candidato Alberto Fernández venceu as eleições primárias no país vizinho e se encaminhou para uma vitória no pleito, cujo primeiro turno será realizado em 27 de outubro. A candidata à vice-presidência na chapa de Fernández é a ex-presidente Cristina Kirchner.
Estadão
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Na reta final da escolha para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) , a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve recair sobre um candidato com perfil mais conservador , após a saída da procuradora-geral da República Raquel Dodge do páreo, como revelou na segunda-feira a colunista Bela Megale .
Interlocutores do Palácio do Planalto tem apontado que Bolsonaro ainda não tomou sua decisão, mas que o subprocurador Augusto Aras continua sendo o mais cotado nos bastidores, seguido pelos subprocuradores Paulo Gonet e Mario Bonsaglia, este o mais votado na lista tríplice formada por votação interna da categoria.
A artilharia iniciada por parlamentares do PSL contra Aras, que incluiu a entrega de um dossiê contra o candidato pela deputada Carla Zambelli (SP) e críticas nas redes sociais, arrefeceu após o fim de semana e não teria sido suficiente para fazer Bolsonaro mudam de ideia, apontam interlocutores.
Como adiou por mais alguns dias a escolha, que deve ser anunciada até sexta-feira, existe a possibilidade de Bolsonaro receber para uma conversa nesta semana o mais votado da lista tríplice, Mario Bonsaglia, que até agora não esteve pessoalmente com o presidente. O assunto estava em análise no Palácio do Planalto, mas não houve confirmação de agenda até a conclusão desta edição.
Dodge, que denunciou Bolsonaro em 2018 pelo crime de racismo e tomou atitudes recentes que desagradaram o governo, como barrar a indicação do procurador Ailton Benedito para a Comissão de Mortos e Desaparecidos do governo, já foi descartada na disputa e não tem mais chances de obter uma recondução.
Oficialmente, no entanto, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros diz que todos seguem na disputa, mas reforço que Bolsonaro faz uma análise em um "amplo espectro do Ministério Público.
- Como o presidente vem vocalizando, e não é ilegal o que ele vem vocalizando, a seleção de pessoas em um amplo espectro do Ministério Público para a indicação de Procurador-Geral. É neste contexto que ele trabalha, ele não descarta nem assume que estará a escolher da lista ou fora dela. Ele está em um processo de madureza, de conversas e a partir de que ele tenha percepção correta do que é melhor para o país ele vai escolher, indicar e vocalizar por meio da imprensa a sociedade brasileira.
Os três mais cotados, Aras, Gonet e Bonsaglia, atendem a alguns dos requisitos que estão sendo avaliados por Bolsonaro, como ter discreto, sem "estrelismo" e um perfil político mais conservador. Aras, em um aceno a Bolsonaro em entrevista publicada ontem pelo jornal "Folha de S.Paulo", afirmou cogitar nomear para uma eventual equipe na PGR o procurador Ailton Benedito, de perfil conservador e que tem boa aceitação com Bolsonaro.
O subprocurador decidiu romper o silêncio após ter sido alvo da artilharia do PSL na última semana, defendendo-se das críticas de que era alinhado a nomes do PT e à esquerda. Em entrevista na segunda-feira ao GLOBO, Aras define-se como "cristão" e afirma que o Ministério Público não pode criar "óbices" para o andamento de obras públicas, devendo atuar preventivamente para corrigir eventuais erros em licitações e evitar que as obras fiquem paralisadas no futuro.
Gonet, respeitado no meio jurídico por sua atuação na área constitucional, tem como desvantagem na disputa o fato de ter sido sócio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua proximidade com ele, que tem articulado nos bastidores do Supremo em defesa da sua candidatura. O subprocurador se define como católico e já escreveu artigos condenado a prática do aborto, a qual define como uma "afronta à Constituição".
"Já se viu que a prática do aborto – e aqui se equiparam a tanto as pesquisas com embriões que levam à interrupção do seu desenvolvimento – encontra firme repúdio em religiões significativas para o povo brasileiro. Esse fato não somente não pode ser deixado de lado, na apreciação da legitimidade jurídica dessas práticas, como deve ser considerado realmente importante, mesmo para uma visão constitucional do problema", escreveu Gonet no artigo, publicado em 2008.
Bonsaglia, que desde a votação da lista tríplice tem evitado dar entrevistas e focado sua atuação nos bastidores, fez carreira como procurador na área criminal e tem como vantagem o respaldo da lista tríplice, que garante apoio da categoria.
O subprocurador Alcides Martins, que na última sexta-feira foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do MPF e também tem um perfil discreto, surgiu como outra possível opção, na avaliação de integrantes do MPF. Fontes do Palácio do Planalto não confirmam se Alcides está no radar de Bolsonaro.
O Globo
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , se antecipou a uma provável decisão do Conselho Superior do Ministério Público e assinou nesta segunda-feira portaria prorrogando por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A partir de agora, o Conselho Superior fará uma análise do caso. A tendência dos conselheiros, em situações desse tipo, é chancelar a proposta do procurador-geral.
Até junho, havia 60 inquéritos relacionados com a operação tramitando apenas no Supremo Tribunal Federal, três deles instaurados este ano. O balanço divulgado naquele mês pelo gabinete do ministro Edson Fachin, que se tornou relator da operação na Corte após a morte do ministro Teori Zavascki, mostrava ainda que já haviam sido homologadas 110 delações premiadas no STF, por envolverem pessoas com foro privilegiado.
Em pouco mais de quatro anos, apenas com as multas aplicadas pelo Supremo aos delatores já haviam sido arrecadados R$ 784,8 milhões. Ainda de acordo com o balanço, 25 denúncias foram oferecidas na Corte pela Procuradoria-Geral da República, das quais seis haviam sido rejeitadas e nove recebidas, tornando-se ações penais. Entre estas, uma levou à condenação do ex-deputado Nelson Meurer e outra, à absolvição da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffman (PT-PR). Outros 19 inquéritos foram enviados, somente este ano, para outras instâncias.
Em maio, O GLOBO revelou que a Lava-Jato de Curitiba já tinha planejado 14 novas operações para serem realizadas até dezembro deste ano. São fases que se desdobram de apurações anteriores, colaborações premiadas da Odebrecht e da OAS e também novas linhas de investigação sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de agentes públicos de diferentes partidos.
Se a previsão vingar, 2019 promete contabilizar o maior número de fases da Lava-Jato até hoje: 18, uma média de mais de uma por mês. Nos primeiros cinco meses deste ano, a força-tarefa já realizou quatro operações. Em 2018 e 2017, foram dez em cada ano. O recorde de 16 etapas foi registrado em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Antes disso, em 2015, foram feitas 14 ações. Em 2014, ano em que a operação começou, houve 7 fases da investigação. Até março, 155 pessoas haviam condenadas judicialmente — grande parte delas em decisões de Sergio Moro, hoje no Ministério da Justiça. A operação em Curitiba já havia bloqueado R$ 3,2 bilhões e repatriado R$ 846,2 milhões.
CRÍTICAS A DODGE
Nos últimos dias, surgiram rumores de que Dodge não renovaria o prazo de atuação da força-tarefa. Trechos de conversas divulgados pelo jornal "El Pais", na semana passada, mostraram que procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, faziam pesadas críticas à procuradora geral. "Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”, escreveu Januário Paludo, num dos grupos de conversa mantidos pelos procuradores no Telegram.
"A mensagem que a demora passa é que não tá nem aí pra evolução as investigações de corrupção. Da saudades do Janot", diz Dallagnol em outro trecho das conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pelo "El Pais". A revelação desta e outras conversas de Dallagnol sobre Dodge, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo contra investigados, deixaram a Lava-Jato exposta a duras críticas e abriram o flanco para contestações de processos e até condenações.
Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP). Até semana passada, o nome do procurador aparecia em pelo menos oito investigações por supostos abusos. Na nota em que informa a prorrogação do prazo de atuação da força-tarefa, a Procuradoria-Geral informa que tem sido crescentes os valores repassados anualmente aos investigadores de Curitiba. "Em 2019, por exemplo, já foram gastos R$ 808 mil com essa despesa", afirma a Procuradoria-Geral.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro encomendou a seus assessores uma avaliação completa sobre a derrota do presidente Mauricio Macri , seu aliado, nas eleições primárias realizadas no domingo na Argentina. O tema será debatido na reunião ministerial desta terça-feira e deve ajudar a definir o posicionamento do governo brasileiro.
Auxiliares do presidente ligados ao grupo ideológico já defendem, inclusive, rever a participação do Brasil no Mercosul diante de uma eventual vitória de Alberto Fernández, que tem a ex-presidente e senadora Cristina Kirchner como vice. Por sua vez, a ala mais conservadora do Planalto entende que é preciso aguardar os desdobramentos da eleição no país vizinho e evitar posicionamentos precipitados.
Assessores do Planalto lembram que Bolsonaro sempre se posicionou contra o bloco, mas reviu a opinião ao se aproximar de Macri. Em caso de vitória da chapa do kirchnerismo, eles defendem que o novo presidente demonstre "disponibilidade de fazer concessões" para a permanência do Brasil.
Um assessor do Planalto relatou que Bolsonaro tem afirmado que o Brasil deu "voto de confiança ao Mercosul devido à boa vontade demonstrada por Macri e outros presidentes", mas pode voltar atrás e se afastar do bloco.
Isso, no entanto, segundo o mesmo auxiliar, não significaria romper relações comerciais com a Argentina, mas optar apenas por negociações bilaterais para avançar na agenda de abertura comercial.
O Brasil assumiu a presidência pró-tempore do bloco em julho durante uma cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina, prometendo modernizar regulamentos sobre produção e comercialização de bens, e buscar relevância no cenário internacional. De crítico do Mercosul durante toda a sua vida parlamentar, Bolsonaro o passou a defensor do bloco, mas pregando um "Mercosul 2.0".
— (Meu posicionamento) era de completo afastamento pelo viés ideológico. Eu, como parlamentar, não sonhava com a Presidência e sempre batia no Mercosul por causa desse viés. Eu chegando, a equipe econômica também indicada por mim e com propósito de buscarmos o comércio e não a questão [de] uma grande pátria bolivariana usando o Mercosul para tal. Não é que nós mudamos, nós redirecionamos o Mercosul, estamos no Mercosul 2.0 — disse Bolsonaro na ocasião.
Nesta segunda-feira, Bolsonaro, em evento em Pelotas, Rio Grande do Sul, comentou a derrota do aliado e disse que não quer "irmãos argentinos fugindo para cá" caso o que ele chama de "esquerdalha" vença no pleito de outubro.
As primárias de domingo na Argentina funcionaram como uma megapesquisa das eleições presidenciais de 27 de outubro. Como não havia disputa interna nos partidos, o importante era saber qual a proporção de eleitores que votaria em cada chapa. Com 99,37% das urnas apuradas, Alberto Fernández , que tem a ex-presidente e senadora Cristina Kirchner como vice, teve 47,66% dos votos. Macri , candidato à reeleição e que tem o apoio declarado de Bolsonaro, recebeu 32,08% dos votos, uma diferença de menos 15 pontos percentuais. Na Argentina, para vencer no primeiro turno é necessário ter 45% dos votos ou 40% com uma diferença de ao menos 10 pontos sobre o segundo colocado.
O Globo
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Justiça revoga decisão de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura
Agosto 12, 2019A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.
A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.
Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.
Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.
No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.
O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.
O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.
PGR moveu ação
Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.
“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.
A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) .
Procurada, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo em ações judiciais, informou que ainda não havia sido intimada da decisão, mas que deverá recorrer assim que for notificada.
O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (12) que não vai retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) "em hipótese nenhuma" nos trabalhos sobre a reforma tributária.
"A única certeza que eu tenho é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma", afirmou Maia em evento para banqueiros em São Paulo. Ele disse que espera concluir o texto sobre a reforma ainda neste semestre.
"Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara."
A CPMF foi extinta em 2007 depois de uma grande campanha contrária de empresários e setores da sociedade civil. Em julho, diante das notícias de que a equipe econômica estudava essa possibilidade, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) descartou a volta da CPMF. Nesta sexta-feira, o presidente voltou a negar a recriação da contribuição.
Pela proposta de reforma tributária em elaboração pelo Ministério da Economia, essa contribuição pode ser recriada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. O novo tributo teria entre 0,5% e 0,6% sobre as movimentações financeiras.
A criação de uma nova CPMF teria que ser por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria 308 votos em duas votações na Câmara e 49 votos em outras duas votações no Senado.
"A gente vai ouvir demandas e vai construindo com estados e municípios um texto q possa simplificar, melhorar o ambiente de tributação no Brasil."
"Sem tratar dos estados a reforma tributária não é eficaz. Um dos grandes problemas é o ICMS”, disse Maia.
Governo defende contribuição sobre pagamentos
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, defendeu, porém, a instituição da CP (contribuição sobre pagamentos), imposto parecido com a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele afastou a comparação da contribuição com a CPMF, afirmando que a ideia é incluí-la na proposta reforma tributária a ser apresentada pelo governo à Câmara, que pode ampliar a base tributária em 30%.
"Isso quer dizer que 30% do PIB que hoje está na economia subterrânea, sonegação e na economia informal seriam incorporados", afirmou Cintra.
A CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que aconteceria de forma gradual até desonerar totalmente em aproximadamente dois anos. Segundo o secretário, a desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal, ou seja, sobre os 20% que as empresas pagam. A contribuição do trabalhador não seria afetada. Ele afirmou que a CP é um imposto que "veio para financiar a Previdência".
G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (12), em Pelotas (RS), que pretende acabar com os radares móveis no país já na semana que vem.
"A partir da semana que vem, não temos mais radares móveis no Brasil", disse Bolsonaro. A declaração foi dada no evento de liberação de um trecho de 47 km e de duplicação da Rodovia BR-116, no Rio Grande do Sul.
Perguntado sobre como pretende colocar a medida em prática, Bolsonaro disse que "é só determinar à PRF que não use mais", referindo-se à Polícia Rodoviária que atua nas estradas federais e está sob o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nas demais estradas, os aparelhos estão sob responsabilidade de estados e municípios.
"O radar é decisão minha, Presidente da República. É só determinar a PRF que não use mais e ponto final. Se alguém me provar que esse trabalho é bom, eu posso voltar atrás, mas todas as informações que eu tenho, inclusive dos caminhoneiros que botam na conta final do que você vai comprar no mercado o preço do trajeto que ele faz pra entregar a mercadoria, abusaram do sistema eletrônico de controle de velocidade no Brasil, virou caça-níquel", afirmou.
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro dá uma declaração do tipo. Em maio, ele havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização em rodovias federais.
Também nesta segunda-feira, na cidade de Barra do Ribeiro, Bolsonaro afirmou ter consultado "muita gente" sobre a retirada dos radares móveis de circulação. "Chega de estudiosos e especialistas", disse.
"E aquele que se excede, a Polícia Rodoviária pode pará-lo, sim, e aplicar a multa que ele merece", completou, sem detalhar como seria a fiscalização nestes casos.
O presidente também declarou que está "tentando acabar com os radares fixos também", mas que está "com problema na justiça" - referindo-se ao acordo validado no último dia 30.
Impasse dos radares
A polêmica com a instalação e manutenção de radares no país começou em abril, quando o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de aparelhos que monitorariam 8 mil faixas em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada após ordem de Bolsonaro.
Dez dias depois, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos, e que deveria renovar contratos com concessionárias para fornecer aparelhos cujos contratos estavam prestes a vencer.
No último dia 30, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal, se comprometendo a instalar 1.140 novos radares em rodovias federais não concedidas à iniciativa privada.
Pesquisa mostra população contrária
Em julho, o Datafolha realizou uma pesquisa para saber sobre propostas do governo federal relacionadas a regras de trânsito. Na época, 67% dos 2.006 entrevistados, ouvidos em 130 municípios brasileiros, disseram ser contra o fim dos radares.
EUA e Europa defendem eficácia
A fiscalização eletrônica é defendida por entidades internacionais como uma forma de prevenir acidentes.
O Insurance Institute for Highway Safety (IIHS), organização independente financiada pelas seguradoras americanas, apontou em 2014 que a instalação de radares levou a uma mudança de longo prazo no comportamento de motoristas e à "redução substancial" de mortes e ferimentos no condado de Montgomery, próximo a Washington, nos Estados Unidos.
A localidade começou a receber mecanismos de controle de velocidade em 2007 e, em 2014, contava com 56 câmeras fixas, 30 câmeras portáteis e 6 vans de controle. Na área residencial, o limite de velocidade permitido era de 35 mph (56 km/h).
O IIHS analisou o programa durante o seu primeiro ano e constatou que, já nos primeiros 6 meses, houve redução da proporção de motoristas que dirigiam a ao menos mais de 10 mph (16 km/h) acima do limite nas ruas onde as câmeras foram instaladas.
O estudo também comparou os acidentes ocorridos nessas estradas monitoradas com estradas similares nas proximidades de Virgínia que não tinham câmeras. Foi constatado que a probabilidade de morte ou lesão incapacitante nas colisões era 19% menor em Montgomery.
A London School of Economics and Political Science (LSE) obteve resultados parecidos com o do instituto norte-americano.
O universidade britânica analisou cerca de 2,5 mil pontos monitorados na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales, baseado em órgãos locais e no Departamento de Transporte (DfT).
Segundo a universidade britânica, de 1992 a 2016, o número de acidentes nesses países caiu em até 39%, enquanto o número de mortes diminuiu até 68% no perímetro de 500 metros dos novos radares de velocidade instalados.
G1
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