O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou à Prefeitura de João Pessoa que se abstenha de iniciar a aplicação de recursos federais na obra do Parque Ecológico Sanhauá, no Centro Histórico. No local onde a prefeitura pretende construir o projeto turístico está localizado a comunidade tradicional ribeirinha Porto do Capim. O MPF alega que as recomendações foram feitas em razão de ausência de regularização na cessão da área onde a prefeitura pretende construir o parque turístico. A área é de propriedade da União.

O MPF também recomendou à superintendência local da Caixa Econômica Federal (CEF) que se abstenha de realizar pagamentos referentes a medições da obra do projeto turístico. Uma terceira recomendação foi feita à construtora responsável pela construção do Parque Sanhauá, para que se abstenha de iniciar a execução da obra.

Os recursos, que ultrapassam R$ 12,5 milhões (já com aditivo de 7,73%), provenientes do Ministério da Cidadania, são decorrentes do contrato firmado com a Caixa Econômica. Para aplicação dos recursos, a PMJP realizou o Procedimento Licitatório na modalidade concorrência.

O MPF fixou prazo de dez dias, a contar do recebimento das recomendações, para que a PMJP, a CEF e a construtora informem as medidas adotadas para o cumprimento das respectivas recomendações ou as razões para não acatarem as medidas recomendadas. Prefeitura, Caixa e construtora foram informadas que o não acatamento das recomendações poderá dar ensejo ao ajuizamento das ações judiciais cabíveis.

O procurador-geral do município, Adelmar Régis, informou que a prefeitura recebeu a notificação e que vai responder dentro do prazo legal. Além disso, disse que a prefeitura respeita o posicionamento do MPF, mas discorda. "Entendemos que não precisa de cessão formal da área, porque existe uma lei federal que já transfere aos municípios os locais públicos para fins urbanos, localizados em terreno de domínio da União. Se apropria lei federal transfere a titularidade, não precisa ato formal de cessão", esclareceu.

Em 26 de junho deste ano, a prefeitura informou ao MPF o início das obras de intervenção na comunidade tradicional do Porto do Capim, especificamente, na área conhecida como Vila Nassau. Através de ofício, a administração municipal comunicou que as áreas objeto das intervenções são “em sua grande maioria áreas públicas, de propriedade da União, que teriam sido cedidas ao Município de João Pessoa para implantação do projeto de revitalização do Centro Histórico”, o que não foi confirmado pela SPU.

G1 PB
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