O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) conta com uma norma específica da ANAC para garantir a assistência adequada durante sua viagem aérea: a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu a resolução visando tornar as viagens de avião mais acessíveis e confortáveis para todos.

As legislações consideram pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para todos os efeitos legais, pessoas com autismo são consideradas como pessoas com deficiência, o que faz com que todos os direitos garantidos a PCDs sejam estendidos também para pessoas autistas.

“Entendemos que essa iniciativa visa tornar as experiências de viagem mais tranquilas e agradáveis, beneficiando não apenas as pessoas com autismo, mas também suas famílias e cuidadores. É um benefício importante que infelizmente não é muito divulgado”, explica o CEO da heathtech Genial Care, Kenny Laplante.

A resolução prevê que os acompanhantes de pessoas autistas têm direito a 80% de desconto em passagens aéreas. O texto da resolução 280/2013 fala “sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo”, determinando que as empresas são obrigadas a garantir 80% de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de passageiros com deficiência que não possam viajar sozinhos.

Quem tem direito ao desconto nas passagens aéreas?
Têm direito ao desconto os acompanhantes de pessoas que:

Precisam viajar em macas ou incubadores;

Que tem dificuldades de entender as instruções de segurança durante o voo devido à deficiência mental e intelectual;

Que não conseguem realizar suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Além do desconto, a norma também determina que as empresas aéreas disponibilizem assistência especial e equipamentos de acessibilidade, como cadeiras de rodas, para facilitar a locomoção dentro dos terminais aéreos. Segundo a ANAC, as regras não se aplicam aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do território nacional e aos procedimentos prévios à viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do território nacional.

A resolução também garante atendimento prioritário no embarque, desembarque e durante o voo para os passageiros. Por fim, fica também estabelecido que essas empresas devem disponibilizar informações sobre as condições de acessibilidade e garantir que os funcionários tenham treinamento específico para passageiros que não tenham acompanhantes.

“Essa resolução é muito importante, pois oferece maior suporte emocional para pessoas autistas que precisam viajar de avião, tornando a jornada mais tranquila, garantindo que o conforto e bem-estar de todos sejam priorizados durante o voo”, destaca Laplante.

Como solicitar 80% de desconto em passagens aéreas?
De acordo com a resolução da ANAC, a solicitação deve ser feita por meio de comprovação da necessidade de acompanhante. Além disso, o acompanhante escolhido precisa ser maior de 18 anos e possuir condições de prestar auxílio para as assistências necessárias. Portanto, na hora de efetuar a compra das passagens aéreas, é preciso avisar com antecedência que é para uma pessoa com autismo e por isso, haverá necessidade de um acompanhante.

A companhia solicitará a documentação comprobatória, que inclui:

O laudo diagnóstico;

O MEDIF (Formulário de Informações Médicas, assinado pelo médico da pessoa);

Ou o FREMEC (Cartão Médico do Viajante Frequente).

Feita a solicitação, é preciso aguardar o prazo de resposta, que deverá ser feito pela companhia em até 48 horas. Apesar da norma não ser uma lei, a resolução da ANAC tem obrigatoriedade de cumprimento por todas as companhias aéreas que operam no Brasil.

“A possibilidade de viajar com um 80% de desconto em passagens aéreas é um benefício que traz muitas vantagens para as famílias e cuidadores de pessoas com autismo. Além do suporte emocional, já que ter o apoio do cuidador é fundamental para minimizar possíveis ansiedades e crises, e também tornar a experiência de voar mais prazerosa para todos os envolvidos, há também a questão financeira, que pode aliviar os custos da viagem”, conclui Laplante.

ClickPB/Anac
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