A Justiça da Paraíba concedeu, em tutela de urgência, desconto de 20% em mensalidade do curso de medicina para uma estudante de faculdade particular. A decisão liminar da 2ª Vara Cível de João Pessoa foi divulgada nesta quarta-feira (1º), após a aluna solicitar revisão contratual e desconto de 50% na mensalidade.

O centro universitário Unipê não se posicionou sobre a decisão, até a publicação desta matéria.

De acordo com a decisão, a estudante declarou que foi firmado um contrato com a Unipê para aulas presenciais. Devido à pandemia e aos decretos municipais e estaduais consequentes, a instituição passou a promover aulas na modalidade de ensino à distância de forma precária, com problemas de conexão, iniciadas em 3 de abril, conforme os autos.

A aluna pediu desconto no valor da mensalidade no percentual de 50% ou outro menor, e a consignação dos valores referentes aos meses de abril, maio e junho com o referido desconto ou, subsidiariamente, o pagamento do valor descontado em 24 parcelas a serem pagas após o retorno das aulas presenciais.

A estudante também informou que não pagou as mensalidades de abril e maio, cada uma no valor de R$ 8.749,58, por conta da crise financeira decorrente da pandemia.

Ainda segundo a decisão, a 2ª Vara Cível considerou que a instituição passou a não oferecer o serviço educacional na forma em que foi contratado porém manteve as aulas. Por isso, a Justiça decidiu reduzir a mensalidade da aluna em 20%, a partir de abril até o retorno das atividades presenciais.

Também foi decidido que a instituição de ensino deve emitir respectivos boletos das mensalidades com o desconto acima fixado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária R$ 500, limitada a R$ 20.000.

G1 PB
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