O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que implemente um sistema de abastecimento de água para irrigação destinado à Vila Produtiva Rural Lafayette, em Monteiro, Cariri paraibano. O prazo é de 10 dias para manifestação do Governo Federal e 90 dias para instalação.
Ao G1, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que recebeu a recomendação nesta sexta-feira (2) e que o documento será analisado pela área técnica do MDR e respondido ao MPF dentro do prazo estabelecido.
As 61 famílias que vivem na Vila Produtiva Rural Lafayette foram retiradas das terras em que viviam para a construção do canal da Transposição do Rio São Francisco, no Eixo Leste. O local foi criado como forma de compensar os agricultores atingidos pela obra.
Só depois de 2 anos morando no local que eles tiveram o abastecimento encanado regularizado, contando com água liberada pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e também de carros-pipa. Agora, eles querem água para poder produzir.
Segundo o MPF, os moradores, antes da mudança, eram agricultores ou pequenos pecuaristas, dispondo, assim, de meios de trabalhar e fonte de renda. Por isso, precisam de um sistema de água para irrigação, conforme a recomendação.
A Procuradoria da República em Monteiro recomenda ainda que o Ministério do Desenvolvimento Regional encaminhe comprovação do cumprimento no prazo. Caso haja omissão na resposta, o MPF vai considerar como recusa e adotará medidas judiciais.
G1 PB
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