O Ministério Público Federal (MPF) requereu junto à Justiça Federal que determine à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que todos os pacientes diagnosticados com câncer sejam atendidos dentro de um prazo máximo estipulado em 60 dias por unidades administradas pelo município de João Pessoa. O prazo cobrado pelo MPF é estabelecido em lei federal.

Também foi pedido do órgão para a Justiça Federal que as medidas sejam cumpridas mediante a compra de remédios e insumos, utilizando a contratação emergencial de serviços ofertados pela iniciativa privada, que seriam restituídos pela União.

O g1 entrou em contato com a Secretária de Saúde do Município, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno.

O MPF pontua que uma visita foi realizada em fevereiro no Hospital Napoleão Laureano, que tem pactuação com o munícipio e é uma das principais referências no tratamento oncológico no estado, e na ocasião foi constatado um “situação de abandono de pacientes”, que não tinham previsão de início do tratamento de suas doenças.

Na visita do órgão, também foi constatado casos de pacientes de leucemia, em situação de urgência, não conseguindo agendar sequer consulta com oncologista para internação e início imediato de tratamento.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de João Pessoa informou que havia criado, em 2022, uma comissão para implementar uma regulação mais efetiva e garantir o atendimento dos pacientes oncológicos no prazo máximo legal. No entanto, o órgão pontua que apenas após recomendação, em 2024, a Secretaria Municipal de Saúde informou que iria assumiu o papel de regulador. O MPF diz que ainda não tem detalhe da estratégia adotada para tanto.

g1 PB
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