Arimatea
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocolou nesta sexta-feira (25) o projeto de lei complementar com regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento (PLP 172/2024). A proposta, que é fruto de acordo entre os Três Poderes, deve ser votada pelo Congresso nos próximos dias.
O texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores, e estabelece medidas para evitar a fragmentação de recursos, definindo prioridades e regras para as emendas.
A medida chega para tentar resolver o impasse em torno principalmente das emendas individuais impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, também chamadas de transferência especial ou "emendas pix", que totalizam cerca de R$ 8 bilhões em 2024 e são de execução obrigatória. O pagamento dessas emendas está suspenso atualmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As transferências especiais são recursos que podem ser repassados diretamente, sem a necessidade de convênios. O dinheiro vai para os cofres estaduais e municipais sem finalidade definida, o que acaba dificultando sua fiscalização. Entre outras medidas, o texto determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual devem priorizar o término de obras inacabadas.
Transparência
A proposta exige que todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares sejam disponibilizados no Portal da Transparência. Além disso, o ministério responsável deverá comunicar aos órgãos do Poder Legislativo dos beneficiários (câmara de vereadores e assembleias legislativas) e ao Tribunal de Contas da União sobre os recursos enviados por meio de transferências especiais.
"Isso garantirá que a sociedade tenha acesso fácil e irrestrito às informações sobre como e onde os recursos públicos estão sendo aplicados", aponta o senador.
Avaliação e Monitoramento
O projeto traz medidas para avaliar a destinação dos recursos que são alocados por meio das emendas. O objetivo é permitir uma análise dos resultados e impactos dos programas e ações financiados.
Conforme o texto, os órgãos e entidades responsáveis pela execução das emendas deverão realizar monitoramento contínuo e elaborar relatórios periódicos, que serão encaminhados ao Congresso, aos órgãos de controle e divulgados publicamente.
“O projeto pretende aprimorar o marco legal referente às emendas parlamentares, estabelecendo critérios objetivos e procedimentos claros que contribuem para a eficiência e a responsabilidade na gestão orçamentária", afirmou Coronel.
Emendas individuais
Para evitar a fragmentação dos recursos e assegurar a efetividade dos projetos financiados, o projeto estabelece regras para melhorar a alocação de recursos e garantir eficiência na execução das emendas.
Nas emendas individuais, também conhecidas como Transferências Especiais ou "Pix", há uma prioridade proposta para o término de obras inacabadas. Os parlamentares deverão informar o objeto e o valor da transferência, enquanto as prefeituras deverão fornecer a conta específica para o recebimento dos recursos.
Emendas de bancada estadual
De acordo com a proposta, as emendas de bancada estadual serão destinadas exclusivamente a projetos estruturantes nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, defesa nacional, segurança pública, entre outras. Está também proibida a indicação de recursos para unidades federativas diferentes da representada pela bancada.
Cada bancada poderá apresentar até oito emendas impositivas e oito discricionárias em áreas prioritárias como educação, saúde, assistência social, segurança pública, esporte, turismo e também ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto também determina que, quando a ação orçamentária for divisível, cada parte independente não poderá ser inferior a 10% do valor da emenda, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma significativa.
Emendas de comissão
As emendas de comissão, igualmente destinadas a projetos estruturantes, terão formato definido para suas indicações. Os líderes partidários encaminharão as indicações para as comissões, e a aprovação pelo colegiado será obrigatória.
O texto reforça que é obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde.
O alinhamento entre as emendas parlamentares e as políticas públicas planejadas é reforçado pela exigência de que os órgãos executores indiquem ao Congresso Nacional as programações, projetos e critérios para atendimento prioritário.
"Isso visa concentrar investimentos em iniciativas de maior impacto social e econômico, promovendo o desenvolvimento regional e nacional. Essa medida facilita a compatibilização das emendas com os planos governamentais, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos", aponta o senador.
Impedimentos de ordem técnica
O projeto busca prevenir a alocação de recursos em projetos inviáveis ou incompatíveis com as políticas setoriais. A ideia é promover o uso racional dos recursos públicos.
Entre os impedimentos de ordem técnica estão ausência de projeto de engenharia aprovado; ausência de licença ambiental prévia; e não comprovação, por parte de estados, Distrito Federal ou municípios de capacidade de aportar recursos para o custeio, operação e manutenção de empreendimentos.
Aumento das emendas
Se aprovado, o projeto também estabelecerá uma regra para o aumento das emendas parlamentares. O montante total anual dessas emendas será igual ao valor do exercício anterior, ajustado pela correção do limite de despesa primária estabelecido no Arcabouço Fiscal (Lei complementar 200, de 2023). Atualmente, as emendas são corrigidas pela receita corrente líquida, que está em crescimento.
"Com isso, o crescimento das emendas parlamentares ficará alinhado às diretrizes fiscais do país, promovendo a sustentabilidade das contas públicas e garantindo que a expansão das despesas ocorra de forma responsável e controlada", justificou Coronel.
Agência Senado
Portal Santo André em Foco
Com aumento das chuvas, Aneel anuncia redução das contas de luz para o mês de novembro
Outubro 26, 2024A bandeira tarifária para o mês de novembro será amarela em razão da melhora das condições de geração de energia no país. Em outubro, a bandeira foi vermelha, patamar 2, mas com o aumento do volume de chuvas e a consequente redução do preço para gerar energia, foi possível acionar a bandeira amarela para novembro. Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.
Apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.
Sobre o anúncio, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa destacou que "o sistema de bandeiras se consolidou no Brasil como uma forma democrática do setor elétrico dialogar com a sociedade sobre o consumo eficiente e o custo da energia".
A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto, vermelha, patamar 1, em setembro, e vermelha, patamar 2, em outubro.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas. Mesmo que as condições de geração sejam favoráveis, é necessário continuar com bons hábitos de consumo que evitam desperdícios e contribuem para a sustentabilidade do setor elétrico. Com o acionamento da bandeira amarela, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação é para utilizar a energia de forma consciente.
Agência Gov
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Embaixada da China vê tentativa de interferência e diz que EUA faz comentários 'irresponsáveis' sobre relação sino-brasileira
Outubro 26, 2024A Embaixada da China no Brasil divulgou um comunicado em que critica o que considera uma tentativa dos Estados Unidos de interferir nas relações dos governos brasileiro e chinês.
A nota foi divulgada nesta sexta-feira (25) após Katherine Tai, representante comercial do governo Joe Biden, afirmar que o Brasil deve analisar "os riscos" do aprofundamento das relações comerciais com a China.
Katherine Tai fez as considerações ao participar nesta semana de um evento em São Paulo, organizado pela Bloomberg, quando falava sobre a iniciativa Cinturão e Rota.
Em linhas gerais, a iniciativa lançada em 2013, conhecida como "nova rota da seda", pretende aproximar a China de outros países por meio de investimentos, acordos comerciais e projetos de infraestrutura, entre os quais estão negócios sobre rodovias, ferrovias, oleodutos, gasodutos e obras no setor energético.
No documento que divulgou, a embaixada chinesa diz que os Estados Unidos fazem comentários "irresponsáveis" sobre a relação sino-brasileira.
"Recentemente, uma alta autoridade do governo dos Estados Unidos que esteve no Brasil [...] emitiu comentários irresponsáveis sobre o debate brasileiro para cooperações relacionadas à Iniciativa 'Cinturão e Rota'", afirma a nota.
"Tal ato carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica. Por este motivo, manifestamos nosso forte descontentamento e veemente oposição", completa o documento assinado pela porta-voz da embaixada da China no Brasil, Shi Yong Ren.
O comunicado diz ainda que o Brasil "merece ser respeitado" pelos EUA por ser uma "grande nação" que defende sua independência e tem grande projeção internacional.
"O Brasil não precisa que outros venham lhe ditar com quem deve cooperar ou que tipo de parcerias deve conduzir. A China valoriza e respeita o Brasil desde sempre", diz a porta-voz .
Encontro com Xi Jinping
A troca de farpas entre Estados Unidos e China ocorre semanas antes da visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, para participar da Cúpula do G20 – grupo que reúne as principais economias do mundo – no Rio de Janeiro.
Xi Jinping deve aproveitar a viagem para uma reunião bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do encontro com Xi Jinping, Lula vai se reunir com outros chefes de Estado do G20 que comparecerão à cúpula, como é de praxe em eventos desse porte. O Brasil é atual presidente temporário do G20.
Relações comerciais
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os principais parceiros comerciais do Brasil são China, Estados Unidos e Argentina.
Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Dados do governo federal mostram que, de janeiro a setembro deste ano, o saldo da balança comercial é positivo para o Brasil, registrando superávit de US$ 30,76 bilhões.
Isso porque as exportações do Brasil para a China somaram no período US$ 77,84 bilhões, e as importações, US$ 47,08 bilhões.
g1
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Desde 2012, com a indicação de Neymar, o Brasileirão não conta com representantes na Bola de Ouro. Seis atletas que já concorreram ao prêmio de melhor do mundo atuam hoje no futebol brasileiro. Veja os jogadores da atual edição do Campeonato Brasileiro que já foram indicados ao prêmio:
O vencedor de 2024 será anunciado em cerimônia no dia 28 de outubro, no Théâtre du Châtelet, em Paris. O 'Ballon D'Or' é organizado pela revista France Football. Neymar foi o último jogador que atuava no futebol brasileiro a ser indicado ao prêmio, em 2012.
Cinco jogadores que atuam hoje no Brasileirão já estiveram na lista de indicados da Bola de Ouro. Fluminense e Vasco contam com dois representantes cada um, e o Grêmio também tem um jogador.
Coutinho - Vasco da Gama
Jogador do Vasco em 2024, Philippe Coutinho esteve entre os indicados da Bola de Ouro em 2017, quando defendia o Liverpool. Apesar da equipe inglesa não conquistar títulos na temporada 2016/17, o brasileiro foi destaque no meio de campo do time treinado por Jurgen Klopp.
Ao todo, Coutinho participou de 36 jogos naquela temporada pelo Liverpool. Foram 14 gols na conta do meia e 10 assistências. O brasileiro ficou com a 29º colocação na Bola de Ouro, empatado com o belga Dries Mertens, na época jogador do Napoli.
David Luiz - Flamengo
Titular da seleção brasileira em 2014, David Luiz era tido como um dos símbolos daquela geração. O atual zagueiro do Flamengo atuava pelo Chelsea quando foi indicado à Bola de Ouro e ficou na 21ª colocação.
Membro do time ideal da Bola de Ouro de 2014 com Thiago Silva, David parou na semifinal da Champions League de 2013/14 com o Chelsea e não levou títulos. Ele transferiu-se para o PSG ao final da temporada.
Diego Costa - Grêmio
Campeão espanhol, Diego Costa foi um dos destaques da Europa na temporada 2013/2014. No Atlético de Madrid, o atacante acabou vencedor de La Liga para superar o Barcelona de Messi e o Real Madrid de Cristiano Ronaldo. O clube ficou com o vice-campeonato da Champions para o maior rival.
Foi uma verdadeira temporada de artilheiro para Diego Costa, hoje jogador do Grêmio. Pelo Atlético, o brasileiro naturalizado espanhol marcou 36 gols e obteve quatro assistências em 52 jogos. Ele foi eleito o 11º melhor jogador do mundo de 2014.
Marcelo - Fluminense
Lateral-esquerdo do Real Madrid por muitos anos, Marcelo participou de uma geração vitoriosa no clube espanhol. O atual jogador do Fluminense foi indicado à Bola de Ouro nas edições de 2017 e 2018 e esteve no time ideal em 2015.
Marcelo foi o 16º em 2017. No ano seguinte, o lateral ficou com a 22ª colocação, empatado com Sadio Mané (Liverpool) e Edinson Cavani (PSG).O brasileiro foi campeão da Champions League pelo Real Madrid nos dois anos em que foi indicado ao prêmio.
Payet - Vasco da Gama
Dimitri Payet, do Vasco, também já esteve entre os indicados à Bola de Ouro. Em 2016, o francês defendia o West Ham, da Inglaterra, quando entrou na lista dos melhores jogadores do mundo. Payet foi vice-campeão da Eurocopa daquele ano com a França.
Na Bola de Ouro, Payet acabou na 17ª colocação, empatado com Luka Modric e Toni Kroos, que formaram uma dupla histórica no Real Madrid. O meia atingiu a marca de três gols e duas assistências na campanha da França e foi um dos grandes destaques da Euro 2016.
Thiago Silva - Fluminense
Zagueiro do Brasil em três edições da Copa do Mundo, Thiago Silva também esteve entre os indicados da Bola de Ouro. Em 2013, o atual jogador do Fluminense defendia o Paris Saint-Germain, da França, quando figurou na seleta lista. No ano, Thiago entrou no time ideal da Bola de Ouro, feito que repetiu em 2014 e 2015.
Na temporada, Thiago Silva venceu a Copa das Confederações com o Brasil e foi campeão francês com o PSG, iniciando a hegemonia do clube no país. O título da Ligue 1 foi o primeiro da equipe parisiense em 19 anos.
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Maiores cabos eleitorais do país, Lula e Bolsonaro tentam fortalecer redutos e avançar em territórios rivais no 2° turno
Outubro 26, 2024As duas forças antagônicas da política brasileira, com projeto nacional de poder, irão travar uma disputa neste 2º turno que envolve um esforço para fortalecer seus redutos eleitorais e, ao mesmo tempo, avançar em territórios adversários. O duelo entre lulismo e bolsonarismo no domingo (27) terá implicações no jogo de forças para a formação de palanques em 2026.
Após a frustração com o resultado no primeiro turno, o PT está otimista para a disputa nas três capitais em que o partido tem candidato no segundo turno: Fortaleza, Natal e Cuiabá. A corrida está acirrada nas três cidades, com candidatos petistas empatados dentro da margem de erro com adversários bolsonaristas.
Apesar do otimismo, dirigentes petistas têm receio de que as últimas pesquisas eleitorais não consigam captar um possível crescimento que candidatos da direita costumam ter na reta final.
Já o PL disputa o segundo turno em nove capitais. A cúpula do partido projeta vitórias em duas ou três capitais, além das já conquistadas no primeiro turno – Maceió, com João Henrique Caldas, e Rio Branco, com Tião Bocalom. Agora, o otimismo é maior em Aracaju, Cuiabá e Fortaleza e menor em Belo Horizonte, Goiânia e Palmas.
Fortaleza
Na capital cearense, Evandro Leitão (PT) disputa voto a voto com o deputado federal André Fernandes (PL). Antes mesmo do início das campanhas, Fortaleza já era a principal aposta do PT entre as capitais. A disputa, no entanto, se mostrou mais complexa e concorrida do que o previsto.
Os dois principais cabos eleitorais de Leitão são o governador Elmano de Freitas (PT) e o ministro da Educação e ex-governador, Camilo Santana, ambos petistas. A leitura dentro do PT é que os dois tiveram mais peso em angariar votos a Leitão do que o próprio presidente Lula, que chegou a visitar Fortaleza neste 2º turno.
Uma vitória na capital tornará o Ceará, que já é governado pelo PT, no principal reduto petista no país. Proporcionalmente, é o estado em que o PT elegeu mais prefeitos no primeiro turno – 46 de 184 municípios. De quebra, o resultado será visto como a cereja do bolo na derrota que a aliança PT-PSB impôs ao PDT de Ciro Gomes no estado – uma parte dos pedetistas, inclusive, declarou apoio a André Fernandes no 2º turno.
Dirigentes do PT avaliam que um resultado positivo em Fortaleza cacifaria Camilo Santana como um dos possíveis sucessores de Lula.
Para o PL, vencer em Fortaleza seria estratégico nos esforços para melhorar o desempenho da direita no Nordeste. A cidade é a maior da região, com 2,4 milhões de habitantes. Em 2022, Lula venceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no município com ampla margem.
O presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, tem dito publicamente que o partido precisa melhorar o desempenho no Nordeste se quiser derrotar Lula futuramente, seja com Bolsonaro, que está inelegível, ou com outro candidato.
Aracaju
Outra capital em que Bolsonaro perdeu de Lula com ampla desvantagem e que agora pode ser conquistada pela direita é Aracaju. A candidata Emília Correia (PL) terminou o primeiro turno com 41,6% dos votos, bem à frente do segundo colocado - Luiz Roberto (PDT), com 23,9%.
Embora Emilia e André Fernandes, candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PL, sejam bem alinhados a Bolsonaro, ambos decidiram esconder o ex-presidente em suas campanhas, em função da alta rejeição dele nas duas capitais nordestinas. Bolsonaro rodou o país nos dois turnos, mas não fez campanha em Aracaju e Fortaleza.
Natal
O desempenho da deputada federal Natália Bonavides na corrida pela capital potiguar surpreendeu a direção do PT. Com uma campanha considerada combativa, Bonavides superou o candidato do PSD, Carlos Eduardo Alves, de família tradicional na política, e avançou ao segundo turno contra Paulinho Freire (União Brasil), também aliado de Bolsonaro.
Ela integra uma tendência minoritária do partido, a Articulação de Esquerda, que, como o nome já entrega, defende posições mais à esquerda do que a corrente majoritária Construindo um Novo Brasil.
A tendência é tida como uma espécie de reserva programática do PT, resgatando parte do ideário que o partido carregava em sua origem. Por outro lado, o fato de ser mulher e jovem (36 anos) transforma a deputada num símbolo de uma renovação de quadros, ainda que incipiente, dentro
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a principal cabo eleitoral de Natália Bonavides, ao se engajar na campanha e apresentar a aliada ao eleitorado de baixa renda dos bairros periféricos de Natal.
Cuiabá
Se em Natal a figura de Bonavides evoca um "PT raiz", combativo, em Cuiabá a versão do partido que emana do candidato Lúdio Cabral é o "PT de frente ampla". Ele disputa o segundo turno com o deputado federal Abilio Brunini (PL).
Diante de um eleitorado mais conservador, que historicamente rejeita o petismo, Lúdio evitou trazer ao debate a pauta de costumes e de direitos humanos, além reforçar uma imagem de homem cristão. Se Bolsonaro foi escondido nas campanhas no Nordeste, em Cuiabá o mesmo ocorreu com Lula.
A tática centrista deu certo: Lúdio conseguiu atrair apoio de importantes figuras do agronegócio, como o ex-ministro Blairo Maggi. A vice dele é Rafaela Fávaro, do PSD, filha do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Já para o bolsonarismo, derrotar o PT em Cuiabá tornou-se questão de honra. A capital mato-grossense foi uma das cidades pelas quais Bolsonaro passou no segundo turno.
Dentro do PT, a campanha de Lúdio é vista como um modelo regional que pode ser replicado na disputa nacional em 2026: uma frente ampla, com partidos de centro-direita, com apoio de parte do agro, isolando o campo bolsonarista.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu chamar os governadores de todo o país para discutir o tema da segurança pública na próxima semana. A previsão, de acordo com fontes, é de que a reunião ocorra na quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre os temas que devem ser analisados pelas autoridades, estão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, elaborada inicialmente pelo Ministério da Justiça, e crimes ocorridos no Brasil.
O Palácio do Planalto quer convidar todos os governadores. Os convites devem ser feitos ao longo dos próximos dias. Não há, por enquanto, horário para o encontro. Na reunião, Lula quer apresentar a ideia da PEC da Segurança Pública, formulada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na prática, a matéria quer criar um SUS (Sistema Único de Saúde) para a área.
Atualmente, está em vigor o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), que lida com recursos escassos. O modelo estabeleceu o Plano Nacional de Segurança Pública para integrar as diversas forças, principalmente em relação à troca de dados de inteligência. Com a PEC, o governo espera criar um fundo com o objetivo de reequipar as polícias.
O governo Lula quer um modelo de polícia ostensiva, com atuação em todo o país. Nesse sentido, o texto pretende ampliar a competência da Polícia Federal, sobretudo em ações contra milícias, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.
Envio ao Congresso Nacional
No último dia 17, Lula afirmou que deve enviar a PEC ao Congresso Nacional até o fim deste ano. O presidente argumentou que a competência da União no tema é basicamente o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área. A declaração foi dada em uma entrevista a uma rádio de Salvador (BA).
“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.
“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.
Crimes
Para além da PEC da segurança pública, Lula quer debater com os governadores saídas práticas para os crimes registrados no país. Um deles ocorreu em Novo Hamburgo (RS). Na noite de terça (22), Édson Fernando Crippa, de 45 anos, manteve a família em cárcere privado por mais de 10 horas e matou seu pai e seu irmão e o policial militar Everton Kirsch Júnior. Pelas redes sociais, o presidente lamentou a tragédia e criticou a política de liberação de armas para a sociedade civil.
“O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável”, escreveu Lula.
Outro caso ocorreu na última quinta-feira (24), uma operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Complexo de Israel, terminou com três inocentes mortos e outras três pessoas feridas. A ação resultou apenas na prisão de um suspeito. Centenas de motoristas e passageiros ficaram em meio ao fogo cruzado e precisaram se abrigar nas muretas que dividem as pistas da avenida Brasil. A via expressa precisou ser interditada por cerca de duas horas.
R7
Portal Santo André em Foco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou a ida à COP-16 (Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade), em Cali, na Colômbia. O petista embarcaria para o país vizinho na próxima terça-feira (29), mas, por recomendação médica, não vai mais à conferência. Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, enquanto cortava as unhas do pé, no último sábado (19), e teve de levar cinco pontos na nuca.
É a segunda viagem internacional que o petista cancela por conta do acidente doméstico. Ele iria a Kazan, na Rússia, para a 16ª Cúpula dos Brics no dia seguinte à queda. Com a ausência do presidente no evento, a delegação brasileira foi chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Lula discursou na cúpula por videoconferência.
O presidente repetiu os exames de imagem da cabeça nesta sexta-feira (25). O boletim médico destacou que o quadro de saúde é “estável” e autorizou o retorno às atividades de trabalho em Brasília (DF). Após despachar quatro dias do Alvorada, Lula voltou ao Palácio do Planalto nesta sexta (25), para a assinatura do acordo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Outras viagens internacionais
Ainda neste ano, em novembro, o presidente também iria a Lima, no Peru, para participar da reunião de líderes econômicos da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico). No mesmo mês, Lula se deslocaria para Baku, no Azerbaijão, para a COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas). O R7 apurou, no entanto, que a ida de Lula a esses eventos ainda não está definida.
R7
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Lula diz que acordo sobre tragédia em Mariana é 'lição' para mineradoras: 'Era mais barato ter evitado a desgraça'
Outubro 25, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (25) que o acordo para reparação de danos da tragédia em Mariana (MG) serve como uma "lição" para mineradoras de que sairia mais "barato" evitar a "desgraça" do que pagar as indenizações.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco, e autoridades federais e estaduais assinaram nesta sexta um novo compromisso para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade do interior de Minas Gerais.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.
"Essa lição, que as mineradoras estão tendo, de que ficaria muito mais barato ter evitado a desgraça espero que sirva de lição para outras centenas de lixo que as empresas jogam em represas nem sempre tão bem preparadas ou modernas, para evitar essa desgraça. Importante que essa lição fique desse acordo", afirmou.
"Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu. Infinitamente mais barato. Certamente, não custaria R$ 20 bilhões evitar a desgraça que aconteceu", acrescentou o presidente durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo pacto renegocia um acordo firmado originalmente em 2016 pelas mineradoras, que foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre.
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades, contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
Ao todo, 49 municípios foram atingidos — direta ou indiretamente — e 19 pessoas morreram.
'Irresponsabilidade' e 'ganância', aponta Lula
No pronunciamento, Lula disse que a tragédia não foi evitada "por irresponsabilidade e ganância" das empresas envolvidas na tragédia e destacou que o episódio não teve relação com "questões climáticas".
"As questões climáticas estão acontecendo. Mas o que aconteceu em Mariana não foi uma questão climática. Foi uma questão de irresponsabilidade pura com o povo da região", afirmou.
Entenda os termos do novo acordo
O novo acordo estabelece que as mineradoras repassarão R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos deverão implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
Entram nesse rol de ações, reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.
O governo federal afirma que, com os repasses e o acordo para que as ações sejam feitas pelos próprios governos, espera “maior efetividade das medidas de reparação”.
A maior parte dos recursos será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre (R$ 39,3 bilhões). Entre os investimentos previstos nesse eixo, estão:
- auxílio mensal a pescadores e agricultores atingidos: 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário por um ano;
- auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;
- ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;
- Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões; e
- reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.
Investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias, deverão somar R$ 15,29 bilhões; e as ações de recuperação ambiental, R$ 16,13 bilhões.
Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros, que vão totalizar R$ 6,1 bilhões.
Além desse dinheiro repassado aos governos, as mineradoras ainda terão de investir — diretamente — R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades mineiras de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, com os seguintes benefícios:
- R$ 35 mil aos atingidos em geral; e
- R$ 95 mil aos pescadores e agricultores.
"Nós iremos agregar e dar as condições de pagamento para mais de 300 mil pessoas que, ao longo de nove anos, não conseguiram receber o seu direito à reparação devida pela tragédia", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
As empresas também deverão indenizar pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem — o chamado "dano água". Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Todos esses recursos se somarão a R$ 38 bilhões que já foram aplicados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.
O governador Romeu Zema afirmou que a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo de compensação firmado pelas mineradoras, será extinta após a homologação judicial do novo pacto.
A Renova é a entidade atualmente responsável pelas medidas de reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Segundo Zema, a empresa Samarco “ficará responsável por dinamizar” as novas ações definidas no documento.
A AGU informou que o dinheiro que será repassado ao governo federal não entrará no orçamento-geral da União, logo, não ficará sujeito a eventuais bloqueios realizados por conta de regras fiscais.
A gestão do recurso será feita pelo BNDES por meio de um fundo privado. Minas Gerais e Espírito Santo terão mecanismos próprios para gerir os recursos.
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Gás Para Todos vai estimular crescimento da demanda por GLP em 2025, projeta estudo da EPE
Outubro 25, 2024O programa Gás Para Todos (PL 3.335/24) deve aumentar a demanda por gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil em 2025. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em conjunto com o Ministério da Fazenda, visa garantir acesso a tecnologias limpas de cozimento para mais de 20 milhões de famílias.
As projeções foram divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), nesta quinta-feira (24/10), em boletim bimestral sobre combustíveis. Segundo o documento, o consumo do gás de cozinha pode chegar a 7,7 milhões de toneladas no próximo ano, com um crescimento de 1% em relação a 2024.
“O combate à pobreza energética é uma das grandes bandeiras do governo Lula, e o Gás Para Todos chega para combater uma vertente muito perversa dessa pobreza, que atinge principalmente crianças e mulheres. Estamos garantindo segurança alimentar e qualidade de vida para milhões de brasileiros e brasileiras, e vamos continuar avançando nas pautas que representem o bem-estar social do nosso povo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Além do crescimento do GLP, o boletim indica que a demanda por biodiesel deve aumentar 10% em 2025, alcançando 10,1 bilhões de litros. Esse aumento será impulsionado pela elevação da mistura do biocombustível ao diesel mineral, que passará de 14% para 15% a partir de março do próximo ano, conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O documento "Perspectivas para o Mercado Brasileiro de Combustíveis no Curto Prazo" é uma publicação bimestral da EPE que apresenta projeções de vendas mensais dos principais derivados de petróleo e biocombustíveis pelas distribuidoras no Brasil. O estudo reúne informações e oferece suporte à tomada de decisões dos agentes do setor de energia. Acesse o boletim completo aqui .
Agência Gov
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Em agosto, as ferrovias brasileiras registraram o maior volume de cargas transportadas dos últimos seis anos. Os dados do Panorama Transportes da Infra S.A., publicado na quinta-feira (24/10), mostram que o setor atingiu a marca com 52,47 milhões de toneladas úteis, resultado 9,6% superior ao de agosto de 2023.
No acumulado dos oito primeiros meses de 2024, a alta já chega a 4,96% e representa um total de 254,14 milhões de toneladas úteis até o momento.
No setor aéreo, as cargas pagas movimentadas tiveram alta de 12% em relação a agosto de 2023, com 120,8 milhões de quilos em 2024, a variação anual desse setor acumulou alta de 9,1%.
Outro destaque do mês é a movimentação de combustíveis e derivados pelo transporte rodoviário. O crescimento em agosto ultrapassou a marca de 12%, com 7,7 milhões de metros cúbicos transportados. No ano, o valor chega 54,4 milhões de metros cúbicos, 10,2% a mais do que no mesmo período de 2023.
Além dos crescimentos em volume de cargas transportadas, o setor de transportes gerou 13.663 admissões formais em agosto de 2024, com destaque para com 11.567 novas contratações de profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas.
Investimentos
Nos oito primeiros meses de 2024, o Governo Federal investiu R$ 99,7 milhões em ferrovias, 22,6% acima do realizado em 2023. Desse total, R$ 75,26 milhões foram aplicados pela Infra S.A. nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia. O resultado é 12,43% superior ao investido no empreendimento em 2023.
Atualmente, a empresa atua na construção de um trecho de 137 quilômetros de extensão, entre municípios baianos de Caetité e Bom Jesus da Lapa. O valor total dos investimentos previstos nessa etapa é de R$ 365 milhões.
Os investimentos federais no setor rodoviário, aeroviário e aquaviário também registraram altas de 9,8%, 67,2% e 28%, respectivamente.
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