Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 na última quinta-feira (9), mais de nove mil proprietários de veículos da Paraíba que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença. Os dados são da Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.

O prazo para solicitar a restituição será até o final do exercício de 2020. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.

A partir desta quarta-feira (15), a Seguradora Líder vai disponibilizar uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. O recurso vai ficar disponível por meio de um site, na internet. A restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar os seguintes dados:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• E-mail de contato;
• Telefone de contato;
• Data em que foi realizado o pagamento a maior;
• Valor pago;
• Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário vai receber um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.

É importante destacar que o site recebe somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.

Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da seguradora. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja os valores do DPVAT 2020:

• Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
• Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
• Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
• Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
• Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

G1 PB
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