Arimatea
Fatos históricos do dia 12 de julho
O Atleta do Século
Em 12 de julho de 1980, Édson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, foi eleito o Atleta do Século, em pesquisa mundial promovida pelo jornal francês L´Equipe. Pelé nasceu em Três Corações, Minas Gerais, no dia 23 de outubro de 1940. Marcou 1.281 gols, participando da conquista dos títulos de 1958, 1962 e 1970.
1537 - Batalha de Abancay, no Peru: as tropas de Diego Almagro vencem as de Pizarro, comandadas por Alfonso de Alvarado.
1806 - Napoleão cria a Confederação do Rhin, aceita pelos príncipes alemães.
1876 - Nasce Max Jacob, escritor francês.
1878 - Tropas inglesas ocupam a ilha de Chipre, cedida pela Turquia, que reservou os direitos soberanos sobre a Ilha.
1884 - Nasce Amadeo Modigliani, pintor italiano.
1885 - No Estado de Barranquilla (Colômbia), os rebeldes da insurreição iniciada em 28 de fevereiro do mesmo ano são derrotados.
1894 - Terremoto em Istambul, que deixa numerosas vítimas e afeta a maior parte dos edifícios da cidade.
1902 - Na Alemanha, o processo de fabricação dos ácidos chamados barbitúricos é patenteado.
1904 - Nasce Pablo Neruda, poeta chileno, Prêmio Nobel de Literatura em 1971.
1914 - Fracassa a tentativa de assassinato contra Rasputín, aventureiro russo de grande influência na corte czarista.
1920 - Na Bolívia, uma revolução derruba o presidente liberal José Gutiérrez Guerra.
1920 - Inauguração oficial do Canal do Panamá.
1924 - As tropas de ocupação norte-americanas se retiram da República Dominicana após a eleição do presidente Horacio Vázquez.
1937 - Três aviadores russos fazem um vôo sem escalas desde Moscou até a cidade de São Jacinto (Califórnia), atravessando o Pólo Norte.
1944 - O acampamento de Auschwitz-Birkenau, onde havia 12,5 mil judeus (4 mil assassinados na câmara de gás) é desmontado.
1947 - Conferência internacional em Paris para concretizar o plano de ajuda dos Estados Unidos para a reconstrução da Europa (Plano Marshall).
1948 - Os 375 mil prisioneiros alemães em campos ingleses no Oriente Médio são liberados.
1957 - Com a morte de seu avô, o príncipe Karim, estudante de 20 anos da Universidade de Havard, converte-se em Aga Khan, líder de 20 milhões de mulçumanos.
1960 - Fracassa uma revolta na província argentina de San Luis, encabeçada pelo general Giovannoni.
1971 - A Alemanha Ocidental reconhece a Alemanha Oriental.
1973 - Pilotos norte-americanos realizam violentos ataques aéreos contra rebeldes cambojanos.
1977 - O presidente americano Jimmy Carter se pronuncia em favor do desenvolvimento das bombas de nêutron, devido a seus Redação Terraitos menos destrutivos.
1980 - Pelé é escolhido o esportista do século.
1987 - R. Branson e P. Lindstram realizam com êxito a travessia do Atlântico Norte a bordo do balão Virgin, após duas tentativas fracassadas.
1989 - A chapa Fernando Collor e Itamar Franco é lançada para a sucessão do presidente José Sarney durante convenção do PRN.
1990 - Violeta Chamorro e sandinistas chegam a um acordo para pôr fim à greve geral de 85 mil empregados do Estado.
1990 - O jornalista João Saldanha morre em Roma durante cobertura da Copa do Mundo.
1993 - Um terremoto deixa mais de 200 mortos em Hokaido, no Japão.
1996 - O Palácio de Buckingham anuncia o acordo de divórcio dos Príncipes de Gales, Charles e Diana.
1997 - Fim no Panamá da 19ª Cúpula de presidentes da América Central, com o acordo de modernizar o sistema de integração da zona e realizar um tratado de livre comércio.
1998 - A França ganha a Copa do Mundo de Futebol.
1998 - Três crianças católicas morrem queimadas em um ataque sectário na Irlanda do Norte.
1999 - A OMC autoriza os Estados Unidos e o Canadá a impor sanções à União Européia por sua negativa em importar carne de gado tratada com hormônios.
2000 - Diversos chRedação Terras de Estado aprovam a criação da União Africana.
Terra
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São João Gualberto
Abade (995-1073)
João Gualberto, segundo filho dos Visdonini, nasceu no ano de 995 em Florença. Foi educado num dos castelos dos pais, Gualberto e dona Villa, nobres e cristãos. A mãe cuidou do ensino no seguimento de Cristo. O pai os fez perfeitos cavaleiros, hábeis nas palavras e nas armas, para administrar e defender o patrimônio e a honra da família.
Mas a harmonia acabou quando o primogênito da família foi assassinado. Buscando vingar o irmão, João Gualberto saía armado e com seus homens à procura do inimigo. Na Sexta-Feira Santa de 1028, ele o encontrou vagando solitário, numa das estradas desertas da cidade. João Gualberto empunhou imediatamente sua espada, mas o adversário, desarmado, abriu os braços e caiu de joelhos implorando perdão e clemência em nome de Jesus.
Contam os biógrafos que, ouvido seu pedido em nome do Senhor, João Gualberto jogou a espada, desceu do cavalo e abraçou fraternalmente o inimigo. No mesmo instante, foi à igreja de São Miniato, onde, aos pés do altar, ajoelhou-se diante do crucifixo de Jesus. Diz a tradição que a cruz do Cristo se inclinou sobre ele, em sinal de aprovação pelo seu ato. E foi ali que João Gualberto ouviu o chamado: 'Vem e segue-me'. Depois desse prodígio, ocorrido na presença de muitos fiéis, uma grande paz invadiu sua alma e ele abandonou tudo para ingressar no mosteiro beneditino da cidade.
Nos anos seguintes, João Gualberto tornou-se um humilde monge, exemplar na disciplina às Regras, no estudo, na oração, na penitência e na caridade. Só então aprendeu a ler e a escrever, pois para um nobre de sua época o mais importante era saber manusear bem a espada. Adquiriu o dom da profecia e dos milagres, sendo muito considerado por todos. Em 1035, com a morte do abade, ele foi eleito por unanimidade o sucessor, mas renunciou de imediato quando soube que o monge tesoureiro havia subornado o bispo de Florença para escolhê-lo como o novo abade.
Indignado, passou a denunciá-los e combate-los, auxiliado por alguns monges. Mas as ameaças eram tantas que decidiu sair do mosteiro.
João Gualberto foi para a floresta dos montes Apeninos, numa pequena casa rústica encontrada na montanha Vallombrosa, sobre o verde Vale do Arno, seguido por alguns monges. O local começou a receber inúmeros jovens em busca de orientação espiritual, graças à fama de sua santidade. Foi assim que surgiu um novo mosteiro e uma nova congregação religiosa, para a qual João Gualberto quis manter as Regras dos monges beneditinos.
No início, o papa aceitou com reserva a nova comunidade, mas depois a Ordem dos Monges Beneditinos de Vallombrosa obteve aprovação canônica. Dali os missionários, regidos pelas Regras da Ordem Beneditina reformada, se espalharam para evangelizar, primeiro em Florença, depois em várias outras cidades da Itália.
Seguindo com rigor a disciplina e austeridade às Regras da Ordem, João Gualberto implantou no Vale de Vallombrosa um centro tão avançado e respeitado de estudos que a própria Igreja enviava para lá seus padres e bispos para aprofundarem seus conhecimentos. Todos oravam e trabalhavam a terra, replantando os bosques do Vale e plantando o alimento do mosteiro, por isso são considerados precursores da agricultura auto-sustentável.
Considerado herói do perdão, João Gualberto fundou outros mosteiros, inclusive o de Passignano, na Umbria, onde morreu no dia 12 de julho de 1073. Nos séculos seguintes, esses monges se especializaram em botânica, tanto assim que foram convidados para fundar a cátedra de botânica na célebre Universidade de Pavia. Enquanto isto, as de Pádua, de Roma e de Londres buscavam naqueles mosteiros os seus mais capacitados mestres no assunto.
Canonizado em 1193, são João Gualberto foi declarado Padroeiro dos Florestais, pelo papa Pio XII, em 1951.
COMECE O DIA FELIZ
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Governo libera mais R$ 154 milhões em emendas parlamentares em meio à votação da Previdência
Julho 12, 2019O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta (destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
A liberação de R$ 152,2 milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição extra do “Diário Oficial da União". Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.
Fica autorizado o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. As verbas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.
Os municípios beneficiados ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Resultado das votações
O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10) surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários.
Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.
Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.
Veja como cada deputado votou nos três destaques:
- Regra para mulheres e pensões
- Regras para carreiras policiais
- Tempo de contribuição de homens
Execução de recursos para Saúde
Um levantamento da ONG Contas Abertas aponta que a liberação das verbas de emendas parlamentares vinha sendo acelerada, antes mesmo das liberações feitas nesta semana.
Só nos primeiros cinco dias deste mês foram empenhados (comprometidos com gastos) R$ 2,551 bilhões em emendas. Esse valor é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Quando considerado o intervalo entre os dias 1° e 10 de julho, o total empenhado chega a R$ 2,677 bilhões. A diferença é de R$ 125,3 milhões quando considerados somente os cinco primeiros dias do mês.
G1
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O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação penal e processual penal (PLs 10372/18, 882/19 e 10373/18) volta a se reunir hoje para discutir e votar pontos do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), lido na semana passada.
Diante de divergências em torno do relatório e dos procedimentos de votação, já que não há, no regimento interno da Câmara dos Deputados, regras específicas para o funcionamento de grupos de trabalho, os deputados decidiram analisar o texto por partes.
O colegiado já aprovou a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, o aperfeiçoamento da legislação sobre perda de bens de criminosos e excluiu a prisão em segunda instância do pacote anticrime.
As decisões do GT poderão ser acatadas ou não por comissões e pelo Plenário da Câmara quando estes analisarem o pacote anticrime e anticorrupção.
A reunião ocorrerá às 10 horas, no plenário 9.
Agência Câmara
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (11) aos secretários de sua pasta para apresentarem projetos de suas áreas planejados para o ano, a fim de aquecer a economia após a aprovação da reforma da Previdência.
A curto prazo, o foco principal de Guedes são medidas que poderão estimular o ambiente econômico, como o incentivo a saques do PIS/Pasep e do FGTS.
Já na secretaria de desburocratização, segundo o blog apurou, o objetivo é a reforma do Estado.
No desenho apresentado, está uma reforma da estrutura e organizacional – com revisão de autarquias, fusões, estrutura de ministérios e fundações, além de um novo pente fino de pessoal – carreiras, promoções.
A ideia, segundo relatado na reunião, é começar a reforma do Estado no ano que vem. Internamente, entre integrantes da equipe econômica, a reorganização está sendo chamada de espécie de uma "quase previdência".
Já as medidas de estímulo como saques do FGTS devem ser anunciadas em breve pela equipe de Guedes. O ministro aguarda a aprovação da reforma da Previdência para dar sequência à agenda do ministério.
G1
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Em sessão que começou na tarde desta quinta-feira (11) e se estendeu até a noite, com mais de 8 horas de duração, o relator José Ricardo Porto votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, da atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas acusadas de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. O voto durou cerca de duas horas e foram aplicadas multas ao ex-governador. As partes foram acusadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a ex-vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB começou por volta das 14h na tarde desta quinta-feira (11) e seguiu até 00h.
O primeiro voto foi do relator da matéria, José Ricardo Porto. Em seguida, votariam o juiz Antônio Carneiro, que pediu vistas do caso, a juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por fim, Arthur Fialho. O presidente da sessão foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que resolveu parar o julgamento para continuar a votação do mérito na próxima quinta-feira (18).
O relator disse que é possível admitir supostas fraudes no programa Empreender-PB, mas que, no seu entendimento, seriam observados estritamente como atos de improbidade administrativo e, por isso, não seria da competência da esfera da Justiça Eleitoral analisá-los.
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, também foram arrolados como réus na ação Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Para a PRE, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral de 2014, no qual Ricardo Coutinho foi reeleito, em detrimento dos candidatos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
G1 PB
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Uma pesquisa Datafolha mostrou que 70% da população brasileira reprova o projeto do governo de Jair Bolsonaro para facilitar o porte de armas (nas ruas) no país. O levantamento, realizado entre 4 e 5 de julho, ainda apontou crescimento do apoio à proibição da posse de armamento, no limite da margem de erro. De acordo com o instituto, a rejeição à posse (ter uma arma em casa ou no trabalho) oscilou de 64% a 66% desde abril e alcançou o maior patamar numérico em seis anos.
Em novembro de 2013, 68% dos entrevistados disseram concordar com a afirmação de que "a posse de armas deve ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas". Os apoiadores desta máxima recuaram até junho de 2017, quando a rejeição voltou a crescer de forma contínua, segundo o Datafolha.
Os entrevistados que afirmaram concordar que "possuir uma arma legalizada deveria ser um direito do cidadão para se defender" caíram três pontos percentuais, de 34% a 31%, de abril a julho deste ano.
O levantamento foi realizado pouco mais de uma semana após a mais recente revogação de decretos do governo. Em 26 de junho, Bolsonaro editou o sétimo texto sobre o tema.
Neste momento, estão em vigor três deles. Dois apresentam a definição do que é uma arma de uso permitido e ali está a brecha para que um tipo de fuzil, até então considerado armamento restrito às forças policiais, possa ser comprado por um cidadão para ter em casa.
Já as regras para o porte estão, por enquanto, mais restritas. O novo decreto excluiu a permissão para porte que era concedida a mais de 20 categorias.
De acordo com o Datafolha, a maioria dos segmentos sociais ouvidos reprova o projeto de porte de armas do governo — à exceção dos que se identificam com o partido do presidente, PSL (72% apoiam a proposta); os empresários (55% de apoio); e os entrevistados que classificam o governo como ótimo ou bom (52%).
Rejeição maior entre mulheres e evangélicos neopentecostais
Ainda segundo a pesquisa, 47% dos entrevistados que afirmaram ter votado em Bolsonaro para presidente disseram apoiar o projeto de porte de armas. Outros 50% se colocaram contra a proposta.
O apoio ao porte é maior na região Sul do Brasil, 38%, frente a 23% no Nordeste. O instituto não identificou diferença entre os que vivem em regiões metropolitanas e no interior. As mulheres são mais avessas à proposta (78% reprovam), pretos (74%), pardos (72%) e indígenas (82%).
Os mais pobres também tendem a rejeitar mais o projeto — 75% do segmento com renda familiar mensal de até dois salários mínimos não apoiam os decretos de Bolsonaro. Na faixa de dez salários mínimos, o percentual baixa a 51%.
Em termos de idade, a faixa de 25 a 34 anos tem a menor reprovação ao projeto, de 63%. As outras faixas etárias variam entre 70% e 72%.
Um dos grupos a que Jair Bolsonaro mais tem dedicado atenção na agenda presidencial, os evangélicos neopentecostais rejeitam a proposta do governo em 76%. O Datafolha levantou que 75% dos espíritas e 75% dos fiéis de religiões afrobrasileiras são contra os decretos. Nestes segmentos, por haver amostragem menor, os números indicam tendência.
Na pesquisa, o Datafolha ouviu 2.086 pessoas de 16 anos ou mais, em 130 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O Globo
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O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou, em interrogatório nesta quarta-feira, 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente ‘iriam’ para o PT. Segundo ele, o montante foi oferecido por não ter emperrado contratos envolvendo a Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.
Ele é um dos réus em ação penal referente à 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, que aponta fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção do edifício. Segundo a Procuradoria, os desvios teriam abastecido campanhas petistas. O fundo de Pensão Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobrás a alugar o prédio por 30 anos.
Em 2009, Duque diz ter sido avisado por Vaccari que a Petrobras iria alugar um prédio da Petros em Salvador.”Para minha surpresa, ele já sabia que isso seria feito e que quem iria construir esse prédio seria a Odebrecht”.
“Ele [Vaccari] me disse o seguinte: “Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra”, afirmou.
Segundo o ex-diretor, a partir daquele momento, ele ‘já sabia que o prédio da Pituba tinha algum ilícito envolvido’. “Porque antes mesmo de qualquer licitação já se sabia quem iria construir o prédio, o que não é razoável, não é normal”.
De acordo com Duque, ‘a área financeira fez a avaliação e optou pelo prazo de trinta anos, o aluguel respectivo era R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais)’. “Mas paralelamente a isso, a área financeira pediu que a Petros informasse qual era a avaliação da obra, qual o valor da obra, e a Petros informou R$ 588.000.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões de reais). A área Financeira ficou surpreendida porque, internamente, a avaliação interna da obra, variava em torno de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a menos”.
“No parecer, ela sugeriu que esse assunto fosse abordado junto a Petros. Eu me recordo que eu não concordei com essa sugestão, porque eu disse, na época, que a Petrobras estava alugando o imóvel, eu tinha que me preocupar com o valor do aluguel e que a Petros, sim, como proprietária do imóvel, como quem iria gastar o dinheiro para construir o imóvel, ela tinha que questionar o valor, sim, mas não a Petrobras. Por isso eu submeti a diretoria, o parecer foi anexado ao documento, onde eu peço a solicitação para alugar e a diretoria aprovou o aluguel de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais), bem abaixo do teto estabelecido pela avaliação”, afirmou.
O ex-diretor, então, narra a suposta oferta de Vaccari. “Quando a diretoria aprova a locação, conversando novamente com o Vaccari, ele me diz que não achava justo, razoável, que eu não levasse nenhuma vantagem no negócio. E por que eu não levaria nenhuma vantagem? Porque a questão ali era a Petros construindo um prédio e a Petrobras alugando”.
“Não tinha porque alguém da Petrobras, no caso, eu, levar vantagem, uma vantagem ilícita, uma propina que fosse. Aí ele falou: “Olha, eu não acho justo, porque você sempre ajudou o partido, você não fez com que o processo emperrasse””, relatou Duque.
O ex-dirigente da estatal afirmou que Varraci perguntou ‘se estaria bom’, para ele, ‘receber R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do valor ilícito envolvido nessa obra’. “É claro que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é muito dinheiro. Eu aceitei, falei: “Aceito, você está querendo me oferecer um milhão e meio, dinheiro que iria pro PT, eu aceito””.
“Ele, então, me perguntou se eu gostaria de receber esse dinheiro da Odebrecht ou da OAS, que eram os parceiros no consórcio. Aí eu disse para ele o seguinte: “Eu quero receber da Odebrecht, porque eu já tenho um outro dinheiro de um outro ilícito para receber da Odebrecht, combinado com Rogério Araújo” – que era o representante junto à Petrobras”, relatou.
Estadão
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A Câmara dos Deputados encerrou às duas da madrugada desta sexta-feira, 12, a sessão que analisava os destaques da reforma da Previdência. O plenário não conseguiu analisar todas as sugestões de alterações ao texto-base, mas três pontos foram alterados.
Ainda faltam oito destaques, que devem ser apreciados em sessão desta sexta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou uma nova sessão para as 9h.
Ao fim da sessão, Maia afirmou que havia risco de se votar os próximos destaques com os deputados já cansados. “Tinha risco de um supressivo e já tinham dois partidos obstruindo”, disse. “Amanhã a gente termina os destaques, encaminha para comissão especial e vê se a gente consegue ainda mobilização para votar o segundo turno”, afirmou. Maia, no entanto, demonstrou preocupação em manter um quórum qualificado em uma sexta-feira. “Não sei quando termina, quero que termine tudo amanhã à noite ou sábado de manhã”, disse.
Questionado se caso a aprovação fique para o segundo semestre seria prejudicial a reforma, ele afirmou que o melhor é terminar tudo. “Mas como o Senado não vai votar agora, não vejo nenhuma gravidade, mas o ideal é que a gente possa terminar tudo amanhã e ainda nesse semestre”.
No texto-base, aprovado na noite de quarta-feira, 10, foram modificadas as regras do cálculo do benefício para mulheres, do tempo mínimo de contribuição para homens e das idades mínimas que serão exigidas de policiais.
O que mudou
Tanto homens quanto mulheres passaram a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo permanecendo em 15 anos, como é hoje. As mulheres ficaram, contudo, com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.
Por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.
Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição. A condição foi estabelecida pelo destaque apresentado pelo PSB, que permitiu que eles se aposentem após 15 de contribuição.
Já as alterações para policiais foram feitas por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pela bancada do Podemos. Ela reduziu a idade mínima exigida para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais desde que eles cumpram a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar. Ou seja, vão precisar trabalhar o dobro do tempo que falta para se aposentar.
Para essas categorias de segurança pública, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 anos para homens mais o pedágio. Caso essa condição não seja cumprida, a idade exigida segue sendo a de 55 anos para ambos os sexos, conforme previsto no texto original. Nos dois casos, o tempo de contribuição tem de ser de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens, com 15 e 20 anos de serviço policial respectivamente.
Professores
O destaque dos professores, apresentado pelo PDT, ficou para ser analisado na sessão desta sexta-feira. Ele propõe reduzir a idade mínima para 55 anos no caso dos homens e 52 anos no caso das mulheres. A alteração atinge professores federais, de instituições privadas e dos municípios que não têm regimes próprios.
Pelo texto aprovado na quarta-feira, os professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje, não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Estadão
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Bolsonaro nomear filho para embaixada pode ser enquadrado como nepotismo, diz Marco Aurélio
Julho 12, 2019O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 11, ao Estadão/Broadcast que uma eventual indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos é um “péssimo” exemplo” e um “tiro no pé”, podendo ser enquadrada como nepotismo.
“Não tenho a menor dúvida (de que é nepotismo). Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé”, disse Marco Aurélio à reportagem, enquanto aproveita as férias em Portugal. O Supremo só retoma as atividades em 1.º de agosto.
“Agora, penso que o presidente Jair Bolsonaro deve contas aos eleitores e aos brasileiros em geral. O exemplo vem de cima. Ele chegou para nos governar e governar bem, não para proporcionar o Estado aos familiares.”
Liminar
Em fevereiro de 2017, Marco Aurélio deu liminar suspendendo a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da gestão do pai dele, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo.
Uma súmula vinculante do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, “inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Um integrante do tribunal ouvido reservadamente pela reportagem acredita que o caso de Eduardo Bolsonaro não se enquadraria como cargo de confiança ou função administrativa, já que o posto de embaixador seria mais parecido a um cargo político – o que poderia, portanto, ser interpretado como uma exceção às restrições previstas na súmula.
A súmula vinculante é um verbete editado pelo próprio STF, apoiado em diversas decisões sobre a mesma matéria, que tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.
Estadão
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