Uma decisão judicial determinou que a empresa de viagens 123 Milhas emita as passagens aéreas de uma cliente na Paraíba, dentro de 48 horas. A cliente teve a viagem cancelada após a decisão da empresa de suspender a emissão de passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro deste ano.

A cliente prejudicada adquiriu as passagens aéreas com partida da cidade de Recife, em Pernambuco, para Madrid, capital da Espanha, com data prevista para embarque em 4 de setembro e retorno no mesmo mês, no dia 23. Ao todo, ela gastou com R$ 3.620,93 com as passagens e já havia quitado o valor.

Na decisão, baseada no código de defesa do consumidor, o juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, do 5º Juizado Especial Cível da capital, entendeu que a suspensão por parque da 123 Milhas “traz relevante transtorno” para a cliente que já havia contratado as passagens. O magistrado também afirmou que não houve “qualquer justificativa plausível” para a decisão da empresa.

A sentença define que, se a decisão não for cumprida dentro do prazo estipulado, a empresa terá multa aplicada em cerca de R$ 500 de forma diária, com acúmulo máximo de R$ 10 mil.

Em nota anterior divulgada no site oficial da empresa, a 123milhas diz decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha ‘promo’ por conta de “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Além disso, também na nota, a empresa disse que os valores das passagens compradas “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”. Consumidores, no entanto, reclamam da decisão da empresa, por conta dos vouchers poderem ser somente utilizados em outros produtos da própria companhia aérea.

O g1 entrou em contato com 123 Milhas pelo único canal de comunicação disponibilizado para a imprensa, para saber sobre o posicionamento diante da decisão na Justiça da Paraíba, mas não obteve retorno até o momento de publicação da matéria. A empresa pode recorrer da decisão.

A Defensoria Pública da Paraíba também ingressou com ação na Justiça contra a empresa, na segunda-feira (21).

g1 PB
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