A possibilidade de privatização da rede pública de água e esgoto é um tema polêmico quando se fala do novo Marco Legal do Saneamento, que foi sancionado pelo Governo Federal e que define metas a serem alcançadas pelas autoridades públicas até 2033. Na Paraíba, o tema divide opiniões, e é sobre isso o que trata a terceira e última reportagem da série produzida pela TV Cabo Branco.

Pela nova lei, os prefeitos têm até 2022 para abrir licitações para o setor, abrindo a possibilidade da iniciativa privada entrar na concorrência, o que antes era proibido. O assunto gera controvérsias.

De um lado, por exemplo, está o presidente-executivo do Trata Brasil, Édison Carlos, que diz que o atual sistema já se mostrou deficiente, falho, sem a capacidade de avançar na velocidade que o país precisa. Ele defende o novo modelo.

“São 35 milhões de brasileiros que não têm água nem para se higienizar. Num momento de pandemia, em que a principal orientação é manter as mãos limpas com água e sabão, a gente tem uma população equivalente à metade da França que não tem água sequer para lavar as mãos”, explicou.

Fazendo o contraponto, está o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius. Ele acredita que a privatização não vai ser a solução para a maioria dos municípios paraibanos.

“O setor privado não vem investir onde ele não tem lucro. Talvez algumas áreas da Paraíba sejam interessantes, mas e a cidade do interior da Paraíba?”, questiona. “Lá em Frei Martinho (município paraibano localizado a 193km de João Pessoa), por exemplo, onde estamos construindo uma adutora com quase 190km para levar água para lá, alguém tem interesse em atender aquele município? Tenho certeza que não”, retrucou, completando que na opinião dele apenas os grandes municípios serão atrativos.

A questão do lixo
Outra polêmica envolvendo o marco é a questão do lixo. Os municípios precisarão se adequar e acabar com os lixões. Algo, aliás, que já é lei, que já deveria ser feito, mas a expectativa agora é que a fiscalização e as eventuais punições sejam mais rígidas.

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva, pontua que novas práticas precisam ser pensadas para resolver a questão. E lembra, inclusive, que algumas medidas têm baixo custo.

“Os municípios de pequeno porte têm diversas alternativas para a questão do resíduo. Algumas soluções de baixo custo, e o exemplo disso é o tratamento de resíduo orgânico por processo de compostagem e até mesmo a possibilidade de uma prestação de serviço regionalizada, possibilidade de associação com municípios maiores”, frisou.

Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Medeiros explica que essa possibilidade de associação, especificamente, foi uma luta dos prefeitos. “Conseguimos incluir que se crie consórcio entre municípios pare que, naquele território, eles procurem a melhor forma. Isso vem para contemplar principalmente os pequenos”.

Por fim, Raniere Dantas, que é promotor do Ministério Público da Paraíba e que está acompanhando diretamente a questão, defende formas alternativas de tratar o lixo. “No lugar de enterrarmos uma coisa, podemos dar renda às pessoas: 25% do resíduo pode ser transformado em renda”, explicou.

Ele diz também que mesmo aquilo que não dá para ser reciclado, pode ser igualmente aproveitado. Isso porque, de acordo com o promotor, 50% de todo o lixo produzido na Paraíba é orgânico, e isso não pode ser enterrado. “O resíduo orgânico que hoje nós jogamos no lixão pode ser usado como composto orgânico para melhorar a agricultura”, finalizou.

G1 PB
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