Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para garantir o Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA) em 2024. Se a isenção não for protocolada até esta sexta (29), em uma repartição fiscal ou por e-mail, o cidadão perderá o direito de garantir a isenção do IPVA em 2024, mesmo inclusa entre categorias definidas como isentas.

Confira, abaixo, como pedir a isenção do IPVA em uma das 20 repartições da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) ou via e-mail.

Quem tem direito à isenção do IPVA?
Segundo o decreto 40.959/2020 da portaria n° 176/2020, a isenção se aplica às categorias como:

• Portadores de deficiência física, visual, mental ou autista
• Taxistas
• Veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico

Como pedir isenção de IPVA?

De forma presencial

Para quem optar por protocolar, pessoalmente, a isenção do IPVA 2024 o cidadão deve entregar o requerimento com cópia dos documentos prévios nas repartições fiscais do Estado em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de:

• João Pessoa
• Guarabira
• Campina Grande
• Patos
• Sousa

E também em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.

Opção via e-mail

Já para quem vai requerer a isenção via e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os documentos básicos em PDF são:

• Carteira de habilitação (CNH)
• CRLV (documento do carro)
• Comprovante de residência
• Laudo médico ou a autorização de compra do ICMS

Esses documentos estão listados na página da Sefaz-PB no link IPVA em Documentos Necessários para Isenção.

Endereço das repartições fiscais
No site da Sefaz-PB os cidadãos podem encontrar as cidades e o endereço dos cinco centros de atendimento ao cidadão da secretaria. Além disso, também é possível achar o endereço e número de contato das 15 unidades de atendimento cidadão.

g1 PB
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