As apostas exclusivas para a Mega da Virada começaram nesta segunda-feira (11), informou a Caixa Econômica Federal.

O concurso especial da Mega-Sena deste ano promete trazer o prêmio recorde de R$ 600 milhões, superando o valor do ano passado (R$ 588,8 milhões). O sorteio será realizado em 31 de dezembro e a aposta simples, com seis números, custa R$ 5. Veja como jogar mais abaixo.

Assim como os demais concursos especiais das Loterias da Caixa, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Isso significa que, caso não haja nenhum ganhador na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os que acertaram cinco números (na segunda faixa de premiação), e assim por diante.

Segundo a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, o prêmio total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

Ainda de acordo com o banco, caso apenas um apostador ganhe todo o prêmio e aplique o valor na poupança da Caixa, essa pessoa receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

"O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar 1.430 carros superesportivos como o Toyota GR Corolla feito no Brasil", disse a Caixa em nota.

Como jogar?
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país. Os jogos também podem ser feitos pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa. Os clientes do banco também podem fazer apostas pelo nternet banking.

➡️ Como fazer um bolão?

Para fazer um bolão, o apostador pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas — nesse caso, pode ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

Além disso, as cotas também podem ser compradas no portal Loterias CAIXA ou pelo aplicativo Loterias Caixa, também com tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota.

Para fazer o jogo, basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.

Segundo a Caixa, na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 15. As cotas, no entanto, não podem ser inferior a R$ 6. O banco ainda explica que é possível realizar um bolão de no mínimo dois e no máximo 100 cotas, e que é permitida a realização de no máximo dez apostas por bolão.

"Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos", diz o banco em nota.

g1
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Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.

Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.

A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

⏰O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.

A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.

Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.

A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário (relembre mais abaixo).

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
➡️será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

Qual a regra atual?
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:

✏️não pode ser superior a 8 horas diárias;
✏️não pode superar 44 horas semanais; e
✏️poderá ser estendida por até 2 horas.

Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

?A CLT determina que os empregados não podem exceder 8 horas diárias de trabalho. Diz, ainda, que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deve coincidir com o domingo.

Tanto a Constituição quanto a CLT não fazem menção a modelos específicos de escalas de trabalho. Não há, portanto, restrição ou definição explícita das modalidades.

A regra é que, ao definir as escalas, os empregadores têm de seguir os limites de horas diárias e semanais previstos na legislação. Isso torna possível o modelo 6x1, que é alvo de revisão na proposta de Erika Hilton, com a distribuição das horas ao longo dos 6 dias e com uma única folga.

'Novas realidades de mercado'
Erika e o movimento em defesa da proposta argumentam que a revisão é necessária para adaptar o trabalho às "novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares".

⏰O modelo de escala 6x1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo.
⏰A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.

A parlamentar defende acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana do 6x1 e adotar a jornada de trabalho de 4 dias na semana no Brasil.

"A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares", afirma.

No abaixo-assinado que deu origem à mobilização, o VAT defende que a escala 6x1 é "abusiva" e afeta "negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares".

Congresso já engavetou propostas semelhantes
O debate sobre o limite de horas de trabalho não é recente no Congresso Nacional. Diversas propostas foram apresentadas ao longo das últimas décadas para alterar a Constituição ou modificar a CLT.

Algumas registraram avanços, mas não prosperaram a ponto de serem aprovadas pelo conjunto dos parlamentares.

Redução de jornada para 40 horas
Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Casa, uma comissão especial da Câmara aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto também elevava o valor da hora extra trabalhada.

A proposta, que tentava modificar a Constituição, chegou longe para uma matéria desse tipo.

?Na Câmara, PECs precisam ser admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois, analisadas por uma comissão especial; e, por fim, ainda precisam ser votadas pelo plenário principal da Casa.

Relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), após ser aprovada pela comissão especial, esta PEC ficou apta a ser votada pelo plenário. Nunca foi pautada.

Apesar dos diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a proposta acabou arquivada em 2023.

Redução de jornada para 36 horas
Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.

A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.

No Senado, ao menos outros dois projetos sobre o tema estão paralisados.

Redução de horas por acordo
Um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza a redução de horas diárias ou semanais por acordo ou convenção coletiva, sem queda na remuneração, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa em fevereiro de 2023.

O texto deveria seguir diretamente para a Câmara, mas foi alvo de um requerimento, aprovado pelo plenário principal do Senado, para que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em março deste ano, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido como relator da proposta no colegiado, que ainda não tem previsão de votá-lo.

Redução de jornada gradual
Paim também é autor de uma PEC muito semelhante à proposta por Erika Hilton. O texto também prevê reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Não há, porém, veto à escala 6x1.

A PEC de Paim, que recebeu 27 apoios, determina que a redução da jornada seja gradual, com um corte de 1 hora a cada ano.

A proposta ficou esquecida até 2022, quando foi arquivada. No ano seguinte, Paulo Paim pediu o desarquivamento do texto. Desde então, aguarda análise da CCJ da Casa, onde terá a relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

Debate antigo
O debate pela redução da jornada de trabalho não é recente. Durante a Assembleia Constituinte, parlamentares defenderam, na discussão do trecho que trata dos direitos do trabalhador na Constituição, que o limite de horas semanais fosse reduzido de 48 horas para 40 horas.

Paim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram alguns dos defensores da tese, que acabou rejeitada e foi vencida pelo texto atualmente em vigor que limita o trabalho a 44 horas por semana.

Caminho da PEC
O caminho para aprovar uma PEC na Câmara é longo. Depois de conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na CCJ da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposição. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.

Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta. Regimentalmente, o colegiado tem até 40 sessões do plenário para concluir a votação do texto.

Se isso não ocorrer, o presidente da Câmara poderá avocar a PEC diretamente para o plenário — isto é, colocar em votação direta pelo conjunto dos deputados.

✏️Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Testes no Brasil
O modelo de escala, proposto por Erika Hilton, já é testado por algumas empresas brasileiras. A testagem da escala 4x3 é umainiciativa da "4 Day Week Brazil", parceira no Brasil da "4 Day Week Global", organização sem fins lucrativos que já fez vários testes parecidos ao redor do mundo.

O objetivo é reduzir a jornada de trabalho, mantendo 100% dos salários e da produtividade.

Ao todo, 19 empresas concluíram a primeira edição do experimento no Brasil. Todas decidiram manter, permanentemente ou ainda como teste, a redução do expediente, mas algumas em menor escala.

g1
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou nesta segunda-feira (11) que as companhias aéreas vão ampliar a malha com 50 novos voos para transportar turistas na alta temporada, entre dezembro e fevereiro.

A pasta de Sabino celebrou a renovação do programa "Conheça o Brasil: Voando" nesta segunda (11).

O programa é uma parceria entre os ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e as companhias aéreas.

Segundo Sabino, em relação à alta temporada do ano passado (entre o final de 2023 e início de 2024), a quantidade de assentos disponíveis será ampliada em 12%. O aumento equivale a 3,2 milhões de assentos.

Ao todo, são 29,8 milhões de assentos disponibilizados pelas companhias aéreas na alta temporada.

"No ano passado, no 'Conheça o Brasil: Voando', nós lançamos 90 novos voos. Esse ano, muitos dos voos lançados no período da alta temporada foram mantidos. Eram para a temporada, mas acabaram permanecendo e atendendo a população até hoje", disse Sabino.

O governo ainda não divulgou todos os novos trechos, mas as companhias aéreas já anunciaram alguns dos voos:

• Gol: quatro novos destinos internacionais, conectando o Brasil a Bogotá (Colômbia), San José (Costa Rica), Cancún (México) e Aruba.
• Azul: ligação entre Belo Horizonte e Miami (Estados Unidos); Assunção (Paraguai) para Campinas (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Recife (PE);
• Latam: voos extras domésticos e internacionais, com foco em partidas de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

"É um protocolo, são várias intenções, desde a plotagem quanto as aeronaves comunicarem melhor os destinos, porque isso um efeito, quando você olha uma aeronave com determinado destino desenhado isso chama a atenção", declarou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

A nova etapa do programa inclui o aumento da oferta de "stopover". Ou seja, vai aumentar o número de passagens que permitem visitar uma cidade intermediária antes do destino.

Além disso, as empresas aéreas vão adesivar o selo do programa em até 30% de seus aviões e plotar 10% das aeronaves com imagens do Brasil.

As companhias também devem divulgar mensagens sonoras nas cabines promovendo destinos nacionais.

g1
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O Banco Central informou nesta segunda-feira (11) que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao PIX, o sistema de pagamentos em tempo real, que funciona ininterruptamente.

"Os atuais participantes que não sejam autorizados poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação", informou o BC.

De acordo como BC, atualmente há 67 instituições não autorizadas que são participantes do PIX e outras 19 que estão em processo de adesão.

Para que sejam autorizados a participar do PIX, o Banco Central esclareceu que as instituições de pagamento passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do PIX com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido, passam a se sujeitar a partir de 1° de julho de 2025:

• à regulação contábil e de auditoria — consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) — inclusive no que se refere à elaboração;
• à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
• ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
• ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito; e
• a partir de 1° de janeiro de 2026, estão sujeitas também ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

"Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC. Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população", informou a instituição.

Oportunidade
De acordo com o BC, para dar oportunidade de ampla participação no PIX, foi permitido que, até o final deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do PIX e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento (que tem como base o valor de suas movimentações financeiras) possam solicitar adesão.

Para as instituições impactadas pela medida, o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao PIX:

1. entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
2. entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024; e,
3. entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

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Um avião dos Estados Unidos foi atingido por tiros quando tentava pousar em Porto Príncipe, no Haiti, nesta segunda-feira (11), de acordo com o jornal norte-americano "Miami Herald".

A aeronave pertence à companhia norte-americana low cost Spirit Airlines. O voo havia saído da cidade de Fort Lauderdale, na Flórida, e tinha como destino a capital haitiana.

Segundo o Miami Herald, a aeronave foi alvejada quando fazia a aproximação do aeroporto de Porto Príncipe, e um integrante da tripulação chegou a ser atingido pelos tiros. Imagens que circulam nas redes sociais mostram supostas marcas de balas na estrutura do avião.

O piloto, ainda de acordo com a publicação, conseguiu desviar e fez um pouso não programado com segurança na República Dominicana, vizinha ao Haiti.

A Spirit Airlines ainda não havia se pronunciado sobre o caso até a última atualização desta reportagem, mas o registro da rota do avião feito pelo site de monitoramento de voos comerciais FlightRadar 24 mostra que a aeronave circulou a capital haitiana para depois seguir em direção a Santo Domingo, onde pousou em Santiago de los Caballeros.

O Haiti vive uma das piores crises de segurança dos últimos anos, motivada principalmente pela guerra entre gangues armadas rivais. Alguns desses grupos ganharam o controle da maior parte de Porto Príncipe e se expandiram para regiões próximas, alimentando a fome e forçando milhares de pessoas a deixarem suas casas.

Em outubro, um ataque de uma das gangues a rivais deixou 70 mortos na capital.

Por conta da crise, o primeiro-ministro, Garry Conille, foi destituído do cargo nesta segunda-feira. Conille governava de forma interina desde maio e havia sido nomeado por um conselho de transição, um órgão formado em abril para conduzir o país após a demissão do então premier impopular Ariel Henry.

que decidiu retirá-lo do cargo nesta segunda alegando incapacidade de lidar com a crise.

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"O mundo espera" que Donald Trump se empenhe ao assumir o poder nos Estados Unidos em janeiro para pôr fim "imediatamente" às guerras de Israel em Gaza e Líbano, disse nesta segunda-feira (11) o vice-presidente do Irã, Mohammad Reza Aref.

"O governo americano é o principal defensor das ações do regime sionista [de Israel], e o mundo espera a promessa do novo governo americano de pôr fim imediatamente à guerra contra as populações inocentes de Gaza e Líbano", disse Aref.

O vice-presidente iraniano debateu a influência de Trump no conflito durante uma cúpula de países árabes e muçulmanos em Riade, na Arábia Saudita.

Irã e EUA são rivais nos conflitos do Oriente Médio — Washington é o principal aliado de Israel, enquanto Teerã financia o Hamas e o Hezbollah, que lutam contra forças israelenses na Faixa de Gaza e no Líbano.

Em sua primeira gestão como presidente dos EUA, Trump retirou os EUA de um acordo nuclear histórico com o Irã que seu antecessor, o democrata Barack Obama, havia conseguido costurar.

O republicano também aplicou uma série de sanções a Teerã, que retomou seu programa nuclear após o rompimento do acordo e, atualmente, ameaça usá-lo para fins militares, em meio às tensões com Israel.

Tentativa de assassinato
Na sexta-feira (8), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse que agentes iranianos montaram um suposto complô para assassinar Trump.

Segundo os investigadores, um dos suspeitos foi encarregado por um funcionário do governo do Irã antes das eleições presidenciais americanas de planejar o assassinato do republicano.

O objetivo seria vingar a morte do general iraniano Qassem Soleimani, que foi assassinado em 2020 em um ataque dos EUA ordenado por Trump. À época, o republicano estava em seu primeiro mandato na Casa Branca.

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A Holanda anunciou nesta segunda-feira (11) que vai fechar sua fronteira terrestre com a União Europeia a partir de dezembro.

O fechamento ocorrerá a partir de 9 de dezembro e por um período de seis meses para controlar fluxos migratórios para o país, afirmou a porta-voz da ministra da Migração, Marjolein Faber.

A Holanda faz fronteira terrestre com a Bélgica e a Alemanha, ambos países que integram o Espaço Schengen, a zona de livre circulação de cidadãos e mercadorias da União Europeia. Em situações extraordinárias, os países do Espaço Schengen têm autorização para fechar suas fronteiras.

Como fechamento, quem quiser entrar na Holanda vindo de algum país da União Europeia terá de passar por controles de fronteira que o governo imporá no período.

A medida faz parte de um pacote para conter a imigração do governo do primeiro-ministro, Dick Schoof, que lidera uma aliança de direita no governo desde julho. O nacionalista Geert Wilders, que faz parte da aliança, se diz antimuçulmano e segue um movimento anti-imigração semelhante ao que ocorrer entre a extrema direita da vizinha Alemanha.

Wilders já se disse contrário a um pacto que a União Europeia tenta fazer para uma política de asilo comum para cidadãos que fogem de guerras.

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A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC - o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

- entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

- entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

- entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

- à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

- ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

- ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

- e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Agência Brasil
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As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo Central, governos regionais e empresas estatais. O setor público consolidado – formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 7,340 bilhões no mês de setembro.

O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 18,071 bilhões registrado no mesmo mês de 2023. Nessa comparação interanual, houve melhora nas contas do setor público consolidado em razão da melhora nas contas do Governo Central, ainda que continue com déficit. No caso dos governo regionais, houve piora no déficit.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registra déficit primário de R$ 93,561 bilhões. Em 12 meses - encerrados em setembro - as contas acumulam o resultado negativo de R$ 245,605 bilhões, o que corresponde a 2,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.

Esferas de governo
Em setembro último, a conta do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 3,974 bilhões ante resultado negativo de R$ 16,506 bilhões em setembro de 2023. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 7 pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

De acordo com o BC, a redução no déficit do Governo Central se deve ao aumento de 8% nas receitas, em magnitude maior do que as despesas, que cresceram 1,4% em setembro de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023.

Os governos estaduais também registraram déficit no mês de setembro de R$ 597 milhões, ante déficit de R$ 374 milhões em setembro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,575 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve déficit de R$ 691 milhões para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram déficit de R$ 3,173 bilhões em setembro de 2024 contra resultado negativo de R$ 1,065 bilhão no mesmo mês do ano passado.

Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o déficit das contas públicas, com déficit primário de R$ 192 milhões em setembro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 500 milhões.

Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 46,427 bilhões em setembro deste ano, uma redução significativa em relação aos R$ 81,714 bilhões registrados em setembro de 2023. De agosto para setembro de 2024, também houve queda. No oitavo mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 68,955 bilhões.

De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em setembro de 2023, a conta de swaps teve perdas de R$ 15,9 bilhões, enquanto no mesmo mês deste ano teve ganhos de R$ 20 bilhões.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu quase que pela metade na comparação interanual. No mês de setembro, o déficit nominal ficou em R$ 53,767 bilhões contra o resultado negativo de R$ 99,785 bilhões em igual mês de 2023.

Em 12 meses encerrados em setembro, o setor público acumula déficit R$ 1,065 trilhão, ou 9,34% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,117 trilhões em setembro, o que corresponde a 62,4% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,026 trilhões).

No mês de setembro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 8,928 trilhões ou 78,3%, com redução em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,898 trilhões ou 78,5% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.

Saúde
Na terça-feira (12) haverá duas audiências públicas. Às 10h, a CCJ debaterá os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antes de seguir para o Plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviços de saúde e planos de saúde.

Para debater a repercussão das novas regras na saúde, a CCJ ouvirá pelo menos oito convidados. Entre eles está o CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, e o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), Abrão Dib. Representantes do setor de seguros, previdência complementar, de planos de saúde, entre outros, já confirmaram presença.

Serviços financeiros
Na tarde da terça-feira (12), às 14h30, está prevista outra audiência pública para ouvir de representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas serão abordadas apostas e o mecanismo de split payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meios de pagamento e nota fiscal.

Para isso, participarão da audiência o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, que é ex-deputado e ex-presidente da Câmara, e o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Heleno Torres. Também foram convidados representantes do setor de serviços de cartão de crédito, de resseguros e do Ministério da Fazenda.

Demais regras especiais
Os outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis, serão ouvidos pela CCJ na quarta-feira (13), às 14h30. Serão representados os seguintes grupos, entre outro:

• de parques e turismo, pelo representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Thiago Xavier;
• de hotéis, pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Cardoso Linhares
• de restaurantes, pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior
• de imobiliárias, pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima

Infraestrutura e imóveis
O setor imobiliário ainda será tema da quarta audiência pública desta semana, prevista para quinta-feira (14) às 10h. O debate também abrangerá ramos da infraestrutura, como energia, saneamento básico e transporte ferroviário. Confirmaram participação os seguintes convidados:

• a presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer;
• a diretora-executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias Ferreia;
• representantes do setor de telecomunicações: o presidente-executivo da CONEXIS Brasil Digital, Marcos Ferrari; e o presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch;
• o representante da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Marcello Cabral
• o diretor-executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF) Davi Ferreira Gomes Barreto.

Plano de trabalho
Já foram realizadas três audiências públicas de 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o PLP 68/2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar a aprovação do texto ainda em 2024.

Reforma tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que também foi relatada por Eduardo Braga.

Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado.   

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado
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