O Governo da Paraíba instituiu nesta quinta-feira (26) um novo programa de habitação popular. As residências construídas por meio do “Parceiros da Habitação” serão destinadas para à população com renda de até cinco salários mínimos, com prioridade para as famílias com o rendimento de até três salários mínimos. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

O Programa será efetivado por meio de projetos habitacionais que poderão ser realizados em parceria com municípios; instituições públicas; e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que cumpram as condições estabelecidas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).

O “Parceiros da Habitação” terá como fonte de recursos o orçamento geral do Estado ou dos municípios participantes, dos entes privados envolvidos ou dos próprios beneficiários.

Os entes parceiros, inclusive o beneficiário, poderão participar do programa por meio da disponibilização de materiais, mão de obra ou repasse de recursos financeiros.

Não poderá participar dos projetos para a construção de unidades habitacionais quem possuir um imóvel adquirido por iniciativas semelhantes, sejam de âmbito municipal ou estadual.

A apresentação das propostas para construção das residências acontecerá por meio do lançamento de edital, que ainda não tem data prevista para ser publicado.

G1 PB
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