O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (10/01), "ter na cabeça" os nomes de seus dois próximos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja reeleito. No entanto, não detalhou quem seriam.

O chefe do Executivo disse que os ministros Kassio Nunes e André Mendonça, indicados por ele, "não são perfeitos". Bolsonaro ainda voltou a criticar a revisão do Marco Temporal pela Corte.

"Em 2023, têm duas vagas abertas (para o STF). Eu tenho na minha cabeça quem seriam esses nomes. Os dois nomes meus que estão lá não são perfeitos. O Kassio e o André. O Kassio, eu sabia da posição dele em relação às pautas econômicas e conservadoras para o Brasil e tantas outras. E ficava um pouco de lado a questão criminal que é o que interessa para quem deve realmente", apontou. As declarações ocorreram em entrevista gravada à rádio Jovem Pan.

"Até o momento, esses dois têm liberdade, obviamente. Não conduzo, nem peço voto para eles, converso com algumas questões, como já conversei com o Kassio, do Marco Temporal que, se for aprovado, acabou o Brasil", completou.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou um parecer contrário à tese do marco temporal, que tem sido defendido por grupos ligados ao agronegócio. No entanto, Nunes Marques votou a favor do projeto, defendendo que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado.

Após concluir o voto, foi a vez do ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o processo.

Caso reeleito, Bolsonaro poderá nomear mais dois titulares do STF para substituírem os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam em 2023.

CB
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Em entrevista a uma rádio nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a ajuda humanitária oferecida pela Argentina aos municípios da Bahia atingidos pelas enchentes e tempestades, pelo número de pessoas que seriam enviadas ao Brasil (dez). Bolsonaro disse que, se fosse ele, não ofereceria esse tipo de assistência a nenhum país no mundo. A Bahia registra mais de 850 mil afetados pelas chuvas, 26 mortos e 520 feridos.

"Eu agradeço ao governo argentino, mas eu não ia oferecer isso para nenhum país no mundo. Eu não ia oferecer para o Paraguai, Bolívia, Argentina, qualquer país no mundo, numa situação crítica, dez pessoas para trabalhar lá", afirmou.

Segundo o presidente, os argentinos eram técnicos em almoxarife. "Iam separar doações e encaminhá-las para o local. Seria muito caro para a gente. Primeiro que tinha que negociar quem ia trazer para cá e, depois, no local que iam ficar", complementou.

Em 30 de dezembro de 2021, Bolsonaro usou as redes sociais para falar sobre o assunto. Os escalados argentinos fariam o "trabalho de almoxarife e seleção de doações, montagem de barracas e assistência psicossocial à população afetada pelas enchentes na Bahia".

Antes da recusa de Bolsonaro, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), havia agradecido a oferta de ajuda humanitária argentina e pedido celeridade ao governo federal para autorizar a missão internacional.

Bolsonaro chamou a oferta dos argentinos de “fraterna”, mas afirmou que as Forças Armadas e a Defesa Civil já fazem o trabalho. Uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional da Argentina, porém, diverge da informação postada por Bolsonaro.

Segundo o texto da pasta de relações internacionais argentina, além de terem especialização em montagem de acampamentos e seleção e distribuição de doações, os membros da comissão trariam insumos para a purificação da água e orientariam a população sobre o uso desses produtos. E também auxiliariam "na contenção psicossocial nos acampamentos e locais destinados às vítimas, bem como nas ações sociossanitárias".

Na ocasião, o presidente destacou que o Itamaraty aceitou doações da Agência de Cooperação do Japão. "São barracas de acampamento, colchonetes, cobertores, lonas plásticas, galões plásticos e purificadores de água, que chegarão à Bahia por via aérea e/ou serão adquiridos no mercado brasileiro."

Recentemente, a Agência para o Desenvolvimento Internacional, órgão vinculado ao governo dos Estados Unidos, anunciou assistência humaniária de R$ 750 mil para socorrer os moradores da Bahia que ficaram desabrigados em razão das fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado no fim do ano passado.

De acordo com a Sudec (Superintendência de Proteção e Defesa Civil) da Bahia, as enchentes que afetaram o estado já atingiram 850.325 pessoas. Segundo a pasta, há pelo menos 26.534 desabrigados e 61.551 desalojados — isto é, pessoas que não precisam de ajuda direta do governo para ser abrigadas. O governo baiano confirmou 26 mortos e 520 feridos. No momento, duas pessoas permanecem desaparecidas.

As cidades que registraram mortes são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).

Veto ao parcelamento de dívidas
Bolsonaro afirmou, também, que seu veto ao parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas não foi "maldade" e disse acreditar que o Congresso Nacional vai derrubar a medida "com certeza".

"O veto meu na renegociação não foi maldade minha. Eu tinha dois problemas: a fonte de recursos para compensar aquilo, senão respondo diante do artigo 85 da Constituição, o crime de responsabilidade, e também havia a oportunidade de ser julgado eleitoralmente", disse.

"Olha que maravilha para a atual composição do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Um julgamento nesse sentido, de estar fazendo uma bondade em ano eleitoral, onde a lei proíbe isso aí. E se não for possível resolver legalmente, tem o Parlamento. Eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto", acrescentou.

O veto de Bolsonaro ao PLP (projeto de lei complementar) 46/2021, que estabelece novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial, ocorreu na última sexta-feira (7).

O programa permitia a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. De acordo com o Planalto, a justificativa do veto é que a proposição incorra em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. "Ao instituir o benefício fiscal, implicaria renúncia de receita", disse.

As articulações para a derrubada do veto, por sua vez, já começaram no Congresso Nacional.

STF
O mandatário voltou a falar sobre as vagas que o presidente eleito poderá indicar ao STF em 2023. O chefe do Executivo poderá indicar dois nomes para a principal Corte do país.

"Em 2023, tem duas vagas abertas. Eu tenho na minha cabeça quem seriam esses nomes", revelou o presidente. "Os dois nomes meus que estão lá não são perfeitos. André [Mendonça], conhecia há três [anos], e o Kássio [Nunes Marques], dois", acrescentou.

O presidente comentou o julgamento do STF sobre o marco temporal das terras indígenas. A análise está interrompida após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista e não há, até o momento, data para a retomada do julgamento.

Bolsonaro contou que conversou com Kássio sobre o tema. O magistrado seguiu a linha adotada pelo mandatário e votou contra o marco temporal, abrindo divergência na Corte.

De acordo com Bolsonaro, Mendonça também deverá votar contra a medida. "Não estou antecipando, mas ele participou disso tudo como ministro, na AGU e na Justiça. Ele é contra, não vai mudar agora. Não sou que estou falando porque eu quero, não mando no voto de ninguém lá."

As declarações de Bolsonaro foram dadas em entrevista à rádio Jovem Pan.

R7
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto de lei que institui o BR do Mar (Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem), cujo objetivo é estimular a navegação entre os portos brasileiros. O fluxo de barcos entre portos representa apenas 11% de participação da matriz logística do país e a expectativa é que a nova legislação promova um aumento para 30%.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a meta é ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (capacidade de carga em um contêiner), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

De acordo com a Secretaria-Geral, a sanção ao projeto será importante para o escoamento da produção, ampliação da frota para a navegação e estimular o desenvolvimento da indústria naval do setor.

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro e, desde então, aguardava a sanção do presidente. O texto prevê que, após um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano, três navios; e no terceiro ano, quatro navios. Depois disso, a quantidade será livre. As embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem.

A matéria era uma das prioridades do governo para destravar investimentos, mas recebeu diversas críticas de caminhoneiros, que temiam perder carga. Em nota, a Secretaria-Geral destaca que o programa não implicará prejuízo para a categoria, "cujos serviços continuarão sendo necessários para transportar as mercadorias destinadas ou oriundas dos portos, em trechos menores e mais rentáveis".

Vetos
Após manifestação de ministérios (Economia e Infraestrutura), Bolsonaro decidiu vetar dispositivos que estabeleciam que as embarcações afretadas ficariam obrigadas a ter tripulação composta por, no mínimo, dois terços de brasileiros nessas embarcações.

Segundo a secretaria, esse trecho contraria o interesse público porque implicaria a elevação dos custos das embarcações em caso de adesão ao programa BR do Mar, que, com isso, perderia sua atratividade.

Outro trecho vetado pelo presidente diz respeito ao Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) - benefício que desonera investimentos em terminais portuários e ferrovias até o fim de 2023.

"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e em contrariedade ao interesse público, pois implicaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias", justifica.

"Ainda, a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que o Reporto restaria demasiadamente amplo e aberto, e criaria uma subjetividade no que poderia ou não ser contemplado pelos benefícios com possibilidade de desvios para outros usos, o que o tornaria incompatível com diretrizes do Tribunal de Contas da União para comprovação dos montantes desonerados e o seu retorno à sociedade", complementa.

R7
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O Brasil vai receber um número maior do que o previsto inicialmente de doses da vacina contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, informou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã desta segunda-feira (10). “Nós conseguimos antecipar com a Pfizer mais 600 mil doses da vacina pediátrica agora no mês de janeiro. Então serão 4,3 milhões de doses de vacina”, disse.

A primeira remessa de doses, com cerca de um terço do total, deve chegar ao país na próxima quinta-feira (13). O restante, nos dias 20 e 27 de janeiro. Os imunizantes serão analisados pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) antes de ser enviados aos estados e municípios.

A previsão é que a vacinação comece na segundo quinzena de janeiro, sendo a distribuição das doses feita por critério populacional, ou seja, baseada no percentual de crianças de cada unidade federativa. A imunização será feita em duas doses com um intervalo de oito semanas entre elas.

A imunização de crianças não será obrigatória no Brasil, diferentemente de todas as outras imunizações infantis previstas pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). Caberá aos pais ou responsáveis dar o aval para a aplicação. O intervalo entre uma aplicação e outra será de oito semanas.

Apesar de manter nas mãos dos pais a decisão de vacinar ou não as crianças, o Ministério da Saúde voltou atrás em relação à cobrança da prescrição médica como condicionante para a aplicação.

Isso ocorreu após representantes das sociedades médicas advertirem, em audiência pública, que a medida é uma forte barreira de acesso, pois muitas famílias brasileiras teriam dificuldade em conseguir o exame. Em consulta pública, a própria sociedade civil também se manifestou contra a exigência.

Os eventos realizados pelo Ministério da Saúde foram questionados por entidades, que disseram que os programas eram uma forma de atrasar o processo de vacinação. A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) indagou a motivação da consulta. Para a instituição, o governo federal teve a intenção de “adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população”.

Nesta segunda-feira, Queiroga voltou a defender a ideia de que o Brasil não atrasou o início da vacinação contra a Covid para crianças. O governo federal tem até esta data para se manifestar ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a consulta pública para vacinação contra a doença em crianças, processo que ocorreu entre 23 de dezembro e 2 de janeiro.

“Vocês verifiquem o prazo que a agência regulatória levou para fazer a aprovação, verifiquem o prazo que o Ministério da Saúde levou para emitir uma nota técnica com a decisão final sobre o tema, verifiquem o que aconteceu em outros países para tirar a conclusão de que o que o Ministério da Saúde fez foi, absolutamente, dentro das melhores práticas de análises de incorporação de tecnologias.”

Vacinação infantil
A vacinação de crianças entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) em 16 de dezembro último. O imunizante utilizado será o Comirnaty, da Pfizer.

A dose da vacina que será aplicada nas crianças equivale a um terço da usada nos adultos. O imunizante poderá ser armazenado por dez semanas a uma temperatura de 2°C a 8°C. A vacina aplicada em pessoas acima de 12 anos pode ser guardada por quatro semanas após o descongelamento. O frasco do imunizante pediátrico é de cor laranja, enquanto o de adultos é roxo.

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