O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta segunda-feira (19) a criação de um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS, com abatimentos expressivos em multas e juros. Os descontos podem chegar até 99% e existe possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

A medida será publicada por meio de Medida Provisória nos próximos dias no Diário Oficial do Estado (DOE-PB). O último Refis ocorreu há quatro anos.

O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 e tem como objetivo, segundo o governador, fomentar a geração de emprego e renda, além de aliviar o fluxo de caixa das empresas em meio ao atual cenário de juros elevados.

Além de empresas, o novo Refis também contemplará pessoas físicas, incluindo aquelas com pendências relativas a multas aplicadas por órgãos como Procon, Sudema, Empreender, Agevisa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O pagamento das dívidas tributáveis até dezembro do ano passado poderá ser feito com adesão a uma das oito opções. A primeira é a cota única à vista, com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora.

Outras sete opções são parceladas: em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora. (Veja todas as opções do parcelamento do Refis do ICMS abaixo).

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, justificou a necessidade de abrir mais um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais para os contribuintes de ICMS a elevação contínua da taxa básica de juros pelo Banco Central.

“O aumento dos juros no Brasil, além de prejudicar as empresas, encarece o preço ao consumidor e reduz a demanda. A decisão do governo de instituir um Refis é para dar um apoio às empresas da Paraíba, melhorar o fluxo de caixa e manter os empregos”, justificou.

g1 PB
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