Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (7), aponta que 8.973 doses de vacinas contra a a Covid-19 aplicadas na Paraíba correspondem a CPFs inexistentes e 341 doses são de pessoas mortas. Os dados foram cruzados com informações com diversas bases de dados, como a do Sistema Nacional de Óbitos. No percentual calculado a partir do total de 654.032 de vacinas aplicadas até 12 de abril, 78.417 doses foram aplicadas de maneira errada, uma inconsistência de 11,98%.

De acordo com o TCE, a lista de vacinados apresenta mais irregularidades relativas à faixa etária, intervalo entre doses menores que o recomendado, inconsistências relativas ao cargo/função, aplicação de doses de fabricantes diferentes, ocupantes de cargo eletivos vacinados e menores que tomaram vacinas.

No percentual calculado a partir do total de 654.032 de vacinas aplicadas no período analisado, até 12 de abril, 54.922 doses foram aplicadas em residentes de outro estado e/ou município; 9.694 doses relativas à faixa etária; 8.973 doses aplicadas a CPFs não existentes; 2.893 doses de intervalo entre primeira e segunda dose menor que o recomendado; 848 doses relativas ao cargo e/ou função; 707 doses aplicadas de fabricantes diferentes; 341 doses relativas à pessoas mortas; 9 doses para ocupantes de cargos eletivos e 30 doses aplicadas a menores de 18 anos.

Após avaliação da execução da ação de vacinação nos municípios e apresentando inconsistências e inconformidades, o TCE promoveu uma reunião, nesta quinta-feira (6), com representantes de órgãos de controle estadual e federal, para apresentar os relatórios de acompanhamento com os últimos achados de auditoria provenientes das Inspeções Especiais das ações de enfrentamento da pandemia. O Tribunal vem realizando acompanhamento desde o primeiro decreto estadual de calamidade pública, ainda em março do ano passado, tanto no âmbito da gestão estadual quanto nos municípios.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o secretário-chefe na Paraíba, auditor Márcio Sueth, da Controladoria Geral da União (CGU), o Superintendente do órgão no Estado, o auditor Severino Souza de Queiroz, do Ministério Público Federal (MPF-PB ), o procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto e, do Ministério Público Estadual (MPPB), participaram os promotores Reynaldo Serpa e Ranieri Dantas.

Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid

Diante de todas as informações apresentadas e as preocupações compartilhadas entre os representantes dos órgãos de controle presentes no encontro, foi criado, por sugestão do conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE um Comitê de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento da Covid.

Na reunião, também foi apresentado que a Paraíba recebeu R$ 1,9 bilhão do Governo Federal, em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19. No período, os gestores informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

Ainda segundo o relatório, considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%.

O Comitê pretende se reunir mensalmente, por videoconferência, para fiscalizar a atuação dos gestores e definir políticas preventivas de controle, a fim de impossibilitar possíveis inconformidades, tanto no uso do dinheiro público durante a pandemia, quanto no processo de imunização em curso no Estado.

O TCE divulgou, ainda, que na próxima semana terá um novo relatório de acompanhamento. Já as inspeções das gestões municipais vêm sendo feitas individualmente, no contexto de cada um dos respectivos processos de acompanhamento da gestão e consolidadas pelo Grupo de Planejamento e Controle do TCE em um único relatório.

G1 PB
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