Arimatea
Ministro do TCU aponta índice de 70% de sonegação no pagamento de royalties da mineração
Agosto 28, 2024O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler relatou nesta quarta-feira (28) um "elevado índice de sonegação" da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem) – que funcionam como "royalties" de mineração.
- A Cfem é devida por quem detém autorização para explorar minérios no Brasil, sendo paga na comercialização dos minérios.
O valor da compensação varia de acordo com os minérios, até o limite de 4% sobre a receita bruta da mineradora.
Segundo a área técnica do TCU:
- no período de 2014 a 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os "royalties" de mineração;
- já entre aqueles que pagaram, de 2017 a 2022, houve uma média de 40,2% de sonegação.
A arrecadação da Cfem é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o Zymler, a agência "não consegue se desincumbir devidamente de sua tarefa de fiscalização por falta de pessoal e de estrutura adequada".
A área técnica do TCU aponta que, em 2022, só houve 17 fiscalizações para um total de 40 mil empreendimentos ativos.
Em julgamento nesta quarta-feira (28), Zymler destacou uma perda de arrecadação potencial de R$ 20 bilhões por decadência – quando a fiscalização e cobrança dos inadimplentes não é feita dentro do prazo legal, de cinco anos.
O plenário do TCU analisou o processo nesta quarta-feira (28), mas os ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz pediram mais tempo para analisar o processo. O tema deve voltar à pauta em até 30 dias.
g1
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A economia brasileira gerou 188 mil empregos formais em julho deste ano, informou nesta quarta-feira (28) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em julho:
- 2,187 milhões de contratações;
- 1,999 milhão de demissões.
O resultado representa crescimento de 32,3% em relação a julho do ano passado, quando foram criados cerca de 142,1 mil empregos com carteira assinada.
Esse também é o melhor resultado, para meses de julho, desde 2022.
Veja os resultados para os meses de julho:
- 2020: 108,5 mil vagas fechadas
- 2021: 306,9 mil empregos criados
- 2022: 225,2 mil vagas abertas
A comparação dos números com anos anteriores a 2020, segundo analistas, não é mais adequada, porque o governo mudou a metodologia.
Parcial do ano
De acordo com o Ministério do Trabalho, 1,49 milhão empregos formais foram criados no país nos sete primeiros meses deste ano.
O número representa alta de 27,3% na comparação com o mesmo período de 2023, quando foram criadas 1,17 milhão de vagas com carteira assinada.
Esse foi o melhor resultado para os sete primeiros meses de um ano desde 2022 — quando foram criadas 1,61 milhão de vagas formais de emprego.
- Ao fim de julho de 2024, ainda conforme os dados oficiais, o Brasil tinha saldo de 47 milhões de empregos com carteira assinada.
- O resultado representa aumento na comparação com junho deste ano (46,8 milhões) e com julho de 2023 (45,22 milhões).
Setores
Os números do Caged de julho de 2024 mostram que foram criados empregos formais nos cinco setores da economia. O maior número absoluto foi no setor de serviços.
Regiões do país
Os dados também revelam que foram abertas vagas em quatro das cinco regiões do país no mês passado.
Durante o entrevista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comemorou o retorno da geração de empregos com carteira assinada no Rio Grande do Sul em julho, com 6,7 mil vagas abertas.
Em maio e junho, as demissões superam as contratações em 30,5 postos, na esteira das fortes enchentes no estado.
“Um resultado importante, como resultado dos investimentos realizados com esforço federal no processo de recuperação. Achava que isso iria acontecer mais na passagem desse ano para o ano que vem, foi uma surpresa positiva nesse processo”, disse Marinho.
Salário médio de admissão
O governo também informou que o salário médio de admissão foi de R$ 2.161,37 em julho deste ano, o que representa alta real (descontada a inflação) em relação a junho de 2024 (R$ 2.138,37).
Na comparação com julho de 2023, houve crescimento no salário médio de admissão. Naquele mês, o valor foi de R$ 2.115,10.
Caged x Pnad
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados consideram os trabalhadores com carteira assinada, ou seja, não incluem os informais.
Com isso, os resultados não são comparáveis com os números do desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad).
Os números do Caged são coletados das empresas e abarcam o setor privado com carteira assinada, enquanto que os dados da Pnad são obtidos por meio de pesquisa domiciliar e abrangem também o setor informal da economia.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil encerrou o trimestre terminado em junho com taxa de desemprego em 6,9%. Trata-se do melhor resultado para um trimestre encerrado em junho desde 2014 (6,9%).
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quarta-feira (28) o economista Gabriel Galípolo para presidir o Banco Central (BC). Galipolo atualmente faz parte da diretoria do BC. A indicação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.
"O presidente da República me incumbiu de fazer um comunicado aqui de que hoje ele está encaminhando ao Senado Federal o indicado dele para a Presidência do Banco Central, que vem a ser o Gabriel Galípolo, que hoje ocupa a Diretoria de Política Monetária do Banco", declarou Haddad.
A escolha de Lula por Galípolo e o momento do anúncio haviam sido adiantados pelo blog do Camarotti.
Haddad também explicou que, a partir do anúncio, o governo vai "começar a trabalhar para definir os três nomes que irão compor a diretoria até o final do ano".
Escolhido pelo presidente da República, Galípolo ainda precisa receber o aval do Senado Federal antes de assumir o cargo.
Ele será sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, precisa ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa. A votação é secreta.
- Caso seja aprovado, Galípolo será o sucessor de Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, que permanece no cargo até dezembro deste ano. Ele cumpre o mandato de quatro anos, conforme a legislação.
O indicado de Lula afirmou que é "na mesma magnitude, uma honra, um prazer e uma responsabilidade ser indicado à Presidência do BC pelo ministro Haddad e pelo presidente Lula. É uma honra enorme, é uma grande responsabilidade".
A indicação era esperada pelo mercado. Galípolo chegou a adiantar o retorno a Brasília após uma viagem e ficou de sobreaviso a pedido do petista, conforme apurou a TV Globo.
O objetivo era tentar costurar uma data para apreciação do nome dele no Congresso antes das eleições municipais.
Galípolo é um economista próximo de Lula. Ele atuou na campanha do petista, na equipe de transição de governo e no Ministério da Fazenda antes de assumir a Diretoria de Política Monetária do BC.
Formado em Ciências Econômicas e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), o atual diretor do banco chegou a substituir o presidente Campos Neto durante as férias dele, em julho.
Taxa de juros e BC autônomo
Como diretor de política monetária, Galípolo investiu em declarações que o mostrassem como independente das visões políticas de Lula. Em diversas ocasiões, o economista defendeu que a manutenção da taxa de juros é uma decisão puramente econômica.
No início de agosto, por exemplo, ele afirmou que "todos diretores [do BC, com voto na definição da taxa de juros] estão dispostos a fazer o que for necessário para cumprir a meta [de inflação]".
O indicado de Lula também votou em junho a favor da manutenção da taxa de juros em 10,50%, em um sinal visto como de independência do Executivo.
No início da semana, Galípolo comentou as diferenças entre o cenário econômico brasileiro e dos Estados Unidos — que começou a dar sinais de moderação.
"A atividade está aquecida, se mostrando dinâmica no Brasil (...) Tem mostrado bastante dinamismo", afirmou, durante participação em evento de comemoração dos 125 anos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina (PI).
Segundo ele, a função do Banco Central, neste momento, é fazer com que esse crescimento da demanda "não esteja ocorrendo de maneira desordenada com a oferta, que vá produzir um processo inflacionário, que vá corroer esta renda que vem crescendo."
Galípolo observou que, mesmo com uma projeção do mercado de que os juros serão maiores nos próximos anos do que o estimado anteriormente, as expectativas de inflação do mercado seguem "desancoradas", ou seja, acima das metas de inflação.
Relembre a trajetória do economista
Veja abaixo os principais pontos da carreira de Galípolo até o BC:
- Professor universitário, deu aulas de 2006 a 2012 nos cursos de graduação da PUC-SP, onde se formou.
- Foi presidente do Banco Fator, instituição com tradição em programas de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), de 2017 a 2021.
- O economista esteve à frente do banco durante os estudos para o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
- O desenvolvimento de um modelo de parceria público-privada para a Cedae começou em 2018 pelo consórcio liderado pelo Banco Fator, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Especialista no assunto, Gabriel Galípolo ministrou aulas sobre PPPs e concessões na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
- Em sua atuação na gestão pública, foi chefe da Assessoria Econômica da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, em 2007, na gestão do então governador José Serra (PSDB).
- No ano seguinte, ainda durante governo do tucano, assumiu o cargo de diretor de Estruturação de Projetos na Secretaria de Economia e Planejamento de São Paulo.
- Em 2009, fundou a Galípolo Consultoria, onde trabalhava até chegar ao Ministério da Fazenda.
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O fórum oficial de diálogo entre o G20 e a comunidade empresarial global — o Business 20 (B20) — entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (28/8), uma proposta de priorização dos temas setoriais orientados à elaboração de políticas públicas, nascidas no contexto das decisões do G20. O ato ocorreu em Brasília (DF), no Palácio do Planalto.
É a primeira vez que o B20 entrega, antecipadamente, propostas do setor privado ao G20. Em 2024, o grupo econômico mundial é liderado pelo governo brasileiro. Já o fórum de engajamento empresarial é coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As propostas entregues ao presidente Lula abordam temas como finanças e infraestrutura; transição energética e clima; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; comércio e investimento; mulheres, diversidade e inclusão; emprego e educação; transformação digital; e integridade e conformidade.
O presidente agradeceu a apresentação, em particular porque o diálogo se dá no momento em que o Brasil “vive um momento muito especial”. Lula mencionou a aprovação da reforma tributária e argumentou que o Brasil tem chance de “virar a chave” e se tornar um País desenvolvido.
Bom dia. Não viraliza em redes sociais, mas comecei o dia trabalhando, recebendo as liderança do B20 e as propostas de empresas de todo o mundo para a reunião do G20. O Brasil vai receber e coordenar o encontro das maiores economias mundiais no Rio de Janeiro, em novembro.
É o… pic.twitter.com/jMSVRMUcpF
— Lula (@LulaOficial) August 28, 2024
O intuito do B20 é assegurar mais tempo para a análise das 24 recomendações listadas pelo setor privado, antes da reunião final do G20 marcada para novembro. O documento, conhecido como communiqué , foi entregue por Dan Ioschpe (chair do B20 Brasil) e pelo presidente do Conselho Consultivo do fórum e presidente da CNI, Ricardo Alban.
Ao longo dos últimos meses, as recomendações foram construídas pelas sete forças-tarefas temáticas e pelo conselho de ação do B20 Brasil, que contam com mais de mil membros, representantes de mais de 40 países. Para Dan Ioschpe, a entrega das recomendações fortalece a participação do fórum empresarial durante a presidência brasileira do G20, ao disseminar as propostas elaboradas e contribuir para promover diálogo e formular políticas públicas.
Para Lula, o País ocupa uma posição de destaque no processo da transição energética. “Temos tudo o que é preciso, só precisamos escolher o modelo de país que a gente quer ser”, ressaltou. O presidente, pontuando parte das recomendações do documento, se referiu aos desafios da inteligência artificial, particularmente em relação aos impactos para o emprego. “Depende exclusivamente de nós tomar as decisões corretas”.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) asseverou a importância do financiamento à transição energética e ao aumento da produtividade agrícola. Por sua vez, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), fez referência à regulamentação do mercado de carbono pelo Congresso brasileiro e à projeção de desembolso de R$ 32,1 bilhões do Fundo Clima até 2026. Ambos fizeram alusão à recomposição dos investimentos em educação no Brasil, recolocando a qualidade do ensino básico, técnico e integral no centro do debate. “Queremos ter 3,6 milhões de pessoas a mais estudando em tempo integral: um salto de qualidade para o país”, contou Lula.
EIXOS PRIORITÁRIOS — Segundo Dan Ioschpe, o trabalho do B20 Brasil foi orientado por cinco pilares estratégicos que estão conectados às três grandes prioridades do G20. A partir disso, foi possível “elaborar as recomendações necessárias para avançarmos em temas relevantes, além de propor soluções para grandes desafios globais, como a transição energética e o processo de descarbonização, a transformação digital, o combate à fome, pobreza e as desigualdades, entre outros”, afirmou.
O presidente da CNI sublinhou a importância do protagonismo da indústria brasileira nas discussões em 2024. Alban destacou um dos pilares do legado da gestão atual, com recomendações específicas para o setor privado brasileiro. “Estamos convencidos de que as recomendações do B20 Brasil poderão contribuir com um novo ciclo de crescimento do país. A expectativa é que as propostas sejam colocadas em prática. Por isso, o B20 priorizou sugestões de alto impacto e que possam de fato ser executadas”, argumentou.
As 24 recomendações do B20 Brasil serão disponibilizadas, na íntegra, no site oficial do fórum: https://b20brasil.org. As propostas serão debatidas durante o B20 Summit Brasil, nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo (SP). A expectativa de público é de mais de mil pessoas, entre convidados brasileiros e de países-membros do G20. As inscrições para o evento estão abertas e são limitadas. As pessoas interessadas podem se inscrever neste link .
GRUPO DE ENGAJAMENTO — A estrutura do B20 Brasil é composta, além do chair Dan Ioschpe, pela sherpa Constanza Negri e pelos CEOs brasileiros que lideram as forças-tarefas: de Transição Energética e Clima, Ricardo Mussa (Raízen); de Comércio e Investimento, Francisco Gomes Neto (Embraer); de Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura, Gilberto Tomazoni (JBS); do conselho de ação de Mulheres, Diversidade e Inclusão, Paula Bellizia (Ebanx); de Finanças e Infraestrutura, Luciana Ribeiro (eB, Capital); de Emprego e Educação, Walter Schalka (Suzano); de Transformação Digital, Fernando de Rizzo (Tupy); e de Integridade e Compliance, Claudia Sender.
Em seus comentários, Paula Bellizia, vice-presidenta da Ebanx, apontou o aspecto da representatividade das mulheres (e outros grupos ainda pouco representados). Marcela Rocha, diretora de assuntos corporativos da JBS, frisou a relevância do desenvolvimento e do financiamento para o aumento da produtividade agrícola — em especial para o pequeno produtor, responsável por 30% da produção de alimentos no mundo.
O B20 Brasil ainda conta com cerca de 1,2 mil membros e dois conselhos consultivos, um nacional e um internacional. Presidido por Alban, o conselho nacional tem 15 líderes empresariais brasileiros de diferentes setores, que auxiliam a liderança do B20 no aconselhamento estratégico e defesa junto a autoridades.
O fórum empresarial é um dos 13 grupos de engajamento sociais do G20. O objetivo é produzir, debater, consolidar e apresentar recomendações aos líderes do G20, influenciando temas como o combate à fome, às desigualdades sociais, a transição energética e a transformação digital.
Em 2024, além dos 19 países-membros (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia), a presidência brasileira convidou oito países para participar do debate: Portugal, Noruega, Singapura, Espanha, Nigéria, Egito, Angola e Emirados Árabes Unidos.
G20 E A ECONOMIA MUNDIAL — Nas últimas duas décadas, o G20 desempenhou um papel central na coordenação de respostas a crises globais, como a estabilização dos mercados financeiros e o lançamento de um estímulo econômico global para enfrentar a crise financeira de 2008. Além disso, assumiu a liderança na luta global contra a pandemia, com um estímulo fiscal de mais de US$ 5 trilhões para minimizar as perdas de emprego e renda resultantes da pandemia de coronavírus.
Os membros do G20 representaram 88,2% do PIB mundial e mais de 75% do comércio internacional de bens e de serviços em 2022, englobando 78,6% da população mundial. O grupo também exerce forte influência no setor industrial brasileiro: no comércio de bens industriais, em 2023, o G20 representou 71,8% das exportações brasileiras (US$ 127,3 bi) e 85,8% das importações (US$ 187,4 bi) de bens da indústria de transformação.
Agência Gov
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Atirador que tentou matar Donald Trump pesquisou por comícios de Trump e Biden antes do ataque, diz FBI
Agosto 28, 2024O autor do atentado sofrido por Donald Trump durante um comício em julho fez buscas na internet por comícios tanto de Trump quanto do presidente Joe Biden, afirmou nesta quarta-feira (28) o FBI, que conduz as investigações.
Segundo o FBI, o atirador não tinha um alvo claro e viu o comício republicano na Pensilvânia, quando Trump foi alvejado, como uma oportunidade.
O agente especial do FBI, Kevin Rojek, encarregado da investigação, disse que o atirador, identificado como Thomas Matthew Crooks, fez uma extensa pesquisa na internet para executar um ataque tanto a Trump quanto a Biden.
Apesar de divulgar novos detalhes da investigação, o FBI afirmou também ainda não ter descoberto o que motivou o ataque. “Temos uma ideia clara da mentalidade (do atirador), mas não estamos prontos para fazer nenhuma declaração conclusiva sobre o motivo neste momento”, disse Rojek.
Crooks disparou em Trump de um telhado próximo antes de ser morto por um contra-atirador do Serviço Secreto dos EUA, que acompanhava o comício.
Atentado
Donald Trump sofreu o atentado cometido pelo atirador durante um comício na cidade de Butler, estado da Pensilvânia, em 13 de julho.
O ex-presidente ficou ferido de raspão na orelha. Um homem que assistia o comício morreu, e o atirador foi morto por agentes do serviço secreto.
O candidato presidencial republicano discursava para seus eleitores quando os disparos foram feitos. Trump foi atingido de raspão na orelha direita. Na sequência, ele foi escoltado por seguranças e retirado do palco.
A polícia também recuperou um fuzil AR-15 semiautomático no local, segundo a agência de notícias Associated Press. As autoridades acreditam que o atirador agiu sozinho.
France Presse
Portal Santo André em Foco
Uma atleta ruandesa que deveria participar dos Jogos Paralímpicos de Paris está desaparecida desde o dia 20 de agosto, informou, nesta quarta-feira (28), o Ministério Público francês.
O nome dela não foi revelado. Uma investigação foi aberta para apurar o caso.
No dia 20 de agosto, às 19h do horário local, uma atleta paralímpica de vôlei sentado deixou a quadra em Courbevoie, onde a sua delegação está alojada. Segundo uma fonte policial, ela foi comer e nunca voltou.
O presidente do Comitê Olímpico da Ruanda registrou o desaparecimento na terça-feira, acrescentou a fonte.
O Ministério Público da cidade de Nanterre, nos subúrbios de Paris, responsável pela zona de Courbevoie, confirmou, nesta quarta, ter solicitado "uma investigação pelo desaparecimento preocupante".
O embaixador de Ruanda foi informado dos acontecimentos e viajou para o local, detalhou a fonte policial.
A abertura dos Jogos Paralímpicos de Paris acontece nesta quarta-feira.
France Presse
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O setor de serviços não financeiros alcançou, em 2022, um contingente de 14,2 milhões de pessoas ocupadas. Isso significa um recorde no volume de mão de obra dentro da série histórica que começou em 2007 e um patamar 13,9% maior do que ocorreu em 2013. A evolução na comparação com o ano de 2021 é de 5,8%, o que corresponde a 773,1 mil pessoas a mais ocupadas. No acumulado entre 2019, ano imediatamente anterior à pandemia, e 2022, o volume de mão de obra avançou 10,3%.
Entre as 34 atividades analisadas, cinco concentraram 47,3% das pessoas ocupadas do setor: Serviços de alimentação (11,6%); Serviços técnico-profissionais (11,4%); Transporte rodoviário de cargas (8,4%); Serviços para edifícios e atividades paisagísticas (8,2%); e Serviços de escritório e apoio administrativo (7,7%).
Os são dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2022, divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o analista da PAS, Marcelo Miranda, as 14,2 milhões de pessoas ocupadas receberam R$ 518 bilhões em salários e remunerações, trabalhavam em aproximadamente 1,6 milhão de empresas que geraram de receita operacional líquida R$ 2,7 trilhões e de valor adicionado bruto, R$ 1,5 trilhão. “O que mostra um pouco a importância do setor de serviços dentro do país”, comentou em videoconferência.
Apesar da alta de 10,3% no volume de mão de obra no acumulado entre 2019 e 2022, o segmento dos Serviços prestados, principalmente, às famílias, registrou redução de 3,2% ou 92,4 mil empregos a menos. A explicação neste caso foi o período da pandemia, quando grande parte da população passava por isolamento e não usava este tipo de atividade. No entanto, depois desse período vem registrando recuperação.
“Esse segmento possui atividades muito intensas em presenciais como restaurantes, hotelaria e isso explica um pouco essa perda de participação, mas a gente percebe que após 2020, em 2021 e 2022 vem se recuperando e ganhando mais participação ao longo dos últimos dois anos”, indicou.
Também considerando o volume de pessoas ocupadas, o maior avanço no emprego em 2022 foi na atividade de Serviços técnico-profissionais, que teve crescimento de 166,1 mil pessoas, ficando em um patamar mais elevado, se comparado a 2021, e também em relação ao período pré -pandemia. No acumulado de 2019 a 2022 foram 353,8 mil pessoas a mais ocupadas.
Pesquisa
A Pesquisa Anual de Serviços analisa a atividade nos segmentos de Serviços prestados principalmente às famílias; Serviços de informação e comunicação; Serviços profissionais, administrativos e complementares; Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; Atividades imobiliárias; Serviços de manutenção e reparação; e Outras atividades de serviços.
“O objetivo da PAS, diferente das pesquisas conjunturais, é ver as mudanças estruturais e grandes alterações que ocorreram ao longo de um prazo, mas também algumas análises relevantes que a gente acha a partir de 2019 que é o ano pré pandemia. A gente achou que algumas comparações referentes a 2019 são importantes”, disse o analista.
As variáveis analisadas são Emprego e salários; Receita de prestação de serviços; Custos e despesas; e Regionalização de receita de serviços, empregos e salários.
“A pesquisa não tem nos seus questionamentos efeitos de causalidade, o porquê de determinada coisa acontecer. A gente não faz este tipo de pergunta. Temos apenas perguntas objetivas e numéricas e a gente apresenta as variáveis”, apontou Miranda.
Ao todo, 128 664 entidades empresariais do setor de serviços não financeiros participam da PAS. Para responder à pesquisa, a empresa precisa ter como atividade principal a de prestação de serviços não financeiros; ter situação ativa no Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) do IBGE; e ser sediada em território nacional. Na Região Norte, se estende a apenas municípios das capitais, com exceção do Pará, onde é realizada nos municípios da Região Metropolitana de Belém.
Salários médios
Em 2022, o trabalhador médio do setor de serviços recebeu cerca de 2,3 salários-mínimos (s.m) mensais. O segmento de Serviços prestados principalmente às famílias foi o que pagou os menores salários (1,4 s.m.). Já os maiores ficaram no segmento de Serviços de informação e comunicação (4,8 s.m.). São Paulo foi a unidade da federação que pagou a maior remuneração média (2,9 s.m.), ao contrário, Roraima e Piauí tiveram os menores salários médios (1,3 s.m.). No período de 10 anos, a remuneração média do setor ficou estável em cerca de 2,3 s.m.
Receita Operacional Líquida
O segmento de Serviços de informação e comunicação foi o que mais perdeu participação nos 10 anos. A retração ficou em 5,6 pontos percentuais (p.p.)., enquanto o segmento Outras atividades de serviços foi o que mais avançou, com alta de 3,4 p.p. no período.
O segmento mais representativo em 2022 foi o de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que respondeu por 29,8% da receita operacional líquida do setor de serviços, o que representou um incremento de 1,2 p.p. em 10 anos. Em movimento contrário, o segmento de Serviços de informação e comunicação apresentou a maior redução de importância dentro do setor de serviços, com retração de 5,6 p.p.. A contribuição para este resultado negativo partiu da atividade de Telecomunicações, que diminuiu a sua representatividade em 6,7 p.p..
Receita Operacional Líquida Atividades
A atividade de Telecomunicações foi a que teve maior redução de participação (6,7 p.p.), entre 2013 e 2022. Com isso, saiu da primeira para a quinta maior atividade em receita operacional líquida. Já a de maior aumento de participação foi Tecnologia de informação, com crescimento de 3,4 p.p.. Também no período, Transporte rodoviário de cargas subiu 2,5 p.p.. “Dentre as 34 atividades [pesquisadas dentro dos segmentos] é que mais gerou receita operacional líquida com 13,1% do total das receitas do setor de serviços do país”, acrescentou.
Empresas
Outro ponto revelado pela PAS é que entre 2013 e 2022, a concentração de mercado nas oito maiores empresas do setor de serviços, chamada de R8, caiu de 9,5% para 6,8% em toda a receita operacional líquida do setor. Foi determinante para o resultado os recuos, nesses 10 anos, de 5,1 pontos percentuais (p.p.) do segmento de Serviços de informação e comunicação e de 3,3 p.p. em Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio. “Há uma queda dessa concentração ao longo dos anos, mas, ainda assim, as oito maiores empresas representam em 2022, 30,8% do total da receita gerada por este segmento dentro do setor de serviços”, observou.
Regiões
Nas regiões do país, junto à menor participação dos Serviços de informação e comunicação na receita do setor, houve o aumento da representatividade dos Serviços profissionais, administrativos e complementares no ranking das Regiões Nordeste (31%), Sudeste (27,7%), Norte (27,2%) e Sul (25,9%). No Centro-Oeste, no entanto, a liderança ficou com o Transporte rodoviário (26%).
Ainda nas regiões, em 2022, o Sudeste concentrou 65,4% da receita bruta de serviços gerada no país. O Transporte rodoviário, que inclui o de passageiros e o de cargas, ficou na frente, no nível desagregado das atividades, em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, mas nas outras unidades da federação quem liderou foi a prestação de Serviços profissionais, administrativos e complementares.
A Região Nordeste se manteve com os menores salários médios na série da pesquisa, enquanto o Sudeste apresentou remuneração acima da média nacional.
Comércio x Serviços
Para explicar a diferença entre comércio e serviços, o IBGE deu como exemplo a compra de um refrigerante em um supermercado que será consumido em casa, o que significa que o estabelecimento praticou uma atividade comercial. Já a serviço ocorre quando o consumo deste produto é em uma lanchonete.
Economia
No entendimento do IBGE, o setor de prestação de serviços não financeiros refletiu o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos em 2022, principalmente, a diminuição do desemprego, que terminou o ano em 7,9%. Além disso, sofreu influência do crescimento de 3% do PIB, tendo como destaque o avanço de 4,1% no consumo das famílias.
Para os pesquisadores, a intensificação da volta da atividade econômica depois do auge da pandemia de covid-19 pode estar associada à parte considerável do resultado do setor de serviços, como também, o impulso em setores com forte integração com outras áreas da economia.
“Os resultados da PAS 2022 estão inseridos nesse contexto de plena retomada das atividades produtivas e intensificação de setores-chave na vida de cidadãos e empresas, como é o caso de Transportes e Tecnologia da Informação”, destacou o IBGE.
O analista da pesquisa disse que os efeitos da chuva no Rio Grande do Sul não entraram nos cálculos porque essa PAS analisa números até 2022. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul agora em 2024 a gente ainda não consegue verificar nesta pesquisa porque a gente está trabalhando com dados até 2022. Só vai ter essa percepção do que ocorreu e da influência do que ocorreu na região sul por causa dos alagamentos, dentro do setor de serviços, na pesquisa com dados de 2024, daqui a dois anos”, informou.
Agência Brasil
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Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário
Agosto 28, 2024O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.
Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).
Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.
A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.
Relembre
Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.
De acordo com a Polícia Federal, a morte de Marielle seria uma reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em um reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril o Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.
Provas
Em seu parecer, a deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram pela Polícia Federal que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.
Para a relatora, o assassinato de Marielle é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na política foi alvo de ataques mortais”, afirmou.
Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Defesa
Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.
Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.
A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu, em precedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato era de desconhecimento do Parlamento à época em que cometido e seja capaz, quando descoberto, de atingir a honra e a imagem da instituição.
Apoio
Durante os debates, os membros do Conselho de Ética apoiaram a decisão da relatora de pedir a perda do mandato. Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a dimensão ética é intrínseca ao mandato parlamentar. “Precisamos ser força de exemplo para essa sociedade, que está atenta a tudo o que fazemos”, disse.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) elogiou o relatório da deputada Jack Rocha. Apesar de contestar a prisão de Chiquinho Brazão, que segundo ele é inconstitucional, Silva disse que a Câmara estava certa em aprovar a cassação.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não havia motivo para manter o mandato de Brazão, ou suspendê-lo por seis meses, como pediu a defesa. “A perda do mandato é absolutamente necessária para a honra desse Parlamento”, afirmou Alencar, que é do mesmo partido do qual fazia parte Marielle Franco.
Agência Câmara
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O senador André Amaral (União-PB) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (27), que concorda com a fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa “andar um pouco mais rápido” para aprovar os pedidos de registro de medicamentos. O parlamentar ponderou, no entanto, que a Anvisa tem um quadro de funcionários pequeno e que a obrigatoriedade de concurso público deixa o órgão engessado. O senador ainda sugeriu que sejam feitas contratações temporárias.
— Lembro que nós saímos de uma pandemia e o país está precisando repor o seu quadro de prestadores, de funcionários, de maneira urgente. Até que seja feito concurso público, deveríamos fazer, de maneira urgente, a contratação pro tempore, ou seja, contrato temporário, para que o Estado preste a sua contrapartida à sociedade.
O senador ressaltou que o problema não atinge apenas a Anvisa. Segundo ele, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e os hospitais universitários também têm deficiência de funcionários pela falta de concursos públicos.
Agência Senado
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Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decreto em vigor. O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
— De fato, não há essa possibilidade de inovar por meio do projeto de decreto legislativo, é o chamado 8 ou 80: ou mantém o decreto ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial — informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.
— No decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização, como é que seria essa indenização para esses clubes de tiro. [...] Nós chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservará não somente os clubes de tiro, mas milhares e milhares de empregos pelo nosso país — disse o relator.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter se reunido mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do acordo, que foi confirmado. O senador lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.
— Ao ter que suprimir para atingir um determinado objetivo, muitas vezes, a incisão é mais pesada e acaba deixando um vácuo legislativo, que pode parecer que é permitido fazer qualquer coisa. [...] Assumi o compromisso, consultando o presidente, de que até sexta, ou no máximo, segunda, nós teremos o que eu vou chamar de decreto corretivo — anunciou o líder do governo.
Discussão
Ao comemorar o acordo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou não haver nenhum embasamento técnico-científico para a proibição da proximidade entre clubes de tiro e escolas.
— Eu, sinceramente, não consigo imaginar nenhum motivo para isso [...]. Presidente Pacheco, há mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil e 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas — disse o senador.
Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram como assustadora a informação de que há tantos clubes de tiro próximos às escolas. Para Zenaide, entre as duas atividades, não há dúvida sobre qual deveria ter que mudar a localização.
— Entre ter uma escola mais próxima do aluno e do pai de família e ter um clube de tiro, não tenha dúvida que eu acho que o certo é tirar o clube de tiro e deixar a escola. O equipamento educativo tem que estar mais próximo da sociedade e quem pratica no clube de tiro pode se distanciar — disse a senadora, antes de afirmar que os municípios deveriam ter normas para o tema nos planos diretores.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que, em alguns casos, a escola pode ter se instalado depois do clube de tiro. Ele afirmou que pode até haver uma recomendação federal para que cubes de tiro não se instalem próximos a escoas, mas disse que essa decisão é de âmbito municipal.
Outros pontos
De acordo com o líder do governo, outro ponto que será alterado com o novo decreto é a questão da mudança de categoria das armas. O decreto de Lula veda a destinação da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para Vanderlan, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas.
Mais um ponto que pode ser alterado é a atual exigência de que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo foi comemorado pelos senadores Rosana Martinelli (PL-MT), Jayme Campos (União-MT) e Lucas Barreto (PSD-AP). Já o senador Magno Malta (PL-ES) diz não “confiar no governo quando se trata de acordos”.
Decreto
Editado em julho de 2023, o Decreto 11.615/2023, tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O decreto transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Agência Senado
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