Arimatea
Prisão após 2ª instância é ‘perfeitamente possível’, diz ex-ministro do STF Eros Grau
Dezembro 06, 2019Há pouco mais de dez anos, quando houve a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o relator do caso, o então ministro Eros Roberto Grau, foi enfático ao dizer que era proibida a execução da pena antes de esgotados todos os recursos. Hoje, aposentado, Grau diz que mudou seu entendimento.
— Nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia — cantarola, bem-humorado, o ex-ministro, citando o refrão da música de Lulu Santos.
A possibilidade de prisão em segunda instância foi derrubada pelo STF no mês passado, mas voltou à pauta do Congresso, onde é discutida em diferentes projetos. Eros Grau, que prefere ser chamado de “professor”, agora afirma que a prisão após condenação em segunda instância é “perfeitamente possível”, desde que a mudança seja feita por lei ordinária nos códigos de Processo Civil e Penal.
O debate sobre o tema suscita dois discursos: de um lado, quem defende a prisão imediata, após decisão de um tribunal colegiado, diz que tal prática reforça o combate à impunidade e que nas cortes superiores não se analisa provas e fatos, somente questões processuais. Do outro, os que defendem o trânsito em julgado argumentam que o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição, impede a prisão antes que todos os recursos sejam esgotados.
Por que o senhor mudou seu entendimento?
No tempo em que eu fui relator daquele processo em Brasília, o que se discutia era o que estava nos autos. Até porque os juízes não vão além do que está nos autos. E naquele momento o que se decidiu, nos termos do que diz o artigo 5º da Constituição (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória), é que só depois de transitado em julgado a prisão seria possível. O que aconteceu é que recentemente eu fiz uma pesquisa e encontrei os anais de uma sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de 2011, quando o Cesar Peluso era o presidente do STF e fez uma exposição na Câmara. A audiência debatia a PEC 15/2011, que alterava os artigos 102 e 105 da Constituição para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias. Na ocasião, o Peluso fez considerações no sentido de que seria preciso alterar o Código de Processo Civil, estabelecendo que a partir daí a decisão pode passar em julgado em segunda instância (sem desobedecer ao artigo 5º da Constituição). Isso é perfeitamente possível.
Mas não atingiria uma cláusula pétrea da Constituição ?
Não é cláusula pétrea porque a Constituição nada dispõe sobre isso e sobre efeitos dos recursos especiais (feitos ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinários (que réus podem fazer junto ao STF). Não precisa mexer na Constituição. Basta que uma lei ordinária estabeleça que a matéria a ser examinada pelo STJ e pelo STF não envolve apreciação de matéria de fato (discussão do mérito do processo, como análise de provas e se o réu cometeu ou não crime). Portanto, a prisão passa a ser cumprida a partir dessa decisão (da segunda instância).
Entre muitos juristas é praticamente unanimidade que o artigo 5º da Constituição veta essa interpretação.
A Constituição não estabelece nada no sentido de restringir isso. O que o artigo 5º diz é que passa em julgado quando encerrado o processo de julgamento de matéria de fato e de direito (questões técnicas processuais, como nulidades, que não têm relação com a prova e o mérito). A partir daí, eventualmente, a parte poderá recorrer ao STJ e ao Supremo, mas para examinar a questão de direito, mas não para ganhar tempo. Então, isso realmente é extremamente importante.
Essa alteração não demandaria aprovação no Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC)?
Basta mudar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal que passa a ser plenamente constitucional. Convém alterar os dois códigos. E o Poder Legislativo pode inovar e fazê-lo nesse sentido, prudentemente. A decisão passa em julgado em que termo? Porque não há mais matéria de fato a ser examinada, só questões de direito a ser examinadas pelo STJ e STF. É uma coisa brilhante.
Não é curioso que o senhor mude de posição após ter defendido de forma tão veemente um entendimento oposto por tantos anos?
O mundo se altera. Cada vez que se propõe uma questão é necessário fazer de conta que é a primeira vez que se raciocina sobre a matéria. E examinar a Constituição atentamente. Ser humilde. Nós não sabemos nada. Ninguém sabe nada. Eu cheguei à conclusão de que está muito enganado quem pensa que sabe tudo (risos). É como a canção que diz: “Nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia”.
O Globo
Portal Santo André em Foco
PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos
Dezembro 06, 2019A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro - hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro - no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.
A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.
Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi "significativamente inferior" às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. "A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias", escreveu o subprocurador.
Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. "O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral", afirmou.
No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. "Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei", escreveu o subprocurador.
No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria isenção de Moro no caso.
"No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente", escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:
Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas".
Conversas
Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site "The Intercept Brasil", a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.
A PGR argumenta que "é absolutamente comum" que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na "busca da verdade e dos valores da Justiça" e não demonstram violações de direitos.
"Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado", escreveu o subprocurador na manifestação.
A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.
"Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos", escreveu o subprocurador.
O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de perigo de baixa umidade para 120 municípios da Paraíba. O aviso começou a valer às 10h desta quinta-feira (5) e segue até as 18h.
O aviso de perigo alerta para umidade relativa do ar variando entre 20% e 12% com risco de incêndios florestais e à saúde, além de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz, em municípios do Sertão, Agreste, Brejo Paraibano, Cariri e Seridó.
O Inmet recomenda que as pessoas que estejam nessas cidades bebam bastante líquido, evitem exposição ao sol, use hidratante para pele e umidifique o ambiente. Atividades físicas não são recomendadas. Para mais informações, o Inmet disponibiliza o número da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Confira lista de cidades em alerta laranja
- Aguiar
- Amparo
- Aparecida
- Areia De Baraúnas
- Assunção
- Belém Do Brejo Do Cruz
- Bernardino Batista
- Boa Ventura
- Bom Jesus
- Bom Sucesso
- Bonito De Santa Fé
- Brejo Do Cruz
- Brejo Dos Santos
- Cachoeira Dos Índios
- Cacimba De Areia
- Cacimbas
- Cajazeiras
- Cajazeirinhas
- Camalaú
- Caraúbas
- Carrapateira
- Catingueira
- Catolé Do Rocha
- Conceição
- Condado
- Congo
- Coremas
- Coxixola
- Cubati
- Curral Velho
- Desterro
- Diamante
- Emas
- Frei Martinho
- Gurjão
- Ibiara
- Igaracy
- Imaculada
- Itaporanga
- Jericó
- Joca Claudino
- Juazeirinho
- Junco Do Seridó
- Juru
- Lagoa
- Lastro
- Livramento
- Malta
- Manaíra
- Marizópolis
- Mato Grosso
- Maturéia
- Monte Horebe
- Monteiro
- Mãe D'Água
- Nazarezinho
- Nova Olinda
- Nova Palmeira
- Olho D'Água
- Olivedos
- Ouro Velho
- Parari
- Passagem
- Patos
- Paulista
- Pedra Branca
- Pedra Lavrada
- Piancó
- Picuí
- Pombal
- Poço Dantas
- Poço De José De Moura
- Prata
- Princesa Isabel
- Quixabá
- Riacho Dos Cavalos
- Salgadinho
- Santa Cruz
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santa Teresinha
- Santana De Mangueira
- Santana Dos Garrotes
- Santo André
- Serra Branca
- Serra Grande
- Soledade
- Sousa
- Sumé
- São Bentinho
- São Bento
- São Domingos
- São Francisco
- São José Da Lagoa Tapada
- São José De Caiana
- São José De Espinharas
- São José De Piranhas
- São José De Princesa
- São José Do Bonfim
- São José Do Brejo Do Cruz
- São José Do Sabugi
- São José Dos Cordeiros
- São João Do Cariri
- São João Do Rio Do Peixe
- São João Do Tigre
- São Mamede
- São Sebastião Do Umbuzeiro
- São Vicente Do Seridó
- Taperoá
- Tavares
- Teixeira
- Tenório
- Triunfo
- Uiraúna
- Vieirópolis
- Vista Serrana
- Várzea
- Zabelê
- Água Branca
G1 PB
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recriou a comissão especial responsável por discutir o projeto conhecido como Escola Sem Partido. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (4), durante a sessão de votações.
A decisão de Rodrigo Maia foi tomada um ano após a comissão que discutia a mesma proposta ter encerrado os trabalhos sem sequer ter votado o parecer do relator.
Polêmico, o projeto proíbe professores de se manifestarem posicionamentos políticos ou ideológicos. Também os proíbe de discutir questões de gênero em sala de aula.
Ao G1, Rodrigo Maia disse que decidiu recriar a comissão a pedido de alguns deputados, mas acrescentou que não há compromisso em votar a proposta.
Indagado se vê risco de o tema, por ser controverso, desviar o foco de outras pautas consideradas mais prioritárias pelos parlamentares, especialmente na área econômica, o presidente da Câmara disse que não.
"Não, pois não há compromisso de votar, e existe o direito de existir o debate", afirmou.
Comissão
A comissão especial responsável por discutir o Escola Sem Partido será composta por 34 deputados titulares e mais 34 suplentes.
O início dos trabalhos depende, ainda da indicação dos integrantes, feita pelos líderes partidários.
O que diz o projeto
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Erivelton Santana (Patriota-BA) e propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Pelo texto, será especificado que o ensino será ministrado tendo como princípio o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas.”
Críticos ao texto argumentam que o projeto não permitirá o pensamento crítico em sala de aula. Defensores alegam que a proposta tem como objetivo evitar a "doutrinação" nas escolas.
No ano passado, a comissão que discutiu o projeto era presidida pelo então deputado Marcos Rogério (DEM-RO), atualmente senador. A relatoria foi de Flavinho (PSC-SP), que não é mais deputado.
G1
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A presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou nesta quinta-feira (5) que a Casa vai começar a redigir os artigos do texto que fundamentará, caso aprovado, o impeachment de Donald Trump. Isso significa que antes do Natal ele deve ser acusado de crimes graves e condutas impróprias.
Pelosi disse que ficou claro que Trump violou seu juramento ao pressionar um país estrangeiro para apoiá-lo nas eleições de 2020.
“Os fatos não podem ser contestados. O presidente abusou de seu poder para seu benefício político próprio às custas na segurança nacional ao reter ajuda militar e um encontro crucial no Salão Oval em troca do anúncio de uma investigação de seu rival político”, disse a democrata.
Pelosi se refere a negociações entre Trump e a Ucrânia, país que enfrenta uma guerra civil contra separatistas bancados pela Rússia. Os ucranianos pedem aos EUA auxílio financeiro e armas.
O governo americano suspendeu uma ajuda militar de US$ 319 milhões (R$ 1,34 bilhão, pela cotação atual).
De acordo com os democratas, houve um "toma lá dá cá" entre Trump e o governo da Ucrânia: o presidente dos EUA vinculou um financiamento em troca da abertura de uma investigação contra um de seus rivais políticos domésticos: Joe Biden, um pré-candidato nas eleições presidenciais de 2020.
O filho de Joe Biden se chama Hunter Biden. Ele foi membro do conselho de administração de uma empresa de energia ucraniana chamada Burisma.
Para os democratas, Trump queria que a promotoria da Ucrânia abrisse uma investigação sobre Hunter Biden.
Permitir que Trump continue no gabinete implicaria um risco para a República, disse Pelosi.
“Seus erros atingem o coração da nossa Constituição. Nossa democracia é o que está em risco. O presidente não nos dá escolha a não ser agir porque ele está tentando corromper, uma vez mais, as eleições em seu benefício próprio.”
Debate jurídico
Na quarta-feira (4), iniciou-se um debate no Comitê Judiciário para determinar se as ações de Trump podem ser punidas com impeachment.
Os membros do comitê — a maioria do Partido Democrata, rival de Trump — ouviram especialistas na Constituição americana para determinar se vão ou não recomendar o impeachment do presidente.
Quatro juristas -- 3 escolhidos pelos Democratas e 1 pelos Republicanos -- foram ouvidos em audiência nesta quarta (4):
- Pamela Karlan, professora da Universidade de Stanford (escolhida pelos Democratas);
- Noah Feldman, professor de Harvard (escolhido pelos Democratas);
- Michael Gerhardt, professor da Universidade da Carolina do Norte (escolhido pelos Democratas);
- Jonathan Turley, professor da Universidade George Washington (escolhido pelos Republicanos).
Os três especialistas convidados pelos Democratas argumentaram, em documentos submetidos ao comitê, a favor do impeachment. O especialista levado pelos Republicanos argumentou contra o procedimento.
G1
Portal Santo André em Foco
O desabamento de um prédio de três andares provocado por uma explosão de gás matou oito pessoas em um resort na Polônia de esqui na quarta-feira (4), disseram autoridades locais nesta quinta (5).
Os corpos de quatro crianças e quatro adultos, que provavelmente eram de duas famílias, foram encontrados sob os escombros do resort em Szczyrk, cidade no sul da Polônia.
Cerca de 200 pessoas, incluindo bombeiros e policiais, participaram do resgate.
A operação de busca será reduzida nesta quinta-feira (5), disseram autoridades, e máquinas pesadas foram trazidas para vasculhar os escombros. Não se espera encontrar mais vítimas.
"É uma operação muito difícil. Não me lembro de um número tão alto de mortes em uma explosão de gás", disse o chefe do Corpo de Bombeiros da região, Jacek Kleszczewski.
Uma empresa local de gás informou que a explosão provavelmente foi causada por um buraco na instalação.
Reuters
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França tem dia de greve geral contra reforma da Previdência; mais de 800 mil participam de protestos
Dezembro 05, 2019A França enfrenta nesta quinta-feira (5) um dia de greve geral contra o projeto de reforma da Previdência defendido pelo presidente Emmanuel Macron. A paralisação afeta vários serviços como trens, aviões, escolas e hospitais.
O número de manifestantes variam segundo as fontes: o Ministério do Interior diz que 806 mil pessoas participaram dos protestos, enquanto a Confederação Geral do Trabalho (CGT) fala em mais de 1,5 milhão.
As autoridades anunciaram a mobilização de 6 mil policiais para reforçar a segurança durante a passeata em Paris, onde foram registrados alguns incidentes. A estimativa do número de participantes do ato na capital francesa não foi divulgada.
A greve fez com que quase 90% das viagens dos trens de alta velocidade fossem canceladas. Dez das 16 linhas de metrô de Paris foram fechadas, centenas de voos foram cancelados e muitas escolas não abriram as portas.
Para evitar o caos nos transportes, muitos franceses decidiram caminhar de suas casas até o local de trabalho. Outros optaram por trabalhar de casa.
"Pedi para trabalhar de casa hoje, mas espero que a greve não dure muito porque não posso fazer isto por muito tempo", declarou à AFP Diana Silavong, executiva em uma empresa farmacêutica.
Voos
A paralisação de parte dos controladores aéreos obrigou a Air France a cancelar 30% dos voos domésticos e 15% dos voos europeus. A empresa informou, no entanto, que todos os voos de longa distância serão mantidos.
A companhia britânica de baixo custo EasyJet cancelou 223 voos nacionais e internacionais de curta distância e advertiu que outras viagens podem sofrer atrasos.
Escolas fechadas
Muitas escolas do país não abriram as portas. O ministério da Educação afirma que a greve atingiu 51,1% das creches e escolas de ensino elementar. No ensino primário e secundário, 42,3% dos professores cruzaram os braços.
Bernadette Groison, secretária-geral do FSU, o principal sindicato dos trabalhadores do setor de ensino, deu um balanço diferente. "Quase 70% dos professores do ensino básico estão em greve. Os números do ensino médio são similares. Nunca havia visto algo semelhante", disse à AFP a secretária-geral do FSU.
Policiais, garis, advogados, aposentados e motoristas de transportadoras, assim como os "coletes amarelos", o influente movimento social surgido em novembro de 2018 na França, aderiram à greve.
O movimento de protesto também recebeu o apoio de 182 artistas e intelectuais, entre eles o economista Thomas Piketty, autor de um 'best-seller' sobre a desigualdade, assim como dos partidos de esquerda.
Proposta do governo
A indignação popular foi motivada pela reforma da Previdência preparada pelo governo de Macron, uma promessa de campanha que tem como objetivo eliminar os 42 regimes especiais que existem atualmente e que concedem privilégios a determinadas categorias profissionais.
O governo pretende estabelecer um sistema único, no qual todos os trabalhadores terão os mesmos direitos no momento de receber a aposentadoria.
Para o governo, este é um sistema mais justo e mais simples, no qual "cada euro contribuído dará a todos os mesmos direitos". Porém, os sindicatos temem que o novo sistema adie a aposentadoria, atualmente aos 62 anos e diminua o nível das pensões.
A maior parte dos países europeus já recuou a idade mínima para 65 anos, mas o projeto de Macron não altera a idade mínima legal da aposentadoria, estabelecida atualmente em 62 anos para mulheres e homens.
De acordo com a Rádio França, o projeto cria a noção de uma idade "ideal" de aposentadoria aos 64 anos, chamada de "idade pivô" pelos franceses, que viria acompanhada de um incentivo financeiro. Quem continuar trabalhando até 64 anos, receberia um bônus na pensão; aqueles que decidirem partir aos 62 anos, receberiam uma pensão menor.
No caso dos ferroviários da SNCF (companhia ferroviária nacional), por exemplo, o acordo da categoria permite solicitar o benefício da aposentadoria aos 50 anos e 8 meses.
Horas antes do início das manifestações, o jornal "Les Echos" publicou uma lista de pontos suscetíveis de flexibilização no projeto. O governo também estaria disposto a adiar a aplicação de várias etapas da reforma.
G1
Portal Santo André em Foco
Aplicação financeira mais tradicional do país, a caderneta de poupança registrou a maior captação líquida para meses de novembro em dois anos. No mês passado, os depósitos superaram os saques em R$ 2,43 bilhões, informou hoje (5) o Banco Central. Este é o melhor resultado para o mês desde novembro de 2017, quando a poupança tinha registrado captação líquida de R$ 3,92 bilhões.
Em novembro do ano passado, os correntistas tinham depositado R$ 684,5 milhões a mais do que tinham sacado. De janeiro a novembro, os brasileiros retiraram R$ 3,88 bilhões a mais do que depositaram na caderneta. O desempenho está pior do que em 2018. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 23,65 bilhões.
Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.
Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões.
Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança atraiu recursos em novembro apesar de se tornar menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história. Com a redução da Selic para 5% ao ano, o investimento deixará de render mais do que a inflação.
Para 2020, o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, prevê inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,6%. Com a atual fórmula de rendimento, a poupança renderá 3,5% no próximo ano, caso a Selic permaneça em 5%.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
As vendas de veículos chegaram a 2,53 milhões de unidades de janeiro a novembro, o que representa uma alta de 8,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em novembro, o número de licenciamentos chegou a 242,3 mil, correspondendo a uma queda de 4,4% ante outubro e elevação de 4,9% ante novembro do ano passado.
Os dados foram divulgados hoje (5) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A produção aumentou 2,7% no acumulado do ano, com 2,77 milhões de unidades saindo das fábricas. Já na comparação de novembro com outubro houve queda de 21,2%, e em novembro foram fabricadas 227,5 mil unidades ante as 288,5 mil de outubro. Quando comparado com novembro do ano passado a queda foi de 7,1%.
As exportações registram queda de 33,2% no acumulado de janeiro a novembro, com a comercialização de 399,2 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado, as vendas para o exterior totalizaram 597,5 mil veículos. Em novembro, a retração ficou em 7,9% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 34,4 mil veículos.
Emprego
O nível de emprego teve retração de 3,7% em novembro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, com 131,3 mil mil pessoas trabalhando no setor. No acumulado do ano houve queda de 1,0% no número de postos de trabalho.
De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, os números confirmam a tendência prevista para o ano de 2019. "Estamos com crescimento de quase 9% no acumulado do ano e a nossa expctativa é a de que essa tendência se confirme com o mês de dezembro indicando que o mercado interno de veículos pode atingir 2,8 milhões de veículos neste ano, com crescimento de 9,1%".
Com relação a 2020 Moraes avalia que pode haver crescimento, considerando a expectativa do crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) entre 2% a 2,5%, inflação sob controle e redução da taxa de juros, propenção dos bancos a financiar, indice de inadimplência sob controle.
"Para as exportações não vemos um grande crescimento em 2020. Argentina é o nosso maior mercado e ainda está em uma situação complexa com inflação altaa, juros alto, um novo governo tomando posse. Vemos provavelmente uma establididade nas exportações para 2020."
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O faturamento da indústria eletroeletrônica deve encerrar 2019 em R$ 154 bilhões. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), apesar do crescimento nominal de 5% na comparação com 2018 (R$ 146,1 bilhões), não houve aumento real, uma vez que a inflação do setor, segundo o Índice de Preços ao Produtor (IPP), também fechou o ano em 5%.
A associação divulgou nesta quinta-feira (5), em São Paulo, os indicadores anuais.
A produção industrial de bens eletroeletrônicos também apresentou estabilidade em 2019 em relação a 2018. Já a utilização da capacidade instalada subiu de 74% para 75%.
A estabilidade no faturamento e na produção do setor ocorre após dois anos consecutivos de resultados positivos.
“Este ano, o setor andou de lado e não conseguimos apresentar crescimento”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.
Ressaltou que a atividade produtiva ficou aquém das expectativas em função, principalmente, da demora na aprovação das reformas, que só tiveram encaminhamento positivo no segundo semestre.
Balança comercial
As exportações deste segmento tiveram retração de 5% em 2019, passando de US$ 5,9 bilhões para US$ 5,6 bilhões. Já as importações subiram 1% de US$ 31,8 bilhões em 2018 para US$ 31,9 bilhões este ano.
Com isso, o déficit da balança comercial deve atingir US$ 26,4 bilhões, total 2% superior ao apresentado em 2018 (US$ 25,9 bilhões).
Dólar
Segundo Barbato, a alta do dólar não chegou a refletir as exportações. "Nós não tivemos um crescimento das exportações, o que seria natural acontecer a partir da desvalorização do real. O que aconteceu é que, como temos uma dependência de insumos importados bastante considerável, evidentemente isso acabou sendo repassado aos preços dos produtos, tanto é que a inflação do setor foi de 5%, por isso que esse ano nós andamos de lado", analisou.
Lei da Informática
A atualização da Lei da Informática, com a aprovação das novas regras da política industrial ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), pela Câmara dos Deputados em novembro, é aguardada pela Abinne. Segundo a entidade, a aprovação traz segurança jurídica às empresas.
"Esperamos que [o tema] possa ser resolvido semana que vem, assim a gente espera que se possa começar o ano de 2020 já sob a ótica de uma nova legislação que vai, evidentemente, destravar alguns investimentos", afirmou Barbato.
Perspectivas
Para 2020, os empresários do setor têm expectativas favoráveis. A mais recente sondagem realizada com os associados da Abinee indicou que 76% das empresas projetam crescimento nas vendas/encomendas no próximo ano; 21%, estabilidade e apenas 3%, queda.
Também o último Índice de Confiança do Setor Eletroeletrônico (ICEI), divulgado pela Abinee, em novembro, atingiu 61 pontos. Acima de 50 pontos, o ICEI indica confiança do empresário. “Estamos encerrando 2019 com um Índice de Confiança positivo, porém, menor do que o do ano passado”, disse Barbato
Considerando a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% e inflação em torno de 3,6% ao ano em 2020, o setor eletroeletrônico espera um crescimento nominal de 8% e real (descontada a inflação) de 4% no faturamento, que deve alcançar R$ 166 bilhões.
A Abinee também projeta elevação de 3% na produção e aumento no nível de emprego, que deve passar de 235 mil para 239 mil trabalhadores.
Agência Brasil
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