Novembro 29, 2024
Arimatea

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Presidiários condenados à morte em cinco estados estão com as execuções marcadas para ocorrerem na mesma semana, um número anormalmente alto e que desafia uma tendência de anos de declínio, tanto no uso quanto no apoio à pena de morte, nos Estados Unidos.

Se realizadas conforme o planejado, as execuções no Alabama, Missouri, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas marcarão a primeira vez em mais de 20 anos - desde julho de 2003 - que cinco serão realizadas em sete dias, de acordo com a organização sem fins lucrativos Death Penalty Information Center.

A primeira execução foi realizada na sexta-feira (20) na Carolina do Sul.

Se as outras quatro programadas para esta semana ocorrerem, os Estados Unidos atingirão 1.600 execuções desde que a pena de morte foi restabelecida pela Suprema Corte dos EUA em 1976, afirma Robin Maher, diretor executivo do centro.

“Dois em um único dia é incomum, e quatro em dois dias na mesma semana também é muito incomum”, disse Maher.

Como foi possível definir 5 execuções em um período de 1 semana?
Especialistas dizem que cinco execuções programadas para uma semana são simplesmente uma anomalia que resultou de tribunais ou autoridades eleitas em estados individuais definindo datas quase na mesma época depois que os presos esgotaram seus recursos.

“Não tenho conhecimento de nenhuma outra razão além de coincidência”, diz Eric Berger, professor de direito na Universidade de Nebraska.

Segundo Berger, que é especialista em pena de morte e injeção letal, alguns fatores podem resultar em um acúmulo de execuções, como a incapacidade de um estado de obter as drogas letais necessárias para realizá-las, o que aconteceu na Carolina do Sul, ou uma moratória resultante de execuções malfeitas, como o que aconteceu em Oklahoma.

Carolina do Sul

A primeira das cinco execuções ocorreu na sexta-feira, quando a Carolina do Sul condenou à morte o preso Freddie Owens pelo assassinato de um balconista de loja de conveniência em 1997 durante um assalto.

Foi a primeira execução da Carolina do Sul em 13 anos, um atraso não intencional causado pela incapacidade dos agentes penitenciários estaduais de obter as drogas necessárias para injeções letais.

Para realizar as execuções, o estado mudou de um método de três drogas para um novo protocolo de uso de um único sedativo, o pentobarbital.

Alabama

O Alabama está se preparando para realizar a execução, usando gás nitrogênio, na quinta-feira (26), depois de se tornar o primeiro estado a usar o novo procedimento em janeiro.

Alan Miller deve morrer pelo processo em que uma máscara é colocada sobre a cabeça do preso, forçando-o a inalar nitrogênio puro.

Miller, que recebeu um adiamento em 2022 depois que sua execução foi cancelada quando as autoridades não conseguiram conectar uma linha intravenosa, foi sentenciado à morte após ser condenado por matar três homens durante tiroteios consecutivos no local de trabalho em 1999.
Texas

Nesta terça-feira (24), no Texas, está programada a execução de Travis Mullis , um homem com um longo histórico de doença mental que repetidamente tentou renunciar ao seu direito de apelar de sua sentença de morte.

Mullis foi condenado à morte por matar seu filho de 3 meses em janeiro de 2008. Os advogados de Mullis não planejaram entrar com nenhuma apelação para tentar suspender sua injeção letal.

Missouri

Também nesta terça, no Missouri, Marcellus Williams deve receber uma injeção letal pela morte a facadas de uma mulher em 1998 no subúrbio de St. Louis, em University City.

Os advogados de Williams argumentaram nesta segunda-feira (23) que a Suprema Corte do estado deveria suspender sua execução por supostos erros processuais na seleção do júri e pelo suposto manuseio incorreto da arma do crime pela promotoria, mas a alta corte do estado rejeitou esses argumentos, e o governador Mike Parson negou o pedido de clemência de Williams, abrindo caminho para que sua execução prosseguisse.

Oklahoma

Em Oklahoma, Emmanuel Littlejohn deve receber uma injeção letal na quinta-feira, após ser sentenciado à morte por seu papel na morte a tiros de um dono de loja de conveniência em 1992 durante um assalto.

Littlejohn admitiu seu papel no assalto, mas alega que não disparou o tiro fatal. O Pardon and Parole Board do estado votou por 3-2 no mês passado para recomendar ao governador Kevin Stitt que poupasse a vida de Littlejohn, mas o governador ainda não tomou uma decisão de clemência.

Associated Press
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Os clientes que têm "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores. (veja mais abaixo como fazer)

Segundo o BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.

O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.

"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", disse o Ministério.

A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.

"Logo, não há que se falar em confisco", afirmou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos
De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.

Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.

O BC informou que, até o momento, o maior saque de "dinheiro esquecido" feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.

Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:

  • O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
  • O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
  • Já a terceira maior cifra foi de R$ 791 mil, em março de 2023.

Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:

  • O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
  • O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
  • O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.

Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.

Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC em 6 de setembro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja mais abaixo como consultar)

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

  • Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
  • Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
  • Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
  • Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.

Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Dicas para não cair em golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

"Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha", diz o BC.

Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.

g1
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O Banco Central lançou nesta terça-feira (24) a moeda de R$ 1 em comemoração ao trigésimo aniversário do Real.

De acordo com o Banco Central, a nova moeda foi desenvolvida em conjunto com a Casa da Moeda.

"Ao todo, em 2024, entrarão em circulação 137 milhões de moedas de 1 real. Desse montante, 45 milhões serão moedas comemorativas dos 30 anos do Real", explicou o BC.

Veja as características da moeda comemorativa:

  • Na frente, a efígie da República, já presente no design da moeda de circulação comum de 1 real, é acompanhada de linhas diagonais e do símbolo do padrão monetário.
  • Na borda dourada, constam as legendas "30 Anos do Real", "1994-2024" e "Brasil".
  • No verso, a nova moeda é igual à de circulação comum, com a imagem de uma esfera sobreposta por faixa e a constelação do Cruzeiro do Sul fazendo alusão à Bandeira Nacional.
  • O valor de face "1 real" e a era "2024" completam a composição.

Plano Real
Implementado em 1º de julho de 1994, o plano Real foi um marco na história econômica do país ao debelar a hiperinflação.

Tanto especialistas em economia, quanto pessoas comuns afirmam que um ponto-chave do Plano Real foi o fato de ele não ter trazido nenhuma surpresa. Não houve confisco, não houve congelamento de preços, nem outra estratégia mirabolante.

O Plano Real se baseou em três pilares:

  1. Controle fiscal
  2. Equiparação ao dólar
  3. Criação de uma moeda forte

1️⃣ O plano teve início no fim de 1993, com um ajuste fiscal para diminuir os gastos do governo e aumentar suas receitas. Foi promovido com um corte de US$ 22 bilhões no Orçamento, além de um aumento de 5% nas alíquotas de todos os impostos nacionais.

O governo também trabalhou com o Congresso Nacional para a criação de um Fundo de Emergência, com a destinação de 15% da arrecadação de impostos para o pagamento de programas sociais.

2️⃣ Depois, em fevereiro de 1994, o Banco Central do Brasil criou e divulgou a Unidade Real de Valor (URV), um índice para produtos que era indexado ao dólar e variava com ele todos os dias.

O governo passou a usá-lo como referência. Enquanto os preços em cruzeiros reais não paravam de subir, os valores dos mesmos produtos em URV variavam muito pouco, amenizando a pressão da inflação.

3️⃣ Por fim, em 1° de julho de 1994, quando toda a economia já estava alinhada ao uso do URV, foi lançado o real, que também usava o dólar como referência.

g1
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Os diretores do Banco Central concordaram que o início do ciclo de alta dos juros deveria ser "gradual" para se beneficiar do acompanhamento das informações sobre inflação, diante de um "contexto de incertezas", mas reafirmaram seu "firme compromisso" de convergência da inflação às metas.

A informação consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada na semana passada, quando a taxa Selic subiu de 10,50% para 10,75% ao ano — um aumento de 0,25 ponto percentual. Foi a primeira alta em dois anos.

Com isso, o Copom indicou que pode acelerar o ritmo de alta dos juros nas reuniões seguintes (leia mais abaixo). O próximo encontro para debater o patamar da taxa básica da economia, com o objetivo de conter as pressões inflacionárias, está marcado para o início de novembro.

"O Comitê julgou que o início do ciclo deveria ser gradual de forma a, por um lado, se beneficiar do acompanhamento diligente dos dados, ainda mais em contexto de incertezas, tanto nos cenários externo como doméstico, mas, por outro lado, permitir que os mecanismos de transmissão da política monetária que possibilitarão a convergência da inflação à meta já comecem a atuar. Todos os membros do Comitê concordaram em iniciar gradualmente o ciclo de aperto de política monetária [alta dos juros]", informou o BC, na ata do Copom.

Mesmo antes do recado, os economistas do mercado financeiro já passaram a projetar, na semana passada, que o Banco Central vai acelerar o ritmo de aumento dos juros em novembro, promovendo uma elevação maior na taxa Selic, de 0,50 ponto percentual, para 11,25% ao ano.

Veja abaixo a estimativa do mercado para as próximas decisões do Copom, conforme pesquisa realizada na última semana.

Como as decisões são tomadas
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.

Pelo sistema de metas, que serve de referência para a atuação do BC, o Copom deve nivelar a taxa de juros para atingir as metas fixadas para os próximos anos, e não tendo por base a inflação passada.

  • A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
  • A partir de 2025, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida (sempre considerando o cenário em 12 meses).

As decisões sobre a taxa de juros demoram de seis a 18 meses para terem impacto pleno na economia. Com isso, o BC já está mirando, neste momento, na inflação, no acumulado de doze meses, até março de 2026.

E as projeções do BC e do mercado estão, no jargão técnico, "desancoradas" das metas de inflação fixadas para o futuro, e subindo.

  • Na semana passada, os analistas dos bancos estimaram um IPCA de 4,37% para 2024, de 3,97% para 2025 e de 3,62% para 2026 — acima do objetivo central de 3%, mas dentro do limite de até 4,5%.
  • Na ata do Copom, o Banco Central projetou uma inflação de 4,3% para 2024, de 3,7% para 2025 e de 3,5% em doze meses até o primeiro trimestre de para 2026, também acima da meta central e dentro do intervalo de tolerância.

Na ata do Copom, os diretores do BC avaliaram que os dados "sugerem uma deterioração da composição da inflação".

"Observa-se, ademais, uma interrupção no processo desinflacionário no período mais recente. As taxas de inflação de bens industriais e de alimentação no domicílio cresceram na margem [últimos meses], possivelmente refletindo a depreciação cambial [alta do dólar] e um cenário mais desafiador advindo do clima", informou o BC, na ata do Copom.

Além disso, o Copom concluiu que o cenário prospectivo de inflação, ou seja, que engloba as estimativas para o futuro, "se tornou mais desafiador, com o aumento das projeções de inflação de médio prazo, mesmo condicionadas em uma trajetória de taxa de juros mais elevada".

Veja os recados do Banco Central

  1. Ambiente externo permanece "desafiador", em função do momento de inflexão [mudança] do ciclo econômico nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Federal Reserve (o BC norte-americano, no processo de corte dos juros do país).
  2. Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado, segundo o Banco Central. "Vários membros enfatizaram que a dinâmica da atividade foi uma dimensão bastante relevante no período recente enfatizando as surpresas para o Comitê e para os analistas de mercado", acrescentou o BC.
  3. O Copom observou "continuado dinamismo no mercado de trabalho", verificando-se ganhos reais nos salários nos últimos meses. "Como não há evidência de aumento significativo de produtividade, tais ganhos podem refletir pressão no mercado de trabalho", avaliou.

Por fim, o BC criticou o "esmorecimento" de reformas estruturais e da "disciplina fiscal" — relacionada com as contas públicas (diante da dificuldade do governo de caminhar para um equilíbrio de suas contas).

"O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade", informou o Banco Central, na ata do Copom.

Acrescentou que uma "política fiscal [para as contas públicas] crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação".

Além disso, uma boa política para as contas públicas, segundo o BC, também reduz "prêmios de riscos dos ativos financeiros [como o dólar, por exemplo], consequentemente impactando a política monetária [definição dos juros pelo Banco Central]".

Por fim, o Copom reafirmou que o ritmo de "ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo de aumento da Selic" serão ditados pelo "firme compromisso de convergência da inflação à meta" e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

g1
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Você sabia que não é necessário ir até uma agência da Previdência Social para solicitar a aposentadoria?

No site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os contribuintes conseguem dar entrada no benefício e até acompanhar o andamento do pedido.

Mas, atenção: antes de fazer a solicitação, é preciso verificar se você atende aos requisitos exigidos pela modalidade pretendida, como tempo de contribuição e idade mínima. (veja na tabela abaixo os tipos de aposentadoria)

O INSS oferece um simulador, no qual é possível calcular o tempo de contribuição necessário e até o valor do benefício em cada uma das modalidades existentes. (clique aqui para saber mais)

Como solicitar a aposentadoria pela internet?
Após definir o tipo de aposentadoria, o primeiro passo para entrar com o pedido é acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Os passos seguintes são:

  • Acesse a sua conta gov.br;
  • Clique na opção "Novo Pedido";
  • Siga para "Aposentadorias e CTC e Pecúlio";
  • Escolha o tipo de aposentadoria pretendida;
  • Informe os dados do requerente;
  • Confirme as informações sobre a aposentadoria;
  • Responda as perguntas e anexe os documentos exigidos (esses dados serão usados para analisar o direito ao benefício);
  • Confira se os campos obrigatórios foram respondidos;
  • Confira os períodos trabalhados ou contribuídos que estão no sistema do INSS;
  • Leia a declaração e clique em "Confirmar".

Ao finalizar esse processo, uma simulação de aposentadoria com base nos dados informados se abrirá.

Na sequência, indique a agência do INSS em que deseja manter e receber o benefício através da indicação de um CEP. O local pode ser alterado dependendo das regras do INSS.

Por fim, confirme os dados e assinale "Declaro que li e concordo com as informações acima".

Como acompanhar o processo?
Também é possível acompanhar o andamento do pedido sem sair de casa. Basta acessar o Meu INSS e escolher a opção "Consultas e Pedidos".

Nesta área, você tem acesso a todos os pedidos já feitos.

Eles podem estar:

  • Em Análise: o INSS está analisando o seu processo;
  • Concluído: o seu processo já foi analisado;
  • Em Exigência: o pedido precisa de mais informações ou documentos;
  • Cancelado: o seu pedido foi cancelado.

Além das modalidades acima, há regras de transição que são voltadas para quem já contribuía antes da aprovação da reforma da Previdência. Elas foram criadas para estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais do benefício.

Abaixo, entenda cada uma delas:

  • Regra dos pontos: são os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e de 101 pontos para homens;
  • Idade mínima com acréscimo progressivo + tempo de contribuição: necessidade de possuir um tempo mínimo de contribuição e a idade mínima (58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens);
  • Pedágio de 50%: é o pagamento de um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que falta para se aposentar.
  • Pedágio de 100%: a modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.
  • Aposentadoria especial: necessidade de possuir um tempo mínimo de exposição a agentes prejudiciais à saúde e uma pontuação mínima obtida pelo somatório da idade e do tempo de contribuição.

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Os agentes da Polícia Militar da Paraíba que participaram da ocorrência da criança de seis anos que foi decapitada pela própria mãe, em João Pessoa, na última sexta-feira (20), passaram por acompanhamento psicológico. A informação foi confirmada pela PM nesta terça-feira (24).

De acordo com o tenente-coronel Ferreira, comandante do 5º Batalhão da PM, três agentes foram apresentados nesta segunda-feira (23), no espaço Viver Bem da Polícia Militar e passaram por uma avaliação psicológica.

Ainda segundo o tenente-coronel, é um procedimento de protocolo, e, inicialmente, os agentes foram levados para o acompanhamento porque tiveram que disparar contra a mulher para contê-la. A situação da decapitação foi um condicional da situação para o acompanhamento psicológico dos agentes.

O resultado do acompanhamento deve ser encaminhado para a Polícia Militar ainda nesta terça-feira, e os três agentes estão afastados preventivamente.

Relembre o caso
O crime aconteceu dentro do apartamento onde moravam, na sexta-feira (20), no bairro de Mangabeira IV, em João Pessoa. Foram os vizinhos da mulher que escutaram gritos da criança e barulhos vindo do imóvel e chamaram a polícia. Quando os policiais chegaram, encontraram a criança morta.

O tenente-coronel Ferreira, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, disse que os policiais encontraram a mulher sentada numa cadeira, com a cabeça do filho no colo. Foi nesse momento que ela teria tentado atacar os policiais e foi baleada.

A suspeita de 26 anos foi socorrida e levada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde está mantida sob custódia. A mulher segue internada na UTI da unidade hospitalar, está em coma e o estado é considerado grave. O hospital ainda informou que os disparos que ela recebeu foram na região do abdômen.

g1 PB
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Um grave acidente envolvendo três veículos deixou quatro pessoas mortas na noite de segunda-feira (23), no km 513 da BR-230, em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Além dos quatro mortos, três pessoas também ficaram feridas.

O acidente, que de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aconteceu por volta das 19h30, envolveu um caminhão que transportava carne de Minas Gerais, com destino a Fortaleza, que chocou-se contra uma caminhonete que seguia no sentido contrário, de Cajazeiras para Cachoeira dos Índios. Após a batida, uma moto também foi atingida, e tanto a caminhonete quanto a moto caíram em uma ribanceira de cerca de 5 metros de altura.

Devido ao acidente, quatro pessoas morreram, sendo o condutor do caminhão, Cleyton Guimarães Medeiros, de 35 anos, natural de Minas Gerais; Lidson Teodoro da Silva Menezes, de 25 anos, condutor da caminhonete; um passageiro da caminhonete (ainda não identificado); e o condutor da moto (também não identificado). Além deles, três pessoas ficaram feridas e foram levadas ao Hospital Regional de Cajazeiras.

O g1 entrou em contato com o Hospital Regional de Cajazeiras, que confirmou que três pessoas que estavam no acidente deram entrada na unidade hospitalar, mas o estado de saúde delas não foi divulgado.

O Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local do acidente para prestar atendimento aos envolvidos no acidente e uma perícia foi realizada na noite de segunda (24) para ajudar a esclarecer a dinâmica do acidente.

g1 PB
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A 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de indenização por ter constrangido um pastor a realizar uma cirurgia de vasectomia. O juiz do trabalho, George Falcão, determinou que a igreja pague R$ 200 mil por danos morais. A decisão também reconhece o vínculo empregatício entre o pastor e a instituição religiosa.

Em nota ao g1, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que recorrerá da decisão e destacou que o processo trata-se de um caso isolado. A instituição religiosa também declarou que nunca forçou o ex-pastor, nem qualquer outro, a realizar vasectomia, e ressaltou que diversos bispos e pastores da igreja, em todos os níveis hierárquicos, possuem filhos. A Universal afirmou ainda que o que incentiva é o planejamento familiar, discutido de forma responsável por cada casal.

De acordo com o processo, o ex-pastor atuou na igreja de novembro de 2011 a outubro de 2023. O homem, que tinha 25 anos e estava noivo na época, afirma que foi pressionado pela igreja a realizar o procedimento de esterilização masculina.

Uma testemunha ouvida no processo afirmou que também foi obrigada a realizar o mesmo procedimento e relatou diversos constrangimentos, como a entrega de um envelope com dinheiro para o pagamento da cirurgia e a proibição de contar sobre a cirurgia aos pais. Além disso, afirmou que foi impedido de prosseguir com o casamento caso se recusasse a realizar o procedimento.

“Entendo que houve clara interferência indevida e injustificada na vida privada do reclamante, e em sua integridade física e psíquica. (...) Não há absolutamente nada que justifique que um empregador ou qualquer entidade tomadora de algum serviço prestado por um trabalhador, mesmo uma organização de tendência como é a ré, exija que determinada pessoa se submeta (ou constranja determinada pessoa a se submeter) à cirurgia, seja ela qual for, para crescer em determinada carreira”, argumentou o magistrado em sua decisão.

O juiz também reconheceu o vínculo empregatício entre o pastor e a igreja, descrevendo a relação como um caso de "ultrassubordinação". Entre as atitudes que basearam a decisão estão a imposição da vasectomia, o assédio eleitoral e a proibição da esposa do pastor exercer atividades laborais.

Além da indenização por danos morais, a igreja foi condenada ao reconhecimento do vínculo empregatício, sendo obrigada a realizar a anotação na carteira de trabalho do pastor e a pagar verbas rescisórias, como décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, entre outros direitos trabalhistas.

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O Festival de Cinema do Nordeste Brasileiro (FECINE) chega esta semana a cidade de Areia, no Brejo paraibano. A iniciativa promove exibições gratuitas de longas e curtas-metragens para estudantes de escolas públicas.

A programação do FECINE conta com várias atividades culturais, como oficinas e debates com diretores audiovisuais, além das exibições. Todas as obras apresentadas são uma realização de nordestinos (confira os filmes ao fim desta reportagem).

No Teatro Minerva, o mais antigo da Paraíba, em Areia, as sessões acontecem nesta terça (24) e na próxima segunda-feira (30).

Cada sessão terá cerca de 40 minutos. Ao final delas, os estudantes poderão debater com os realizadores audiovisuais sobre o que acharam dos filmes.

Em outubro, o FECINE promoverá duas oficinas com professores do ensino fundamental II e médio. As atividades objetivam capacitar os profissionais para a utilização da linguagem audiovisual em sala de aula.

Filmes exibidos no FECINE

  • Era uma noite de São João - Direção: Bruna Velden (2022 / Animação)
  • Quando eu crescer - Direção: Emanuel Monteiro Dias (2011 / Documentário)
  • Nem todas as manhãs são iguais - Direção: Fabi Melo (2022 / Ficção)

Curadores da Mostra: Helton Paulino, Lunara Vasconcelos e Moema Vilar

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Foram divulgadas as datas e as atrações do Fest Verão Paraíba 2025. O evento, um dos mais tradicionais da Paraíba, acontecerá nos dias 4, 11 e 18 de janeiro do próximo ano, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Entre os nomes confirmados na programação do Fest Verão 2025 estão Bell Marques, Léo Santana, Xand Avião, Menos é Mais e Wesley Safadão.

A venda de ingressos para o Fest Verão será iniciada em breve (confira a programação completa abaixo).

Programação Fest Verão 2025
4 de janeiro

  • Wesley Safadão
  • Léo Santana
  • Dennis
  • Mano Walter

11 de janeiro

  • Xand Avião
  • Bell Marques
  • Zé Neto e Cristiano
  • Lipe Lucena

18 de janeiro

  • Menos é Mais
  • Sorriso Maroto
  • Natanzinho Lima
  • Thiago Freitas

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