O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na quarta-feira (23) que fosse suspenso o processo de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Arthur Cunha Lima. A decisão, do ministro Francisco Falcão, atende a um pedido cautelar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Arthur foi afastado do cargo após ser acusado de participar do grupo criminoso investigado pela Operação Calvário, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos da saúde e educação por meio de organizações sociais. O pedido de aposentadoria foi protocolado na Paraíba Previdência (PBPrev) no dia 13 de novembro, mas se tornou público na terça-feira (24).

Arthur Cunha Lima, que tem 71 anos, assumiu o cargo de conselheiro no TCE-PB em 2010, substituindo José Marques Mariz. Por critério de idade, ele pode pedir o afastamento do cargo, mas segundo o entendimento do ministro do STJ, o pedido teria sido feito como uma manobra para retirar o foro privilegiado pela função de conselheiro e, com isso, o processo contra ele iria para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na decisão, Francisco Falcão acompanhou o entendimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo só poderá ser apreciado o pedido de aposentadoria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.

Ainda de acordo com o ministro, Arthur Cunha Lima está afastado do cargo desde dezembro do ano passado, mas só decidiu pedir a aposentadoria após o avanço das investigações. O conselheiro afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro deste ano, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em dezembro do ano passado, Arthur se tornou alvo da Operação Calvário após um dos delatores, Daniel Gomes da Silva, apontar que o conselheiro era destinatário de pagamento de propinas. O dinheiro seria para que as contas da Cruz Vermelha Brasileira, então gestora do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O filho de Arthur também aparece entre os suspeitos.

G1 PB
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