Abril 23, 2025
Arimatea

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar nesta semana as obras da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que ocorre em novembro deste ano em Belém (PA). A presença do presidente na capital paraense está prevista para sexta-feira (14). Nos dias anteriores, Lula participa de eventos em Brasília (DF) e, além de Belém, deve viajar a Macapá (AP).

Nas cidades nortistas, ele deve entregar empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Será a segunda vez de Lula na capital amapaense no atual mandato — ele foi ao local em dezembro de 2023. Já Belém, Lula visitou pelo menos outras quatro vezes entre 2023 e 2024.

Os empreendimentos em Belém são feitos em parceria do governo federal, do estado do Pará e da Prefeitura da cidade. Ainda não há previsão de quais obras Lula deve visitar — são cerca de 30 espalhadas por Belém.

As iniciativas incluem os eixos de mobilidade, saneamento, desenvolvimento urbano, turismo e conectividade — como a revitalização das bacias do Tucunduba, Una e Tamandaré e das avenidas Visconde de Souza Franco e a Almirante Tamandaré.

O complexo do Mercado Ver-o-Peso, maior atração turística de Belém, também vai passar por reformas. O Governo do Pará tem modernizado o sistema de saneamento do local — é a primeira intervenção sanitária em quase quatro séculos de existência da atração, segundo o Executivo estadual.

Resto da agenda da semana
Na capital federal, o presidente tem eventos nesta segunda (10), terça (11) e quarta (12). Nesta segunda, ele entrega o Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, reconhecimento a entes federativos compromissados com a alfabetização de crianças na idade certa.

A premiação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada lançado pelo Ministério da Educação em 2023. Vão receber a homenagem os municípios que tiveram nota máxima na avaliação e conquistaram o selo ouro.

No dia seguinte, Lula vai à abertura do Encontro Nacional de Prefeitos. O evento é organizado pelo governo federal, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais, em parceria com entidades municipalistas.

O objetivo é aumentar o acesso dos municípios a ferramentas e investimentos do Executivo federal, além de capacitar gestores locais na captação de recursos.

Na quarta, ainda em Brasília, Lula participa da cerimônia de um ano do Nova Indústria Brasil, quando será lançada a Missão 6. O programa é uma das principais iniciativas coordenadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

R7
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Oito trechos de praia estão impróprios para banho no Litoral da Paraíba, segundo o relatório de balneabilidade divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) neste final de semana. Os trechos estão em João Pessoa e em Pitimbu.

Outros pontos monitorados, situados em Mataraca, Baía da Traição, Conde, Lucena, Cabedelo e Rio Tinto tiveram a qualidade das águas classificada como própria.

A análise da balneabilidade da água foi realizada de 3 até 5 de fevereiro e é válida até o dia 13 do mesmo mês, data da divulgação do próximo relatório.

João Pessoa

  • Cabo Branco, no final da Rua Gregório Pessoa de Oliveira
  • Penha, em frente à desembocadura do Rio Aratu
  • Arraial, em frente à desembocadura do Rio Cuiá
  • Jacarapé, ao final da Rua Manoel Cândido Soares

Pitimbu

  • Barra do Abiaí, na Foz do Rio Abiaí
  • Guarita, em frente à desembocadura da Lagoa
  • Coqueiros, no final da Rua Almirante Tamandaré
  • Ponta dos Coqueiros, em frente à desembocadura da Lagoa

g1 pb
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João Pessoa aparece entre os 20 destinos mais buscados para o Carnaval 2025, de acordo com levantamento da Decolar, empresa do setor de tecnologia de viagens. A capital paraibana ocupa a 10ª posição no ranking, que leva em conta as pesquisas por hospedagem realizadas no site e aplicativo da plataforma para o período entre 1º e 5 de março.

O estudo aponta um crescimento de aproximadamente 40% na busca por hospedagem para o Carnaval em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Decolar, o maior intervalo entre o Réveillon e o Carnaval deste ano contribuiu para que as reservas fossem feitas com mais antecedência.

Além disso, o levantamento também indica que o feriado se consolidou como um dos mais estratégicos para o setor turístico, impulsionando tanto estadias curtas quanto permanências prolongadas.

O secretário executivo do Turismo de João Pessoa, Daniel Rodrigues, destacou que a cidade deve receber turistas antes mesmo do feriado, durante a programação da prévia carnavalesca. Segundo ele, os eventos devem atrair milhares de visitantes. “A Prefeitura, reunindo todas as secretarias envolvidas, está pronta para responder a todas as demandas que os eventos deverão apresentar. Estamos nos reunindo com todos os setores privados também para ajustar itens como segurança, mobilidade, acessibilidade, entre outros”, afirmou.

Confira as programações

  • Via Folia: de 14 a 28 de fevereiro, com duas semanas de apresentações de blocos com trios elétricos. A expectativa é de mais de 5 mil foliões por noite. Entre os blocos confirmados estão:

- Vumbora (Bell Marques);
- Atletas (Ivete Sangalo);
- Virgens de Tambaú (Léo Santana);
- Muriçocas do Miramar (Fuba).

  • Folia de Rua: realizado na semana que antecede o Carnaval, de 21 de fevereiro a 3 de março. Durante o período, dezenas de blocos desfilam pela orla e em diversos bairros da capital, com abertura na Av. General Osório.
  • Prévias do Carnaval Tradição: de 31 de janeiro a 23 de fevereiro, com apresentações de ala-ursas, tribos indígenas, escolas de samba e orquestras de frevo.
  • Carnaval Tradição: de 1º a 4 de março, o Carnaval Tradição contará com desfiles de ala-ursas, tribos indígenas, orquestras de frevo, grupos de maracatu e escolas de samba na Avenida Duarte da Silveira.

g1 PB
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O boletim publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com as notas dos entes subnacionais (Estados) sobre a Capacidade de Pagamento (CAPAG), nesta sexta-feira (7), mostra que a Paraíba continua sendo o único Estado da Região Nordeste com quatro notas “A” consecutivas, a chamada ‘CAPAG A’.

Mais do que atestar o Estado como um bom pagador, a ‘CAPAG A’ reflete o trabalho de gestão fiscal que o Estado adotou ao longo dos últimos anos. O índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalia a Capacidade de Pagamento dos Estados, no caso paraibano, e referenda o quanto as políticas fiscais e financeiras adotadas ajudaram a colocar o Estado entre as unidades da federação mais fortes, estáveis e confiáveis do País.

HISTÓRICO DE “NOTAS A” – A Paraíba recebeu a primeira nota “CAPAG A’ da STN no ano de 2021. Naquele ano, foi o único Estado do Nordeste com essa nota junto com os Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima e Rondônia. Em 2022, manteve a “Nota A” como único do Nordeste. Essas notas foram referendas também nos últimos dois anos: 2023 e 2024, quando Sergipe, Bahia e, somente no ano passado, o Ceará alcançou a Nota A, mas o Estado da Paraíba é o único da Região Nordeste que por quatro anos seguidos mantém a “CAPAG A”.

QUAIS INDICADORES DA CAPAG – A Capacidade de Pagamento é uma avaliação realizada anualmente pela STN e mede a saúde financeira de Estados e Municípios brasileiros. A CAPAG da STN leva em consideração três variáveis: poupança corrente, que demonstra a relação entre gastos e receita; liquidez, que avalia o volume de caixa; e o nível de endividamento. Essa avaliação serve como um indicador da capacidade desses entes federativos de honrar seus compromissos financeiros e tomar novos empréstimos com garantia da União. Na prática, a nota funciona como uma espécie de selo de qualidade que aprova operações de crédito com garantia da União. Dessa forma, com a garantia, a boa classificação permite o acesso a financiamentos com juros mais baixos.

FORTALECER A SUSTENTABILIDADE FISCAL – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional da CAPAG reforça que “o Estado da Paraíba por quatro anos seguidos tem fortalecido a sustentabilidade fiscal, atestado pela capacidade de investimento do Estado, baixo endividamento e sinalizando um ambiente seguro e de baixo risco aos investimentos privados. A nota positiva permite alguns diferenciais, alavancando, por exemplo, a capacidade de investimento e taxas de juros menores em financiamentos”, comentou.

PARAÍBA SE DIFERENCIA NO NORDESTE – Segundo Marialvo, “nos últimos quatro anos, a Paraíba vem se diferenciando no Nordeste e se destacando no País porque se mantem por quatro anos seguidos com a mesma “Nota A” na avaliação da STN. Essa conquista vem de uma continuidade de uma política de responsabilidade fiscal que a Paraíba tem tido desde 2019, por isso precisa orgulhar todos os paraibanos, pois eleva a capacidade do Estado em realizar investimentos, tanto com recursos próprios como em financiamento com linhas mais em conta para áreas estratégicas e estruturantes do Estado, para continuar ampliando o seu desenvolvimento econômico e social”, apontou.

Governo da Paraíba
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O Rio Mamanguape transbordou após as chuvas intensas das últimas 72 horas, causando alagamentos que atingiram cerca de 1.500 famílias na madrugada desta sexta-feira (7), em Rio Tinto, no litoral Norte da Paraíba.

A gestão municipal informou que o transbordamento começou na manhã de quinta-feira (6), mas os alagamentos na cidade ocorreram apenas na madrugada desta sexta-feira. As comunidades ribeirinhas de Salema de Dentro, Veloso e Curral de Fora foram as mais afetadas, além de algumas ruas da parte baixa da Zona Urbana da cidade.

De acordo com a prefeitura, não há casas alagadas desde a manhã desta sexta-feira, mas os moradores continuam ilhados por causa do volume de água nas ruas. Por isso, o transporte da população afetada está sendo feito por meio de canoas.

A Prefeitura de Rio Tinto afirmou que instituiu um comitê, reunindo diversas secretarias municipais, a Defesa Civil e o Tiro de Guerra, para atuar diretamente no socorro às famílias afetadas.

As ações emergenciais incluem o fornecimento de canoas para o transporte de moradores, auxílio na retirada de móveis, disponibilização de abrigos e distribuição de alimentos e produtos de higiene pessoal, conforme necessário. As famílias que precisam de apoio podem entrar em contato com a gestão através do telefone: (83) 9 9341-0216.

Ainda segundo a gestão municipal, a cidade enfrenta enchentes historicamente devido à sua localização geográfica, mas a realização de uma dragagem poderia ajudar a resolver o problema. Também afirmam que o assoreamento do rio e a fragilidade das margens agravam os impactos das chuvas, tornando essa obra essencial para reduzir os danos causados pelos alagamentos na cidade.

g1 PB
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A Mega-Sena sorteia neste sábado (8) prêmio acumulado em R$ 39 milhões.

As seis dezenas do concurso serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Neste sábado, permanecem as condições de menor concentração de nebulosidade sobre o estado da Paraíba. No decorrer do dia, a nebulosidade deverá se apresentar variável com baixa probabilidade de ocorrência de chuvas.


AESA
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Na primeira semana no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, demonstraram perfis diferentes na gestão das Casas se comparado aos antecessores.

Nesse curto período, enquanto Motta realizou duas reuniões de líderes, presidiu duas sessões, aprovou projetos e anunciou mudanças no funcionamento da Câmara, Alcolumbre ainda não reuniu os líderes e não realizou sessão plenária.

Motta pensa em obrigar que todas as reuniões de quarta-feira se tornem presenciais na Câmara e promete divulgar com antecedência a pauta do plenário, mudar a data das reuniões de líderes para as quintas-feiras e fazer com que as votações não se estendam pela madrugada.

Essas atitudes o diferenciam da presidência de Arthur Lira (PP-AL), que em geral divulgava a pauta do dia horas antes do início da votação e presidia sessões longas, que se estendiam em algumas ocasiões até depois das 22h.

As mudanças anunciadas por Motta, além de serem pleitos dos deputados que votaram nele, o aproximam do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mineiro costumava, sempre às quintas-feiras, divulgar a pauta do plenário da semana seguinte, bem como estabelecia um horário limite para que as sessões não fossem realizadas tão tarde.

Alcolumbre: Câmara tirou ‘protagonismo do Senado’
Após ser eleito, Alcolumbre indicou o tom que guiará a Casa. Em uma declaração à imprensa, ele disse que a Câmara tomou o protagonismo e tirou a autoridade do Senado. Ele defendeu a autonomia do Senado enquanto Casa Revisora.

Alcolumbre mencionou, ainda, um “distanciamento” entre Pacheco e Lira.

“Não é e nunca será correta uma decisão unilateral de um Poder, que é bicameral, acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado. E concretamente, no último período, esse distanciamento que todo mundo sabe que há entre o presidente Rodrigo e o presidente Arthur, de certo modo, enfraqueceu o Legislativo”, disse Alcolumbre.

Conforme o senador, a “falta de comunicação” entre Lira e Pacheco “não tem culpado”, mas isso “dividiu” o Congresso em muitas agendas que poderiam ser propositivas para o Brasil.

“Ao cúmulo de chegarmos a um instrumento constitucional, que todos os outros presidentes da República adotaram, de a gente não ter condição de formar comissão mista de medida provisória”, destacou.

A tramitação das MPs durante a gestão de Lira e Pacheco foi um dos embates entre os dois. Lira defendia a manutenção do rito adotado durante a pandemia de Covid-19 (quando as medidas provisórias foram votadas diretamente no plenário), enquanto o senador mineiro retomou o funcionamento em vigor anteriormente (com a análise inicial pelas comissões mistas).

Para ele, isso atrapalhou os trabalhos, pois “forçou” o Palácio do Planalto a tratar temas primeiramente com a Câmara, enviando projetos de lei em regime de urgência.

“Trancava a tramitação e acabava que, de novo, muitas vezes, o Senado era chamado não para ser ouvido ou não para opinar em uma determinada agenda de interesse do governo, do Brasil. Nós éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era feito um apelo para que a gente votasse direto no plenário, com o relator de plenário, uma matéria muito relevante que poderia, e com certeza, seria aprimorada se o Senado da República tivesse tempo de apreciar, por exemplo, numa comissão mista de medida provisória”, declarou.

Na mesma declaração, o presidente do Senado defendeu “autoridade” do Congresso em construir o Orçamento. O senador mencionou que os parlamentares têm a “confiança” dos cidadãos brasileiros transferida por meio do voto.

Ele ainda ressaltou que o Legislativo não vai se “omitir ou vacilar” frente ao Judiciário, ao governo, ao mercado e à imprensa.

Motta enviou recado a outros Poderes
Em seu primeiro discurso à frente da Câmara, Motta criticou a usurpação dos Poderes, destacando que a “praça é dos Três” Poderes.

“A praça, sempre lembremos, é dos três, e não de um nem de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia porque sem democracia este livro (segura a Constituição) não é a Constituição, não é a civilização. É um pedaço de papel, é letra morta. E vamos lutar pela Constituição”, disse Motta.

Ele também pediu transparência nas contas públicas e a responsabilidade fiscal para conter a inflação.

“Nada pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia e a estabilidade é o resultado de um conjunto conhecido e consensual de medidas de responsabilidade fiscal”, ressaltou.

“Não se apaga fogo com gasolina. Não existe uma nova de matriz de combate ao incêndio. E o nosso dever é apagá-lo pelo bem do povo brasileiro. Não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”, complementou.

R7
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não configuraram uma tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), ele reconheceu a gravidade da depredação, mas disse que os atos foram "uma agressão às instituições" promovida por "vândalos e baderneiros", sem coordenação política suficiente para caracterizar um golpe.

"O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso", declarou.

A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Câmara avance na proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A medida perdoaria todos os envolvidos em "manifestações" de caráter político e eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a entrada em vigor da eventual lei, restringindo punições apenas a crimes de depredação de patrimônio público.

Motta não assumiu compromisso em pautar o projeto de anistia e disse que a decisão será tomada em conjunto com os líderes partidários da Casa.

"Não posso chegar aqui e dizer que vou pautar a anistia semana que vem, ou não vamos pautar. Será um tema que vamos analisando, digerindo", afirmou.

A anistia aos condenados do 8 de janeiro foi uma das principais pautas debatidas nos bastidores da eleição de Motta para a presidência da Câmara. O tema foi discutido tanto com bancadas governistas quanto com a oposição.

Revisão da Lei da Ficha Limpa
Outro tema polêmico com que Motta evitou se comprometer foi a revisão da Lei da Ficha Limpa. O projeto em discussão na Câmara propõe reduzir de oito para dois anos o período de inelegibilidade de políticos condenados por:

  • Abuso de poder político;
  • Abuso de poder econômico;
  • Uso indevido dos meios de comunicação.

A mudança poderia beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Atualmente, o ex-presidente está inelegível até 2030.

Embora tenha admitido que o tema está em evidência por causa das eleições de 2026, Motta disse que não há compromisso de priorizar a discussão.

"Se esse assunto [Lei da Ficha Limpa] for levado à Câmara, vamos tratar como qualquer outro projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir a decisão com o Colégio de Líderes, para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou ainda que considera o atual prazo de inelegibilidade de oito anos "extenso", mas reforçou que não tomará decisões unilaterais sobre o tema.

"As pessoas que vão defender essa mudança na Lei da Ficha Limpa é que têm que levar os argumentos para o Colégio de Líderes e para a Casa. Tenho que tratar de forma regimental as pautas que irão me chegar", disse.

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